Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Ensino, Edição Nº 281 - Mar/Abr 2006

Para o desenvolvimento do país - A educação é pilar fundamental

por Jorge Pires

A Revolução de Abril forneceu condições políticas para uma profunda democratização do ensino. Foram dados importantes passos no efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória, iniciou-se o processo de lançamento da rede pública de educação infantil e da unificação do ensino secundário, lançaram-se as bases da reestruturação de muitos cursos. Apesar de todas as resistências das classes dirigentes, a compreensão de que para a consolidação da democracia e para o progresso social era fundamental uma reforma do ensino fez com que a democratização da educação e da cultura fossem sentidas como uma necessidade premente da nossa vida colectiva.

Uma das grandes preocupações era a transformação de um direito formal num direito real. A direita já tinha dado indicações de que não bastava a Constituição da República consagrar o direito de todos à educação, independentemente das condições económicas e sociais de cada um.

Para a direita, a questão central estava e está no papel que o Estado deve assumir no processo educativo em Portugal. Em 1998, PSD e CDS-PP apresentaram os chamados projectos da «liberdade de ensinar e aprender», em que procuravam sobretudo pôr em causa a garantia de que o Estado, de acordo com a Constituição da República, criaria uma rede pública de estabelecimentos de ensino que cobrisse as necessidades de toda a população e exerceria a sua acção fiscalizadora do ensino particular, supletivo do ensino público, remetendo o papel do Estado para uma imensa função de financiamento das instituições particulares de ensino, mesmo as de fins lucrativos. No fundo, o ensino público, esse sim, era remetido para uma função supletiva do ensino particular.

O que sempre esteve em causa não foi apenas uma questão financeira, mas tão só o objectivo de reduzir o conceito constitucional da liberdade de ensinar e de aprender não só à liberdade de criar escolas particulares financiadas com dinheiros públicos mas a definição de uma política educativa que desse iguais oportunidades de acesso a todos os níveis de ensino e de sucesso escolar, independentemente das condições sócio-económicas dos portugueses.





Projectos em confronto




Os governos e os ministros foram passando e apesar dos avanços e recuos verificados em matéria de educação e ensino, há um denominador comum a todas as épocas que foi o facto de, ao longo destes mais de 30 anos, sempre terem estado em confronto dois projectos educativos: o que defende a formação do indivíduo ao serviço da economia, que condiciona as qualificações às necessidades dos grupos económicos, e o projecto que desde sempre o PCP tem defendido da formação integral do indivíduo, que o prepare para a vida profissional mas também para uma intervenção na vida social, política e cultural do país.

Bastante elucidativo das diferenças de projectos, da sua natureza e das opções que envolvem, é o facto do Banco Mundial ter intervido logo a seguir à Revolução de Abril na educação portuguesa unicamente com o objectivo de contribuir para o aumento do poder de venda da força de trabalho, através de medidas e programas que visavam a educação, o treino, a mobilidade regional e a adaptabilidade geral da força de trabalho.

Para mal do país e dos portugueses, o PS, em aspectos estruturantes da política educativa, sempre que tem estado no governo, colocou-se numa posição convergente com as políticas da direita, indo mesmo mais longe, como está a acontecer com o governo de José Sócrates.

No próximo mês de Outubro comemoram-se duas décadas da aprovação da Lei n.º 46/86 (Lei de Bases do Sistema Educativo) que, apesar de constituir um elemento de referência fundamental na sequência da definição constitucional dos princípios gerais pelos quais se deve reger a política educativa, não impediu que os sucessivos governos não a tivessem respeitado. O consenso político alargado conseguido na Assembleia da República, permitiu definir uma política educativa capaz de responder às necessidades imperativas da instrução e formação, em particular de crianças e jovens, mas não foi suficiente para obrigar os governos que lhe sucederam a cumpri-la em toda a sua dimensão.

Foi evidente que até hoje as diferentes concepções e políticas quanto ao futuro só em parte permitiram dar o desenvolvimento devido a esta lei e potenciar o mundo de inovação e progresso que ela contém.

O processo de afastamento das políticas governativas da Lei de Bases, em coerência com a política neoliberal que procura acabar com a educação como direito social fundamental consagrado na Constituição da República para a transformar numa mercadoria disputada num mercado de saberes, onde a sua aquisição individual se tornaria factor social distintivo e as escolas em empresas, teve o seu ponto alto quando a maioria de direita procurou impor uma nova Lei de Bases. Perante tanta inconstitucionalidade, ao Presidente da República não restou outra alternativa que não fosse vetar o diploma.

Jacques Delors, coordenador da comissão que durante três anos elaborou um relatório para a UNESCO sobre «Educação para o século XXI», escreveu, no prefácio do livro editado com as conclusões do relatório, que «face aos múltiplos desafios do futuro, a educação surge como um trunfo indispensável à humanidade na sua construção dos ideais de paz, da liberdade e da justiça social» e que a «comissão pensou antes de mais, nas crianças e nos adolescentes». Até aqui tudo bem. O problema está quando os governantes, incluindo os que fizeram parte desta comissão, pensam não nas nossas crianças e nos nossos jovens mas nos detentores da riqueza, colocando a educação ao serviço da economia e dos grandes grupos económicos, mesmo que as políticas sejam envolvidas em falsas preocupações sociais.

É que quando se procura resolver o problema da falta de competitividade da economia e da baixa produtividade, definindo objectivos de crescimento que não tenham em conta garantir o fim das desigualdades – que no caso português são gritantes, é claramente um objectivo que não tem em conta as dimensões sociais.

Para quem ainda possa ter dúvidas sobre os verdadeiros objectivos dos grandes grupos económicos em matéria de qualificação da mão-de-obra e política educativa, aconselho a ler uma intervenção feita pelo patrão da SONAE na sessão comemorativa do 25.º aniversário do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e ficará certamente mais convicto de que as profundas alterações que estão a ser introduzidas no nosso sistema educativo, com particular incidência no Ensino Superior, procuram a coincidência entre as elites intelectuais e técnicas com as elites económicas.

Disse Belmiro de Azevedo: «parece-me que tem havido Estado a mais na Educação», acrescentando «embora alguns não apreciem ouvi-lo: há um mercado para a educação! Há mercado porque existem consumidores que revelam preferências seja o aluno à entrada, seja o empregador à saída».

Mas foi mais longe ao afirmar que «um genuíno mercado pressupõe regras de jogo que assegurem equidade entre intervenientes. E não pode o Estado diferenciar as condições de disputa desse mercado segundo a natureza do promotor. Aqui, a questão do preço do serviço é fulcral. Preços afectam recursos e orientam decisões. Separam o trigo do joio».

Como se pode verificara também nesta matéria o capital não mudou a sua natureza. Para os detentores do capital a questão central é garantir que o Estado forneça as condições necessárias à acumulação de capital e não a democratização da educação.





Uma ofensiva política e ideológica



Na avaliação que é feita à situação que se vive hoje no ensino no nosso país, nem sempre está presente a natureza do conjunto das medidas que estão a ser tomadas. Por vezes ficamos com a sensação de que se confunde o método de decisão e de aplicação das medidas com a natureza das pessoas que estão na equipa do ministério e menos com a natureza dos conteúdos e das políticas que as suportam. É que está cada vez mais claro que o conjunto das medidas que têm vindo a ser impostas pelo actual governo, não são o resultado da prepotência e do autismo da ministra da Educação, muito menos as podemos caracterizar como uma concretização desarticulada de um conjunto muito vasto de medidas que são tomadas quase em simultâneo, mas sim de uma estratégia planeada há muito em vários centros de decisão, estratégia que tem no PS o seu mais fiel depositário e seguidor. As medidas que agora estão a ser tomadas obedecem, no essencial, à estratégia neoliberal que varre o espaço da UE em matéria de educação e ensino. Estamos, pois, perante uma decidida ofensiva no plano político e ideológico, que visa sobretudo a desvalorização da escola pública, a elitização do ensino, num quadro de transformação da educação numa grande área de negócio, tal como vem acontecendo noutras áreas sociais.

Mesmo quando parece que estamos apenas perante uma ofensiva contra os direitos constitucionais e contratuais dos professores e educadores, como tem acontecido nestes últimos meses com as alterações à idade da reforma, o congelamento da progressão nas carreiras, o prolongamento dos horários e outras, nenhuma destas medidas pode ser desligada da questão fundamental que são as alterações qualitativas no sentido da orientação geral para o nosso sistema educativo, sem que se tivesse alterado a Constituição e a Lei de Bases. É que se não o fizermos «podemos olhar, ver a árvore mas não vermos a floresta».





Defender a Escola Pública



Estamos a viver um período que ficará marcado por ser um dos que mais se falou da educação e do ensino após o 25 de Abril de 74. Não porque Portugal tenha abandonado os últimos lugares, no conjunto dos países da União Europeia em matéria de sucesso escolar ou os índices mais elevados de abandono precoce, nem porque nos tenhamos aproximado da média europeia no que respeita à taxa de formação superior, num país onde 81% da população tem apenas o ensino básico. Todos sabemos que não e até verificamos com grande preocupação que, também nesta área, estamos a divergir face à generalidade dos outros países europeus.

Este protagonismo da educação na vida nacional acontece fundamentalmente porque o Governo decidiu, com o objectivo de desviar a atenção dos portugueses da gravidade das decisões que está a tomar contra a escola pública, lançar uma ignóbil campanha contra os professores e educadores, transformando-os numa casta de privilegiados face à generalidade dos trabalhadores portugueses, e, juntamente com os alunos, os únicos responsáveis pelos problemas da educação e do ensino.

Desta forma, o governo PS não só tem procurado, com algum êxito, desviar as atenções do essencial dos objectivos que procura atingir, nomeadamente a desvalorização da carreira docente e da Escola Pública, como procura fazer passar uma imagem de quem faz parte da solução e não do problema.

A construção de uma imagem negativa dos docentes e educadores junto da opinião pública até pode render politicamente ao Governo e ao PS durante algum tempo, mas não vai certamente resolver as profundas contradições a que o sistema educativo não vai conseguir dar resposta e os diversos e complexos problemas que as medidas colocam à vida das pessoas no país real, como está a acontecer com o anúncio dos mais de quatro mil encerramentos de escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico, durante os próximos dois, três anos.

Não se pode falar nas preocupações com o desenvolvimento do interior, na defesa das igualdades das oportunidades no acesso e no sucesso escolares e depois decidir, a regra e esquadro, o encerramento de milhares de escolas, sem que se tenha em conta uma avaliação das consequências de tal medida.

Não está em causa a necessária reestruturação do parque escolar e sobretudo a sua melhoria em termos de instalações e equipamentos, mas a natureza economicista e elitista das medidas que estão a ser anunciadas.

Ao longo destes 30 anos, PSD, PS e CDS-PP têm orientado a sua intervenção no Ministério da Educação para o estabelecimento em Portugal de um sistema educativo caracterizado pela subalternização de critérios pedagógicos em prol de critérios economicistas e elitistas e pelo financiamento público das escolas privadas.

Um dos traços fundamentais da política de direita tem consistido na orientação de privilégio relativo dado ao ensino privado sobre o público e da desvalorização e desqualificação das condições de aprendizagem e de formação proporcionadas na escola pública.

Não se trata de estar ou não de acordo com a existência do ensino privado. A questão é que o apoio do Estado ao ensino particular só tem legitimidade quando e se este desempenhar um papel que o primeiro não pode transitoriamente desempenhar. Tal como foi concluído no Encontro Nacional do PCP sobre a «Situação da Educação em Portugal», o ensino público é um direito, o privado uma opção.

Existe de facto uma crise da escola, uma crise do sistema educativo. Crise que, tal como o PCP tem vindo a denunciar, é uma crise estrutural porque radica na deficiente qualidade dos equipamentos, das aprendizagens e formações, da escolarização, da sua organização. Uma crise a que não é igualmente alheia: o financiamento crónico deste sector; a insuficiente formação de professores; a excessiva governamentalização de todo o sistema educativo. É estrutural sobretudo porque a única saída para esta crise é a democratização da educação e essa só é possível com uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos, uma escola onde seja garantida a igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso.

Enquanto existirem nas escolas portuguesas: crianças que não conseguem seguir atentamente as aulas porque estão com fome; milhares de crianças e adolescentes que abandonam a escola todos os anos porque as famílias não conseguem suportar os custos cada vez mais elevados do ensino; aqui e acolá crianças que são separadas pelos níveis de capacidade, numa clara demonstração de exclusão social, enquanto assim acontecer nas escolas portuguesas, é uma tarefa de todos nós lutarmos para que o Estado cumpra as suas obrigações constitucionais garantindo o acesso do povo à cultura e ao conhecimento, condição fundamental para a existência de uma democracia consciente e consequente.