Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 281 - Mar/Abr 2006

O anticomunismo e a ofensiva do imperialismo

por Jorge Cadima

A moção anticomunista apresentada e aprovada na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) em finais de Janeiro – embora sem as recomendações aos governos europeus que acompanhavam a proposta inicial – não é um mero episódio de crónica. É um sinal preocupante dos tempos actuais, pelo seu conteúdo e pelo seu significado político.

Quinze anos após a derrocada do sistema socialista no Leste da Europa, o deputado sueco do «Partido Popular Europeu», Göran Linblad apresentou à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa uma moção, acompanhada de «Recomendações» e duma «Nota Explicativa», de um anticomunismo delirante. Os textos do sr. Lindblad caracterizam-se pela falsificação histórica, pela tentativa de criminalizar os comunistas, a sua ideologia e os seus símbolos, pelas ameaças pouco veladas de ilegalização dos seus partidos, pelas propostas explícitas de alterar os conteúdos dos manuais escolares (numa tentativa de lavagem ao cérebro das novas gerações com uma «historiografia de regime» anticomunista) e de obrigar os comunistas a repudiar o seu passado e a sua História.





Derrota parcial da operação anticomunista




Os textos apresentados na APCE suscitaram uma indignada reacção a nível internacional. Foram inúmeras as condenações da moção por parte de partidos comunistas e progressistas, bem como de personalidades conhecidas (1) . Dezenas de milhar de pessoas desfilaram em protesto contra a moção anticomunista nas ruas de Atenas e outras cidades gregas, em manifestações convocadas pelo Partido Comunista da Grécia (KKE). Foi também graças a essa campanha de repúdio que a votação na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro, se traduziu num fracasso parcial, mas importante, desta grande operação anticomunista. A moção do sr. Lindblad foi aprovada, mas as «Recomendações» anexas (que se traduziam num autêntico «programa de combate ao comunismo», a ser levado à prática pelos governos nacionais) não receberam os votos necessários para garantir a sua aprovação, o que contribui para esvaziar em muito a operação em curso. É justo salientar que, para tal, foi decisiva a recusa do texto por parte de muitos deputados não comunistas, incluindo numerosos deputados socialistas de países como a França e a Grécia. Aliás, a generalidade dos deputados de países como a Rússia e a Grécia (países onde foi enorme a contribuição histórica dos comunistas para a derrota do fascismo e a mobilização política dos respectivos partidos comunistas para assegurar a derrota desta operação) votou contra a moção do sr. Lindblad, independentemente das suas diferenças político-ideológicas (2) . O significado político desta votação é evidente e positivo.





A falsificação histórica




No plano ideológico, a actual operação anticomunista assenta numa tese muito em voga nas burguesias nacionais neste início de século: a tese da equiparação entre fascismo e comunismo. Trata-se duma monumental falsificação da realidade histórica, quer no que respeita à natureza e papel dos comunistas, quer no que respeita à verdadeira essência e papel histórico do nazi-fascismo. A verdade histórica é que o nazi-fascismo surge nas décadas de 1920-30, primeiro em Itália e mais tarde em numerosos outros países europeus, como a resposta de um capitalismo em profunda crise, e receoso da sua própria sobrevivência na época de transformações revolucionárias inaugurada pela Revolução de Outubro.

O fascismo procurou esmagar o movimento operário, impedir as transformações sociais pelas quais este lutava, e impor soluções baseadas na violência, na exploração e na guerra para a grande crise económica que abalou o capitalismo mundial na década de 1930. O anticomunismo foi, desde a primeira hora, a característica política fundamental do fascismo. E o fascismo recolheu apoios, conivências e incentivos políticos e financeiros no seio da generalidade das classes dominantes europeias, mesmo nos países que gostam de se apresentar a si próprios como os paladinos da democracia liberal. O jornalista norte-americano William L. Shirer, que viveu na Europa nos anos da ascensão do fascismo, conta o ambiente que se vivia em França em meados dos anos 30: «A Direita, aliviada com a queda da Frente popular, estava ainda receosa do Comunismo e da anarquia em que considerava que haviam caído as massas. Muitos, no seio da Direita, se viravam cada vez mais para a crença de que teria de se encontrar um salvador para a França fora das suas fronteiras. Gustav Hervé, outrora um orgulhoso socialista e pacifista, tornara-se agora no seu contrário, e apontava o caminho: “Tudo menos esta imunda anarquia!... Quantos não deverão estar agora a dizer em voz baixa ‘Viva Mussolini e viva Hitler!’”. Foi por esta altura que me recordo de começar a ouvir nos círculos da classe alta de Paris um comentário que mais tarde se haveria de tornar quase numa palavra de ordem: “antes Hitler que [o ex-Primeiro Ministro da Frente Popular, Leon] Blum”» (3) . É a palavra de ordem que se ouviu sempre na boca das classes dominantes que optaram por afogar no sangue experiências democráticas de progresso social: «antes Franco que a República!», «antes Pinochet que Allende!» e, no nosso País, «antes Salazar que a República!». Também na classe dominante britânica grassava o filo-nazismo, como ainda recentemente recordava um jornal britânico: «Nos anos 30, enquanto Hitler chegava ao poder na Alemanha, o jovem herdeiro ao trono que se haveria de tornar durante um curto período de tempo [no rei] Eduardo VIII estava fascinado por aquilo que lá acontecia. Depois de se tornar rei em 1936, foi um de entre um grande número de aristocratas britânicos que admiravam Hitler e aquilo que estava a fazer na Alemanha […]. Como outros membros da sua classe, estava alarmado pelo alastrar do comunismo e considerava que uma Europa dominada por Hitler e pelo fascismo era preferível a uma dominada por Estaline e o comunismo» (4) . Foi também por isso que quando a jovem democracia espanhola se viu confrontada com o golpe de Estado fascista de 1936, foi abandonada à sua sorte pelas «democracias ocidentais» francesa e britânica, que, através da famigerada política da «não intervenção», negaram à República democrática as armas que Hitler e Mussolini forneciam em grande quantidade aos falangistas de Franco. Foi por isso que todo o período inicial de fortalecimento e expansão territorial do nazismo foi encorajado pelo eixo franco-britânico (com o seu momento mais vil nos acordos de Munique de 1938, que forçaram uma Checoslováquia «aliada» a submeter-se ao domínio de Hitler). E foi igualmente por isso que quando as tropas nazis invadiram a França em 1940, as classes dirigentes desse país escreveram uma das mais vergonhosas páginas da sua história, com a capitulação e o regime colaboracionista do marechal Pétain.

Se é um facto histórico indesmentível que o fascismo é uma criação das classes dominantes do capitalismo europeu, é igualmente indesmentível que os comunistas foram em toda a parte as suas primeiras vítimas. Como recorda Paul-Marie de la Gorce, no seu livro «1939-1945, Uma guerra desconhecida» (5) : «A hostilidade feroz para com o comunismo e a vontade de destruí-lo sob todas as suas formas estavam na própria raiz dos movimentos fascistas. Hitler sempre tinha apresentado o nacional-socialismo como instrumento de uma luta de morte contra o bolchevismo. Tanto antes como depois de chegar ao poder, era esse um dos temas principais da sua propaganda. Foi o partido comunista alemão que ele proibiu e esmagou em primeiro lugar».

E é também uma verdade histórica indesmentível que os comunistas deram o maior de todos os contributos à derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, desde logo através do papel decisivo da União Soviética e do seu Exército Vermelho, mas também na organização da resistência popular armada que por toda a Europa ocupada foi minando as forças hitlerianas e preparando e acelerando a sua derrocada. Como também foi central e decisivo o papel dos comunistas no combate aos regimes fascistas que, durante muitos anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, sobreviveram, em Portugal e em Espanha, graças aos apoios entretanto recebidos das «democracias ocidentais» que não tiveram dificuldade em cooptar Salazar para aliado na luta anticomunista, tornando o Portugal fascista um membro fundador da NATO, em 1949.





As perseguições dos comunistas e a reabilitação dos fascistas



Muitos dos deputados que votaram a moção anticomunista na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sabem que, na realidade, não há qualquer paralelismo entre comunismo e fascismo. E demonstram-no, nos seus países, duma forma clara: perseguem e reprimem os comunistas, ao mesmo tempo que reabilitam e elogiam os fascistas que combateram ao lado das tropas hitlerianas na Segunda Guerra Mundial. É, nomeadamente, o caso das repúblicas bálticas da Letónia, Estónia e Lituânia, onde os partidos comunistas são ilegais. No mesmo mês em que a APCE votava a sua moção anticomunista, o dirigente comunista lituano Buriakivitsius terminava, aos 77 anos, o cumprimento duma pena de 12 anos de prisão. Também o dirigente comunista letão, Alfred Rubiks, esteve seis anos e meio preso e ainda hoje está impedido por lei de exercer cargos políticos no seu país. Trata-se da mesma Letónia onde, desde a separação da URSS em 1991, os veteranos da Legião de voluntários letões das SS nazis desfilam regularmente em marchas comemorativas (6) . A marcha realizada em Março deste ano na capital, Riga, enfrentou uma contra-manifestação, tendo «quase todos os que protestavam sido presos» (7) . Vale a pena relembrar que estamos a falar de um país que é membro da União Europeia. Também na vizinha Estónia «veteranos das Waffen-SS nazis desfilaram na capital, Tallinn» (8) em Julho de 2004, logo após a adesão do país à UE. O desfile teve o apoio da Câmara Municipal de Tallinn, e o ministro dos Negócios Estrangeiros desse país afirmou que a questão não era da sua competência, apesar de «grupos judaicos terem salientado que os voluntários estónios das SS foram responsáveis pela aniquilação quase total da população judaica do país durante a Segunda Guerra Mundial» (9) . Existem numerosos exemplos análogos, incluindo a inauguração de estátuas e outros actos comemorativos dos fascistas das repúblicas bálticas. Em Maio, a então Primeiro-Ministro da Ucrânia «laranja», Iulia Timoichenko, defendeu a atribuição aos colaboracionistas ucranianos que combateram ao lado das tropas nazis, dos mesmos estatuto e regalias que recebem os veteranos do Exército Vermelho e da resistência antifascista. E em Itália foi recentemente aprovada, numa comissão do Senado, a atribuição do estatuto de «militares combatentes» aos voluntários que combateram na República de Saló, o estado-fantoche que o regime nazi alemão criou no Norte de Itália na fase derradeira da Segunda Guerra Mundial, tendo chegado a estar prevista a discussão dum projecto-lei nesse sentido no plenário desse órgão de soberania (10) .





O anticomunismo e a ofensiva global do imperialismo



Como se vê, a operação anticomunista na Assembleia Parlamentar do Conselho de Europa vem de mãos dadas com o reaccionarismo mais desbragado (11) . A ligação não é, evidentemente, casual. Como sempre aconteceu ao longo da História deste último século, o anticomunismo é a marca característica das ofensivas dos sectores mais reaccionários do grande capital e do imperialismo. Foi também sob a bandeira do anticomunismo que se «justificaram» ditaduras e sangrentos golpes de Estado (do Chile à Indonésia, do Irão de 1953 ao Congo), guerras de agressão (como no Vietname e Coreia) e políticas de militarismo e guerra, perseguições antidemocráticas (como o macartismo e o berufsverbot (12) alemão), autênticos crimes contra a humanidade (como a utilização de armas químicas e biológicas). É natural que o anticomunismo surja de novo em força nos dias de hoje, em que o imperialismo procura de novo recorrer às soluções de força para os seus problemas e à guerra, ao aumento brutal da exploração dos trabalhadores e dos povos, à destruição das conquistas sociais e políticas de décadas de luta do movimento operário, à destruição de liberdades democráticas e ao reforço dos mecanismos autoritários e repressivos, à «legitimação» da tortura e dos campos de concentração. É também natural que nesta operação anticomunista haja também a mão dos sectores das classes dominantes europeias que procuram hoje reforçar a aliança com o imperialismo norte-americano e as suas políticas de guerra e agressão.





A fraqueza reconhecida na moção




Mas a operação anticomunista na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa não evidenciou apenas aspectos negativos. A votação na Assembleia Parlamentar reflectiu uma crescente compreensão de muitos sectores democráticos quanto à natureza e perigos associados ao reforço dos sectores mais reaccionários das classes dominantes europeias. E é o próprio texto da «Nota explicativa» do sr. Lindblad que chama a atenção para um aspecto que ao fim e ao cabo é decisivo, e que em muito contribui para explicar o porquê desta operação, quinze anos após a derrocada do socialismo a Leste. Ao escrever que «parece que uma espécie de nostalgia está ainda viva nalguns países; isso cria o perigo de que os comunistas tomem o poder», o sr. Lindblad reconhece aquilo que o PCP sempre afirmou, mesmo nos momentos mais difíceis da História recente: que perante a natureza cada vez mais exploradora, agressiva, opressora e violenta do capitalismo dos nossos dias, é inevitável que cresça a resistência dos trabalhadores e dos povos, que se fortaleçam aqueles que compreendem a necessidade da luta por uma alternativa a este sistema que gera a miséria, a morte e a destruição neste martirizado planeta em que vivemos. Longe de estar mortos e enterrados, os comunistas continuam a ser os mais consequentes combatentes pelo progresso social. E isso tira o sono aos srs. Lindblad deste mundo. Mas o futuro pertence aos povos.



(1) Sendo de destacar a magnífica tomada de posição do compositor grego Mikis Theodorakis, publicada no Avante! de 19.1.06.

(2) Dos cerca de 360 deputados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, apenas cerca de 150 tomaram parte nas votações da operação anticomunista, dos quais 12 eram deputados do Grupo da Esquerda Unitária da APCE, no qual o PCP se integra. A Resolução do sr. Lindblad recebeu 42 votos contra, enquanto que as «Recomendações» averbavam 50 votos contra e 11 abstenções.

(3) Em The collapse of the Third Republic, Pan Books, 1970, pág. 359. O autor William L. Shirer é melhor conhecido pela sua obra sobre o regime nazi, «Ascensão e queda do Terceiro Reich».

(4) The Guardian, 13.1.05.

(5) Editorial Caminho, 2004, pág. 48.

(6) BBC, 16.3.05 (disponível em news.bbc.co.uk/go/pr/fr/-/2/hi/europe/4353997.stm).

(7) Mesma fonte que na nota anterior.

(8) Independent, 7.7.04.

(9) Mesma fonte que na nota anterior.

(10) Il Manifesto, 4.1.06; The Guardian, 11.1.06.

(11) E vale a pena recordar a este respeito as declarações primárias do dirigente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, no recente Congresso da Juventude Centrista.

(12) As famigeradas «interdições profissionais» existentes na República Federal da Alemanha, que levaram ao despedimento e perseguição de numerosas pessoas acusadas de pertencerem ao Partido Comunista Alemão e outras organizações progressistas.