Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 281 - Mar/Abr 2006

Revanchismo e contra-revolução social na Alemanha

por Rui Paz

Nas eleições parlamentares de Setembro de 2005, o eleitorado alemão inflingiu, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, uma derrota simultânea ao governo de Schröder e à oposição conservadora. Contrariando o sentido do voto popular, o Partido Social-Democrata Alemão (SPD) e a CDU/CSU (democracia-cristã) optaram por formar uma coligação dos derrotados, ignorando o repúdio popular por 15 anos de política antisocial e revanchista que desde a anexação da RDA tem vindo a ser praticada pelos governos de Kohl e de Schröder.

Sob a palavra de ordem «ousar mais liberdade!» (para o capital), a nova coligação dirigida por Angela Merkel, que desde Dezembro de 2005 governa em Berlim, aí está a demonstrar que, ao contrário do que pretende o imperialismo, a chamada «unificação» alemã não foi nenhum acto «revolucionário» ou «libertador» mas, antes pelo contrário, marcou o despoletar de um processo contra-revolucionário, cujas consequências nefastas para o povo alemão e para os povos da Europa são ainda hoje impossíveis de avaliar em toda a sua dimensão.

Se há quinze anos o objectivo era a liquidação do socialismo, hoje a estratégia global do imperialismo assenta na destruição dos direitos e conquistas sociais, na repressão, na guerra, na opressão e na liquidação dos princípios do chamado «Estado de Direito», que o capital tanto gosta de invocar quando se trata de «legitimar» a exploração e a negação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Como proclama o chefe do departamento de economia do Deutsche Bank, Norbert Walter, uam vez liquidada a RDA trata-se agora de «superar o socialismo no ocidente». No jornal francês Le Figaro (18/19.6.05), num artigo intitulado «Um sistema sumptuário…», onde se faz igualmente a apologia da liquidação dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores franceses considerados «privilégios», vai-se ao ponto de escrever que a França «é o último país soviético». Só em 2007, as medidas previstas pelo programa do Governo Merkel/SPD irão retirar ao Estado e às caixas de seguranca social 18,4 mil milhões de euros, ao diminuir as comparticipações patronais para a previdência e ao alargar as possibilidades de isenção de impostos para o capital. Em 2010, a penalização dos rendimentos do trabalho subirá para mais 31,3 mil milhões de euros, enquanto a oferta da coligação governamental aos grandes grupos económicos e financeiros atingirá um total de 10 mil milhões de euros.

Se a democracia-cristã exige o salário combinado (Kombilohn), em que o Estado passará a assumir o pagamento da comparticipação patronal para a previdência subsidiando assim os lucros das empresas, o SPD reclama logo o aumento da idade da reforma de 65 para 67 anos. O SPD e a democracia-cristã encontram-se visivelmente numa autêntica competição pelo prémio de «o mais fiel servidor do capital», à semelhança daqueles animais caninos que depois de cumprirem o que o dono lhes ordena voltam a correr à espera da recompensa e das carícias no lombo.

O pensamento único penetrou de tal maneira não só a social-democracia mas as próprias instituições, que hoje é o capital que diz e ordena o que é a «democracia».

Hans-Jürgen Papier – um desses professores pagos a peso de ouro para formularem doutrinas de escravidão laboral e social – desencandeia, no orgão dos banqueiros de Frankfurt, F.A.Z. (24.11.05), um ataque feroz contra o princípio da sujeição da propriedade privada ao interesse colectivo e contra os princípios sociais constitucionalmente consagrados, defendendo que «o actual Estado-social não é a concretização de um modelo escrito ou apontado pela Constituição» e que «assim como surgiu e cresceu também pode ser alterado e desmontado». Como argumento último para justificar o desrespeito pela Lei fundamental, Papier acrescenta que «a figura jurídica dos direitos fundamentais sociais só pode existir num modelo de sociedade socialista», sociedade essa odiada e combatida pelas oligarquias opressoras e pelos seus escribas. Eis a situação extremamente perigosa a que as cedências do reformismo e a política de direita da social-democracia, assente na expropriação e delapidação dos bens colectivos e do Estado, na privatização das empresas públicas e dos recursos naturais, na aniquilação dos direitos laborais e das conquistas sociais, estão a conduzir a Alemanha e a Europa neste início do século XXI.





A UE e a supremacia alemã

                         

A Alemanha foi o primeiro Estado a aproveitar-se da alteração da correlação de forças na Europa favorável ao imperialismo verificada no início dos anos noventa. A aceleração contínua da integração da UE como projecto federalista, neoliberal e militarista, empreendida desde então (Maastricht, Nice, Amesterdão, Petersberg, alargamento para o Leste, tentativa de impor a chamada «constituição europeia»…) tem sido instigada fundamentalmente pela política externa alemã, conduzida pelo chamado «motor» Berlim/Paris e ditada pelos interesses estratégicos do grande capital sediado na Europa. Longe vai o tempo em que o socialista François Miterrand, no início dos anos setenta, proclamava «non à l’Europe des marchands!». Por ironia do destino, coube ao antigo presidente francês, juntamente com o ex-chanceler alemão Helmut Kohl, dar os passos decisivos para a concretização da Europa dos grandes monopólios em Maastricht.

Uma vez consumada a chamada «unificação», Kohl declarou logo no Bundestag (1991) que a história estava «encerrada» e que a Alemanha podia de novo afirmar-se abertamente como «potência mundial». O ministro dos Negócios Estrangeiros Kinkel foi ainda mais explícito ao sublinhar que agora «trata-se de conseguir aquilo que já falhámos por duas vezes» (em duas guerras mundiais). É por isso que, ao contrário do que pretendem os propagandistas do grande capital, a União Europeia não é nem pode ser um projecto de defesa dos direitos dos trabalhadores, mas tem-se vindo a revelar cada vez mais como um plano revanchista de destruição radical dos princípios democráticos e da ordem jurídica europeia e internacional resultantes da derrota do nazismo em 1945, de devastação social e de esmagamento da soberania dos Estados mais débeis, imposto conscientemente contra a vontade dos povos. Ainda recentemente, ao intervir nas celebrações dos cinquenta anos da Fundação Adenauer, em finais de 2005, Helmut Kohl voltou a afirmar que «não pudemos deixar votar o povo na introdução do euro, pois 70% votaria contra».

Ao abordar o tema «a potência central europeia» (Berlim, 1994), o politólogo Hans-Peter Schwarz, conselheiro de Kohl, esclarece que «só existe um Estado que, devido à situação geográfica, à capacidade económica e à influência cultural, está em condições de assumir-se como potência central – é a Alemanha». Mas a social-democracia defende posições idênticas, como demonstra Anton Latzo em «A nova ordem europeia e os interesses estratégicos do imperialismo alemão» (comunicação proferida na Conferência sobre «a história do movimento operário na Alemanha», em Setembro de 2005). Latzo expõe com grande precisão as linhas centrais da política externa alemã perfilhadas pelo social-democrata Egon Bahr («os interesses alemães», Munique 1998), nomeadamente quando este antigo membro do Governo de Willy Brandt aplica à Alemanha a metodologia e as conclusões da «comissão para a definição dos interesses nacionais norte-americanos», que têm servido de orientação às administrações de Clinton e de Bush. Tal como na doutrina global de Washington, Bahr também considera que é «vital» para a Alemanha «impedir o surgimento de uma nova potência ameaçadora no Leste» e que «só uma nova ordem de paz europeia lhe permitirá expandir o seu poder político, económico e cultural no centro da Europa». Embora o tom seja menos agressivo, esta afirmação corresponde no fundamental ao contéudo da ordem do 6.º comando da Wehrmacht (10.10.1941) sobre o comportamento das tropas alemãs envolvidas na agressão contra a União Soviética, segundo a qual «o principal objectivo da campanha militar contra o sistema judaico-bolchevique é a destruição completa do seu poder e a liquidação da influência asiática no espaço europeu». Mas o doutrinador social-democrata continua revelando-nos aspectos que as elites federalistas europeias normalmente procuram esconder, nomeadamente quando defende que enquanto «colocarmos a Europa em primeiro lugar, todos os outros factores importantes terão de subordinar-se, quer se chamem América, União Europeia, NATO ou ONU» e que «por muito importantes que estes elementos sejam, eles constituem apenas meios para a imposição dos interesses intocáveis» (da Alemanha). Bahr prossegue sublinhando que «em primeiro lugar está o poder... conservação do poder, alargamento do poder, restabelecimento do poder... O facto de a palavra (poder) na política externa alemã não ser vista com bons olhos... não extingue a categoria». E depois de concluir que «a irmã simpática e democrática do poder chama-se influência», proclama que «a aceitação pelos alemães e pelos seus vizinhos de que a Alemanha, à semelhança de qualquer outro Estado, exerce poder e influência» tem de se tornar «numa realidade fundamental no centro da Europa».

Como se vê, os melhores doutrinadores do imperialismo alemão vêm do SPD. Do ponto de vista teórico e prático, em poucos anos a social-democracia fez mais pelo expansionismo e militarismo alemães (Jugoslávia, Afeganistão, Corno de África, alargamento da UE e da NATO para o Leste....) do que a própria democracia-cristã anteriormente em 16 anos de governo. Os documentos oficiais do SPD de carácter estratégico salientam que a região do Cáspio e o Cáucaso são de «interesse vital» para a Alemanha. É por isso que o ministro da Defesa de Schröder, o social-democrata Peter Struck, estava sempre a reafirmar que a segurança da Alemanha se defende no Afeganistão (Hindukusch). E o seu sucessor, o democrata-cristão Jung, acaba de defender o direito da Alemanha à violação das águas territoriais dos Estados rebeirinhos do Mar Vermelho e do Oceano Índico, área há muito arrogantemente patrulhada pelas marinhas de guerra alemã e norte-americana.

A este respeito, nunca é de mais recordar a constatação do professor D. Losurdo da universidade italiana de Urbino de que «qualquer pessoa com um mínimo de sentido lógico compreenderá que as grandes potências, ao proclamarem ultrapassada a soberania dos restantes Estados, obtêm para si mesmas um monstruoso alargamento da própria soberania, pois ficam em condições de ditar as regras não só na sua casa mas também na casa dos outros (...). Os ideólogos das grandes potências que proclamam o fim da luta de classes no plano interno, apregoam também, no plano internacional, a superação da nacionalidade e dos Estados-nacionais».

Uma das grandes preocupações do governo de Schröder foi quebrar com o tabu da guerra, permitindo assim, pela primeira vez desde a derrota do nazismo, que as tropas alemãs interviessem de novo em missões de ocupação e agressão militar contra outros Estados. Além disso, a social-democracia alemã e europeia acarretará para sempre com a responsabilidade histórica de ter aberto as portas da guerra global a Bush e ao imperialismo norte-americano, ao apoiar e instigar a agressão da NATO contra a Jugoslávia à margem do direito internacional e recorrendo às mais descaradas mentiras. As declarações à revista Der Spiegel (10/2001) do ex-comandante das tropas alemãs nos Balcãs, general Reinhard, são bem elucidativas: «o nosso papel político alterou-se muito com a unificação alemã. Hoje todos os partidos aceitam que uma contribuição militar adequada faz parte do nosso conceito de soberania (…) sem ela o representante da UE para a aplicação do pacto de estabilidade nos Balcãs nunca seria o nosso ex-ministro Bodo Hombach (SPD)». 





O revanchismo, o fascismo e a guerra




As contradições com que o capital monopolista se debate actualmente na UE e no mundo são por demais evidentes. Ainda não há muito tempo, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Fischer afirmava em Berlim que «seria sobretudo a economia alemã a beneficir do alargamento da UE para o Leste com a obtenção de lucros elevados para as empresas e para os trabalhadores». Hoje, quando o número de desempregados oficialmente registados ultrapassa os cinco milhões e o povo alemão assiste impotente à destruição do chamado «Estado-social», ninguém se atreve a repetir tais afirmações, particularmente quando se sabe que as subvenções oferecidas pela UE ao patronato para transferir as empresas para o Leste, à procura de salários de miséria, saem dos impostos e dos bolsos dos trabalhadores. É neste contexto de contradições insolúveis inerentes ao próprio sistema capitalista, que a Alemanha é obrigada a desmascarar-se e a reafirmar a sua pretensão à supremacia na União Europeia, enquanto Chirac, num exercício de ginástica semântica, procura relançar a Europa do «directório» e do «núcleo duro» chamando-lhe «grupo pioneiro» (Le Figaro, 26.10.05). 

Com as recentemente aprovadas novas competências da «Europol», serão sobretudo as polícias alemãs e francesas que passarão a poder actuar noutros Estados soberanos, a investigar e a prender cidadãos de outros países. Este alargamento das ingerências policiais a toda Europa, processa-se no momento em que há sinais evidentes de que o capital está ansioso por liquidar princípios e direitos democráticos. O alastrar das medidas securitárias e o desrespeito pelas normas jurídicas mais elementares são um dos traços fundamantais da actual situação internacional. Para esmagar a resistência e a luta dos povos e dos trabalhadores pela sua emancipação, o capitalismo ao longo do século XX tem recorrido sistematicamente ao fascismo. O carácter de classe da ditadura terrorista dos monopólios está bem patente no facto de os dirigentes do movimento operário serem os primeiros a serem perseguidos, presos e assassinados, enquanto os chefes do grande capital e da grande indústria conservam as alavancas do poder económico (R. Kühnl, Faschismus, Heilbronn 1988). O genocídio económico e social dos povos oprimidos pela globalização imperialista processa-se segundo a lógica de Auschwitz. Quem não serve mais os interesses do grande capital tem de ser eliminado. Não nas câmaras de gás e nos crematórios, como acontecia no regime hitleriano, mas destruindo-lhe a base material da existência através do desemprego e da miséria. É preciso que as novas gerações tomem conhecimento dos crimes de que o capital é capaz na sua voragem insaciável do lucro. As declarações prestadas ao Tribunal de Nuremberga por Rudolf Höss, comandante do campo de extermínio de Auschwitz, a mais terrível fábrica da morte que a humanidade até hoje conheceu, construída com os créditos do Deutsche Bank para abastecer de escravos os gigantes da economia nazi, são bem elucidativas: «Em finais de 1944 trabalhavam para a indústria de armamento privada e para as fábricas mais importantes cerca de 400 mil prisioneiros (…). Segundo os meus cálculos, morriam mensalmente nas empresas com trabalhos mais pesados, ou eram devolvidos pelas mesmas ao campo de concentração para serem liquidados devido a incapacidade de trabalho, cerca de um quinto dos prisioneiros. O campo de concentração nunca ofereceu prisioneiros às empresas, mas eram estas que os procuravam (…). As empresas não tinham que elaborar qualquer informação sobre as causas da morte. Segundo o número de mortos comunicado pelas equipas de vigilância, eram enviados em substituição novos prisioneiros para as empresas afectadas (…). A idade mínima de trabalho para os prisioneiros era de 13 anos. Os que tinham mais de 50 anos só eram enviados para trabalhar se fossem suficientemente fortes ou se possuíssem conhecimentos especiais. Caso contrário, eram liquidados».

Hoje as oligarquias financeiras e os seus ideólogos procuram encobrir e ilibar os crimes do sistema capitalista atacando e criminalizando os comunistas e os seus ideais libertadores, como acaba de acontecer em Estrasburgo com a resolução anticomunista e reaccionária do Conselho da Europa. Foi por isso que ainda recentemente o camarada Aurélio Santos, na Conferência realizada em Berlim por ocasião do aniversário do assassínio dos dirigentes comunistas Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht, fundadores do Partido Comunista Alemão (KPD), lembrou o célebre poema de Brecht «primeiro levaram os comunistas…».

Passado mais de meio século sobre a derrota do nazismo, o capital pensa ter chegado a hora de entrar novamente a matar, de desencadear o assalto final às instituições, aos princípios e direitos constitucionais e democráticos, de decretar o fim da civilização e, se necessário, liquidar a própria humanidade num holocausto nuclear, como o afirma não só Georg Bush, mas até o presidente francês Jacques Chirac, o qual ainda recentemente ameçou com a utilização de armas nucleares na chamada «guerra contra o terrorismo».

Se o imperialismo na Europa dos anos trinta, devido à proximidade dos crimes da primeira guerra mundial (1914-1918), optou por implantar primeiro o fascismo para poder depois desencadear a guerra, é possível que hoje esteja a seguir uma estratégia inversa: primeiro a guerra e depois o fascismo. O alastrar da tortura, das prisões arbitrárias, das execuções sumárias, dos esquadrões da morte, do assassínio de inocentes em bombardeamentos criminosos e a destruição da economia e da infra-estrutura de cada vez mais Estados em nome da «guerra contra o terrorismo», parecem estar a confirmar essa opção. O reforço da resistência do movimento operário e de todas as camadas antimonopolistas constitui o único caminho correcto para inverter e travar os perigos da situação actual e a fúria opressora do grande capital. As lições da História têm-se encarregado de demonstrar o que já já estava bem visível desde o Manifesto do Partido Comunista: que na época em que vivemos os comunistas e os seus princípios continuam a ser a primeira linha de defesa da civilização.