Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 282 - Mai/Jun 2006

O explorador do Windows

por Bruno Dias

Quando o homem mais rico do mundo aterrou em Portugal, foi como se também Portugal tivesse de repente ficado mais rico. Hoje parecem águas passadas, mas a verdade é que naqueles primeiros dias de Fevereiro foram mais que muitas as páginas de jornal e as horas de emissão de TV e rádio, anunciando com um frémito de emoção a presença no nosso país de William H. Gates III, conhecido em todo o mundo pelo nome (bastante mais amigável) de… Bill Gates.

Trata-se do dono da Microsoft Corporation, a empresa dominante a nível mundial no mercado de programas de computador. No último ano, os seus resultados atingiram o número astronómico de 40 biliões de dólares (mais do que o Produto Interno Bruto dos PALOP todos juntos) – mesmo que para isso tenha recorrido a práticas monopolistas que conduziram a processos judiciais e de concorrência, quer nos EUA quer na União Europeia, como adiante se verá.

Como começámos por dizer, Gates é conhecido como o homem mais rico do mundo. É um capitalista. Mas uma simples análise ao discurso e à linguagem da comunicação social dominante acerca deste homem permite concluir que a imagem de si (incessantemente) projectada é a do visionário, do génio dos computadores que, de tão genial e tão visionário… ficou rico. Daí que a acção monopolista e exploradora da Microsoft fique (quase) sempre ofuscada pelo frenesim com que as suas palavras são registadas, transmitidas e amplificadas.

Esta presença de Gates em Portugal obviamente não foi excepção. Não faltaram as reportagens de manhã, à tarde e à noite, sobre o avião em que voou Gates, sobre a carrinha em que se deslocou, sobre o hotel em que dormiu, sobre os guarda-costas e os atiradores que o guardaram. E não faltou também quem fizesse o que é habitual vermos fazer quando chega um homem rico: tentar ganhar alguma coisa com isso. A começar por José Sócrates, naturalmente.

Foi assim que assistimos a uma das maiores operações de marketing jamais vistas com a participação activa de um governo português. Uma operação que culminou com o acto solene de celebração de um “memorando de entendimento” entre o Estado Português e a Microsoft, assinado por oito-ministros-oito no calor dos holofotes.

De facto, tudo indicava que estávamos perante a presença, não de um empresário, mas de um chefe de Estado. Até a agenda de visitas e audiências acentuava essa ideia. Gates foi recebido por Cavaco Silva, José Sócrates e Jorge Sampaio (que obviamente o condecorou), deu mais uma série de conferências sobre temas inevitáveis (a inovação, a competitividade, o governo electrónico), e terminou com uma “aula” organizada pelo Governo para estudantes dos ensinos secundário e superior.

Das notícias dessa “aula” destacou-se, com honras de primeira página e tudo [Correio da Manhã, 2/2/06], um jovem estudante do secundário, que fez ao “professor Gates” a pergunta da tarde: como se faz para ser rico? A resposta não podia ser mais lírica – «quando se faz o que se gosta, pode-se sempre ter êxito e um dia ser surpreendido por uma grande oportunidade». Registe-se entretanto que as perguntas dos jovens eram submetidas a uma pré-selecção. O que talvez explique a razão de ter ficado pelo caminho uma outra pergunta, apresentada por outro estudante: tinha a ver com a acção da Microsoft em relação ao desemprego no Vale do Ave…

Note-se que, nesta como noutras áreas, as famosas “autoridades para a concorrência” servem muitas vezes como flores na lapela dos sistemas capitalistas. Vinte anos de integração europeia já nos demonstraram como funciona essa famosa concorrência da panela de aço contra a panela de barro. Mesmo assim, a actuação da Microsoft chamou a atenção da Comissão Europeia.

Acontece que os programas de computador da Microsoft se baseiam no conceito de “software proprietário”, o que basicamente significa que é proibido sequer conhecer o código-fonte da sua programação. É como um automóvel em que seja proibido ver o motor (e em que a sua alteração ou adaptação seja crime).

Daí que tenha sido desenvolvida pela Comissão Europeia uma acção judicial contra a Microsoft, que poderá enfrentar uma multa de 2,3 milhões de dólares por dia. [Registe-se a este propósito a triste figura do Presidente da Comissão Europeia, Durão-agora-José Barroso, a ser recebido em audiência (!) numa suite de hotel em Lisboa, para discutir o processo com o dono da Microsoft …]





Um “entendimento” que não se entende




Na prática, quando se “compra” um programa da Microsoft (ou qualquer outro software proprietário), não se está a adquirir programa nenhum. O que se está a adquirir é o direito de o utilizar, sob determinadas condições. Uma delas, por exemplo, é a de autorizarmos expressamente a Microsoft a aceder e utilizar dados que estejam gravados no nosso computador…

Se tudo isto suscita melindre em relação ao computador “lá de casa” e ao que lá estiver gravado, então imagine-se o que está em causa quando se trata de dados informáticos relacionados com a segurança interna, ou a investigação criminal. Não será demais recordar as polémicas que têm surgido sobre a segurança de dados confidenciais em suporte informático. Uma delas surgiu há cinco anos, com o alerta dado relativamente ao Exército Alemão, que então anunciou a sua decisão de banir os programas Microsoft dos computadores que contivessem informação militar classificada.

Perante este quadro, não podemos ficar indiferentes ao ler a Medida 5 do tal “Memorando de entendimento entre o Governo Português e a Microsoft de Colaboração no Plano Tecnológico”. Ali se afirma (entre outras interessantes decisões) nada menos que o estabelecimento de um “protocolo de cooperação”, e a efectivação de uma “colaboração estreita entre a Polícia Judiciária e a Microsoft”. Digamos apenas que há algum tempo que já não ouvíamos falar em colaborações estreitas entre empresas e polícias…

Mas se do ponto de vista da segurança informática o Governo se arrisca a “entregar a chave” da PJ à Microsoft, a verdade é que o panorama também não é animador no que diz respeito à transparência e imparcialidade do Estado na sua relação com empresas privadas.

Veja-se o caso das medidas relativas ao ensino e formação, por exemplo a “disponibilização do Curriculum Microsoft Literacia Digital e dos seus instrumentos de aplicação, para utilização no sistema de ensino e formação, já a partir do ano lectivo 2006/2007”. Sendo que “o aproveitamento neste programa corresponderá à habilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação do 9º ano e dos cursos de nível II.”

O que isto significa é que, em função deste “Entendimento” Governo/Microsoft, passará a existir nas escolas portuguesas um programa curricular, fornecido ao Ministério por uma empresa privada, cuja aprendizagem é avaliada e certificada nas mesmas circunstâncias. A mesma situação ocorre, de resto, em relação à formação profissional, ao ensino superior politécnico e até ao “programa de formação das forças de segurança”! Por outro lado, o documento refere um “projecto-piloto de adaptação à futura geração de aplicações Windows Vista e Office”. Trata-se muito simplesmente do lançamento, em escolas nacionais, da futura geração de aplicações “Vista” e “Office 12” da Microsoft, antecedendo a sua chegada ao mercado português.

Este é porventura um dos pontos mais espantosos do “entendimento”. Ficamos portanto a saber que a estratégia comercial e a operação de marketing, preparada pela Microsoft para o lançamento e a introdução destes produtos no nosso mercado, já inclui a participação e a promoção activa de escolas portuguesas, com o alto patrocínio do Governo e do seu Plano Tecnológico!

Importa sublinhar que estamos perante aspectos concretos – e particularmente graves – desse “memorando de entendimento” que foi assinado entre o Governo e a Microsoft. Mas não esqueçamos uma questão central: como se chegou a este acordo? O próprio documento ajuda-nos a responder.

No seu preâmbulo, os signatários referem o Plano Tecnológico, os seus objectivos e propósitos, para depois afirmar que “a Microsoft (…) decidiu aliar-se a este projecto. A Microsoft propõe-se colaborar com o Governo português no esforço de implementação do Plano Tecnológico (…)”. Ora aí está: a Microsoft decidiu, está decidido!





O benemérito Bill e o capitalista Gates



Convenhamos que se percebe esta receptividade de uma empresa privada, seja ela qual for, em “aliar-se” a projectos estatais que apontem perspectivas de investimento público e aquisição de novos produtos e serviços. Mas por este andar, o Governo ainda vem um dia anunciar no lançamento de uma obra, que tal ou tal empresa de construção civil “decidiu aliar-se” ao empreendimento (dispensando-se assim de banalidades como concursos ou contratos)!

Para cúmulo, nem o Governo nem a Microsoft, após a assinatura do “Memorando de Entendimento”, adiantaram qualquer referência que permita quantificar os montantes de investimento (público e privado) necessários para a concretização das medidas previstas. Como dizia alguém, há de haver quem pague…

Estes e outros aspectos foram objecto de um conjunto de Requerimentos, apresentados ao Governo pelo Grupo Parlamentar do PCP, suscitando estes factos e pedindo explicações. Entretanto, perante todo este processo, a comunicação social dominante reagiu, comovida, com títulos como “Governo garante maior acordo jamais feito pela Microsoft” [Jornal de Negócios, 2/2/06], quase agradecendo a Sócrates por ter conseguido tanto!

Ora, apesar deste fervor “microsoftista” a que assistimos, é preciso recordar que o mundo da informática não é propriamente num beco sem saída. Com efeito, são muitas as experiências, em vários países e regiões do mundo (alguns dos quais com o apoio da UNESCO), a demonstrar a fiabilidade, a segurança e a eficiência do “Software Livre”.

Trata-se de uma concepção diferente de programas de computador (há para todo o tipo de tarefas e funções), que assenta em quatro princípios de liberdade fundamentais para o utilizador, definidos pela “Free Software Foundation”: a liberdade de executar o programa, para qualquer propósito; a liberdade de estudar o funcionamento de um programa e de adaptá-lo às suas necessidades; a liberdade de redistribuir cópias; e a liberdade de melhorar o programa e de tornar as modificações públicas de modo que a comunidade inteira beneficie desse aperfeiçoamento. O acesso ao código-fonte é essencial para tornar possíveis estas quatro liberdades.

O software livre, enquanto garantia de acesso ao código fonte original, não só permite esta independência como traz poupanças significativas, pois não se encontra dependente do pagamento de licenças para a sua utilização. Permite também verificar, de forma inquestionável, se o software efectua de facto apenas as tarefas para as quais foi desenhado, não contendo nenhuma função oculta que possa colocar em causa, por exemplo, a segurança de toda uma operação. É por isso que, na pátria de Bill Gates, os foguetões da NASA são dirigidos com a ajuda de software livre…

Por proposta do PCP, a Assembleia da República aprovou por maioria (com os votos favoráveis do PS) a Resolução n.º 66/2004, de 15 de Outubro, que define um conjunto de medidas concretas a desenvolver neste âmbito. Mas ao que parece, o Governo preferiu convencer o benemérito Bill a “aliar-se” ao Plano Tecnológico.

A verdade é que o capitalista Gates faz, enquanto tal, exactamente o que dele se espera: conquista mercados, expande monopólios, promove o seu nome e o da sua empresa. Recorrendo a uma minuciosa construção de imagem pública, que inclui a famosa “Fundação Bill e Melinda Gates” (a tal que justificou a Grã-Cruz da Ordem do Infante), de certa forma este homem procura personificar a sua própria ideia de capitalismo.

O conceito (re)apresentado pelo próprio Gates é o de “friction-free capitalism”, quer dizer, capitalismo sem atritos. O que, convenhamos, é bastante explícito e até dispensaria mais explicações. Mas ainda assim, refira-se que a ideia consta do seu livro de 1995 “The Road Ahead”, e anuncia o advento de uma época (diz ele) sonhada por Adam Smith.

A chave para essa mudança seria, naturalmente, a Internet: «encontrar-nos-emos num novo mundo, um capitalismo sem fricções, sem atritos, sem imposições, em que a informação de mercado será abundante e os custos de transacção baixos. Será um paraíso dos consumidores». Gates dixit. É esse o sentido do seu negócio, a campanha ideológica por trás do seu marketing. Pela mão do Governo PS/Sócrates, o Estado Português deu uma (significativa) ajuda. No negócio, no marketing e na campanha ideológica.