Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 282 - Mai/Jun 2006

Só há uma saída: o caminho da luta

por João Dias Coelho

Num caminho longo e prolongado que já dura mais de 30  anos, o PS, PSD e CDS-PP destruíram sonhos individuais e colectivos de milhares de trabalhadores.
Prometeram e não cumpriram. Foram, isso sim, ajudando a liquidar milhares de postos de trabalho produtivos, promoveram a precariedade como política de Estado, atacaram direitos dos trabalhadores conquistados pela luta de muitas gerações, como o direito à greve, à contratação colectiva, ao exercício da liberdade sindical; reduziram os salários, diminuíram o poder de compra dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas, aumentaram o custo de vida, aumentaram a carga fiscal, designadamente o IVA que, tocando a todos, toca mais a uns que a outros.
A política de direita conduziu o país e milhares de trabalhadores a uma situação complexa, que tenderá a agravar-se se não for trilhado um outro rumo.

Seiscentos mil desempregados, generalização da precariedade com contratos de todo o tipo, onde a praga das empresas de trabalho temporário – que mais parecem vampiros a viver do «sangue» de milhares de trabalhadores portugueses – e também de imigrantes desprotegidos e fragilizados que, precisando de trabalhar para se sustentarem a si e aos seus, vendem barato a sua força de trabalho e aceitam muitas vezes condições de trabalho abaixo do razoável.

Aprofundam-se as desigualdades sociais: cerca de 200 000 pessoas vivem no limiar da pobreza.

Aproveitando-se do justo sentimento de que os seres humanos devem usufruir dos bens materiais disponibilizados pelo desenvolvimento da ciência e da técnica que a sociedade moderna coloca à sua disposição, os apelos ao consumismo através do crédito fácil, associados ao aumento dos preços dos bens essenciais, provocaram altos níveis de endividamento familiar (situando-se actualmente em 124%) e geraram ilusões e dependências enormes, inibidoras de tomadas de posição em defesa dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.





Governo = a patronato




O brutal ataque movido contra os salários, desenvolvido em torno da falsa ideia da baixa produtividade dos trabalhadores portugueses, para além de visar a redução dos salários reais, foi instituindo um caminho que, alterando a sua composição por força da pressão patronal, inverteu a pirâmide. Ou seja, as retribuições ocasionais – como os prémios de produção, assiduidade, mérito, etc. – passaram a ser o factor determinante, pesando muitas vezes mais do que o salário-base, deixando os trabalhadores amarrados de pés e mãos e completamente dependentes de critérios de avaliação e de objectivos de produção determinados pelo patrão.

A concretização por parte do governo do PS em sede de legislação –designadamente através da Lei 9/2006 – do objectivo patronal da caducidade da contratação colectiva, constituindo um dos maiores ataques contra direitos adquiridos por gerações e gerações de trabalhadores, procura deteriorar as condições de trabalho e aumentar as condições de exploração.

Neste quadro, é da maior importância que os trabalhadores percebam que a contratação colectiva, sendo a pedra angular das relações de trabalho, é uma grande conquista e que perderiam muito se a contratação e os direitos (carreiras, remunerações, etc.) nela contidos deixassem de existir pois ficariam à mercê do poder patronal.

Acresce a permanente ameaça do perigo de encerramento e deslocalização de empresas, a ameaça velada do desemprego e a fortíssima acção ideológica e psicológica que é exercida directamente pelos diversos níveis da estrutura de direcção de muitas empresas, como acontece na Davion, em Oliveira do Hospital.

A repressão e intimidação sobre os representantes dos trabalhadores, com processos disciplinares e despedimento, como por exemplo na Cimpor; ou a tentativa de transferência para outras unidades fabris, como na YASAKI, em Aveiro; a utilização das forças repressivas para condicionar e limitar, com a sua presença, o livre exercício da actividade sindical, como plenários e concentrações; as tentativas de limitar a actividade sindical, proibindo a realização de plenários de trabalhadores fora do local de trabalho, como por exemplo nas escolas públicas onde o governo PS tomou a iniciativa, quebrando assim uma prática de muitos anos, encerra uma atitude em relação à acção do movimento sindical nas escolas que não pode ser vista separadamente da brutal ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública, onde o actual governo assume, na sua relação com os trabalhadores e os seus representantes, as características mais arrogantes que o patronato tem tido.

Importa ainda ter em conta que, no contexto do acerto de contas da direita mais revanchista com o 25 de Abril, o governo do PS, assumindo um protagonismo inexcedível, tomou um conjunto de medidas que visam a destruição dos serviços e funções sociais do Estado, onde se inserem o encerramento de escolas, centros de saúde, maternidades e urgências e a centralização de outros serviços do Estado, tudo numa lógica exclusivamente economicista e desvirtuadora do conceito de Estado inscrito na Constituição da República.

Apesar da ofensiva se desenvolver há 30 anos e de ter sido heróica a resistência e a luta de milhares de trabalhadores, nunca como agora se conjugaram tantos factores que dificultam objectivamente a luta.





Caudal de lutas



Mas seria um erro colossal absolutizar estes condicionalismos, tanto mais que a par deles subsiste um enorme descontentamento, despertando, de forma progressiva, forças, vontades e disponibilidades para prosseguir e intensificar a luta.

Foram as acções dos representante dos trabalhadores dos sectores da Metalurgia, Química e Farmacêutica, Construção Civil, Cerâmica e Vidro, Têxtil, Vestuário e Calçado, Indústrias Eléctricas, Hotelaria em defesa da contratação colectiva, pelos direitos e por melhores salários; foi o grande plenário nacional de activistas do STAL, a greve dos trabalhadores do SMAS do Porto e dos trabalhadores do Consulado de Portugal em Londres; são as acções de luta dos funcionários da investigação criminal da Polícia Judiciária; foi o plenário/concentração dos trabalhadores não docentes das escolas, e a grande manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública; foram as greves dos trabalhadores do sector ferroviário e a concentração dos trabalhadores da Companhia Nacional do Cobre.

Foi o julgamento público das políticas do governo, promovido pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Foi a grande jornada de luta dos jovens trabalhadores, em 28 de Março, «afectados por esta ofensiva social e laboral e pela continuada ausência de políticas de juventude promotoras de estabilidade no trabalho e da independência dos jovens» – como afirmou um dirigente da Interjovem. Esta jornada é reveladora das vontades e consciências que despertam e que, com determinação, estiveram na rua em defesa dos seus direitos e dos direitos de todos os trabalhadores.

Foi a Jornada Nacional de Luta promovida pela CGTP-IN no passado dia 1 de Abril, que trouxe à rua em Lisboa e no Porto milhares de trabalhadores e outros sectores da população descontentes com a política de direita do governo do PS.

Bem podem o governo e o capital publicar nos órgãos de comunicação social sondagens em que o apoio popular à sua política cresce, porque o que na verdade cresce é o descontentamento face ao agravamento e à degradação das condições de vida e de trabalho.

Por isso estas acções, estas lutas de pequena, média e grande dimensão, fazendo parte de um caudal maior que precisa de ser alargado a outras camadas e sectores, inserem-se na luta mais vasta por uma outra política que rompa com o pântano em que mergulhou Portugal com a política de direita.

Estas acções, estas lutas dão-nos a confiança e a determinação para prosseguir o combate, mesmo num quadro tão adverso como aquele que os trabalhadores e as massas populares vivem no país e no mundo.

O ataque que está a ser movido em praticamente todo o mundo a partir do poder político, dominado pelos interesses do grande capital, contra os trabalhadores e outras camadas sociais desfavorecidas, obedecendo à lógica da concentração e centralização acelerada e forçada do capital decorrente da alteração da correlação de forças a partir dos anos 90 com a derrota do socialismo no Leste da Europa, é talvez no plano social a mais violenta ofensiva depois da II Guerra Mundial.

Correspondendo à globalização económica capitalista, a ofensiva adquire igualmente características globais, assumindo expressões e contornos concretos, em função da força e da luta da classe operária e dos trabalhadores em cada país.

A experiência histórica revela que, tal como a revolução não se exporta, a luta também não. Por isso assume cada vez maior importância o primado da luta em cada país como base e plataforma para a resposta articulada e comum a nível internacional.

O Partido e o movimento sindical de classe têm assim a enorme responsabilidade de, a partir dos problemas concretos e mais sentidos pelos trabalhadores e as populações, esclarecer e mobilizar, demonstrar que a situação que vivemos não é uma fatalidade, apontar causas e os responsáveis,  afirmar que vale a pena lutar e dar dimensão e forma à luta, elevar a consciência de classe e política – condição indispensável para uma viragem consistente na política nacional e na construção de uma alternativa ao actual estado de coisas.

A história do movimento operário demonstra que em todas as situações a questão decisiva é centrarmos as atenções, as forças e energias nas empresas e locais de trabalho, reforçando o Partido e o movimento sindical de classe, esclarecendo que a situação não é uma fatalidade, demonstrando que a par das dificuldades para os trabalhadores há um enriquecimento e lucros fabulosos para um cada vez menor grupo de pessoas, construindo a luta a partir de baixo com os trabalhadores, assegurando a participação destes, sem subestimar a importância tantas vezes revelada da generosa e decisiva acção e intervenção dos activistas.





Só há um caminho



O reforço do Partido, da sua organização, intervenção e influência política, social e eleitoral, continuando a constituir um aspecto central, exige que centremos energias, forças e atenção nas empresas e nos locais de trabalho, pois sendo aí que se trava em primeiro lugar a luta de classes é aí que o Partido se tem de fortalecer em primeiro lugar.

De igual modo o reforço do movimento sindical na base constitui a pedra de toque da resistência organizada à ofensiva brutal. A sindicalização, a eleição de delegados sindicais e de representantes dos trabalhadores nas Comissões de Higiene e Segurança no Trabalho e a criação de comissões sindicais, constituem linhas de trabalho fundamentais. Os comunistas devem dar um grande contributo neste sentido, contrariando assim a ideia de que a luta se desenvolve de forma espontânea sem necessidade de trabalho e organização de base, velhas teses do anarquismo agora recosido com concepções reformistas.

Considerando a organização e a luta na sua unidade dialéctica, o reforço da organização social de classe apresenta-se como um elemento não só essencial como decisivo para a resistência à ofensiva do capital e para a luta reivindicativa pelo aumento dos salários reais e contra o aumento do custo de vida, em defesa do emprego com direitos e contra o trabalho precário e o desemprego, a luta contra a destruição da segurança social pública e universal.

Nesta guerra, que é simultaneamente psicológica e ideológica, é necessário que cada comunista e activista sindical revalorize o papel da organização, da luta e dos lutadores enquanto construtores do futuro.

Não há outro caminho que não seja o caminho da luta!