Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 282 - Mai/Jun 2006

Assimetrias regionais e genocídio social

por Anselmo Dias

Fala-se muito de assimetrias regionais, como se tal realidade fosse uma realidade própria, autónoma, algo similar a um fenómeno natural, espontâneo, indiferente à política, a causas e a comportamentos. Há assimetrias regionais porque há assimetrias sociais, que emanam de uma sociedade que não é homogénea, mas constituída por classes, com interesses próprios.

Se não há homogeneidade social, antes classes antagónicas, é evidente que tais causas determinam uma multiplicidade de efeitos e consequências. Uma delas radica-se na distribuição do rendimento. Portugal é o país da UE (a 25) onde o rendimento é mais desigualmente distribuído e provavelmente uma das propaladas «democracias políticas» do mundo com maiores diferenças sociais, facto confirmado pelo Eurostat, divulgando que em 2003 (últimos dados disponíveis), tendo em conta os 20% da população mais rica e os 20% da população mais pobre, o coeficiente na distribuição do rendimento nacional correspondia a 7,4, enquanto a média da UE era de 4,6, havendo países com coeficiente 3 (caso da Hungria). Ou seja, comparando com a Hungria, os ricos em Portugal seriam mais ricos em cerca de 147%!

Já comparativamente à média dos restantes países da UE essa percentagem desce para cerca de 61%, valor que constitui um escândalo social, num país em que as 10 famílias mais ricas têm uma fortuna acumulada na ordem dos 7552 milhões de euros, valor praticamente igual ao rendimento declarado em 2002 de toda a população do Minho, Trás-os-Montes e Beira Interior. Para que não restem dúvidas, estamos a falar dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda e Castelo Branco, onde vivem cerca de 2.237.000 pessoas. Seguramente, este é um dos dados que melhor clarifica a natureza da sociedade em que vivemos.

 



Declarações de rendimentos




Se analisarmos os rendimentos dos cerca de quatro milhões de agregados familiares que declararam rendimentos em 2002, verificamos que as 11 371 famílias mais ricas declararam rendimentos de 2598 milhões de euros, tanto quanto foi declarado pelas 804 mil famílias mais pobres (falamos de rendimentos declarados às Finanças e não de fortunas acumuladas. Isso seria outra história).

Mercê da diferença de rendimentos a nível das famílias decorre uma outra diferença, esta a nível das regiões. Com efeito, a localização das grandes empresas (bancos, seguradoras, empresas de comunicações, multinacionais, etc.) e dos respectivos empresários, administradores, directores e outros altos cargos, a par dos agiotas e especuladores, determinam, pela conjugação da natureza do tecido produtivo e dos investimentos associados à respectiva estrutura funcional, uma grande disparidade de rendimentos a nível distrital.

Assim, uma análise por distrito ao valor declarado de rendimentos, correlacionando tal valor com a respectiva população, permite a seguinte leitura:

                             Quadro 1  

Distrito

Rendimento per capita

Lisboa

11 287 euros

Setúbal

6 706 euros

Coimbra

6 638 euros

Porto

5 732 euros

Faro

5 234 euros

Madeira

5 071 euros

Évora

4 853 euros

Aveiro

4 395 euros

Leiria

4 274 euros

Santarém

4 243 euros

Portalegre

4 096 euros

Açores

3 924 euros

Castelo Branco

3 888 euros

Bragança

3 600 euros

Braga

3 488 euros

Beja

3 458 euros

Viseu

3 412 euros

Vila Real

3 331 euros

Guarda

3 279 euros

Viana do Castelo

3 167 euros

            Média

6 138 euros





Como se vê, apenas três distritos (Lisboa, Setúbal e Coimbra) apresentam valores per capita superiores à média, havendo distritos com valores inferiores a 1/3 se comparados com Lisboa. Decorrente desta realidade, resulta que o poder de compra das populações acompanha essa assimetria (cálculo do Instituto Nacional de Estatística em que se atribui o valor 100 à média do país).

Para termos uma ideia, basta referir que apenas 27 concelhos estão acima da média, estando os restantes 281 abaixo desse valor, com destaque para 29 concelhos, onde vivem cerca de 330.000 pessoas com índice de poder de compra inferior a metade da média nacional (ver quadro).

  Quadro 2   

Distrito

Concelho

População

Índice de poder

de compra

Braga

Celorico de Basto

20 229

41,77

Terras de Bouro

8 127

49,36

Bragança

Carrazeda de Ansiães

7 424

49,42

Vinhais

10 305

46,51

Castelo Branco

Oleiros

6 412

47,40

Penamacor

6 371

49,97

Faro

Alcoutim

3 556

46,24

Guarda

Aguiar da Beira

6 245

49,89

Meda

6 120

48,32

Porto

Baião

21 870

46,31

V. do Castelo

Paredes de Coura

9 454

49,83

Vila Real

Boticas

6 244

46,56

Montalegre

12 414

49,61

Ribeira de Pena

7 275

43,78

Valpaços

19 205

49,76

Viseu

Armamar

7 390

44,55

Castro Daire

16 819

48,84

Cinfães

21 824

42,71

Penalva do Castelo

8 858

44,02

Resende

12 148

44,78

Sernancelhe

6 175

42,07

Tabuaço

6 638

49,10

Vila Nova de Paiva

6 208

48,34

Açores

Nordeste

5 209

46,10

Ribeira Grande

28 507

47,75

Vila Franca do campo

10 984

45,09

Madeira

Câmara de Lobos

34 441

44,35

Ponta do Sol

7 988

48,39

Santana

8 496

45,22



Estes concelhos são, no plano do índice de poder de compra, os casos mais gravosos, facto que não nos deve alhear da realidade atrás referida, ou seja: 91% dos concelhos têm um índice de poder de compra inferior à média do país, o que constitui um libelo acusatório a um sistema que submete os investimentos à maximização do lucro (rápido, vultuoso e, sempre que possível, na base da agiotagem e da especulação) em detrimento do desenvolvimento humano e da coesão social.

Seria interessante perguntar: no âmbito autárquico, por que força partidária são geridos os 29 concelhos mais pobres? A maior representatividade cabe ao PSD (72% daqueles concelhos) e os restantes 28% ao PS.

Uma análise mais detalhada permite concluir que, em termos populacionais, as maiores manchas assimétricas localizam-se predominantemente em áreas tradicionalmente afectas ao PSD: distritos de Viseu e Região Autónoma da Madeira. Imediatamente a seguir, vêm os distritos de Vila Real e Braga. É de salientar que as zonas mais deprimidas localizam-se no território que vai desde o norte de Viseu até ao rio Douro, a que se segue a região que vai de Vila Real até à fronteira com a Espanha.

No sul do país os índices de poder de compra, embora baixos, são ligeiramente diferentes, salvo Penamacor, Oleiros e Alcoutim (o único concelho a sul do Tejo com índice inferior a metade da média nacional).

A comparação entre a realidade a sul do Tejo e a norte do rio Vouga traz-nos à memória o ataque político, quer do PS, quer do PSD, ao associarem o PCP ao fraco desenvolvimento do Alentejo e aos baixos níveis de vida desta região.

O comportamento de tais partidos integra-se na expressão «... agarra que é ladrão...», na justa medida em que o nível de desenvolvimento aí registado foi negativamente influenciado pelo profundíssimo ataque à Reforma Agrária, à alteração da titularidade da propriedade, aos reflexos que tudo isso teve a ver com o restante tecido produtivo, e aos destinos que foram dados ao uso da terra, tudo isto da responsabilidade compartilhada pelo rotativismo governamental do PSD e PS.

No entanto, embora os danos sociais tivessem sido enormes, a verdade é que nos 43 concelhos dos distritos de Beja, Évora e Portalegre não se encontra nenhum concelho com índices tão baixos como os já referidos 29 concelhos geridos pelo PSD e PS, não obstante o nível de vida do Alentejo, como nas restantes partes do país, continuar a ser baixo.

Quando chamamos a atenção para este facto não é nossa intenção estigmatizar o poder local onde se situam os concelhos com os mais débeis indicadores sociais, mas sim clarificar que essa situação decorre das opções do poder central, únicos responsáveis pela distribuição irracional dos investimentos (na óptica do desenvolvimento harmonioso do país), mas racional na óptica das leis de mercado e do lucro para alguns. Investimentos que, centralizados no litoral, têm fomentado a desertificação do interior, a deslocação de centenas de milhares de pessoas para as zonas macrocéfalas do país, o abandono das terras, com tudo o que isso significa no avolumar de problemas, quer eles decorram da massificação junto à fronteira atlântica, quer da rarefacção de pessoas nos distritos do interior.





Baixos salários, nível de vida e reformas




Se ligarmos todo um percurso social que começa na absorção da mais-valia pelo capital, que se prolonga nos baixos salários e na má distribuição da riqueza produzida, perceberemos os mecanismos que levam, após tantos anos de trabalho, à existência de baixas reformas – um dos outros factores para o baixo nível de vida das populações – e, reflexamente, à existência de tantas assimetrias regionais no nosso País.

Se não houver uma alteração no valor dos salários e se continuar a política da subdeclaração de remunerações por parte do patronato, com a cumplicidade dos governos (todos eles), estão a criar-se condições para a perpetuação dos indicadores negativos referidos.

Para se ter uma ideia do que está em jogo, basta referir que o patronato, em termos gerais, apenas entrega à segurança social descontos sobre uma parte do salário dos trabalhadores. Enquanto, em Abril de 2005, o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem, a tempo completo, do sector privado da economia, correspondia a  945,39 euros, os descontos apenas incidiam sobre 728,21 euros, mecanismo que contribuía para aumentar os lucros dos prevaricadores em cerca de 1774 milhões de euros por ano.

Esta é uma realidade transversal a todos os sectores e a todas as regiões do país. Mas como a subdeclaração afecta mais os mais desfavorecidos, importa salientar que no continente existem 96 concelhos onde, relativamente àqueles que aí trabalham, os valores declarados à segurança social correspondem a uma média salarial inferior a 500 euros mensais.

A maior parte destes concelhos localiza-se no Minho, Trás-os-Montes e Beira Interior, onde habitam as já referidas 2.237.000 pessoas que, devido aos baixos salários declarados, irão no futuro ser penalizadas com baixas reformas, o que vai afectar o seu nível de vida. Os casos mais extremos situam-se nos distritos de Viseu (15 concelhos), Vila Real (10 concelhos), Braga (9 concelhos), Guarda (9 concelhos), Bragança (8 concelhos) e Viana do Castelo (7 concelhos).





Indicadores sociais




O dia-a-dia das pessoas está condicionado pelo volume dos respectivos rendimentos: quanto mais baixo for o salário maior peso terão as despesas com a alimentação e quanto maior for o salário maior serão as despesas com lazer. E quanto mais pobre e mais idoso, maiores serão as despesas com saúde e medicamentos. A par destas correlações existem outras, uma espécie de espelho reflector do poder de compra das pessoas. Citaremos dois exemplos no sentido de tornar claro que a dimensão das assimetrias acompanha toda a dimensão do nosso quotidiano.





Número de médicos por 1000 habitantes



De acordo com os últimos dados disponíveis, temos cerca de 3,2 médicos por cada 1000 habitantes. Isto em teoria, porque na prática a maior concentração de médicos coincide com regiões que têm os mais elevados níveis de poder de compra e dispõem de faculdades de medicina – casos de Lisboa, Coimbra e Porto, respectivamente com 12,7, 19,9 e 15,2 médicos por cada 1000 habitantes.

Neste âmbito, as assimetrias atingem valores escandalosos, não havendo nenhum, tendo em conta os 29 concelhos com menor índice de poder de compra, onde a média nacional seja cumprida, e em todos eles, com excepção de Ribeira de Pena, Valpaços e Alcoutim, não chega a haver um médico por 1000 habitantes. Também aqui funciona a lei de mercado, ou seja, o elevado poder de compra atrai médicos na razão directa da riqueza e o baixo poder de compra repele médicos na razão directa da pobreza.

 



Água canalizada proveniente da rede pública



O acesso à água devidamente tratada através de uma rede pública sujeita a controlos de qualidade comprovados, constitui um direito civilizacional, na justa medida em que o direito à vida está indissociavelmente ligado ao direito à água.

E tal como a distribuição dos médicos, assim a distribuição de água através da rede pública está também associada ao nível de vida das populações. Salvo casos pontuais, a verdade é esta: excluindo as Regiões Autónomas, nos concelhos com menor índice de poder de compra há uma elevada percentagem de pessoas que, em pleno século XXI, não beneficiam de água fornecida pela rede pública, destacando-se os concelhos de Cinfães, Baião, Celorico de Basto, Resende e Alcoutim, onde mais de metade da população não dispõe de água canalizada proveniente de rede pública. Não dispõe e provavelmente não disporá porque isso não é desígnio nacional do actual Governo, que na voz do ministro do Ambiente, perante os deputados da A.R., em sede de comissão de especialidade (14 de Março), declarou que será preciso esperar até 2013 para que cerca de 95% da população venha a ter acesso à água através da rede pública. Quanto aos esgotos, só daqui a cinco anos é que 90% da população será abrangida pelo tratamento das águas residuais. Tudo isto prometido por um governo sustentado por um partido que, quando do governo de Guterres, elegeu como desígnio nacional a renovação/construção de dez novos estádios de futebol, parte dos quais sub-utilizadíssimos e constituindo um fardo financeiro para as autarquias que embarcaram nessa aventura efémera que foi o campeonato europeu de futebol a bem, naturalmente, da indústria do betão e dos interesses a ela associados.





Genocídio social: uma consequência do capitalismo



A cobertura médica e o acesso à água são apenas dois afloramentos das assimetrias regionais, decorrentes das assimetrias sociais.

Com tais situações coexistem outras, tantas quantas as que decorrem das necessidades que a vida contemporânea exige: na alimentação, vestuário, habitação, educação, cultura, lazer, segurança, mobilidade, ambiente. O facto de haver classes sociais onde, uma delas – a dominante – vive da predação das restantes, faz com que os recursos sejam deficientemente distribuídos, afectando uma vasta maioria vulgarmente conhecida pelos deserdados da Terra, de cuja vivência a comunicação social pouco fala. No entanto, a dimensão de todas as suas carências faz com que estejamos perante um exemplo acabado de genocídio social, onde as vítimas não morrem, é certo, atravessados pelas balas dos agressores ou sepultadas em valas comuns, mas, antes, trespassados por um vasto conjunto de carências materiais e sociais.





Novos desígnios



Hoje o desígnio nacional do PS coincide, na versão Sócrates, com o chamado «emagrecimento do Estado», não só nas suas vertentes estruturais e económicas mas igualmente nas suas funções sociais, embora tente fazer crer que as alterações em curso sustentam-se numa óptica de modernidade  e  racionalidade.

Entretanto, os donos do dinheiro, o grande patronato e respectivas associações, embevecidos com a actual governação, ambicionam abocanhar novos negócios correspondentes ao que o Estado deixará de fazer, quer nos serviços públicos, quer nas funções sociais, de que a privatização da saúde é apenas um exemplo. Ou seja: ordena-se ao Estado que recue para que o capital possa ocupar o espaço desocupado.

Só que, o que está em causa vai para além de tudo isso. A direita vem insistindo que não faz sentido um redimensionamento dos serviços do Estado se, previamente, não for definido o âmbito do próprio Estado ou, por outras palavras, se não for alterada a actual Constituição. É isto o que a direita quer, é isto que o PS irá fazer se a opinião pública o permitir. É neste contexto que assume cada vez maior importância a necessidade de uma ruptura democrática proposta pelo PCP.