Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Agricultura, Edição Nº 283 - Jul/Ago 2006

Agricultura portuguesa em mudança profunda

por Carlos Amaro

Realizou-se no dia 13 de Maio passado uma audição/debate subordinada ao tema «O Papel da Agricultura na Sociedade Portuguesa Hoje», promovida pelo PCP.
Esta iniciativa inseriu-se na orientação, constante na Resolução Política aprovada no XVII Congresso do Partido, que considerou a necessidade de uma reflexão e avaliação da situação e das transformações da agricultura, bem como da sua relação actual com a sociedade.



À memória de Joaquim Casimiro, comunista e incansável

lutador pelos interesses dos agricultores



Realizou-se no dia 13 de Maio passado uma audição/debate subordinada ao tema «O Papel da Agricultura na Sociedade Portuguesa Hoje», promovida pelo PCP.

Esta iniciativa inseriu-se na orientação, constante na Resolução Política aprovada no XVII Congresso do Partido, que considerou a necessidade de uma reflexão e avaliação da situação e das transformações da agricultura, bem como da sua relação actual com a sociedade.

O debate teve a participação de dezenas de agricultores e dirigentes de associações e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), de técnicos e de um número significativo de académicos e investigadores que aceitaram o convite do Partido. Este decorreu de um modo extremamente vivo e profícuo em que se confrontaram saberes, experiências e análises diversas entre os vários participantes.

Os trabalhos foram abertos pelo camarada Agostinho Lopes, seguindo-se as intervenções de enquadramento temático do prof. Oliveira Baptista, catedrático do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, e do prof. Hermínio Botelho da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, sendo encerrados pelo camarada Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido, com uma desenvolvida análise da evolução e da situação actual da agricultura no quadro da globalização capitalista e das restrições orçamentais impostas pelo governo do PS, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Esta iniciativa do PCP foi da maior oportunidade face às significativas alterações sofridas pela agricultura portuguesa nas últimas décadas e insere-se na sua orientação permanente de ligação, estudo e avaliação das situações concretas e da sua evolução, tendo como objectivo, hoje como ontem, a defesa dos interesses dos agricultores e a preservação e desenvolvimento da agricultura e dos equilíbrios territoriais do País.





Grandes alterações na agricultura...



Na verdade, a agricultura sofreu significativas alterações: desapareceram centenas de milhar de explorações; acentuou-se o envelhecimento dos agricultores; diminuiu drasticamente a população activa agrícola; cresceu a desertificação em amplas regiões do País e milhares de hectares são anualmente devastados pelo fogo; diminuiu a área semeada; surgem de novo os incultos que, em meados da década de 40 do século passado, foram considerados extintos, mas hoje «não são já uma fronteira de expansão da actividade agrícola, mas manchas que marcam os limites, ainda em retracção, do aproveitamento agrícola do território».

Cresceu a produtividade e a produção, ainda que em níveis muito distantes das agriculturas mais desenvolvidas. No triénio de 98-99-00, o rendimento médio das explorações agrícolas portuguesas foi da ordem dos 32% face à média da UE/15 e a competitividade média situou-se em cerca de 35%, permanecendo um elevado peso das importações alimentares.

Nesta situação convergem causas externas e internas, condicionalismos naturais, o desenvolvimento desigual das agriculturas e as especificidades próprias das suas histórias.

Nas causas externas tiveram impacto determinante a adesão à Comunidade Europeia e, posteriormente, a partir da década de 90, a expansão e domínio da globalização capitalista na economia mundial.

Relativamente à adesão comunitária, ocorrida há 20 anos, e no que respeita à agricultura, não foi necessário tanto tempo para que se desfizesse a feira de ilusões montada pelo PS e pela direita para justificar a decisão da adesão, de natureza estritamente política, de salvaguarda do capitalismo.

Diga-se, no entanto, que a situação da agricultura não resulta apenas da PAC, do peso predominante que os sectores produtivos do Centro e Norte da Europa têm nas políticas comunitárias, face aos sectores produtivos característicos da agricultura mediterrânica. Nem até das pressões da globalização capitalista e da Organização Mundial do Comércio, sem prejuízo dos condicionalismos e restrições que esta vem crescentemente a impor às agriculturas nacionais.

Na situação actual da agricultura tiveram um peso essencial as políticas agrícolas nacionais dos governos do PS, PSD, CD/PP, sozinhos ou em coligação, quer no que respeita à defesa dos interesse nacionais, à regulação do processo evolutivo da agricultura e atenuação dos impactos negativos da adesão no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), quer relativamente às políticas prosseguidas no âmbito da sua própria esfera de competências.

Estes últimos 20 anos, caracterizados por duas reformas e orientações contraditórias da PAC, foram perpassados por uma política agrícola nacional pautada, fundamentalmente, por três vectores essenciais:

– a submissão em geral às orientações da PAC, chegando, em diversas situações, a assumir posições da abdicação de instrumentos de salvaguarda da agricultura do País;

– a não definição de uma estratégia de desenvolvimento da agricultura que permitisse adequar o perfil produtivo às condições naturais e às exigências competitivas de um mercado aberto e dos equilíbrios agro-ambientais;

– uma afectação de recursos financeiros marcadamente de classe, socialmente distorcida, centrada nos sectores produtivos predominantes na região do latifúndio, rejeitando mesmo quaisquer medidas de modulação (previstas, aliás, na PAC), designadamente em matéria de ajudas directas, as quais, sobretudo no Sul, constituíram um incentivo ao imobilismo produtivo na região.

Apesar de o período de adesão ter sido, certamente, aquele em que a agricultura dispôs de maior volume de meios financeiros da sua história, a situação do sector continua a evidenciar uma significativa distância das agriculturas da UE, nos planos técnico-económico e social.

No Centro e Norte do País, em que na economia familiar dos agricultores têm significativo peso a pluriactividade e o plurirendimento, a actividade agrícola articula-se numa teia de relações económicas e sociais com outros sectores económicos que assegura alguma estabilidade, mas que corre hoje o risco de se romper face ao crescimento incontrolado do desemprego.

A agricultura familiar, predominante nestas regiões, continua a ser o sector com maior peso na agricultura portuguesa, representando 94% das explorações, 52% da superfície agrícola utilizada (SAU), 85% das unidades de trabalho agrícola (UTA) e 61% da margem bruta total (MBT) do sector (riqueza produzida).

Mas sob este pano de fundo global emerge uma nova realidade que evidencia o processo de diferenciação das explorações agrícolas familiares.

Analisando a origem dos rendimentos das famílias dos agricultores, constata-se que entre 1989-1999 o número de explorações familiares cujo rendimento das famílias é predominantemente agrícola (100% ou mais de 50%) passou de cerca de 70% para cerca de 35%, isto é, 126 000, num universo total de 390 000. Estas explorações têm uma clara função de produção e os seus titulares fundamentam as suas decisões e opções produtivas, essencialmente, segundo critérios agro-comerciais.

Nas restantes explorações familiares, cerca de 58%, o rendimento das famílias é, predominantemente, exterior à actividade agrícola, sendo em 26% oriundo de salários da indústria e dos serviços, em 31% oriundo de reformas e pensões e em 9% de outras origens (remessas de emigração, actividades económicas). Nestas explorações as opções e decisões produtivas dos seus titulares radicam, sobretudo, em critérios de preservação dos equilíbrios da economia familiar em que têm um peso determinante os rendimentos exteriores à exploração agrícola (1).

Nos campos do Sul, no Alentejo, com a liquidação da Reforma Agrária – que tinha aberto o caminho que garantia o trabalho, desenvolvia a produção, permitia a fixação da população, nomeadamente num quadro de articulação da actividade agrícola com outras actividades económicas – predomina de novo o latifúndio, sustentado agora pelos subsídios da PAC, enquanto o proletariado agrícola se esvai por emigração e envelhecimento e cresce a desertificação social.

Na ofensiva contra a Reforma Agrária, já na fase da adesão à então CEE, foi-se ao ponto de proclamar a inadaptação das UCP’s/Cooperativas à economia de mercado e à PAC, mas hoje, passados 20 anos, o País assiste à constante e insaciável reclamação de subsídios pelos agrários.

A situação tornou-se particularmente gravosa a partir da reforma da PAC de 1992, com as ajudas directas/subsídios aos rendimentos em função da área. Nas situações em que a relação destas ajudas com as ajudas totais foi superior a 50%, as decisões de produção não se centraram em opções de natureza económica mas, fundamentalmente, em critérios de maximização dos subsídios até ao limite do possível, visando apenas rentabilizar os direitos legais da propriedade, isto é, a captação de uma renda fundiária. Esta reforma foi particularmente perversa para a agricultura portuguesa, sobretudo, na região do latifúndio. Constituiu mais um factor de bloqueamento do desenvolvimento agrícola da região e um incentivo ao imobilismo produtivo, perante a passividade de diversos governos, que abdicaram mesmo de utilizar instrumentos previstos na PAC que, de algum modo, podiam atenuar esta situação e, com tal decisão, beneficiar pequenos e médios agricultores.

Num trabalho recentemente publicado refere-se que, na região de Beja, se identificam, após a Reforma Agrária, três grupos de grandes proprietários. «Um dos grupos é o dos antigos proprietários que está, frequentemente, associado à nobreza agrária (…). Não são particularmente inovadores (…); mantêm uma rede fechada, apesar de muitos deles poderem ser considerados literalmente falidos e continuam a ter uma aura de elite. Um segundo grupo consiste nos proprietários empreendedores, na sua maioria jovens, que lutam para conseguir que a sua empresa seja viável e se mantêm em contacto directo com a gestão das explorações e com as inovações agrícolas. O último grupo pode ser descrito como ‘caçadores de subsídios’ ou ‘subsidiocultores’ (…). A sua estratégia é estar a par da política de subsídios da Comunidade Europeia e tirar deles o máximo proveito, ajustando as suas estratégias de gestão agrícola de modo a obter o máximo rendimento possível, despendendo o mínimo esforço».





...e no mundo rural



No que respeita ao chamado mundo rural, a situação é diversificada, local e regionalmente, mas o pano de fundo é o seu declínio.

Verificam-se, actualmente, iniciativas diversas de revitalização das economias locais, surgem micro e pequenas empresas do sector agro-alimentar e outras, assim como de oferta de bens e serviços, de artesanato e de turismo, de lazer e de conservação do ambiente.

Muitas destas iniciativas têm tido significativo êxito local.

São iniciativas que devem merecer o melhor acolhimento e apoio. Porém, o seu impacto e alcance económico e social serão sempre condicionados no quadro da inexistência de políticas públicas de desenvolvimento local e regional, que permitam articular políticas sectoriais e, sobretudo, pela ausência da regionalização do País a que a direita sempre se opôs.

A relação da agricultura com a sociedade alterou-se profundamente nos países desenvolvidos.

Em Portugal a agricultura perdeu peso na economia e no emprego: nas últimas três décadas, entre 1970 e 2000, o peso da agricultura na economia passou de 15 para 4% e o seu peso no emprego de 31 para 5%.

Mais, perdeu peso no próprio espaço rural, onde hoje a população agrícola já não coincide com a população rural e «a agricultura já não unifica o espaço rural».

Note-se que, nas zonas rurais onde a agricultura e a floresta têm a maior importância o «peso destas actividades no trabalho, na riqueza criada e na origem dos rendimentos não ultrapassa a quinta parte».

Atenua-se, também, o peso da terra na estruturação das relações sociais.

Até há umas décadas atrás a questão central que se colocava à agricultura era o crescimento da produção para satisfazer as necessidades das populações. Hoje, a situação inverteu-se e a questão central que se coloca é a capacidade da produção dar resposta às exigências do consumo tanto no preço como na qualidade. «O problema desloca-se agora do lado da oferta para o lado da procura».

Ainda uma breve referência às regiões onde milhões de pessoas são vítimas da fome, em particular na África sub-sariana, apesar de as mais recentes previsões apontarem para um equilíbrio entre a população mundial e a alimentação disponível. A questão que se coloca é a de saber se esta dramática situação se resolve com o abastecimento no mercado internacional, excedentário e sustentado por subsídios às exportações nos países desenvolvidos, ou através, do desenvolvimento agrícola dos países dessas regiões. Tanto mais quanto o seu grau de desenvolvimento dificilmente comporta outras actividades económicas que não seja a própria agricultura.

A evolução da agricultura portuguesa não se afasta da tendência geral das alterações da posição relativa da agricultura face aos outros sectores económicos, e à economia no seu conjunto, dos países desenvolvidos. Mas o seu impacto tem gradações distintas de país para país, sendo particularmente gravoso quando ocorre num quadro geral de crise económica e social, como sucede em Portugal.





Uma nova política agrícola



Estas são, em traço grosso, algumas das preocupações que a situação actual da agricultura, as suas transformações e a sua evolução suscitam ao PCP.

Porém, o País não está condenado a ver reduzida a sua agricultura a uma situação residual. Apesar desta evolução, a agricultura continua a ter um papel significativo no aprovisionamento alimentar, na satisfação de bens e serviços e na oferta de matéria-prima para a indústria agro-alimentar. Acresce, ainda, o papel crescentemente relevante que os agricultores são chamados a desempenhar na defesa do ambiente e da conservação da natureza, hoje manifestamente valorizados pela sociedade.

É necessária uma nova política agrícola que enraíze na realidade existente, tenha em conta o contexto actual do mercado mundial, em que, independentemente da natureza política dos governos, a intervenção do Estado no âmbito da economia é significativamente condicionada, e ainda que a tendência actualmente dominante na UE aponta para a retracção do orçamento agrícola.

Uma política, que no âmbito dos objectivos centrais do Partido, tenha os seguintes eixos estruturantes:

– uma estratégia de produção que tenha em conta o facto de hoje já não ser possível produzir de tudo, à margem dos condicionalismos naturais existentes, que adeque os sistemas produtivos ao quadro das características edáfo-climáticas do País e permita melhorar a capacidade competitiva das explorações e rendimentos agrícolas, com particular relevo para as culturas mediterrâneas;

– o fomento tecnológico, tendo como referências a valorização das áreas regadas, as tecnologias agro-ambientais, a qualidade alimentar, a preservação da natureza;

– a reestruturação fundiária nos campos do Sul e a racionalização fundiária no Centro e Norte;

– a defesa do mercado interno e o controlo da qualidade das importações;

– a melhoria do rendimento e das condições de vida dos agricultores;

– o desenvolvimento do mundo rural no quadro de políticas públicas de desenvolvimento regional e local onde, em articulação com outras políticas sectoriais, se insira também a política agrícola.



(1) Esta diferenciação da exploração agrícola familiar assume significado mais expressivo se considerarmos as explorações em que o rendimento da família dos seus titulares é exclusivamente oriundo da exploração as quais, de acordo com o último Recenseamento Geral da Agricultura, são 34 363, cerca de 9% do universo das explorações agrícolas (409 308).



Bibliografia



Avillez, Francisco e outros – Rendimento e competitividade agrícolas em Portugal. Ed. Almedina. Coimbra, 2004.



Baptista, Fernando Oliveira – Agriculturas e territórios. Celta Editora. Oeiras, 2001.



Baptista, Fernando Oliveira e outros – As dinâmicas socioeconómicas do espaço rural Português. Medida 8.1 - Projecto AGRO 62. Oeiras, 2006.



Fernandes, Margarida – Terra de Catarina – do latifundio à reforma agrária, ocupação de terras e relações sociais em Baleizão. Celta Editora. Oeiras, 2006.



Moreira, Manuel Belo – Globalização e agricultura. Celta Editora. Oeiras, 2001.