Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

PCP, Edição Nº 283 - Jul/Ago 2006

O IV Congresso do PCP visto por Álvaro Cunhal

por Revista «O Militante»

Para assinalar o 50.º aniversário do IV Congresso do Partido, o camarada Álvaro Cunhal escreveu um prefácio para o I volume da edição dos materiais do Congresso publicados pelas Edições Avante! (*) Hoje, passados que são 60 anos dessa grande realização partidária, O Militante publica alguns extractos desse documento procurando manter uma certa unidade do texto.

«(...)

A estrutura socioeconómica determinante da política do poder



(...) Embora numa caracterização ainda não aprofundada e relativa a uma fase inicial e transitória de mudança em Portugal das estruturas socioeconómica, o IV Congresso aponta alguns aspectos essenciais dos primeiros passos impostos pela ditadura para a formação dos grandes grupos económicos e do capitalismo monopolista. E acusa a ditadura fascista de ser um regime ao serviço dos monopólios e latifundiários – uns e outros repetidamente classificados como «camarilha de exploradores sem pátria».

(...) A estrutura socioeconómica do capitalismo monopolista é a determinante da exploração dos trabalhadores e da maioria esmagadora da população, da degradação da situação social, da ausência de uma política cultural democrática, da limitação às liberdades e direitos dos cidadãos e das medidas de violenta repressão. No tempo do fascismo como actualmente.

Negar, ocultar, ignorar ou omitir esta realidade objectiva da economia capitalista é criar fortes ilusões e deixar terreno mais livre à consolidação e mesmo institucionalização em termos constitucionais do poder económico e político efectivo do capital financeiro, dos grandes grupos económicos, das transnacionais.

A actual restauração do capitalismo monopolista e do poder dos monopólios (uma vez mais associados em posição de subalternidade ao capital estrangeiro) e dos latifundiários não encerra porém a história. O futuro de Portugal democrático e independente exigirá que tal estrutura não se solidifique, sofra limitações, seja combatida e seja finalmente superada e substituída.

O IV Congresso referia a baixa dos salários reais, o aumento das horas de trabalho, o não pagamento a dobrar das horas extraordinárias, os descontos, os contratos colectivos assinados por rafeiros do patronato nos sindicatos, a imposição de tabelas salariais com limites máximos irrisórios, a exploração desenfreada de mulheres, jovens e crianças, os despedimentos em massa e, ante a luta firme dos trabalhadores, a repressão mais brutal.

O IV Congresso sublinhava que não são apenas as classes trabalhadoras as atingidas pela política fascista ao serviço do grande capital e dos grandes agrários mas também os funcionários públicos, as classes médias, os pequenos comerciantes e industriais, os pequenos lavradores, os professores, as chamadas profissões liberais.

No plano cultural, o analfabetismo, a baixa frequência das escolas primárias, a não conclusão do ano lectivo, as escolas sem professor, o vedar o acesso aos cursos superiores aos filhos das classes trabalhadoras, a perseguição aos melhores valores da cultura e da arte – são referidos no Congresso.

De perguntar: Quantas destas situações e características das relações de trabalho e de exploração impostas pelo poder dos monopólios e latifundiários no tempo da ditadura não se repetem na actualidade com a restauração do poder dos monopólios e latifundiários pela política contra-revolucionária de sucessivos governos?

Não será evidente que a causa das causas está no sistema socioeconómico?

Não será esta uma grande lição da história? Para a luta imediata com objectivos a curto prazo? Para a definição e proposta de soluções a médio prazo? E também para confirmar a validade do projecto comunista de uma sociedade que, a partir da organização socialista da economia, seja libertada da exploração, desigualdades, injustiças sociais e flagelos do capitalismo? (...)





Democracia e independência nacional, objectivos inseparáveis




A derrota do fascismo na guerra, o reagrupamento e a nova ofensiva anticomunista dos países capitalistas e o apoio que davam à manutenção da ditadura em Portugal, a troco de concessões gravosas para o País, mais acentuavam ainda a ligação – avançada pelo IV Congresso como uma das teses centrais – entre a luta pela liberdade e a democracia e a luta em defesa da independência nacional.

Não se trata de uma orientação de conjuntura, mas de uma orientação decorrente de princípios fundamentais e sempre afirmada pelo Partido. Ao longo dos 48 anos de ditadura. Na Revolução de Abril. Na instauração e institucionalização do novo regime democrático. Ao longo dos vinte anos do processo contra-revolucionário conduzido desde 1976 por sucessivos governos. E actualmente na luta pela salvaguarda das liberdades e do regime democrático que está a ser subvertido e na luta e em defesa dos interesses nacionais, que a política de direita submete e sacrifica a interesses estrangeiros no quadro da União Europeia.

No IV Congresso, o PCP promove, organiza e dinamiza a Unidade da nação portuguesa na luta pela conquista da liberdade e da democracia e em defesa da independência nacional. Dois objectivos inseparáveis.

No que respeita à luta pela liberdade e a democracia, apresentando um vasto quadro da liquidação das liberdades democráticas e da repressão e crimes da ditadura, o IV Congresso desmascara, com exaustiva soma de elementos, a manobra pseudodemocrática de Salazar. Ele, que até aí fora um activo ideólogo do fascismo; ele, que dirigira a instauração da ditadura fascista em Portugal, copiada da italiana nas características corporativas da orgânica do Estado; ele, que fora um declarado defensor dos regimes de opressão e terror; ele, que tecera os maiores elogios a Mussolini e a Hitler e os apoiara na guerra; ele, que de declarara «antidemocrata e antiliberal» – eis que, derrotado o fascismo na guerra, morto Hitler, morto Mussolini, vem declarar que os salazaristas, sim, é que eram «os verdadeiros democratas» e vem anunciar eleições «tão livres como na livre Inglaterra» (Informe Político, II.4).

O IV Congresso alerta contra as ilusões e atitudes oportunistas que se manifestaram em diversos sectores da oposição. Acreditando numa real viragem para a democracia, propunham a dissolução dos órgãos e estruturas do Movimento de Unidade Antifascista, a suspensão da imprensa clandestina, a limitação da actividade das forças da oposição, a concorrência às «eleições» nos moldes e condições anunciadas por Salazar. Então como sempre, o oportunismo, quando se manifesta nos sectores democráticos, serve afinal os inimigos da democracia.

(...) O IV Congresso não deixa no vago o que o PCP entendia pela conquista da liberdade e da democracia. No concreto: «o derrubamento do fascismo, a instauração das liberdades democráticas fundamentais e a realização de eleições livres» (Informe Político, IV.7). Em várias passagens, concretiza e explicita quais são as liberdades democráticas fundamentais – manifestar livremente as suas opiniões pela palavra ou por escrito, poder reunir-se, poder organizar-se segundo as afinidades ideológicas.

Explicita também condições para se considerarem «eleições livres» através das quais o povo possa «escolher livremente os seus governantes e a forma de governo»: «sufrágio universal», recenseamento, liberdade de imprensa, propaganda eleitoral livre, incluindo assembleias e comícios, fiscalização da votação e dos resultados.

E para a realização de tais eleições, como condição prévia, a constituição de «um Governo de Concentração Nacional, um governo de unidade com representantes de todas as correntes políticas nacionais, incluindo, naturalmente, o nosso Partido» (Informe Político, III.7).

Esses objectivos, constantes da luta do PCP contra a ditadura, viriam a aparecer desenvolvidos no Programa aprovado no VI Congresso realizado em 1965. O Programa explicita as liberdades, incluindo a da formação de partidos políticos, indica a necessidade da formação de um Governo Provisório «no qual estejam representadas as forças democráticas e patrióticas designadamente o partido da classe operária, o Partido Comunista Português» e coloca como «tarefa principal» desse governo «a instauração das liberdades democráticas» e «a realização de eleições livres para uma Assembleia Constituinte» (Programa do PCP, II).

É útil relê-lo e relembrá-lo para também a este respeito desmentir os actuais falsificadores da história. E relembrar ainda que tais objectivos foram reafirmados desde a primeira hora (literalmente: desde a primeira hora) da Revolução de Abril e que nenhuma outra força política mais que o PCP se empenhou para que fossem alcançados.

No que respeita à luta pela independência nacional, o IV Congresso salientou que os trabalhadores, a sua luta e seus objectivos de classe e o povo e a sua luta pela democracia se identificam com a nação; e que os fascistas se divorciam dela. O carácter patriótico, sempre afirmado, da luta do PCP aparece como um dos eixos da sua política. Uma vez mais, desmentindo as infindáveis falsificações da história correntes na actualidade, a identificação dos comunistas com a «pátria» é explicitada no IV Congresso como em numerosos outros momentos da história do Partido. O PCP é animado, sublinha o IV Congresso, pela «defesa dos interesses do nosso povo e da nossa pátria».

De notar, talvez como a principal insuficiência dos documentos do IV Congresso, a breve abordagem do problema colonial.

É certo que o III Congresso, realizado três anos antes, sublinhou que «não é livre um povo que oprime outros povos» e desenvolveu princípios fundamentais relativos à condenação do colonialismo e ao direito dos povos das colónias portuguesas à autodeterminação e independência (Informe político, cap. «Aliança com os povos coloniais»).

Ter-se-ia justificado que o IV Congresso continuasse a dar igual relevo em tão importante questão.

O IV Congresso condena entretanto o falso patriotismo da ditadura identificado com a exploração e opressão colonial, com o «império», com a afirmação de que Portugal e a nação portuguesa iam «do Minho a Timor». O IV Congresso acusa a ditadura de «manter os povos coloniais em regime de escravatura» com «levas de escravos de colónia para colónia, condenando-os à morte», com «o saque dos pequenos agricultores indígenas», «os castigos corporais e desrespeito pela vida dos negros», «a hostilização a costumes e religiões», «o fomento de ideias de ódio racial». O Congresso indica medidas concretas. Defende «a ajuda fraterna do povo português aos povos das colónias» (Informe Político, II.5). E a «Resolução» do Congresso define como tarefa imediata «a criação de núcleos partidários nas colónias portuguesas», sendo «o seu principal objectivo [...] a organização dos povos indígenas a sua movimentação na defesa dos seus interesses vitais».

Com tal orientação, o PCP de uma contribuição directa e apoio constante à formação, organização e desenvolvimento da luta pela independência dos povos das colónias portuguesas.

Só porém, no V Congresso, realizado em 1957, se aprofunda a questão e o PCP proclama «o reconhecimento incondicional do direito dos povos das colónias de África dominadas por Portugal à imediata e completa independência».

Depois, coube ao VI Congresso, realizado em 1965, inscrever, como um dos 8 objectivos fundamentais da revolução antifascista, «reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência» (I.7) com soluções diferenciadas para Macau (integração na China) e Timor (autodeterminação e independência).

Pela sua parte, coerente com os objectivos assumidos, o PCP cumpriu com honra esta tarefa de alcance histórico. (...)»



(*) IV Congresso do PCP, I volume, Álvaro Cunhal (Duarte), O Caminho para o Derrubamento do Fascismo, Cadernos da História do PCP, edições «Avante!».