Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

PCP, Edição Nº 283 - Jul/Ago 2006

VII Congresso Regional do PCP/Madeira - Organizar, Agir, Transformar

por Edgar Silva

Assente numa maioria absoluta, ao longo dos 30 anos de autonomia, acentua-se na Madeira um processo de perversão e desfiguração da democracia.
São traços salientes deste processo: a violação da Constituição, mormente, em matéria de direitos, liberdades e garantias; as mais grosseiras violações da legalidade, de que são exemplo bem claro as expropriações, e tudo o que se tem verificado como desrespeito pela decisões dos Tribunais quanto aos direitos dos expropriados.

O que acontece na Madeira são as piores consequências da absolutização do poder por um único partido, num dos mais graves processos de perversão do regime democrático. É o «Jardinismo», o resultado da absolutização do poder.



Caracteriza-se através de diversas orientações:

- a governamentalização da sociedade, dos poderes e das instituições: o governo controla com mão férrea o Parlamento, cada vez mais subalternizado ao Executivo; o PSD invade e controla áreas da competência da Assembleia e dos Tribunais e agride ostensivamente órgãos de soberania no exercício dos seus próprios poderes, especialmente quando se opõem aos interesses do Governo e da sua clientela; são desrespeitados e espezinhados os princípios constitucionais de separação e independência no normal relacionamento e funcionamento dos órgãos de soberania;



- a dominação social: generaliza-se o assalto pelo partido do Governo e pelas suas clientelas a todo o aparelho de Estado na Região, a começar pela Administração Pública, visando a sua homogeneização partidária e o absoluto controlo das suas chefias; intensifica-se uma ofensiva calculada de ingerência, de tutela e de dominação por parte do PSD, de cada uma das entidades, movimento associativo, das associações sociais, culturais, recreativas, desportivas, religiosas, em suma, de «tudo o que mexe»; assim, com a ocupação de quase todas as áreas nevrálgicas e estratégicas, o PSD tem em prática um plano para se eternizar no poder;



- o projecto de poder autoritário: tem concretizações que vão muito para além do gravíssimo sistema de clientelas, favoritismo e nepotismo, com frequentes casos de corrupção, muitos deles ainda impunes; o regime político de cariz autoritário instaurado na Madeira é, particularmente visível, através das graves limitações dos mecanismos de fiscalização da acção governativa. A sistemática obstrução das competências fiscalizadoras dos outros órgãos de soberania em relação ao governo atingem, de modo mais grave, o Parlamento Regional, cujos meios de fiscalização estão esvaziados na prática, como acontece nas limitações aos inquéritos parlamentares, mas que se estendem também ao exercício dos Tribunais na Madeira, como em relação ao Provedor de Justiça (cabe aqui perguntar: quem explica o facto de a delegação na RAM da Provedoria de Justiça estar desactivada há anos?).



Estes são alguns dos traços mais visíveis do «regime jardinista», fortemente criticado no VII Congresso Regional. Por consequência, ficou claro que a instauração e a institucionalização de um regime com estas características só pode requerer da nossa parte um combate frontal. Coloca-nos a exigência de um combate enérgico e democrático para que caia este regime, para que seja derrotado o «Jardinismo».



A mudança é possível!



Se na Região Autónoma da Madeira o PCP assume no quadro das suas prioridades políticas a luta por uma alternativa política, este objectivo é inseparável da luta por uma política alternativa que se diferencie em profundidade da política de direita que continuadamente tem vindo a ser desencadeada pelo PSD na Madeira, como pelos governos na República, tanto pelo PS como pelo PSD, sozinhos ou acompanhados pelo CDS/PP.



Em contraposição ao «Jardinismo», para a Madeira coloca-se a exigência de uma nova política, uma política de Esquerda, verdadeiramente de alternativa, que, por consequência, não se compagine com perspectivas que apenas ambicionem manter o essencial das actuais políticas, retocadas ou pontualmente alteradas, onde as práticas de direita, as suas questões estruturantes e opções de fundo não se modifiquem apenas através de determinadas cirurgias plásticas de pormenor.

Uma nova política que envolve compromissos de ruptura com a política de direita que, obviamente, o PS não está em condições de protagonizar.



A necessidade de construção de uma alternativa política de esquerda é, pois, indissociável da afirmação inequívoca de perspectivas e compromissos concretizadores de uma política alternativa para a Região Autónoma da Madeira e inseparável do reforço da força mais consequente e capaz de a afirmar – o PCP.

O VII Congresso Regional, conforme ficou aprovado através de Resolução Política, não só apontou as linhas de fundo para uma política alternativa, como também delineou as orientações para a resposta a uma questão essencial: como e quando cairá o «Jardinismo»?

Reconheceu-se que um regime com as características do «Jardinismo» não terá fácil ou imediata desagregação. Diagnosticou-se que os senhorios do regime detêm ainda muito poder e uma profunda dominação social.



Contudo, concluiu-se, com frontalidade, que o «Jardinismo» não é uma fatalidade. Não estamos condenados a tamanha injustiça. Nem podemos ficar apenas na expectativa, à espera da queda natural deste regime tão prejudicial à democracia.

É possível criar uma alternativa política e uma política alternativa para a Madeira. Mas, este será um longo e difícil processo. Requer, desde logo, uma profunda dinâmica de mudança. Em primeiro lugar, como ficou explicitado na Resolução Política, é preciso construir uma vasta frente social de oposição.



A concretização de uma ampla, consistente e organizada base social de oposição implica uma convergência de forças, correntes e sectores democráticos e de esquerda capazes de darem corpo à alternativa.



Para edificar essa imprescindível frente social de oposição, é indispensável lançar um sistema de alianças sociais alicerçado num forte e articulado desenvolvimento das lutas e movimentos sociais em torno de objectivos concretos. Serão decisivos os contributos dos movimentos sociais e a intensificação da luta de massas. Sem essa demorada agregação de forças e de energias, sem a dinamização de uma ampla cooperação e sem uma vasta convergência cidadã, ficará entravada a mudança.

O PCP neste Congresso Regional afirmou-se disponível para dar todos os seus contributos, e está em condições de trabalhar na RAM, para que se amplie e aprofunde e para que se dinamize e intensifique a frente social de oposição capaz de conduzir à derrota e ao derrube do «Jardinismo».

Sabemos que este será ainda um longo combate, até que caia o regime. Por isso, o Congresso apontou algumas das condições indispensáveis para que se opere uma viragem política. Para que se criem as condições para a mudança, requere-se prioritariamente o reforço do PCP e da sua influência social, política e eleitoral. Portanto, o reforço do PCP resulta como uma questão decisiva para a luta dos trabalhadores e do povo madeirense, que é do interesse da democracia.



Reforço do Partido




O VII Congresso foi antecipado num quadro em que se reconhecia como urgente a tomada de medidas para responder a um importante problema. A organização regional deparava-se com o facto de existir, fruto do alargamento da sua influência política e eleitoral, um visível desfasamento entre o peso do PCP na vida política regional e a sua expressão organizada. Assim, o reforço orgânico do Partido passou a constituir o primeiro e mais importante objectivo a ser inscrito nos trabalhos e conclusões do VII Congresso Regional.

Criar Partido onde o não há, fazer com que cada vez mais o Partido passe a estar em cada local em vez de se limitar a lá ir, assegurar com base na iniciativa e militância de cada membro do Partido uma acção organizada e continuada foram desafios considerados decisivos para a consolidação sustentada do nosso crescimento eleitoral e para o alargamento da nossa influência política no futuro.



No Congresso foram identificadas linhas prioritárias e definidas medidas orientadoras para um claro reforço da capacidade organizativa do Partido. Em primeiro lugar, através do reconhecimento de que não é possível dissociar a organização da intervenção. A organização foi descrita como um instrumento fundamental para a acção quer ao nível das localidades, junto das populações, quer nas empresas e locais de trabalho. Reconheceu-se como necessário conhecer os problemas existentes nas diversas áreas para que depois seja possível avançar com propostas e iniciativas que possibilitem a resolução desses mesmos problemas. Foi sublinhada a orientação de que os militantes devem ser envolvidos nesta tarefa, integrando as diversas organizações a serem criadas ou já existentes (Comissões Concelhias, Comissões de Freguesia, Células de Empresa…).

Outra prioridade apontada pela Resolução Política incidiu sobre a responsabilização de mais quadros, nomeadamente quadros jovens aos quais deve ser disponibilizado mais apoio em termos de formação no quadro político-ideológico, contribuindo, assim, decisivamente para o rejuvenescimento das organizações, para o injectar de sangue novo.



Uma terceira via foi a da aposta mais efectiva e concludente junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho. Assim diz o documento do Congresso: «Para um Partido que se rege pela importância e presença dos trabalhadores no seu seio, a aposta na criação de organismos para os sectores profissionais, no desenvolvimento de um trabalho coordenado junto das empresas consideradas prioritárias ou de importância estratégica para a Região (nomeadamente as grandes empresas com mais de mil trabalhadores), na integração dos antigos ou novos militantes a partir do seu local de trabalho, assegurando o contacto mais directo com outros trabalhadores afiguram-se-nos como uma das etapas a percorrer no sentido de um maior incremento da luta de massas e de uma ainda maior influência do PCP na sociedade.»

Foram ainda decididas outras orientações. Desde logo que os militantes do Partido devem ser chamados a uma maior participação, à militância efectiva na organização partidária. Foi apontada como grande tarefa a integração dos mais de 200 novos militantes, a reactivação de contactos com outros que, por diversas razões, se encontram afastados da vida partidária activa.



Ao jeito de síntese do que foram as ideias fortes saídas deste Congresso Regional destaca-se no documento aprovado a seguinte afirmação: «Não podemos, de forma alguma, dissociar organização de intervenção, estrutura orgânica de direcção da luta de massas, capacidade de iniciativa de participação e militância. Um PCP mais forte é o único garante da continuidade e do reforço de uma luta que, a todos os níveis, se apresenta como decisiva para um novo rumo, para o progresso, para a justiça e paz social que constituem os pilares do projecto de uma sociedade sem exploradores e explorados.»