Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Ensino, Edição Nº 284 - Set/Out 2006

A natureza de classe do «Processo de Bolonha»

por Luis Vicente

Toda a teoria de Marx, o materialismo histórico e o materialismo dialéctico, se baseia na luta de classes. Tanto a produção como a circulação e distribuição capitalistas são condicionadas pela existência de classes e pela luta de classes.

Não há produção económica «pura», nem circulação «pura», nem distribuição «pura». Todos estes fenómenos económicos são processos determinados por relações sociais, ou seja, por relações de classe.

Nenhuma sociedade pode existir historicamente se não reproduzir as condições materiais e sociais da sua própria existência. A condição de existência da sociedade capitalista é a exploração do trabalho, exploração que a burguesia deve reproduzir.

É através da luta de classe que a burguesia reproduz as condições materiais, ideológicas e políticas da exploração.

Esta reprodução é também perpetrada fora do processo produtivo, servindo-se a burguesia do seu Estado e dos seus aparelhos ideológicos: escola, igreja, informação, forças repressivas, sistema político.

Marx demonstrou de forma muito clara que a economia capitalista não pode ser uma economia de manutenção. É sempre uma economia de acumulação e esse é um dos seus traços fundamentais. A dinâmica do processo capitalista exige um crescimento constante do capital acumulado. Se em determinados momentos históricos isso não acontece, acontecem as crises que têm sido recorrentes. Ultrapassada a crise, o capitalismo retoma a sua dinâmica de acumulação.

Esta tem sido, por exemplo, a lógica subjacente ao desenvolvimento da União Europeia. Foi a lógica do Tratado de Paris em 1951 com o estabelecimento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, foi também a lógica do Tratado de Roma em 1957 instituindo a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, foi a lógica do Tratado de Maastricht em 1992 estabelecendo a União Europeia, e é a lógica dos progressivos alargamentos consubstanciados nos 25 Estados que hoje integram a União.

É também obedecendo a esta mesma lógica que surge o denominado «Processo de Bolonha» que está na ordem-do-dia nas escolas superiores da Europa.

Deste modo, sempre numa lógica de acumulação, o «Processo de Bolonha» tem por objectivo a progressiva entrega do ensino superior europeu ao sector privado, bem como adequar o seu produto às necessidades do capital.

A lógica do «Processo de Bolonha» é também a lógica da reprodução das condições ideológicas e políticas da exploração capitalista.

O ensino era até há bem pouco tempo um daqueles serviços, como o serviço nacional de saúde, cuja responsabilidade pertencia ao Estado. Também como na saúde, a burguesia antecipou no passado alguns ensaios de exploração privada, contudo pouco significativos.

A certa altura do processo histórico, a burguesia, por razões que se prendiam com melhores oportunidades de negócio noutros segmentos da economia, aceitou ou até impôs ao Estado, ao seu Estado, a responsabilidade pela gestão e manutenção de um conjunto de sectores, os quais, apesar de não lucrativos, seriam fundamentais à própria dinâmica do processo de acumulação de capital. Tal aconteceu com os transportes, com as telecomunicações, com a saúde e com o ensino, entre outros sectores.

No caso do ensino era importante e desejável para a burguesia que o Estado desenvolvesse um sistema que lhe proporcionasse mão-de-obra adequada aos seus negócios, livrando-se assim dos encargos que tal formação implicava.

Contudo, esta cedência ao Estado de sectores produtivos não rentáveis mas essenciais ao processo de acumulação representava um «pacto com o diabo» (pacto com o «espectro», como diziam Marx e Engels no Manifesto do Partido Comunista em 1848), pacto este que consistiu em confiar num modo de produção que seria já embrionariamente alternativo e que apenas controlava politicamente, mas que poderia, fruto das contradições na sociedade e da luta de classes, tornar-se uma «dor de cabeça». Poderia o sector público desenvolver-se, ser eficiente e competitivo com o próprio capitalismo e, sobretudo, os seus trabalhadores poderiam querer controlar com mais curta rédea os seus destinos em contradição com as prioridades do próprio capitalismo.

Este perigo, o perigo de que uma economia pública criada para servir o capitalismo se desenvolvesse e passasse a ameaçar o próprio capitalismo, não terá sido geralmente antecipado pela burguesia.

Para a burguesia a situação agravou-se quando, fruto do seu desenvolvimento e da sua própria dinâmica, necessitou de operar reconversões no sistema público e, sobretudo, quando este adquiriu surpreendentes virtudes de negócio intrínseco, como acontece agora com o ensino.

Por um lado, fundamentalmente a partir do fim da Segunda Grande Guerra, a empresa capitalista modernizou-se, adquiriu uma dinâmica surpreendente à qual a estrutura inadequada do seu Estado foi incapaz de responder. Por outro, sectores significativos do sector público adquiriram capacidades de lucro inesperadas, o que os tornou extremamente apetecíveis aos olhos do capital.

Portanto, a luta de interesses (de classe) agora exprime-se, do lado comunista, na luta pelo controlo democrático dos sistemas públicos, na luta por lhes conferir uma orientação favorável aos trabalhadores e contra a alienação das novas possibilidades de negócio entretanto surgidas, e por mantê-las (as oportunidades de negócio) do lado dos trabalhadores. Portanto, a luta centra-se na definição da finalidade do ensino e no controlo do seu eventual valor mercantil, seja ele expresso em mercado convencional ou se mantenha num sistema não mercantil.

O aparelho escolar que é dos mais importantes serviços públicos de um Estado, é chamado, pelas declarações dos ministros da educação da Europa, a melhor servir a competição económica capitalista, formando mais adequadamente os trabalhadores a essa economia e educando, estimulando, adaptando e configurando subjectivamente os trabalhadores às necessidades crescentes de consumo suscitadas pela dinâmica do processo de acumulação capitalista.

A cada vez maior mercantilização do ensino imposto pelos novos desafios do capitalismo marca uma nova etapa histórica num movimento que se arrasta por mais de um século – o deslocamento progressivo da escola da esfera ideológico-política para a esfera económica, ou seja, da superestrutura para a infraestrutura.

Mas, do ponto de vista dos comunistas, um ensino estruturante deveria ser globalizante. É na intersecção destas duas esferas que se formam cidadãos completos – capazes de produzir para uma economia ao serviço do povo e, ao mesmo tempo capazes de uma consciência de transformação social justa.

A burguesia não decretou o fim da massificação, mas o capital tem sabido criar as condições, no plano da qualidade do ensino e do seu financiamento, que tendem a reestruturar, de acordo com os seus interesses, o movimento de massificação iniciado durante os anos cinquenta do século passado. Tem vindo a criar, e cria mais objectivamente com o «Processo de Bolonha», as condições materiais, estruturais e pedagógicas para que isso aconteça.





Ao serviço da burguesia




Com o «Processo de Bolonha» pretendem os eurocratas que o ensino continue ao serviço da burguesia, e cada vez mais ao serviço das suas novas prioridades. Denotam um redobrado esforço de reestruturação e de adaptação do aparelho do ensino às novas realidades capitalistas.

A Declaração de Bolonha é uma verdadeira declaração de guerra do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial de Comércio ao sistema de ensino superior europeu.

Mas numa Europa verdadeiramente democrática a escola deveria ser um microcosmos da sociedade.

Na Europa pela qual lutam os comunistas, numa Europa que seja um espaço de competitividade pela democracia, pelo aprofundamento de um modelo económico e social que combata a exclusão, que sirva toda a população e favoreça a tolerância e aproximação entre todos os povos do mundo, a escola deveria ser um microcosmos da sociedade. Um microcosmos onde todos os sectores, todas as classes estivessem representadas, portanto um microcosmos sem enviesamentos.

O «Processo de Bolonha» contém em si as bases do mais injusto dos enviesamentos. Faz deslocar a dominância de classe para o lado dos ricos e poderosos, para o lado do grande capital financeiro e industrial. Introduz no ensino superior público europeu as bases da discriminação económica, do ponto de vista dos comunistas a mais ignóbil de todas as discriminações. Não o referindo claramente, a Declaração de Bolonha permite prever propinas crescentes à medida que se progride nos cursos, tornando os graus superiores exclusivos dos filhos dos ricos.

A fragmentação do ensino superior em ciclos com custos acrescidos das propinas de cada ciclo possibilitará uma maior coincidência entre as elites intelectuais e as elites económicas – o acesso ao conhecimento será ainda mais um privilégio dos ricos. E não se trata de uma estratégia inocente. O conhecimento enquanto visão estruturante, integrada e globalizante do mundo, facilmente se transforma numa arma contra a exploração e as injustiças sociais.

Do ponto de vista do grande capital, gerir criteriosamente esta ameaça implica restringir aos mais ricos o acesso ao prodígio do conhecimento, e permitir aos outros apenas o primeiro ciclo das escolas superiores, suficiente para informar máquinas produtivas não-pensantes e portanto socialmente inconsequentes... como diz a Declaração de Bolonha, «formar cidadãos competentes para o mercado de trabalho europeu».

O mercado mundial da educação representa a bonita soma de 2000 biliões de euros/ano, ou seja, mais do dobro do mercado automóvel mundial. O ensino entra assim nos vorazes apetites capitalistas a par da biotecnologia, da farmacologia e da saúde, da electrónica e da indústria militar.

Subtilmente, a Declaração de Bolonha cria condições para a fácil privatização do ensino superior público. Como? Através da criação de pacotes, de graus facilmente geríveis e administráveis pelo sector privado, através da estratificação do ensino superior em ciclos.

Com efeito, os industriais do ensino sonham com a comercialização de «pacotes de cursos». Quanto mais os cursos forem estratificados, mais fácil se tornará o «fabrico» de tais pacotes, em especial das reciclagens a que os trabalhadores serão obrigados ao longo de toda a sua vida. A ajudar ao processo está a inviabilização financeira das escolas superiores públicas por subfinanciamento.

Já em 1996 a própria OCDE declarava que, quanto à escola pública do futuro, ela não faria mais que «assegurar o acesso à aprendizagem daqueles que nunca constituirão um mercado rentável e cuja exclusão da sociedade em geral se acentuará, à medida que outros continuarão a progredir», ou seja, no futuro o ensino superior público será para os pobres diabos dos filhos dos trabalhadores sem recursos financeiros para frequentar as escolas de elite.





O que querem os comunistas




Mas não querem os comunistas o reconhecimento internacional dos graus académicos conferidos por cada Estado membro? Mas não querem os comunistas a livre circulação de estudantes entre as várias escolas superiores europeias? Mas não querem os comunistas o enriquecimento intelectual de todos os cidadãos ao longo da vida?

Claro que sim, claro que estes são também objectivos dos comunistas. Mas para os comunistas é essencial cumprir estes objectivos num contexto democrático, sem restrições de classe, sem que restrições económicas signifiquem restrições no progresso das carreiras académicas – e isto teria que estar consignado nas declarações de intenções da Europa relativamente ao ensino.

O conhecimento é o suporte das sociedades verdadeiramente democráticas. Certamente tem custos, mas esses custos devem ser assumidos pelas próprias sociedades – são os custos dos próprios regimes democráticos. Por isto os Estados têm que assumir o financiamento do ensino público, por isto os Estados têm que criar condições materiais de acesso a todos aqueles que queiram e demonstrem capacidade para estudar.

No quadro dos objectivos fixados pela Comissão Europeia reunida em Lisboa em Março de 2000 afirmava-se que «a União Europeia está perante uma formidável mudança induzida pela mundialização e pelos desafios inerentes a uma nova economia fundada no conhecimento», definindo o objectivo estratégico maior com o qual o ensino deverá plenamente colaborar como sendo «tornar a economia do conhecimento a mais competitiva e a mais dinâmica do mundo, capaz de um conhecimento económico durável».

Mas para os comunistas a única competição aceitável ao nível do conhecimento é saber quem consegue aprender mais, sem que nessa corrida entrem obstáculos de classe ou outros.

Será o chamado «Processo de Bolonha» inevitável? As determinantes económicas evocadas pelo capital parecem muito poderosas, mas o curso da história não é linear.

A destruição da escola pública e das suas ambições democráticas, o empobrecimento do conteúdo do ensino superior, as condições de trabalho cada vez mais penosas, a precarização do estatuto dos professores, tudo isto acabará por suscitar reacções, resistências, lutas.

Disto, os teóricos da OCDE estão bem conscientes quando afirmam que «a reforma mais necessária, e também a mais perigosa, é a das empresas públicas, trata-se de as reorganizar ou de as privatizar. Esta reforma é muito difícil porque os trabalhadores deste sector estão normalmente bem organizados e controlam domínios estratégicos. Bater-se-ão com todos os meios possíveis (...) sem que o governo seja suportado pela opinião (...). Quanto mais um país desenvolveu um sector parapúblico, mais esta reforma será difícil de realizar».

Para os comunistas o ensino superior público europeu deve bater-se por contrabalançar esta tendência. Como? Em primeiro lugar assumindo os custos de formação integral dos seus estudantes em todos os ciclos de ensino e, mais do que isso, assumindo para todos aqueles que pretendam ultrapassar o primeiro grau e, ao mesmo tempo, demonstrem capacidades intelectuais e de trabalho para isso mas não tenham o necessário poder económico, a criação de condições de vida dignas e independentes, sem que constituam um peso insuportável para as suas famílias.

A escola superior pública deve reivindicar os financiamentos a que tem direito como serviço público que é, ao mesmo tempo que procura formas complementares de auto-financiamento através dos serviços à sociedade que as suas estruturas intelectuais e produtivas podem prestar.

Para os comunistas o ensino público deverá pugnar sempre, em qualquer ciclo de ensino, por programas curriculares estruturantes que preparem os seus formandos, não só para a vida produtiva, mas também para uma intervenção consciente na sociedade.

No entanto, é necessário reconhecer que há hoje no mundo uma luta titânica para orientar a economia de acordo com prioridades de grupos minoritários. Contudo, existe também uma enorme pressão para colocar e desenvolver formações económicas que respondam com acerto ao interesse da maioria do povo. No ensino essa tensão está presente de forma palpável.

A burguesia esforça-se por manter o ensino como aparelho de reprodução do capitalismo, de fábrica de homens e mulheres autómatos, ao estilo dos «Tempos Modernos» de Chaplin. A expropriação capitalista do ensino público, seria realmente uma mudança num certo status quo, mas com um sentido retrógrado.

Os comunistas pretendem, de facto, uma profunda reconfiguração do ensino público europeu que habilite os estudantes a serem os criadores de uma Europa avançada, consciente, democrática. Para tal, é fundamental um ensino ligado à vida, que ensina a questionar e a duvidar, que ensine a savoir être.

O futuro do ensino não está tão pré-determinado como possa, à primeira vista, parecer. Será fruto de forças opostas e do seu confronto. Os professores inquietam-se com as ameaças que pesam sobre a liberdade académica. Os investigadores receiam ver a sobrevivência dos seus trabalhos dependente da sua rentabilidade económica.

Para os comunistas trata-se de afirmar que não é aceitável viver num mundo como o que é augurado pela burguesia, trata-se de negar um poder que tenta gerir as vidas, os afectos e os desejos dos trabalhadores.

O ensino é uma daquelas funções que a sociedade tem incorporado como não detendo natureza política e se destina a responder a questões básicas do condomínio, como os esgotos. No entanto, detém já uma clara conotação pós-política. A luta dos comunistas é, nesta fase do processo histórico, a luta pelo reforço dos elementos pós-políticos, o que significa que deve ser emancipado progressivamente das ideossincrasias dos governos dos Estados burgueses, governos esses que claramente não passam de comités de negócios do grande capital financeiro. Na evolução histórica, o fim do Estado é uma consequência do fim das desigualdades sociais, e apenas a burguesia quer sobre ele manter um controlo apertado, tanto mais que ele representa um pilar da reprodução do capitalismo. É a burguesia, o grande capital, que mais prementemente tem necessidade do Estado. De um Estado convertido em aparelho de repressão local e imperial, de um Estado que assegure as infraestruturas não rentáveis mas fundamentais à dinâmica do processo de acumulação capitalista.

Um ensino desgovernamentalizado, autónomo e responsável é o verdadeiro desafio que se coloca a todos os comunistas, a todos os europeus e aos trabalhadores de todo o mundo. E isto numa Europa e num mundo que não sejam a Europa e o mundo do capital.

Para nós, comunistas europeus, numa Europa que assuma a sua mais pura tradição democrática, na Europa temperada na tomada da Bastilha, no hino da alegria de Beethoven, na comuna de Paris e na carta do povo de Paris aos soldados de Versalhes, na Europa do couraçado Aurora, da resistência de Madrid às hordas de Mola em 1936, na Europa da heróica resistência do povo grego à ditadura dos coronéis, na Europa da heróica Revolução dos Cravos em Portugal de 1974.



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