Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 284 - Set/Out 2006

Cuba uma vitória exemplar

por Revista «O Militante»

No âmbito de uma proclamada «Reforma das Nações Unidas», a antiga a Comissão para os Direitos Humanos da ONU foi substituída, mediante a Resolução A/RES/60/251 da Assembleia Geral da ONU de 15 de Março de 2006, por um novo Conselho dos Direitos Humanos, composto por 47 membros eleitos pela Assembleia Geral da ONU. Cuba foi eleita membro do novo Conselho por mais de dois terços dos países membros da ONU. Os Estados Unidos, receando uma derrota humilhante, nem sequer chegaram a apresentar a sua candidatura. Tomando posse como membro fundador do novo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, o Ministro das Relações Exteriores de Cuba, Felipe Perez Roque, pronunciou um discurso que, pela sua dignidade, pela reafirmação de princípios, pela argumentação desenvolvida, pela postura de resistência e luta que o caracteriza, O Militante considera adequado publicar.

Frente ao relançamento das campanhas de ódio para com Cuba revolucionária e socialista, desencadeadas a pretexto do internamento do camarada Fidel de Castro, este documento é um magnífico libelo acusatório.

 



«Excelências,



Hoje é um dia particularmente simbólico. Cuba é membro fundador do Conselho dos Direitos Humanos [da ONU], e os Estados Unidos não. Cuba foi eleita com o apoio esmagador de 135 países, mais de dois terços da Assembleia Geral das Nações Unidas, enquanto que os Estados Unidos nem sequer se atreveram a apresentar a sua candidatura. Cuba confiava no voto secreto, pelas mesmas razões que os Estados Unidos o temiam.

A eleição de Cuba é uma vitória dos princípios e da verdade, é um reconhecimento do valor da nossa resistência. A ausência dos Estados Unidos é uma derrota da mentira, é um castigo moral para a arrogância de um império.

A eleição foi acompanhada por uma avaliação exigente. Cada qual teve o que merecia. Cuba foi premiada e os Estados Unidos foram castigados. Cada qual tem a sua História e os países que participaram na votação conheciam-na bem.

Os países africanos lembram-se que mais de dois mil combatentes cubanos derramaram o seu sangue generoso na luta contra o vergonhoso regime do apartheid, que foi apoiado e armado pelos Estados Unidos, inclusivamente com armas nucleares.

Cuba chegou a esta eleição com quase 30 mil médicos salvando vidas e aliviando o sofrimento em 70 países, enquanto que os Estados Unidos chega até ela com 150 mil soldados invasores, enviados para matar e para morrer numa guerra injusta e ilegal.

Cuba chega aqui com mais de 300 mil pacientes de 26 países da América Latina e das Caraíbas que recuperam a sua vista graças às cirurgias gratuitas realizadas por oftalmologistas cubanos. Os Estados Unidos chegam com mais de 100 mil civis assassinados e 2500 jovens norte-americanos mortos numa guerra travada para roubar o petróleo de um país e oferecer chorudos contratos a um grupo de amigalhaços do Presidente da única superpotência do planeta.

Cuba chegou à eleição com mais de 25 mil jovens de 120 países do Terceiro Mundo estudando gratuitamente nas suas Universidades. Os Estados Unidos chegaram com um campo de concentração em Guantanamo, onde se torturam os prisioneiros e no qual os guardas declaram oficialmente que o suicídio de três seres humanos «não é um acto de desespero mas um acto de guerra e de propaganda».

Cuba chegou à eleição enquanto os seus aviões transportavam médicos cubanos e hospitais de campanha para lugares onde se verificaram desastres naturais ou epidemias. Os Estados Unidos chegaram enquanto os seus aviões transportavam secretamente prisioneiros drogados e algemados de uma prisão para outra.

Cuba chegou proclamando a vigência do Direito sobre a força, defendendo a Carta das Nações Unidas, reclamando e lutando por um mundo melhor. Os Estados Unidos chegaram proclamando que «quem não está connosco, está contra nós».

Cuba chega a esta eleição propondo que o milhão de milhões de dólares que anualmente se gastam em armas sejam dedicados à luta contra a morte, todos os anos e por causas evitáveis, de 11 milhões de crianças com menos de 5 anos de idade e de 600 mil mulheres pobres durante o parto. Enquanto isso, os Estados Unidos chegou proclamando o seu direito de bombardear e arrasar «preventivamente» aquilo a que chama com desdém «qualquer canto obscuro do mundo», caso não obedeça aos seus desígnios. Incluindo a cidade da Haia, caso se pretendesse julgar algum soldado norte-americano no Tribunal Penal Internacional.

Enquanto Cuba defendia os direitos do povo palestino, os Estados Unidos eram o principal suporte dos crimes e das atrocidades de Israel.

Enquanto o governo dos Estados Unidos abandonou centenas de milhar de pessoas fustigadas pelo furacão Katrina à sua sorte, na sua maioria negros e pobres, Cuba oferecia o envio imediato de 1100 médicos, que poderiam ter salvo vidas e aliviado o sofrimento.

Poderia seguir enumerando razões análogas até amanhã. Apenas quero acrescentar que quem não ocupa hoje um lugar enquanto membro do Conselho [dos Direitos Humanos da ONU] é o governo dos Estados Unidos, não é o seu povo. O povo norte-americano estará representado através dos outros, incluíndo através do assento de Cuba. A nossa delegação será porta-voz também dos direitos do povo norte-americano e, em particular, dos seus sectores mais discriminados e excluídos.

Ora bem, a verdade é que os Estados Unidos não esteve só nas suas grosseiras e desesperadas manobras e pressões para impedir a eleição de Cuba. Um pequeno grupo de aliados acompanhou-o até ao fim. São os do costume. Beneficiários da injusta e marginalizadora ordem mundial, na sua maioria antigas metrópoles coloniais que ainda não pagaram a sua dívida histórica para com aqueles que foram suas colónias.

Cuba conhece perfeitamente, até aos mais infímos pormenores, o acordo secreto negociado em Bruxelas, através do qual a União Europeia se comprometia a não votar por Cuba e a trabalhar em ligação estreita com os Estados Unidos contra a nossa candidatura. Mas fracassaram redondamente. O resultado foi a eleição de Cuba sem o seu apoio e a ausência do seu incómodo aliado, do qual precisam enquanto polícia garante dos seus privilégios e da sua opulência esbanjadora, um aliado que nem sequer pôde apresentar-se às eleições.

Nos corredores e salões deste edifício ouvem-se agora repetidos apelos a «um novo começo» e a «uma lufada de ar fresco no novo Conselho», precisamente vindos daqueles que são responsáveis pela manipulação, a hipocrisia e a selectividade com que fizeram fracassar a [anterior] Comissão. Convém assinalar que um novo começo não pode ser construído na base do esquecimento do que se tem passado, ou fazendo de contas que um pouco de retórica adocicada resolve os problemas. O que é necessário são factos, e não palavras.

Se são sinceras as declarações dos porta-vozes da União Europeia e estamos na realidade perante um mea culpa, aguardamos ainda uma correcção de rumo. Não por Cuba. Não porque se tenham aliado aos Estados Unidos para tentar impedir a nossa eleição. Não porque nunca tenham sido alguma vez capazes de ter uma política ética e independente para com Cuba.

Esperamos uma rectificação da atitude da União Europeia, que impediu o ano passado a aprovação, pela Comissão dos Direitos Humanos [da ONU] de uma investigação sobre as violações massiças, flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos na Base naval de Guantanamo. [Aguardamos] uma rectificação do silêncio cúmplice com o qual permitiram a realização de centenas de vôos secretos da CIA transferindo pessoas sequestradas e o estabelecimento de prisões clandestinas no próprio território europeu, nas quais se torturam e submetem a vexames os presos.   A União Europeia obstaculizou hipocritamente até hoje a investigação e o esclarecimento destes factos.

A União Europeia não teve a hombridade de sancionar de forma exemplar as miseráveis manifestações de falta de respeito para com outras religiões e costumes.

A União Europeia foi cúmplice dos Estados Unidos na conversão da antiga Comissão numa espécie de tribunal inquisidor contra os países do Sul. Esperamos que tal não se volte a repetir.

A União Europeia nem sequer reconheceu a sua dívida histórica para com os quase 100 países, hoje nações independentes após anos de luta e de sacrifício, que eram suas colónias expoliadas quando, há 57 anos atrás, se aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos na qual, paradoxalmente se afirmava que «todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos».



Excelências,



Esta sessão pode marcar o princípio de uma nova etapa na luta para criar um verdadeiro sistema de promoção e protecção de todos os direitos humanos para todos os habitantes do planeta, e não apenas para os ricos e privilegiados. Para isso será necessária uma mudança radical, uma verdadeira revolução nos conceitos e métodos que minaram a malograda Comissão.

Cuba não tem ilusões em relação à real disposição dos países desenvolvidos, aliados dos Estados Unidos, para dar esse passo trascendente e histórico. No entanto, conceder-lhes-á o benefício da dúvida. Aguardará e observá-los-á.

Se se trabalhar para tornar realidade as promessas que foram proclamadas ao vento, poder-se-á contar com Cuba. Se se repetir o passado, e o Conselho se voltar a tornar num campo de batalha, pode contar-se desde já com o posicionamento de Cuba enquanto combatente nas trincheiras das ideias do Terceiro Mundo.

Não se poderá contar com Cuba para converter o Conselho num tribunal exclusivamente contra os países subdesenvolvidos e assegurar a impunidade dos do Norte. Também não [se poderá contar com Cuba] para usar a cláusula de suspensão do Conselho contra os países rebeldes, nem para seguir usando de forma politizada e selectiva as resoluções sobre países, de forma a castigar quantos não baixam a cabeça.

Não se poderá contar com Cuba para usar o novo mecanismo de revisão periódica universal como um instrumento para novas pressões e campanhas mediáticas.

Para defender a mentira e agir contra a hipocrisia, também não se poderá contar com Cuba.

Para lutar pela verdade e a transparência, para defender o direito à independência, à livre determinação, à justiça social, à igualdade, sim se poderá contar com Cuba. Também para defender o direito à alimentação, à educação, à saúde, à dignidade, ao direito a uma vida com decoro.

Para defender a verdadeira democracia, a verdadeira participação, o verdadeiro desfrutar de todos os direitos humanos, pode contar-se com Cuba.

Para cooperar com o mandato espúrio de um qualquer enviado, representante ou relator imposto pela força e pela chantagem, não se pode contar com a colaboração de Cuba. Para cooperar, num plano de igualdade com todos os outros, com o Conselho e os seus mecanismos não selectivos, pode contar-se com Cuba.

Não se poderá contar com a colaboração de Cuba para que silencie e não denuncie o cruel bloqueio económico que sofremos há mais de quatro décadas e não reclame o regresso à nossa Pátria de cinco puros e corajosos jovens combatentes anti-terroristas cubanos, presos injusta e ilegalmente nas prisões norte-americanas.

Não se poderá contar com a colaboração de Cuba para que renunciemos a um único princípio. Poder-se-á contar sempre com Cuba para defender o nobre ideal de construir um mundo melhor para todos.

Finalmente, em nome do povo cubano, que além naquela ilha sonha, constrói e defende a sua Revolução, agradeço de forma especial aos nossos irmãos do Terceiro Mundo pelo seu apoio decisivo à eleição de Cuba como membro do Conselho dos Direitos Humanos e reitero-lhes que Cuba não defraudará nunca a confiança que em nós depositaram.

Para quantos apoiam a luta de Cuba pelos seus direitos, que é também a luta pelos direitos de todos os povos do Terceiro Mundo e das forças progressistas e democráticas do Primeiro Mundo, temos uma mensagem: “Até à Vitória, Sempre!”.

Para os que agridem a Cuba, e os seus cúmplices, temos outra mensagem: “Pátria ou Morte, Venceremos!”».



Genebra, 20 de Junho de 2006