Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 284 - Set/Out 2006

Trás-os-Montes e Alto Douro Jornadas renovam confiança no futuro

por José Brinquete

As Jornadas pelo Desenvolvimento Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro, iniciativa conjunta das Organizações Regionais de Bragança e Vila Real do PCP realizada em Vila Real a 11 de Junho de 2006, tiveram como objectivo fazer a análise demográfica, económica, social, cultural e ambiental, e aprovaram propostas que visam o progresso e o desenvolvimento da região.   A confiança no futuro desta região foi uma constante nas Jornadas pelo Desenvolvimento Regional, nas quais participou Jerónimo de Sousa. Esta iniciativa traduz o inconformismo do PCP perante as crescentes desigualdades sociais e regionais e expressa a determinação de continuar a luta pela promoção do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional.   As Jornadas reafirmaram o insubstituível papel do PCP na região, onde tem tido uma acção decisiva na defesa dos interesses das populações, envolvendo-se a todos os níveis na denúncia e no combate às políticas perniciosas dos governos do PS e do PSD.Os militantes e amigos do PCP, as forças vivas e instituições de toda a região transmontana que participaram nas Jornadas, através de mais de duas dezenas e meia de intervenções, trouxeram para o debate a dura realidade em que vive a região.

Os intervenientes nas Jornadas abordaram questões tão variadas como os serviços públicos de saúde, educação e segurança social; o emprego e o desemprego; o desenvovimento económico; os recursos naturais, o ordenamento do território e as áreas protegidas; a cultura e as relações transfronteiriças; as assimetrias regionais e o despovoamento da região.

Com esta iniciativa, o PCP reafirma que não se resigna perante o inquietante processo de desertificação humana, de abandono e declínio social, de estagnação e decadência das actividades económicas.

As propostas saídas destas Jornadas interessam aos homens, às mulheres e aos jovens, interessam aos trabalhadores, aos intelectuais, aos funcionários e aos empregados, à grande maioria de empresários da indústria, do comércio e da agricultura – interessam às organizações sociais, económicas, culturais e ambientais.





A região



Trás-os-Montes e Alto Douro (TMAD), situado no interior da Região Norte, ocupa uma superfície de 12 870 quilómetros, o que representa 60% da totalidade da área da região e 13,4% da superfície nacional.

Nos censos de 2001, residiam em TMAD 466.657 pessoas, ou seja, cerca de 15% da população da região norte e 5% da população nacional, o que corresponde a uma densidade populacional de 40 habitantes por km2.

Os principais indicadores económicos e sociais revelam uma população a empobrecer, com o poder de compra inferior ao da região norte e com médias aquisitivas de bens próximas dos 55% do todo nacional.

Do ponto de vista demográfico, a situação é muito preocupante. TMAD perdeu 30% da população nos últimos 40 anos, mais de 230 mil pessoas. Cresceram igualmente os desequilíbrios populacionais no interior da região, com uma mais acentuada desertificação de alguns concelhos, em contraponto à concentração em Vila Real, Chaves, Régua, Bragança e Mirandela. 

A diminuição da natalidade e a migração de jovens para o litoral, em números significativos, são outra grande inquietação.

As empresas, maioritariamente de muito pequena dimensão, apresentam grandes fragilidades; não existe um tecido industrial significativo.

A agricultura familiar atravessa grandes dificuldades e os agricultores são predominantemente idosos; apesar dos incentivos à instalação de jovens agricultores, não tem havido rejuvescimento do tecido agrícola nos últimos anos, e os apoios não são acompanhados de verdadeiros programas de incentivos, capazes de dar continuidade à actividade.





Consequências das políticas da direita

 

As opções políticas e as politícas sectoriais de sucessivos governos (agrícola, industrial, obras públicas, educação, saúde, etc.), cujas consequências mais visíveis são a não concretização da regionalização com a não criação da Região Administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro, o reduzido investimento público e a inexistência de uma estratégia de desenvolvimento regional, são as causas determinantes da crescente desertificação, perda de qualidade de vida por parte das populações e subdesenvolvimento de toda a região.

Nos três quadros comunitários, os fundos provenientes da União Europeia foram concentrados no litoral, em prejuízo do interior, em particular da nossa região. TMAD é hoje uma região com fortes índices de subdesenvolvimento, que atravessa uma profunda depressão económica, social e cultural.

Os sucessivos fracassos dos próprios programas, ditos integrados e para dar resposta a problemas de carácter sub-regional, são o exemplo cabal dos limites e condicionantes que são impostos pelas políticas de direita das últimas décadas.

Não há, nem haverá, desenvolvimento de TMAD com uma política de desvalorização do trabalho, da actividade e do investimento produtivo, tanto no plano nacional como regional.

Não haverá desenvolvimento enquanto prosseguir a permanente sangria de mais-valias da região, sejam económicas, financeiras ou humanas, nem enquanto a política de desenvolvimento regional estiver condicionada pelos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros e dos interesses dos seus serventuários, fora e dentro do aparelho de Estado.

As políticas seguidas nas últimas décadas pelos governos do PS e do PSD procuraram gravar na consciência dos transmontanos e durienses a inevitabilidade de que a região está votada ao fracasso, de que não se investe porque não há gente, sem reconhecer que não há gente porque não se investe!

A região vive hoje debaixo de uma nova e poderosa ofensiva por parte do governo PS, de que é exemplo o encerramento de escolas e maternidades; o encerramento de centros e serviços de saúde; a concentração de hospitais; o encerramento de pólos universitários, de linhas de caminho de ferro, de quartéis da GNR e da PSP, de postos e delegações dos CTT, da PT, da EDP, de serviços do Ministério da Agricultura (zonas agrárias, possível desaparecimento da Direcção Regional), etc.





O papel do PCP



 

As propostas que o PCP tem vindo a apresentar há mais de duas décadas, de um modelo alternativo para o desenvolvimento da região, a serem concretizadas teriam resolvido os problemas que hoje se colocam.

O PCP afirmou-se como uma força indispensável na defesa dos interesses e do desenvolvimento de TMAD. No actual quadro dos partidos políticos existentes, nenhum como o PCP tem apresentado e defendido propostas que correspondem aos interesses da grande maioria da população de TMAD e ao desenvolvimento da sua região. O povo transmontano precisa de um PCP mais forte na região e o PCP precisa dos transmontanos para ter mais força na defesa dos seus interesses.

 

O PCP deve alargar e reforçar a sua intervenção directa junto da população, estando mais presente onde existe injustiça, desigualdade, discriminação, arbitrariedade e opressão, estando ao lado dos que precisam da nossa voz, da nossa experiência e do nosso apoio.

O desenvolvimento e reforço da organização e luta social dos transmontanos e durienses, em volta dos seus problemas e justas aspirações económicas, sociais, culturais e ambientais, devem e têm que constituir uma linha fundamental de acção e intervenção dos comunistas em TMAD.



 



A região e o país

 



O país precisa que TMAD defina uma outra política de ruptura com o actual modelo centralista, um impulso que ajude o país a sair da profunda crise em que se encontra e que valorize e dignifique o trabalho e a produção. Um novo modelo que não olhe para quem produz e trabalha como os inimigos do desenvolvimento, da modernização e do progresso da região, sejam eles os trabalhadores por conta de outrem, os agricultores, os comerciantes ou os industriais.

O país precisa que TMAD encontre um modelo que se baseie na garantia de uma mais justa e objectiva distribuição dos recursos orçamentais e comunitários (proporcional à capitação regional do PIB e às suas carências), dando credibilidade aos já tão desacreditados, mas valiosos, princípios da solidariedade e da coesão nacional. Um modelo de desenvolvimento que apoie as actividades económicas e produtivas da região, respeitando as suas especificidades económicas, sociais, culturais e ambientais.

O país precisa que TMAD siga um modelo de desenvolvimento que assegure a fixação e o investimento das mais-valias e poupanças criadas na região. Um modelo de desenvolvimento que tenha por base uma efectiva descentralização da administração pública, que assegure e conte com a participação das populações na definição e execução dos grandes projectos e objectivos que interessam e são necessários à sua região.

O país precisa que TMAD elabore e aprove a sua própria estratégia de desenvolvimento regional, articulada com as grandes linhas de desenvolvimento do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), tendo em conta as necessidades da região.

Neste novo Quadro Comunitário, TMAD tem de contar não apenas como indicador desfavorável para favorecer a vinda de avultados fundos comunitários para a Região Norte, mas também como o próprio destinatário final desses mesmos fundos.



 



A regionalização



 

A regionalização, como imperativo constitucional, é sem dúvida um factor de aprofundamento democrático. Todos os níveis de poder, da freguesia aos órgãos de soberania, são democraticamente eleitos.

É inquestionável a necessidade de uma instituição regional legitimada pelo voto dos transmontanos e durienses para estimular os serviços públicos, os agentes económicos, as forças sociais e políticas, contribuindo para a sua dinamização e favorecendo o desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental.

Só as regiões administrativas podem planear, articular e executar cabalmente as políticas intermunicipais e regionais que as autarquias (concelho) e o poder central (governo) não conseguem realizar.

O atraso de décadas na institucionalização e criação das regiões administrativas tem causado profundos estrangulamentos e não pode esperar mais tempo.

A região precisa de um PCP mais forte! O país precisa de uma região mais desenvolvida!