Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 284 - Set/Out 2006

Preparar a intensificação da luta de massas

por Arménio Carlos

Num tempo marcado pela subordinação do poder político ao poder económico e pela acentuação das injustiças e desigualdades sociais, o confronto ideológico agudiza-se e a luta de massas mantém-se como elemento estruturante do confronto de classes.


Conscientes da importância da luta organizada dos trabalhadores para a elevação da sua consciência social e política com vista à exigência de rupturas com as políticas seguidas, o Governo e o patronato apostam numa operação de marketing fraudulento para tentar impor aos portugueses a aceitação da tese da inevitabilidade.

Suportados pela ideologia neoliberal, alimentados por uma crescente desregulamentação laboral e obcecados pelos chorudos lucros decorrentes da «inevitabilidade» de menos direitos e mais sacrifícios para os trabalhadores, os protagonistas do retrocesso social não olham a meios para atingir os seus fins, mesmo que para tal a legislação laboral e as convenções colectivas de trabalho sejam violadas.

Contando com a cumplicidade da Inspecção Geral do Trabalho, sem meios e autonomia mas também sem vontade e força política para intervir no terreno e com a morosidade do funcionamento dos Tribunais – agora agravada com as novas leis do apoio judiciário, custas judiciais e acção executiva que não só condicionam o acesso à justiça como a tornam mais cara – o grande capital, em concertação com a «constelação dos astros» de S. Bento/Belém, referenciada e elogiada por Belmiro de Azevedo, procura paulatinamente corroer os alicerces fundamentais dos princípios constitucionais das liberdades, direitos e garantias.

Neste confronto secular e sempre actual, não é por acaso que os «escribas» ao serviço do poder económico e do bloco central de interesses persistem em omitir ou considerar a luta de classes como ultrapassada.

Embora não o digam, nós sabemos que eles sabem que, nos tempos que correm, aumenta a insatisfação e a indignação dos trabalhadores da generalidade dos sectores de actividade contra a política de exploração de que são vítimas.

Eles sabem que, apesar das discriminações, intimidações e repressão, traduzida no despedimento de dirigentes, delegados sindicais e membros de CT’s, há resistências, forças e vontades alicerçadas em valores, causas e princípios que se reforçam perante o medo e o terrorismo laboral que se verifica em algumas empresas e locais de trabalho.

E não desconhecem que, independentemente das pressões, notificações com termo de identidade e residência e julgamentos de dirigentes sindicais pela realização de concentrações antes das 19h30 nos dias úteis, nada nem ninguém demoverá o movimento sindical de assumir as suas responsabilidades na organização da participação cívica dos trabalhadores nas manifestações, enquanto direito constitucional e instrumento de luta para a defesa e promoção dos seus direitos.  



O «diálogo social» e a política de conciliação



É neste quadro de ofensiva política e económica, mas também marcadamente ideológica, que surge o denominado «diálogo social».

Negando o acesso ou condicionando a intervenção sindical em várias empresas e locais de trabalho e boicotando a negociação da contratação colectiva, particularmente depois da entrada em vigor do Código de Trabalho, o Governo e patronato defendem agora o «diálogo social». Em vez de o valorizar como um elemento estruturante da verdadeira negociação entre as posições das partes envolvidas, utilizam-no como um instrumento de chantagem e de imposição de regras pré-definidas em função dos seus interesses, onde a única situação que está assegurada à partida é a redução de direitos dos trabalhadores.

Partindo do falso pressuposto de que os interesses em presença são comuns, como se uns não continuassem a aumentar os lucros à custa da exploração desenfreada dos que vendem a sua força de trabalho, os defensores da globalização económica neoliberal pretendem, com a visão conciliadora de classes, impedir e anestesiar a resposta e a luta dos trabalhadores para reforçar ainda mais as suas posições no que respeita à distribuição da riqueza.

A utilização do desacreditado Conselho Permanente de Concertação Social surge assim como o espaço escolhido para a apresentação de negócios feitos à medida dos objectivos patronais, que importa continuar a denunciar e combater como a CGTP-IN justamente tem feito.

Assim, percebem-se melhor as razões porque a responsabilidade social das empresas é citada com tanta regularidade não para efectivar os compromissos e melhorar os direitos contratuais de acordo com as promessas feitas, e que na generalidade dos casos continuam por cumprir, mas como um slogan propagandístico para dar cobertura à desregulamentação das relações de trabalho.

Esta é uma questão que, associada ao falhanço clamoroso e, porque não dizê-lo, premeditado dos objectivos da Cimeira sobre o emprego, realizada em Lisboa no ano de 2000, justifica, no âmbito da aproximação da Presidência portuguesa da UE (2.º semestre de 2007), uma forte dinâmica reivindicativa, onde a comparação entre o muito que foi prometido com o pouco que foi concretizado tem de estar na primeira linha da nossa intervenção, em simultâneo com a exigência de políticas estruturais que dêem resposta objectiva a questões de fundo como o desemprego e a precariedade.

Por isso é necessário agir depressa e em força para combater as teses consubstanciadas no livro verde que defendem o aprofundamento da flexibilização da legislação laboral e a liberalização dos despedimentos, há muito defendida pelo grande patronato, e passar à ofensiva, reclamando do Governo políticas que promovam o investimento no sector produtivo, a criação de emprego com direitos e o cumprimento da promessa de revisão das normas gravosas do Código de Trabalho, visto que hoje é ponto assente que a redução do número de convenções colectivas negociadas está directamente associada à entrada em vigor desta lei e à sua utilização por parte do patronato para boicotar a negociação da contratação.

Num momento em que continuamos a ser confrontados com um Governo que não responde aos verdadeiros problemas económicos e sociais e se limita a anunciar projectos atrás de projectos, mesmo que alguns nem sequer saiam da gaveta, importa confrontar o engenheiro Sócrates com o país real, em oposição ao país virtual que ele tanto aprecia e elogia.



A luta das ideias



Neste contexto, a luta das ideias vai continuar a ser determinante para obstaculizar as pressões de todo o tipo a que os trabalhadores estão sujeitos, face à política de um Governo que se auto-proclama quando ataca direitos elementares para a dignidade e qualidade de vida do nosso povo e se submete à mínima reacção dos poderosos que, aviltantemente, se vêm apropriando da riqueza do país.

A pretexto da crise não faltarão apelos e conselhos piedosos dos que, procurando convencer os outros a aceitar a redução de direitos e salários, tentam por esta via aumentar ainda mais os seus lucros.

Nem os que na UE tal como em Portugal falarão das vantagens da «flexigurança» não para trazer mais segurança e estabilidade aos direitos dos trabalhadores, mas para acentuar a flexibilização da legislação do trabalho e reduzir o valor das pensões de reforma e do subsídio de desemprego.

Ou os que jogando com a velha táctica da divisão entre os «novos» e os «velhos» trabalhadores tudo farão para enfraquecer os direitos de todos, mas especialmente dos mais jovens, sempre na perspectiva de quebrar laços de solidariedade intergeracional, indispensáveis para garantir a harmonização social no progresso.

Encontramo-nos num processo complexo e difícil do confronto de classes que, todavia, não é intransponível.

Hoje é claro que o capital aposta no desemprego, na precariedade e no endividamento dos trabalhadores para os tornar dependentes do sistema e dificultar a sua capacidade de organização e de resposta.

Mas apesar das tentativas de desvalorização da luta e da ideia peregrina de que não vale a pena lutar, que alguns por motivos políticos e de classe persistem em fazer crer, a vida demonstra que aumenta o número dos que não se vergam a ideias pré-concebidas e resistem juntando a sua força ao conjunto de forças que lutam todos os dias pela transformação da sociedade.

O exemplo das várias lutas realizadas no período de verão pelos trabalhadores da Administração Pública, Opel, Metro, Hotelaria, Metalurgia, PT, CTT, Indústrias Eléctricas, Soflusa, Triumph Internacional, Transtejo, EMEF e Imprejornal confirmam que existem condições objectivas não só para manter como aumentar este caudal de acção e intervenção em mais empresas e sectores de actividade.

Daqui resulta que estando nós numa fase de luta dura e prolongada, precisamos de potenciar as acções dos trabalhadores, planeando-as e organizando-as, sempre de acordo com a situação concreta e tendo presente que a «chave» do processo está na capacidade de minimizar o desgaste que esta possa provocar aos trabalhadores e maximizar o seu efeito junto do patronato, de forma a se atingir os objectivos delineados.

 

A convergência da luta

  

Perante o cenário previsível de uma nova ofensiva depois das férias, consubstanciada na continuação do ataque aos trabalhadores da Administração Pública e às funções sociais do Estado (Segurança Social; Saúde; Ensino) e na apresentação de um Orçamento de Estado para 2007, cujas coordenadas, já anunciadas, nada de novo ou de bom perspectivam para quem trabalha, é imperioso preparar antecipadamente a resposta adequada e no tempo certo.

A partir de agora e perante o desencanto e a justa indignação de uma parte significativa da população contra a política do Governo, impõe-se que cada um de nós saiba transmitir a esperança, a perspectiva e as convicções que animam este grande colectivo partidário e que são determinantes para alargar a participação na acção, pelas mudanças que o país necessita e os trabalhadores exigem e merecem.

Trabalhar na base, ou seja nos locais de trabalho, auscultando, esclarecendo, organizando e mobilizando os trabalhadores para a defesa dos seus direitos e para a apresentação das suas propostas reivindicativas por melhores salários, e por alternativas políticas que correspondam na prática aos seus anseios e necessidades, constitui uma prioridade da nossa acção nos próximos tempos.  

Não se questionando, antes valorizando todas as lutas de empresa e de sector, o momento a que chegámos de confrontação com os interesses políticos e económicos instalados exige uma nova dinâmica de resposta assente na articulação e convergência de objectivos de todos os Sindicatos da Administração Pública Central e Local, do Sector Público e do Sector Privado.

Neste sentido, o protesto geral pela mudança de políticas, anunciado pela CGTP-IN para dia 12 de Outubro, pelo significado que tem e pelas perspectivas que abre relativamente ao futuro, justifica um forte empenhamento de todos.

Com a ideia de que sendo um momento alto da luta, a luta terá que continuar por um amanhã melhor.