Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 285 - Nov/Dez 2006

Mega protesto geral - Marco indelével na luta pela mudança de políticas

por José Ernesto Cartaxo

O país assistiu, no passado dia 12 de Outubro, em Lisboa, a uma gigantesca acção de massas, como já não se verificava há longos anos no Portugal de Abril.
Quer pelo número de trabalhadores que nela participaram, quer pela combatividade, determinação e confiança demonstradas, este mega protesto geral, constituiu um marco indelével na luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses, com um inegável impacto político, do qual se impõe tirar ilações, e resultou numa manifestação inequívoca da condenação popular das políticas seguidas pelo Governo, do Partido Socialista, e de exigência de uma  urgente e necessária mudança.

O êxito desta importantíssima jornada de luta não se deveu ao acaso. Ele resultou da existência de condições objectivas, resultantes das consequências económicas e sociais das políticas prosseguidas pelo Governo do PS/Sócrates, mas também, e sobretudo, dum prolongado e intenso trabalho de esclarecimento e mobilização assente na organização de base, em que todo o Partido se empenhou e, no plano sindical, as estruturas da CGTP-IN e os seus quadros sindicais se envolveram esforçadamente.





As razões do protesto




As razões para os trabalhadores exigirem uma mudança de políticas foram, e continuam a ser, muitas e justificadas.

Em resultado das desastrosas políticas de direita, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, prosseguidas pelos sucessivos governos, ora PS ora PSD, ano após ano, agrava-se a precariedade e a qualidade do emprego, em particular dos jovens, prosseguem os ataques aos direitos dos trabalhadores, as políticas salariais restritivas, a redução drástica dos conteúdos das políticas sociais e dos serviços públicos nas áreas a que o Estado está constitucionalmente obrigado a assegurar, nomeadamente na segurança social, saúde, educação, ensino, justiça, água e ambiente.



A política económica, como o orçamento para 2007 em preparação demonstra, assenta na continuação da obsessão doentia da redução do défice, em obediência cega ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE, como instrumento estratégico de pressão para privatizar tudo o que possa dar lucro, para reduzir os direitos sociais e as condições de remuneração e emprego dos trabalhadores da Administração Pública. O resultado, a este nível, é que o nosso país já vai no quinto ano consecutivo que tem um crescimento inferior à média comunitária, não há investimento público e privado que se veja e o sector produtivo continua a degradar-se.

Esta opção política, geradora de um clima de instabilidade e insegurança, tem determinado a contínua degradação das condições de trabalho e agravado o nível de vida dos trabalhadores e da maioria da população, provocando mais desigualdades, injustiças sociais e aumento da pobreza. Isto, em claro contraste com o escandaloso aumento dos lucros e o enriquecimento fácil dos detentores do poder económico e financeiro e dos tecnocratas ao seu serviço.



Por sua vez, o grande patronato, de que os comprometidos do Beato são exemplo, ao mesmo tempo que aumenta as exigências ao Estado, receita mais sacrifícios para os trabalhadores e a população, viola os direitos mais elementares de quem trabalha, persiste na mão de obra barata, precária e pouco qualificada, não assume as suas responsabilidades próprias, nem é capaz de, em nenhuma área, propor qualquer coisa de positivo que contribua para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos portugueses.

Mas as razões que levaram a este grandioso protesto não se ficam por aqui. Existem quatro razões fundamentais em torno das quais se centrou todo o esforço de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a participação no protesto geral.



A primeira e grande razão, em torno da qual, quer o Partido quer a CGTP-IN se empenharam esforçadamente na denúncia, mas também na apresentação de propostas alternativas, foi em torno da chamada reforma da Segurança Social que o Governo pretende levar por diante e que não é orientada no sentido da sustentabilidade do sistema mas antes, invocando o aumento da esperança de vida como instrumento, encetar um processo que conduziria à redução progressiva das pensões, ou ao aumento da idade de reforma ou ainda ao aumento das contribuições, sem que o capital seja responsabilizado e chamado a contribuir, de forma solidária, para a manutenção e consolidação dum sistema que constitui uma mais valia fundamental com influência no desenvolvimento e na coesão social.



A segunda razão fundamental, deste grandioso protesto, é porque as medidas tomadas e anunciadas pelo Governo para a Administração Pública são fortemente penalizadoras para os seus trabalhadores e constituem um inqualificável ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, pondo em causa direitos sociais essenciais da população. Não se promove uma Administração Pública moderna e eficaz, ao serviço dos cidadãos, com o ataque generalizado aos direitos e interesses dos seus trabalhadores nem com a privatização dos serviços públicos e a abertura ao capital de áreas de negócio, com enormes potencialidades de lucro.

A terceira, prende-se com o aumento do desemprego, a acelerada degradação da qualidade do emprego e o aumento da precariedade e da economia clandestina, já que não há uma política económica geradora de emprego com direitos e se continua a assistir à destruição do sector produtivo, ao encerramento e deslocalizações de empresas e a verdadeiros despedimentos colectivos sob a capa das chamadas rescisões por mútuo acordo.



A quarta grande razão diz respeito à política salarial na medida em que se assiste a uma continuada e crescente quebra do poder de compra dos salários, com o Governo e o patronato a actuarem de forma concertada com vista a manterem o baixo nível salarial dos trabalhadores portugueses que é o pior da União europeia a 15. O Governo tem tido uma política que conduz praticamente à estagnação dos salários, na generalidade dos sectores, por via da fixação de aumentos na Administração Pública inferiores à inflação, levando assim à perda do seu poder de compra. Esta estratégia, como não podia deixar de ser, é apoiada e prosseguida pelo patronato que, ainda não contente com ela, recorre ao bloqueamento da contratação colectiva.



Prosseguir e ampliar a luta




Os mais de cem mil trabalhadores e trabalhadoras, que participaram entusiasticamente neste imponente protesto, deixaram clara a sua inabalável determinação de continuar a resistir e a não aceitar que se continue a querer impor-lhes mais e mais sacrifícios sem que se perspective a melhoria das suas condições de vida e de trabalho e o consequente desenvolvimento económico e social do país. Deixaram também claramente demonstrado, ao poder político e ao poder económico, que as políticas e as medidas seguidas pelo Governo e pelo patronato não são inevitáveis, o que é inevitável é o caminho da luta.



Por isso, assumiram com confiança o compromisso de prosseguir e intensificar a luta pela satisfação das reivindicações da CGTP-IN, reclamando designadamente, uma nova política, a defesa da Segurança Social Pública, Universal e Solidária, um Estado com uma Administração Pública moderna e eficaz com respeito e dignificação dos seus trabalhadores, políticas de promoção do emprego com qualidade e trabalho com direitos, uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital, a efectivação dos direitos dos trabalhadores, a garantia do direito à contratação colectiva, a valorização do serviço público de educação e a concretização de politicas sociais avançadas que reduzam as desigualdades sociais, promovam uma nova política de saúde, o que implica a recolocação do SNS como pilar central do sistema de saúde, e combatam e previnam a pobreza e a exclusão social.



A dimensão e a grandiosidade deste protesto geral aponta para a necessidade de ampliá-lo, prosseguindo o trabalho de base e dando cada vez maior dimensão à luta profissional, de empresa ou serviços, de nível sub-sectorial, sectorial, regional e nacional numa grande unidade e convergência de esforços no sentido de, de forma coordenada, dar mais força e ainda maior amplitude à luta mais geral.





Dar ainda mais força ao sindicalismo de classe



O grande êxito do protesto geral, deve-se, indiscutivelmente, ao papel da CGTP-IN que, baseada na sua natureza de classe e nos princípios e objectivos que a orientam, dispõe duma força, dum prestígio e duma influência junto dos trabalhadores e da sociedade, que lhe permitiu, com o envolvimento e a responsabilização de toda a sua estrutura e dos seus quadros sindicais das mais diversas sensibilidades político-sindicais, de Norte a Sul do país, passando pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, desenvolver de forma persistente um esforçado trabalho de esclarecimento e mobilização a partir das empresas e outros locais de trabalho. Mas deve-se também, sem qualquer margem para dúvida, ao papel dirigente do Partido, como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, que, mais uma vez, demonstrou ser a grande força política que efectivamente se bate pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.



Desde a decisão do protesto geral, assumida pela Assembleia Sindical de Representantes dos Trabalhadores, onde estiveram cerca de 2500 dirigentes, delegados e activistas sindicais, no Coliseu dos Recreios, em 12 de Julho, até à sua realização em 12 de Outubro, com as férias de permeio, foram emitidos milhares e milhares de documentos e realizaram-se largas centenas de plenários e milhares de contactos com os trabalhadores.



Foi todo este trabalho, que desaguou naquele mar humano imenso, do protesto geral, que incutiu ânimo e confiança nos trabalhadores e nos quadros sindicais que nele participaram.

É esse capital de confiança que temos que investir, sem quebras nem desfalecimentos, no sentido de reforçarmos a organização sindical na base, superando as dificuldades e debilidades detectadas, aprendermos com as experiências positivas e melhorando o nosso trabalho por forma a contribuirmos decididamente para darmos corpo a uma maior unidade e coesão sindical e para concretizar, no terreno e em andamento, os objectivos contidos no lema da 4.ª Conferência de Organização Sindical da CGTP-IN, a realizar no próximo dia 24 de Novembro – Dar mais força aos sindicatos! Organização e acção mais eficazes nos locais de trabalho.