Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Mulheres, Edição Nº 285 - Nov/Dez 2006

O ideal comunista e a luta emancipadora das mulheres

por Domingos Abrantes

A «questão feminina» ocupa na actualidade um significativo espaço na atenção que lhe é dada pelas forças políticas e nos confrontos político-ideológicos suportados por abundante produção teórica e materiais diversos sobre a matéria.

O fenómeno não tem nada de surpreendente. Ele reflecte as profundas alterações no que toca ao papel da mulher na sociedade, nos nossos dias. E, no entanto, não pouca desta produção teórica, mais do que a defesa dos interesses das mulheres, destina-se a conter a sua luta emancipadora nos limites aceitáveis para o capitalismo e, desse modo, perpetuar o seu estatuto discriminatório.

O PCP, como partido que luta por uma sociedade liberta da exploração – o socialismo –, não pode deixar de ter em conta a importância da organização e da luta das mulheres nos nossos dias.

Lénine salientou reiteradas vezes quanto era importante o movimento feminino para a luta de massas, importância – dizia – que, em determinadas condições, se podia tornar decisiva. E foi ainda Lénine que, avaliando o papel das mulheres na Revolução de Outubro, afirmou que «sem elas não teríamos vencido ou então seria pouco provável que vencêssemos!».

Se o papel das mulheres na luta se colocava assim há quase um século, hoje, quando metade da massa trabalhadora é constituída por mulheres, então o problema ganha nova dimensão.

E, no entanto, é duvidoso que exista uma generalizada compreensão teórica e prática quanto à natureza desta questão, com manifestos prejuízos para o desenvolvimento da luta revolucionária.

Naturalmente que a incorporação massiva das mulheres nas organizações e na luta é difícil e defronta enormes obstáculos, mas trata-se de uma batalha decisiva que exige do Partido mais atenção e maior intervenção no plano da luta de ideias.

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O título deste artigo comporta em si mesmo uma importante tese, nomeadamente de que a emancipação das mulheres, os ideais e a luta dos comunistas são inseparáveis. Uma tese que pode ser apodada de comportar um carácter apologético, mas quando se analisa com objectividade o longo e difícil processo de luta pelo progresso social é fácil comprovar o papel ímpar desempenhado pelos comunistas e pelo movimento operário neste processo. Há quase dois séculos que as mais significativas batalhas travadas contra a exploração e as discriminações têm a marca da acção dos comunistas e do movimento operário.

Há séculos que o problema das discriminações a que são sujeitas as mulheres foi colocado, pelo menos nos planos da constatação do facto e da teoria. Forças e pensadores progressistas, em diferentes épocas, fizeram eco da injustiça que é o estatuto discriminatório das mulheres na sociedade, ainda que muitas vezes não fosse no estatuto das mulheres em geral que pensavam, mas sim no das mulheres das camadas «superiores». Mas foi com o aparecimento das ideias socialistas – utópicas primeira e científicas depois – que a emancipação das mulheres foi colocada como objectivo e a sua luta considerada como parte integrante da luta libertadora dos trabalhadores e dos povos. Foi com o aparecimento das ideias socialistas que se concluiu que as discriminações das mulheres são em si mesmas um sério obstáculo ao progresso social. Foi ainda com o desenvolvimento do movimento socialista e operário que as verdadeiras das discriminações das mulheres foram dilucidadas e que a questão da emancipação foi colocada não só como questão teórica, mas também no terreno da acção prática.

Cabe ao movimento operário revolucionário o mérito de ter inscrito nas suas bandeiras de luta: «a igualdade social da mulher e do homem perante a lei e na vida prática. O reconhecimento da maternidade como função social. A luta sistemática contra as ideologias e as tradições que perpetuaram a escravidão da mulher».

Durante muitos anos, e podemos verificá-lo ainda nos nossos dias, diferentes forças reivindicaram o direito à igualdade, mas esta era e é entendida como igualdade de estatuto da mulher igual ao do homem, uma igualdade ao nível de cada classe.

O conceito de igualdade desligado de profundas transformações sócio-económicas leva fatalmente a escamotear a causa primeira das discriminações, que é o sistema de exploração.

Consequentemente, para os comunistas a questão da emancipação das mulheres deve ser, em primeiro lugar, considerada como uma questão de emancipação social, a qual não é possível no quadro da exploração capitalista.

As teses marxistas de que «o grau de emancipação da mulher é a medida natural do grau de emancipação social» e de que «o desenvolvimento livre de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos, como expressão e síntese da essência do humanismo comunista, querem dizer que a liberdade, o desenvolvimento pleno de cada ser humano não é possível no quadro de uma estrutura social em que uns podem explorar e oprimir outros seres humanos.

O ideal comunista, ao pugnar pelo fim da exploração do homem pelo homem, é um ideal que não estimula o homem como opressor de outros homens (e das mulheres), antes estimula o seu empenhamento na construção de uma sociedade em que homens e mulheres desempenhem essa tarefa como companheiros.

Naturalmente que estamos a falar de um ideal cujo horizonte se apresenta distante. Mas os comunistas podem dizer com orgulho que os seus ideais inspiraram, e continuam a inspirar, o que de mais progressista, de mais valioso, de mais abnegado e heróico se revelou na longa e difícil caminhada que é a luta pela emancipação das mulheres.

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Na actualidade sucedem-se as proclamações e convenções sobre os direitos das mulheres, embora pouco se diga sobre o grau de realização desses direitos proclamados ano após ano. Mais de uma centena de Estados proclamaram oficialmente a igualdade de direitos da mulher e do homem. As mulheres desempenham um papel crescente em praticamente todas as esferas da vida. Surgem novos conceitos acerca da família, da emancipação e da igualdade. Estabelecem-se quotas para a participação das mulheres em órgãos de poder e em vários países adopta-se legislação que consagra importantes direitos civis para as mulheres.

Ao ampliarem-se as possibilidades de mobilização de vastas massas de mulheres, deu-se um salto qualitativo na dimensão e na natureza dos movimentos de massas no plano social e político, dando à luta reivindicativa das mulheres uma nova dimensão.

A participação massiva das mulheres a vida laboral, cujo crescimento se tornou verdadeiramente espectacular nas últimas décadas, operou profundas mudanças no planos social e mesmo nas mentalidades, e fez crescer significativamente o exército dos lutadores pelo progresso social.

Se, por um lado, a incorporação massiva das mulheres no mundo do trabalho é ditada pela necessidade do capital fazer diminuir o valor da mão-de-obra ao seu dispor (as mulheres auferem, regra geral, salários mais baixos), por outro lado engendrou novas contradições: a participação massiva de mulheres na vida laboral, libertando milhões de mulheres da economia familiar e incorporando-as na economia capitalista, fez ruir velhos mitos e preconceitos sobre a mulher como «deusa do lar», bem como sobre o seu papel na organização da família.

Milhões de mulheres em todo o mundo, libertas da economia doméstica (não das tarefas domésticas), passaram a ter contacto directo com uma realidade social mais vasta e ao participarem na luta de classes elevaram a sua consciência social e política, factos que pesam na evolução da vida política contemporânea e no conteúdo da luta reivindicativa. O anseio das mulheres a viverem melhor, a terem uma vida mais digna e realizada, com direito a construir a sua própria vida, ganhou a mente de milhões de mulheres, tornando-se, deste modo, uma força social, económica e política que nenhuma força política nem nenhum poder podem ignorar.

E, no entanto, este processo não é linear nem isento de contradições e perigos, o que coloca aos comunistas a necessidade de tirar as devidas conclusões destas novas realidades e agir em conformidade.

O assalariamento crescente de mulheres de origem pequeno-burguesa e burguesa, leva a colocar a ênfase em reivindicações de carácter subjectivo e dos direitos individuais (as discriminações sexistas, de género), reivindicações nas quais pesa, naturalmente, a psicologia social e o conteúdo dado pelas condições materiais de vida, próprio dessas classes, em detrimento das reivindicações e da luta pela exigência de grandes transformações sócio-económicas.

As classes dominantes e a social-democracia, não podendo ignorar o crescente papel das mulheres e a natureza das suas aspirações, procuram responder-lhes com a proclamação de direitos formais, tanto mais necessários quanto se adensa a gritante contradição entre as aspirações das mulheres a uma maior participação e intervenção nas decisões que lhes dizem respeito e as políticas de regressão social que as atingem gravemente.

Mesmo uma instituição como a Igreja Católica, que ao longo de séculos tratou as mulheres, exceptuando a figura da «Virgem Maria», como seres inferiores e perversos e em cuja hierarquia elas não cabem, viu-se obrigada a burilar os conceitos, desdobrando-se em louvações à mulher sem, no entanto, alterar o essencial. Fiel ao princípio da sublimação da condição de oprimidos, a grande inovação da Igreja resume-se ao apelo para que as mulheres «descubram o profundo significado da sua feminilidade» e «procurem nessa feminilidade a sua realização», o que, traduzido à letra, quer dizer que a realização da mulher se resume à sua função procriadora, sem que a Igreja diga uma única palavra sobre a necessidade de garantir as condições reais para que a função social da maternidade possa de facto materializar-se e não ser fonte de discriminação das mulheres.

Mesmo as comemorações do Dia Internacional da Mulher – que remontam a 1910, por iniciativa da comunista Clara Zetkin, e que foram concebidas como uma grande jornada internacional de luta das mulheres e suas organizações de classe (políticas, sociais e sindicais) contra a exploração, por direitos políticos e sociais, por melhores salários, contra a guerra (o Dia Internacional da Mulher estava para a sua luta como o 1.º de Maio estava para os trabalhadores) – têm vindo a ser esvaziadas do seu conteúdo reivindicativo e transformadas, sobretudo pelos poderes instituídos e pelos partidos do sistema, numa jornada de louvação da mulher como ser, uma espécie daquelas cerimónias de «beija-mão».

Estas realidades colocam aos comunistas novas exigências e responsabilidades na abordagem da «questão feminina» e no trabalho e organização desta frente.

Quando falamos dos problemas da mulher (no singular), ou dos problemas das mulheres (em geral), obviamente que não estamos a considerar as mulheres como uma realidade social homogénea, mas tão só que as mulheres como seres humanos são, na sociedade capitalista, sujeitas a discriminações pelo facto de serem mulheres, e que, por isso, se abrem possibilidades de desencadear lutas comuns de mulheres de origem social e ideias político-ideológicas diversas contra as discriminações. O desenvolvimento de lutas comuns contra todas as formas de discriminação, mesmo que possam ter apenas um carácter conjuntural, assumem grande importância. Os comunistas devem estar na primeira linha na defesa de todas as camadas sujeitas as discriminações, a injustiças. É uma posição marxista tão velha como o marxismo. Mas a participação, e mesmo a organização, nessas frentes comuns de luta exige uma demarcação clara e precisa da nossa posição sobre a emancipação da mulher. O valor de certas reivindicações avançadas por movimentos femininos de natureza democrático-burguesa e o seu contributo em determinadas épocas para a denúncia de situações discriminatórias em relação às mulheres – situações que estiveram (e estão) na base da luta comum de sectores muito diversos – é inquestionável.

Mas o facto de, em geral, as reivindicações desses movimentos e correntes de opinião se situarem no campo dos valores ético-morais, de continuarem a elevar os homens à categoria de «adversário social» e a absolutizar o problema das mentalidades como problema primeiro, e a alimentarem a ilusão de se poder alterar o estatuto discriminatório no quadro do sistema, exige uma demarcação clara por parte do Partido, a começar pelo esclarecimento da natureza e das causas das discriminações.

O Partido deve fixar objectivos próprios e delimitar com rigor os campos. Como diria Clara Zetkin, trata-se de batalhar em conjunto, marchar separadamente.

A participação das mulheres na vida social e política é dificultada por toda uma série de obstáculos de natureza económica, social, política, jurídica e cultural. Mas quando se fala de discriminações, de igualdades, de paridades e outras coisas tais, é absolutamente necessário não esquecer que os obstáculos que se erguem perante as mulheres não representam o mesmo para a mulher operária, camponesa ou burguesa, como não representam o mesmo para a mulher esmagada pelo peso da vida doméstica, dos baixos salários, do desemprego e para as mulheres que não enfrentam esta dura realidade; como o estatuto da mulher exploradora na sociedade não é o mesmo que o das mulheres exploradas, cujas vidas esmagadas pelo «peso do trabalho e do pensamento» se resumem a uma luta permanente pela sobrevivência.

O estatuto discriminatório a que estão sujeitas as mulheres não é o resultado de uma fatalidade, não é o resultado do poder do homem como ser humano sobre a mulher, e muito menos é o resultado de um castigo divino por um pretenso pecado original. É o resultado de um processo de desenvolvimento histórico que conduziu a uma estrutura social classista, que gera, ela sim, as desigualdades sociais. É por isso que o centro e a direcção principal da nossa luta se dirige contra esta estrutura social classista, o que não pode deixar de levar à separação de águas entre os que crêem ou defendem a igualdade no quadro do sistema e os que, como nós comunistas, lutam contra o sistema.

Sabemos como ninguém quanto é importante para o desenvolvimento da luta o aprofundamento dos direitos democráticos e a sua consagração em lei. Mas também sabemos que há uma enorme distância entre os direitos proclamados no papel e a realidade e que cada direito conquistado tem igualmente que ser defendido permanentemente.

Ao longo dos séculos deram-se profundas transformações sociais; alteraram-se as condições de vida; surgiram novas ideias; abriram-se novas possibilidades de desenvolvimento humano. Uma realidade, entretanto, mantém-se inalterável: a posição subalterna das mulheres onde o poder absoluto da riqueza, assente na exploração do homem pelo homem, não foi liquidado.

A emancipação efectiva da mulher está, portanto, indissoluvelmente ligada à luta pelo socialismo.

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Esta tese consagrada já no primeiro documento programático do movimento operário revolucionário – O Manifesto Comunista (1848), que se pode justamente considerar como património do pensamento progressista e da luta pelo progresso social e humano – deve ser defendida com redobradas energias quando o capitalismo explorador e opressor desencadeia uma ofensiva para liquidar importantes conquistas alcançadas pela luta de vária gerações.

Certos sectores, sobretudo aqueles sectores para quem o peso das dificuldades económicas e a falta de apoios sociais é irrelevante, e, consequentemente, tendem a privilegiar as questões de ordem subjectiva, estribando-se naquilo que dizem ter sido a experiência concreta dos países socialistas e em particular da União Soviética, negam a validade das teses ditas deterministas do marxismo, na medida em que, segundo afirmam, as transformações sócio-económicas operadas nesses países com o socialismo não eliminaram nem as discriminações das mulheres, nem a prevalência de concepções retrógradas acerca do seu papel e da sua natureza. Daí concluírem que os comunistas subestimam a importância do combate pela alteração das mentalidades, dos homens obviamente.

Trata-se de uma simplificação grosseira das teses marxistas-leninistas acerca da emancipação da mulher. Não se encontra nos clássicos nada que diga que o socialismo resolve de uma penada todos os problemas das mulheres (e dos trabalhadores), como não se encontra o que quer que seja donde se possa inferir a ligação automática entre as alterações na base (na estrutura económica) e as mentalidades. Bem pelo contrário.

Sabemos, por experiência das revoluções socialistas e pela nossa própria Revolução de Abril, que as alterações das mentalidades é muito mais lenta do que as alterações sócio-económicas, que a formação de uma nova consciência social retarda em relação às alterações operadas em diversas esferas da vida e da sociedade nos períodos revolucionários. Sabemos, igualmente, que durante muito tempo perdurará a mentalidade de «senhor», inculcada nos homens (e nas mulheres) desde pequeninos, realidade que torna possível, sem dúvida, considerar a luta no sentido de inculcar uma nova moral nas relações homem-mulher como tarefa prioritária e permanente.

Também não é difícil admitir que, nesta ou naquela fase do processo revolucionário, os comunistas possam ter subestimado a importância desta tarefa. Mas o que se não pode aceitar é que, com tal pretexto, se procure negar o facto inquestionável de que, com o socialismo, as mulheres – as mulheres em geral e não este ou aquele estrato social – obtiveram conquistas inimagináveis, pela dimensão e pela natureza, na mais democrática das democracias ocidentais.

O primeiro Estado socialista quando existia apenas há dois meses, a par dos decretos da Paz e da Terra, decretou a abolição de todos as leis que consagravam um estatuto discriminatório das mulheres e decretou a igualdade jurídica entre homens e mulheres. Com a Revolução socialista, as mulheres soviéticas, partindo de níveis de atraso e de submissões e discriminações tremendas, nomeadamente na periferia do Império, ascenderam aos mais diversos sectores da sociedade, obtiveram protecção legal efectiva no trabalho, na família e na sociedade. A maternidade foi considerada como função eminentemente social e as mães solteiras passaram a gozar de apoios especiais como em nenhuma outra parte do mundo. A participação e a intervenção das mulheres fez ruir tabus e preconceitos centenários.

As teses marxistas-leninistas, que ligam de forma indissociável a emancipação das mulheres às profundas transformações sócio-económicas, têm na actualidade uma grande importância teórica e prática. É que, hoje, com a liquidação do socialismo e o regresso ao capitalismo nesses países, o que é vemos? As mulheres são das principais vítimas das democracias que aí teriam sido implantadas: desemprego massivo, perda de apoios sociais, baixíssimos salários, prostituição em larga escala, florescem mercados de exportação de «carne branca» para animar os prostíbulos das democracias ocidentais, reposição, sobretudo nas repúblicas islâmicas, de tradições feudais, etc.

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O PCP pode legitimamente reclamar-se como o Partido defensor dos interesses das mulheres e da sua luta emancipadora. Significa isso que não tenhamos insuficiências, atrasos no estudo e nas respostas às novas realidades, que os militantes comunistas estão imunes a preconceitos e à mentalidade de senhor? De modo nenhum. No Partido há disso tudo e eventualmente em doses além do que seria desejável. Mas, nesta matéria, o que marca decisivamente o essencial da actividade do PCP é uma persistente e abnegada luta em defesa dos interesses e dos direitos das mulheres.

O PCP não se limitou a constatar a existência de discriminações. Ao longo dos seus 85 anos, o PCP apontou os caminhos a percorrer para as liquidar e, sobretudo, empenhou-se em organizar a luta pela conquista de direitos específicos das mulheres, em organizar a sua intervenção contra o fascismo, pelas liberdades e por melhores condições de vida. Pelo menos desde 1930 que o Partido se ocupa dos problemas e da luta das mulheres: luta traduzida em milhares de pequenas e grandes acções por apoios sociais, pela protecção na maternidade, pela redução do horário de trabalho, por melhores salários e por salário igual a trabalho igual, pelo direito à educação, por direitos civis, etc. O Partido foi o primeiro a colocar o problema do aborto como uma questão social, batalha que travou praticamente sozinho durante décadas. Os comunistas podem dizer que a luta do Partido e o que de mais significativo se fez em Portugal pela defesa dos direitos das mulheres em geral, e das mulheres trabalhadoras em particular, verdadeiramente se confundem.

A realização da Conferência Nacional do PCP sobre «A emancipação da mulher no Portugal de Abril» (Novembro/1986) constitui igualmente um acontecimento marcante na história do PCP e na luta emancipadora das mulheres.

Passadas duas décadas e apesar dos retrocessos sofridos pelo processo democrático no nosso país, o essencial da sua análise e conclusões mantém plena actualidade. Razão tinha o camarada Álvaro Cunhal quando, a propósito da importância da Conferência, declarou que ela ficaria «assinalada como um marco na luta do Partido e da mulher portuguesa pela sua emancipação». É que, pelo número de participantes (1069 delegados dos quais 66% eram mulheres, em representação das organizações partidárias de todo o país), pela realização de mais de 800 reuniões para a discussão do documento-base, envolvendo milhares e milhares de membros do Partido e simpatizantes, pela profundidade das discussões e orientações aprovadas, a Conferência Nacional do PCP continua a não ter paralelo no nosso País.

Não foi por acaso que a Conferência do Partido decorreu sob o lema «A emancipação da mulher no Portugal de Abril». É que as mulheres, e em particular as mulheres trabalhadoras, foram quem mais beneficiou com as grandes conquistas democráticas. A Revolução de Abril confirmou o carácter indissociável entre as transformações revolucionárias e as conquistas das mulheres, as quais conquistaram, em pouco tempo, direitos e regalias que não haviam conquistado em décadas de luta: direitos cívicos, políticos e sindicais que, a justo título, foram inscritos entre as grandes conquistas de Abril.

As mulheres portuguesas deixaram de ser consideradas cidadãs de segunda. Pela primeira vez os direitos consagrados em lei foram acompanhados de profundas alterações quanto ao seu papel na sociedade. O processo revolucionário e a participação activa e massiva que nele tiveram as mulheres, nomeadamente as mulheres trabalhadoras, levaram a questionarem-se preconceitos, fizeram ruir ideias retrógradas acerca do papel da mulher na sociedade e na família. E hoje podemos ver o reverso da medalha, isto é, podemos ver como o retrocesso nos direitos das mulheres se acentua à medida que avança o processo contra-revolucionário e restauracionista.

Para além destas e de outras questões, importa ainda salientar duas ideias da Conferência cuja validade se mantém inalterada e que continua a assumir um valor de princípio: uma, é que, para o PCP, sem a conquista da independência económica as mulheres não poderão falar de emancipação, nem poderão construir a sua vida pessoal sem outros constrangimentos que não sejam os de ordem natural; outra, é que só o exercício efectivo das liberdades e direitos pode garantir às mulheres a verdadeira igualdade na vida política e social.

A Conferência fez um apelo que é um apelo de sempre. O apelo para que as mulheres tomem nas suas mãos a luta pela conquista dos seus direitos. Parafraseando uma célebre tese do movimento operário internacional, da autoria de Marx, diríamos que a emancipação da mulher deverá ser obra das próprias mulheres, inserindo a sua luta na luta geral pela emancipação dos trabalhadores e dos povos.

O caminho para a emancipação será porventura mais longo e difícil do que muitos revolucionários terão imaginado. Neste longo e difícil caminho, as mulheres encontrarão muitos obstáculos, inclusive os obstáculos de mentalidades retrógradas – que não pesam pouco. Marx disse um dia que os homens (e as mulheres) se transfiguravam ao actuarem sobre o mundo circundante e que o esclarecimento autêntico das massas não era possível sem que estas participassem na luta pela emancipação.

A participação das mulheres nas diferentes esferas da vida, a sua participação na luta reivindicativa específica e na luta geral, a sua afirmação como força social activa – mais do que as prédicas moralistas sobre os direitos das mulheres – derrubarão muitos obstáculos e preconceitos e serão decisivas para forjar uma nova moral, na qual a mulher seja considerada de corpo inteiro como parte integrante da sociedade humana.

A. Bebel, destacado dirigente do PC Alemão, o comunista que talvez melhor do que ninguém estudou a «questão feminina», disse um dia que o futuro pertence ao trabalhador e à mulher. Com isto, Bebel queria salientar que o destino comum exige a luta comum. Esta é uma bandeira que, hoje como ontem, é preciso erguer com energia.

Ontem como hoje a causa da emancipação da mulher encontra no PCP o seu mais firme e consequente defensor.

(*) Texto que, no essencial, resulta de uma intervenção proferida na «Festa do Avante de 2006, num debate do ciclo «À conversa com...».