Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 285 - Nov/Dez 2006

Imigrantes - Uma questão de classe

por Júlio Filipe

Decorridos vários meses após a apresentação do nosso projecto-lei sobre entrada, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, visando alterar a lei em vigor no sentido de melhor defender os direitos dos imigrantes, surgiram agora as propostas de Lei do Governo e do Bloco de Esquerda.

Em coerência com a nossa posição de sempre, uma posição de classe, o projecto-lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP propõe a anulação do sistema de entradas por cotas anuais, limita as práticas securitárias e propõe a transferência para outros organismos de competências hoje atribuídas ao SEF, promove o fácil reagrupamento familiar, defende a igualdade de direitos e alarga o âmbito da legalização propondo um prazo mínimo de permanência no país – seis meses, com descontos –, a par do alargamento dos direitos das crianças e jovens nascidos e estudantes no nosso País.



Ao contrário, a proposta do Governo PS mantém o falacioso e ineficaz sistema de cotas – agora chamado «contingentação global –, conserva uma atitude policiesca e repressora, mantendo excessivas competências discricionárias no SEF, continua a exigir um exagerado período de permanenência de mais de três anos – só legaliza a situação de quem entrou legalmente antes de 12 de Março de 2003 –, desvalorizando e discriminando os imigrantes mais recentes, ainda que empregados e com os seus descontos em dia.

Trata-se, afinal, da mesmíssima política de direita para os imigrantes que desde sempre vem sendo praticada pelos sucessivos governos do PS e do PSD. Uma política apoiada nas directivas da UE que definem uma «Europa-fortaleza», e que visa perpetuar a condição de ilegais a muitas dezenas de milhares de trabalhadores imigrantes – talvez já mais de cem mil – impondo-lhes a condição de presas fáceis para um patronato sem escrúpulos que os explora, humilha, chantageia e despede quando quer, muitas vezes não lhes pagando o trabalho de meses e ameaçando-os com a denúncia à polícia.



Aliás, o historial de todos os chamados «processos extraordinários» de legalização – 1992, 1996, 2001, 2004 – confirma que, em cada um deles, dezenas de milhares de «ilegais» procuraram regularizar a sua situação, facto que evidencia a urgência social e política nunca concretizada de se fazer aprovar uma verdadeira e digna lei de Estrangeiros.





Uma realidade contundente




É este clima repressivo que o Governo quer manter e para o qual vai promovendo regularmente rusgas policiais, sempre com ampla cobertura mediática, criminalizando os imigrantes e intimidando as suas comunidades.

Entretanto, registando uma subida contínua nos número, o fenómeno da imigração em Portugal atingiu uma dimensão económica, social, cultural e política que não mais pode deixar ninguém indiferente. De facto, no curto período dos últimos cinco anos (2000 e Dezembro/2005) os imigrantes legalizados cresceram 126,1%, atingindo um total  de 460 293 pessoas, sendo 276 460 possuídores de autorização de residência e 183 833 somente de autorização de permanência, título que lhes confere menores direitos e garantias.



Este afluxo mais recente de mão-de-obra imigrante explica o facto de Portugal ter passado a ser, nos últimos 10 anos e no conjunto de 16 países da OCDE, um dos que regista os maiores crescimentos na percentagem de imigrantes na população total, tendo aumentado de 1,3% para os 4%, e se comparado com a população activa a percentagem sobe para os 5,4%.

Por nacionalidades, também a distribuição das origens sofreu importantes alterações. Segundo dados do SEF, a comunidade dos imigrantes brasileiros é hoje a mais numerosa, atingindo os 14,9% do total, à frente dos ucranianos (com 14,7%), dos cabo-verdeanos (a mais numerosa comunidade nas últimas décadas do século XX e hoje com 14,3%), dos angolanos (com 7,9%), dos guineenses (com 5,6%), dos moldavos (com 3%), dos romenos (2,7%, dos são-tomenses (2,3%), dos chineses (2,1%) e dos russos (1,8%). Os países da UE, no seu conjunto, somam 16,6% dos estrangeiros em Portugal, mas deve sublinhar-se que 51,5% destes são população inactiva.



Geograficamente, em quatro distritos, Lisboa (45%), Faro (13,3%), Setúbal (9,4%) e Porto (7,2%), estão concentrados ¾ do total dos imigrantes, não obstante a tendência dos últimos anos para uma maior dispersão dos locais de fixação, designadamente em actividades ligadas à agricultura.

Uma população trabalhadora jovem, com uma média de idades inferior a 34 anos, os imigrantes constituem um segmento muito produtivo na sociedade portuguesa. Em 2004, estavam registados 487 555 «pessoas singulares estrangeiras activas» na Segurança Social, o que torna os nossos imigrantes contribuintes líquidos positivos, com saldos anuais de centenas de milhões de euros.





Fruto da globalização



A dimensão da imigração contemporânea é uma consequência-efeito dos processos da globalização capitalista, sendo as correntes migratórias que atingem a Europa e Portugal o resultado directo da crescente concentração e centralização do grande capital transnacional e do correspondente alargamento contínuo do fosso entre ricos e pobres. Segundo dados das Nações Unidas, os 500 indivíduos mais ricos no mundo detêm um rendimento maior que o rendimento dos 416 milhões de pessoas mais pobres!



É esta realidade brutal que explica simultaneamente o fenómeno da imigração e a pauperização contínua da economia do nosso país e da situação do nosso povo. No plano ideológico vai ganhando sustentação no léxico a tese de que a imigração não existe ou que cada vez mais tem menos sentido falar em imigração. Segundo tais ideólogos, aquilo que se passa dá pelo nome de «mobilidade», coisa cada vez não só mais natural como aspecto central do futuro. Mais uma vez estamos na presença de uma mistura de conceitos para justificativo das políticas e das suas consequências. É que uma coisa são trabalhadores de uns países irem trabalhar para outros no quadro das empresas onde estão empregados, e outra – e isto não pode ser confundido – são os muitos milhares de pessoas que, em condições infra-humanas, se lançam ao desconhecido, nem ainda com os que, em situações de estabilidade num determinado país, vivem confrontados com as mais diversas discriminações.



A liquidação deliberada e sistemática da nossa capacidade produtiva conduziu à destruição de centenas de unidades industriais e ao correlativo crescimento exagerado dos serviços e actividades terciárias, «orientando» o emprego nacional para estas últimas e desguarnecendo as áreas do trabalho operário, sendo estas então ocupadas pela mão-de-obra dos imigrantes.

A classe operária e os trabalhadores portugueses, na luta pela defesa dos seus direitos, necessitam agir pela unidade com os operários e trabalhadores imigrantes. Por tal razão, é do seu interesse comum a exigência social e política de uma mão-de-obra imigrante legalizada, com direitos iguais no trabalho e na sociedade.



Na exacta medida em que se igualizem direitos, salários, condições de trabalho, cessará a pressão exercida pelo grande patronato sobre a mão-de-obra nacional. Um grande patronato que ostenta e promove encenações de pseudo «modernidade» como as dos conclaves do Beato, enquanto suga as mais-valias resultantes da sobre-exploração deste exército de centenas de milhares de trabalhadores imigrantes, mal pagos, discriminados, reprimidos, «guetizados» e mais vulneráveis à sua acção socialmente predadora.





O papel do Partido




Urge assim lutar pela legalização e plena integração dos trabalhadores imigrantes na nossa sociedade de acolhimento, respeitando as suas culturas de origem, tornando-os cidadãos iguais em direitos e deveres, unindo-nos e integrando-nos num grande mosaico inter-étnico que, tendo por suporte essencial a plena igualdade entre todos os que produzem e trabalham em Portugal, será um importante factor de estímulo e enriquecimento da sociedade portuguesa.

Povo de emigrantes, com uma história longa de fluxos migratórios dirigidos a todos os continentes (e que ainda prossegue), com uma diáspora de mais de 5,5 milhões de portugueses e seus descendentes, estamos muito bem colocados para compreender e apoiar aqueles que agora têm que imigrar para junto de nós, forçados pela globalização capitalista a procurar melhores condições de vida, longe dos seus países e das suas raízes, preenchendo postos de trabalho duros e mal remunerados deixados pelos portugueses...



Aos comunistas e ao seu Partido, como sempre, cabe o papel de vanguarda em iniciativas múltiplas pela integração social e política dos imigrantes, tal como nas acções de esclarecimento sobre a realidade imigrante, no combate às manifestações racistas ou xenófobas e a todas as atitudes neonazis que ciclicamente voltam a surgir, como as provocações orquestradas por partidecos fascistóides que o capital periodicamente acciona, quando politicamente lhe é conveniente.

Alarguemos então a discussão nas organizações do Partido e o envolvimento de mais camaradas neste frente de trabalho que, por razões bem objectivas, se tornou nos últimos anos um importante campo de acção e de luta política do Partido, no seu combate de sempre pela unidade da classe operária e de todos os trabalhadores, na luta pelo fim da exploração e no quadro mais geral da inadiável e urgente ruptura democrática e patriótica que finalmente trave e derrote a marcha destruidora das políticas de direita vividas e sofridas nas últimas três décadas pelo Portugal de Abril.