Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 286 - Jan/Fev 2007

O Estado e a economia de casino ao serviço da acumulação capitalista

por Anselmo Dias

Em anterior artigo de O Militante salientámos que o ataque ao Estado democrático passou (e passa) pela descaracterização da Constituição. Importa agora salientar que o ataque à democracia económica passou (e passa) pelas privatizações – a expressão acabada da contra-revolução da base material da Constituição –, com as quais se reverteu para um reduzido número de oligarcas o que havia sido um valioso património do Estado ao serviço do povo e do país. Um património que resultou das nacionalizações levadas a cabo com o 25 de Abril e cuja dimensão provocou a maior alteração da titularidade da propriedade de toda a nossa história.

Convém recordar que as nacionalizações abrangeram directamente 244 empresas, a que acresceram centenas de empresas (umas intervencionadas e outras nacionalizadas por via indirecta), o que acabou por envolver cerca de 2000 unidades.



Deste universo (22,9% do valor acrescentado bruto reportado a 1975) emanavam duas significativas consequências: a primeira, constituía, nos termos constitucionalmente definidos, uma poderosa alavanca para assegurar a transição para o socialismo; a segunda, retirava à oligarquia económica do fascismo a sua influência política. Embora estas duas componentes tivessem, temporalmente, existido, a verdade é que o «engavetamento» do socialismo por parte do PS transformou as nacionalizações num alvo a abater. Desde o início dos chamados governos constitucionais que foi encetada uma contra-revolução, levada a cabo sobretudo por essa siamesa irmandade que dá pelo nome de Bloco Central, cujos rostos passam por Mário Soares, Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e respectivas equipas, todos eles co-responsáveis pela criação de um país profundamente assimétrico que, no conjunto dos países da UE, detém, entre outros, dois recordes: a maior concentração de riqueza e a maior taxa de pobreza, envolvendo cerca de 2.200.000 portugueses, 320.000 dos quais são crianças.

Esta dupla realidade – concentração de riqueza e pauperização da população – é explicada por múltiplos factores, um dos quais radica no processo de privatizações, a fazer lembrar, embora numa escala bem menor, aquilo que se passou no século XIX com a venda do património das Ordens Religiosas, de que beneficiaram 1876 pessoas, das quais apenas 190 chamaram a si cerca de 72% do valor da arrematação (1) .

O que é que se pretende com esta referência ao advento do liberalismo em Portugal? Por um lado, pretende-se confirmar que o capital tem uma grande experiência, capaz de reeditar, em momentos históricos diferentes mas com governos afins, histórias de sucesso quanto à acumulação de capital (entre nós, o neoliberalismo dos últimos anos é disso exemplo). Por outro lado, chamar a atenção para intelectuais como Almeida Garrett e Oliveira Martins que, no século XIX, não tinham complexos na denúncia dos efeitos predadores de uma oligarquia já instalada mas reforçada com a transferência de propriedade que antes havia pertencido à coroa e às Ordens Religiosas e que, em boa lógica, devia pertencer ao Estado.



E hoje, em pleno século XXI, que dizem os nossos historiados, jornalistas, investigadores e conhecidos comentadores políticos? Será que nos esclarecem com a verdade sobre a grande transferência de propriedade que, por via das privatizações, gerou uma enorme concentração de riqueza em meia dúzia de famílias?





Predadores de «sucesso»



Sobre este assunto não há um silêncio ensurdecer, mas, ao invés, uma idolatria por essas personagens. É assim, por exemplo, com Belmiro de Azevedo (desconhecido há 20 anos e hoje o homem mais rico do país!), cujo objectivo na compra da PT não é mais do que uma jogada financeira para aumentar a sua fortuna por via da «compra de papel» que dá pelo nome de acções e cujo negócio não corresponde nem à evolução da economia, nem à produção das empresas, mas antes está sujeita a mecanismos especulativos que são controlados apenas por meia dúzia de pessoas, nesse jogo de cartas marcadas denominado, por nós, comunistas, de «economia de casino».



A este propósito, um acontecimento recente ajuda-nos a perceber não só o rápido e vultuoso mecanismo da concentração capitalista, como também a natureza do modelo de desenvolvimento gravosamente imposto ao nosso país. No passado dia 23 de Outubro, o Estado decidiu privatizar a maior parte que detinha na Galp, fixando o valor de cada acção em 5,81 euros. No dia seguinte, a Bolsa de Valores de Lisboa transaccionou cerca de 33 milhões de acções dessa empresa, tendo subido 3,8% o valor da acção em apenas um dia. Ou seja, em 24 horas a Galp foi valorizada em cerca de 182 milhões de euros e cada accionista viu aumentado o seu pecúlio na mesma proporção. Mas se os cálculos passarem a ser feitos na base de um período mais alargado, então o valor atrás referido, já de si escandaloso, é exponencialmente multiplicado. Vejamos um exemplo – o caso do chamado «rei da cortiça», de nome Américo Amorim. Ao que se sabe, em termos públicos, este empresário comprou, em finais de 2005, um lote de acções correspondente a 31,6% do capital da Galp. Não se sabe ao certo o valor unitário da cada acção mas, em função do mercado, teria comprado cada acção por cerca de 5 euros.  Dada a dimensão da sua carteira de acções e tendo em conta o diferencial entre o valor da compra e o valor fixado em 24/10/06, o resultado é que, no espaço de cerca de 10 meses, o sr. Américo Amorim viu, numa penada, a sua fortuna aumentar em mais de 270 milhões de euros. E tudo isto porquê, porque a empresa aumentou a sua produção? Nada disso. A Galp foi valorizada pelo mecanismo da especulação, como de resto aconteceu com a generalidade das empresas vendidas pelo Estado – muitas delas avaliadas por tuta e meia no acto da privatização para, no dia imediato, o seu valor subir, a bem da especulação e dos especuladores! Ora é nesta diferença entre o valor atribuído, aquando da privatização, a cada acção da empresa e aquilo que resulta das operações seguintes (a curto, a médio e a longo prazo) que tem residido a aceleração da concentração capitalista e, naturalmente, feito crescer, por esse efeito multiplicador, a fortuna dos oligarcas portugueses, a que se juntam os investidores estrangeiros, cuja carteira de títulos domina uma parte significativa das empresas estratégicas da nossa economia.



Não é possível desligar a rápida e vultuosa concentração capitalista verificada nos últimos 20 anos do processo das privatizações. Isto sem esquecer que ela decorre, a montante, da apropriação, por parte do patronado, da mais-valia no decurso do processo produtivo e sem esquecer a política fiscal ao serviço das grandes empresas, sobretudo financeiras, a que se junta a economia paralela, as engenharias contabilísticas ao serviço da fuga aos impostos, a moda das facturas falsas e o uso dos off-shores para o branqueamento de capitais. Há, naturalmente, um déficit estatístico na explicação do peso relativo da cada uma destas componentes no processo de acumulação de capital, mas o processo de avaliação das empresas do sector empresarial do Estado que foram privatizadas (numa ou em várias fases), os processos que se lhe seguiram na compra e venda de acções e, sobretudo, os acordos «debaixo da mesa» – entre os governantes, os seus apaniguados partidários e os grandes grupos económicos  – explicam a dimensão da referida acumulação.

Voltemos à questão da avaliação das empresa que foram privatizadas. De entre muitos casos, há  um exemplo clássico de como o Estado foi capturado pelo poder económico e como este estabelece as «regras do jogo», em sintonia com os governos dos últimos 30 anos. A história começa durante o I Governo Constitucional, sendo 1.º Ministro o Dr. Mário Soares.



No decurso de 1977, numa altura em que era irreversível o processo das nacionalizações, foi aprovada uma lei formatada para quem queria investir no sector financeiro na perspectiva de minar a importância do sector empresarial do Estado. Foi assim que, em 1978, um dos fundadores do PSD, Artur Santos Silva, projectou a criação da Sociedade Portuguesa de Investimentos, uma espécie de antecâmara do futuro BPI, criado durante o 2.º Governo de Mário Soares. Era então Ministro das Finanças, Ernâni Lopes, amigo pessoal de Artur Santos Silva, banqueiro que na hora de despedida das suas funções deixou uma instituição bancária que, através de fusões e de posteriores aquisições, agregou os bancos Borges & Irmão, Fomento Nacional, Alentejo e Fonsecas & Burnay.

A compra do Fonsecas & Burnay pelo BPI é uma das muitas «estórias exemplares» de como o Estado, os partidos do poder e seus dignatários se «ajeitam» aos interesses da oligarquia financeira e como a teia de interesses entre as instituições e os privados está acima do interesse colectivo.

Embora os jornais, em 1991, tenham revelado muitas notícias em torno da privatização do Banco Fonsecas & Burnay, o que se sabe em termos do «toma lá, dá cá» e do «pataca a mim, pataca a ti» é muito pouco, mas é o suficiente para se perceber que em Portugal, no processo das privatizações, é possível a seguinte singularidade: o comprador avalia o comprado e compra ao comprado a propriedade deste com o dinheiro do comprado.



Neste caso, o escândalo conta-se em duas penadas. O governo (Cavaco Silva – 1º Ministro; Miguel Beleza – Ministro das Finanças e Elias da Costa  – Secretário de Estado) queria atribuir ao Banco Fonsecas & Burnay a primeira transferência da totalidade do capital de um banco público para a iniciativa privada, tendo precedido essa venda de uma operação de avaliação do seu património. E quem avaliou o Fonsecas & Burnay? Foi a Companhia de Investimentos e Serviços Financeiros e o próprio BPI que, na lógica do preço de saldos, avaliou o avaliado por cerca de 16,8 milhões de contos um banco que valia mais do dobro.  E quem comprou, em Julho de 1991, o Fonsecas & Burnay por 36 milhões de contos? Foi o BPI. E pagou todo esse dinheiro? Era o que faltava! O BPI, associado à FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento presidida por Rui Machete, alto dirigente do PSD e confrade do 1.º Ministro e do presidente do BPI), apenas entregou 8 milhões de contos, porque a parte restante ficou dentro do próprio banco, a pretexto de 20 milhões de contos dizerem respeito ao Fundo de Pensões e os restantes 8 milhões se referirem a um futuro aumento da capital!



Na esteira deste caso, houve muitas situações similares a evidenciar a subalternidade do poder político ao poder económico. Atentemos, por exemplo, na compra, em 6/5/1991, da Sociedade Financeira Portuguesa por José Manuel de Mello. Com que dinheiro foi feita esta privatização, foi com o seu próprio capital? Nem pensar, foi com o dinheiro da banca nacionalizada! De facto, os 10 milhões de contos pagos ao Estado pela venda da Sociedade Financeira foram financiados pelo próprio Estado, através de empréstimo concedido pelo BNU e CGD (45%), pelo BFB (20%), pelo BES (12,5%), pelo Totta (12,5%), a que se juntaram o BCM e BANIF, cada um com 5%.





Champalimaud, Jardim Gonçalves e C.ª



Atentemos, igualmente, no caso do Champalimaud (que se proclamava uma vítima das nacionalizações) e que, num lapso de 15 anos, constrói a pulso e a golpes de génio (segundo os seus aduladores), cujo «império» foi construído na base quer de acordos secretos com o Ministério das Finanças, quer no «compre agora e pague depois» servindo-se do dinheiro dos depositantes, mecanismo exemplarmente tipificado na compra da Mundial Confiança, privatizada em 14/4/1992. Este negócio só foi possível através da engenharia financeira montada pelo Espírito Santo-Sociedade de Investimentos, através do BES, BPSM, Banco Internacional do Funchal e CGD, que financiaram Champalimaud em cerca de 20 milhões de contos, com os quais teria comprado, por 18 milhões de contos, cerca de 51% do capital da Mundial Confiança, embora fosse do domínio público que, dias antes, teria recebido uma importante verba do Estado na sequência de um Acordão do Supremo Tribunal Administrativo sobre o valor das indemnizações a pagar aos antigos proprietários das empresas nacionalizadas. A compra da Mundial Confiança foi um negócio a preço de saldo, conforme ele próprio declarou: «...em termos de preço foi muito barato porque paguei apenas 0,8% a mais do que o volume de prémios que a companhia anualmente faz...». (Na altura, o cálculo do valor das acções de uma seguradora representava, em média, duas vezes o valor anual dos seus prémios. Ou seja, na prática, Champalimaud pagou metade do valor considerado internacionalmente normal).



Estava assim montado o esquema para que o mesmo Champalimaud viesse a comprar, como ele insistentemente exigia, o Banco Sotto Mayor, sem, para o efeito, despender um tostão, conforme negociação secreta com o Governo. O dinheiro, esse, estava nos activos da Mundial Confiança, no capital alheio e no capital das empresas nacionalizadas, facto denunciado pelo PCP, em Outubro de 1996, no contexto de um inquérito parlamentar, onde o então deputado Octávio Teixeira declarou que a «esperteza», a «capacidade empresarial» e o atributo de «self made man» de Champalimaud só foram possíveis à custa do património do Estado, com a cobertura da acção do governo na altura em que Cavaco Silva era 1.º Ministro.



A par destes e doutros estratagemas, é de referir o ardil do «cavalo de Tróia» no assalto à banca nacionalizada, utilizada como trampolim para os negócios do sector privado. O caso de Jardim Gonçalves (figura muito adulada pela comunicação social que lhe atribui participação histórica na criação do maior banco privado português) é clássico. Regressado a Portugal depois de ter saído do país no seguimento do 25 de Abril, Jardim Gonçalves (pela mão de Mário Soares, coadjuvado por esse prosélito do Estado mínimo de nome Medina Carreira) passa a dirigir um banco nacionalizado, o então BPA, que mais não foi do que uma antecâmara (no plano de preciosas informações e de estratégia financeira) para, sob a égide de Américo Amorim e outros empresários nortenhos, criar o BCP, conferindo-lhe a possibilidade de jogar simultaneamente em dois tabuleiros: o público e o privado. De tal forma era incompatível a posição desta personagem enquanto presidente do conselho de administração do BPA, que a própria tendência sindical socialista do BPA se viu obrigada a emitir um comunicado, em Janeiro de 1985, no qual afirmava que esta instituição bancária estava, pela acção de Jardim Gonçalves, a financiar um novo banco privado, ao mesmo tempo que  recrutava, no interior da banca nacionalizada, quadros para o seu novo banco, a par de nomeações de última hora no BPA de pessoas da sua confiança, numa atitude clara de atrelar o banco nacionalizado ao banco privado.



Estes são só alguns exemplos de como a propriedade colectiva passou para a propriedade individual e de como foi possível, passados cerca de 20 anos de privatizações, haver em Portugal 100 famílias com uma fortuna acumulada superior a 20 mil milhões de euros.



Como foi possível tal acumulação? Através das mais-valias obtidas no tecido produtivo? Obviamente que sim, porque é partir daí que tudo começa. Mas atenção, no tecido produtivo (agricultura, pescas, indústrias, serviços), a taxa de rentabilidade dos capitais próprios, ou seja, o retorno daquilo que se investiu, ronda oficialmente os 10-11%. A ter em conta as 1000 maiores empresas referenciadas pelo Público de 27 de Outubro último, a referida taxa de rentabilidade foi de 10,5%. Isto quer dizer que o retorno de um investimento de 1000 euros foi de 105 euros. Embora se trate de um investimento alicerçado na apropriação da mais-valia ligada ao factor trabalho, ele não explica a existência das 100 famílias com o tão elevado património.



A explicação para tal acumulação reside naquilo que o PCP, muito justamente, considera a «economia de casino» e a acção convergente do Estado. A economia que não está ligada ao acto produtivo mas ao acto especulativo e predador, ao acto de criar, de forma acelerada, um rico à custa da criação de milhares de pobres. A rápida e vultuosa acumulação capitalista verificada no decurso das privatizações, embora se explique, fundamentalmente, pela natureza das opções políticas do PS e do PSD, constitui também um caso de polícia. É  público que no Departamento Central de Investigação e Acção Penal decorre um inquérito, sob a sigla de «Furacão», ao qual estão associados um Procurador, quatro Procuradores-adjuntos e 20 Inspectores Tributários, todos eles com a função de esclarecer se no BCP, no BES, no BPN e no Finibanco houve procedimentos que configurem crimes de fraude fiscal. Veremos o resultado, mas é caso para dizer: mais vale tarde do que nunca!



Foi nesse sentido que o PCP, em Janeiro de 1993, propôs um inquérito parlamentar à forma como foram vendidos os bens do Estado, iniciativa que mereceu os votos contra do PSD e do CDS-PP, cujo ex-dirigente, Lobo Xavier, declarou que a nota mais importante do ano de 1992 foi o retorno aos seus originais proprietários das empresas nacionalizadas em 1975. Esta personagem foi a mesma que, em Abril de 1994, declarou que as privatizações alicerçaram-se em «...negociações encapotadas, com concursos viciados cujos cadernos de encargos são previamente combinados com os interessados...». Esta hipócrita pirueta evidencia bem que o crime lesa-pátria das privatizações serviu a oligarquia instalada, deixando de fora muitos dos que queriam sentar-se à mesa do festim.



(1) Estudo de António Martins in «História de Portugal» dirigida por José Mattoso