Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 286 - Jan/Fev 2007

A luta das ideias no regime democrático a intervenção do Partido

por Vasco Cardoso

Em cada época e em cada lugar a luta ideológica é uma expressão concreta da luta de classes. O momento presente acentuou a expressão desse conflito. A violência da ofensiva imperialista, traduz-se, no nosso país, pela mão da política de direita, num caudal de medidas que visam a retirada de direitos, procuram desarmar no plano ideológico as massas populares, limitando a sua consciência política e de classe, empurrando-as para o conformismo e apatia, para a resignação face à luta por uma vida melhor, retirando-lhes a perspectiva do inevitável movimento da história. Para as forças democráticas e revolucionárias de todo o mundo, para o nosso Partido em particular, o momento presente exige, de acordo com os meios que temos, uma análise profunda, uma atitude enérgica, combativa e virada para as massas.



O papel da comunicação social



É sabido que os media e o jornalismo produzem mensagens (no terreno da informação, do entretenimento, da publicidade, dos espaços infantis e juvenis, etc.) detentoras, em geral, de um determinado sentido, qualquer que ele seja. Mesmo que, aparentemente, não tenham nenhum.

A História mostra (e o caso de Portugal, antes e depois do 25 de Abril, é particularmente esclarecedor) que os media e o jornalismo não existem nem nunca existiram à margem da sociedade e à margem das classes sociais, e que, de uma forma ou doutra, explícita ou implicitamente, sempre exprimiram ou reflectiram interesses de classe e participaram na sua luta.

Enquanto, simultaneamente, reflexo e agente de mudança da realidade, os media são hoje, devido ao vertiginoso desenvolvimento das novas tecnologias, uma multifacetada e poderosa máquina de condicionamento global das opiniões, dos comportamentos e dos valores, assumindo uma verda-deira função estruturante na organização e modelização do todo social.



Quando contextualizados no quadro do sistema mediático e das relações entre este sistema e o sistema económico, social e político em que se inserem, os grandes jornais e revistas, estações de rádio e de televisão revelam-se como verdadeiros instrumentos de dominação.

Esta exerce-se em dois planos interligados, quer de dominação política, na medida em que, por exemplo, com maior ou menor habilidade, com maior ou menor subtileza, se promovem ou subvalorizam determinados partidos, organizações, personalidades, grupos sociais; quer de dominação ideológica, através da subreptícia presença quotidiana, invisível e indolor, de ideias, valores, comportamentos e normas, cujos efeitos se fazem sentir a médio e longo prazo, sem a visibilidade das manipulações grosseiras, mas com a perigosidade de quem acaba por obtê-los, por acção prolongada e persistente.



Transportando estes conceitos para a realidade portuguesa, temos não só o silenciamento, a deturpação e a caricatura quotidiana das posições do PCP, mas também a prolongada difusão de opiniões e conceitos de natureza anticomunista, que vão desde conteúdos de entretenimento até à informação histórica e científica.



Existe, depois, a questão, tantas vezes propositadamente ignorada, da propriedade dos media, aspecto, este, que teve extraordinários desenvolvimentos negativos em Portugal a partir de meados da década de 80, com a criação de grandes grupos económicos na área da comunicação social, com profundas ligações e dependências ao capital financeiro, nacional e estrangeiro. Grupos económicos que vêem na comunicação social simultaneamente um produto de negócio e instrumento de dominação de classe.

Na sociedade capitalista e em Portugal, o conjunto dos grandes media (e, sob a sua influência, grande parte do sistema mediático) funciona, através dos seus efeitos – a curto, médio e longo prazo, como um instrumento de controlo social e de manutenção, legitimação e reprodução da ordem económica e social estabelecida.





A propaganda do governo PS




Para um Partido – o PS, que ganhou nas urnas o voto de parte significativa dos portugueses na base da promessa de mudança de políticas que nunca esperou vir a concretizar – num quadro onde durante trinta anos a alternância sem alternativa política dominou o nosso país –, a quebra flagrante das promessas eleitorais perante as medidas concretas que desenvolveu, necessitou, e necessita, de uma poderosa «máquina» de propaganda que facilite a aplicação dessas políticas. Neste quadro, a comunicação social dominante desempenha um papel angular, mas não exclusivo, da ofensiva ideológica. O chamado combate aos «privilégios», a teoria das «inevitabilidades» perante «novos sacrifícios», a «coragem» do governo para enfrentar «interesses instalados», as «formas gastas» da luta social, o «espírito reformador» de Sócrates, são apenas alguns dos exemplos amplamente difundidos, que têm suportado a intervenção do governo e legitimado a política anti-social e anti-popular que tem desenvolvido.



Se ao longo dos últimos trinta anos nenhum governo prescindiu dos meios próprios de propaganda – com um papel destacado na crescente governamentalização da rádio e televisão pública –, o actual governo do PS leva ao extremo da eficácia a articulação que promove com os principais grupos económicos na difusão de mensagens facilitadores da aplicação das suas políticas. Neste capítulo, convém também destacar o papel desempenhado pela Agência Lusa – principal agência noticiosa do país – na amplificação dos objectivos do governo. Bem como das principais agências internacionais de informação – responsáveis por cerca de 75% da informação circulante à escala planetária – na tarefa semelhante que desempenham em relação aos objectivos e políticas imperialistas, como o comprovam as campanhas montadas de legitimação e branqueamento dos mais variados crimes que estão a ser cometidos em vários pontos do planeta.

Sem estes meios extraordinariamente poderosos (e em desenvolvimento), as classes dominantes e os governos que servem os seus interesses teriam muito mais dificuldades em impor as suas políticas. Desta forma, seria um erro pensar que estes aspectos resultam somente do funcionamento normal da sociedade. Antes pelo contrário, são meticulosamente estudados e implementados, utilizando as mais sofisticadas técnicas e meios financeiros (que são muitos) à sua disposição.





Ataques às liberdades e à democracia de Abril



O modelo de sociedade vigente nos países capitalistas  procura promover as suas «virtudes» através do enaltecimento da democracia representativa, assente no multipartidarismo e na «liberdade de expressão». Para além destes elementos serem extremamente redutores do conceito de democracia – já para não considerar o conceito de democracia avançada, cujo programa do PCP define como sendo simultaneamente económica, política, social e cultural –, o facto é que, no nosso país, a democracia política tem sido alvo de contínuos ataques, particularmente depois de consolidada a ofensiva contra direitos económicos e sociais, e a liberdade de expressão  é cada vez mais remetida para o exercício formal da mesma.



Com actos aparentemente isolados, desenvolve-se em Portugal uma política de progressiva redução de direitos e liberdades. A expressão mais concreta dos avanços de concepções anti-democráticas regista-se junto da classe operária e dos trabalhadores. As crescentes restrições à intervenção dos sindicatos e a sua presença nas empresas e locais de trabalho, é hoje um elemento preocupante. Também, de forma articulada e concertada, avançaram as novas Leis dos Partidos e do Financiamento dos Partidos, leis que procuram impor um modelo único de funcionamento dos partidos, transformando-os em prolongamentos do Estado e caixas de ressonância dos interesses da burguesia, tentando colocar o PCP à margem da lei. São também visíveis as tentativas de imposição do bipartidarismo – cujo sistema mediático há muito consagra –, as sucessivas tentativas de alteração das leis eleitorais e o projecto mais vasto e perigoso da direita e extrema-direita que aspiram a uma nova Constituição «limpa do lixo ideológico».

Em dezenas de localidades está a ser aprovada legislação local de carácter anti-constitucional que visa limitar a presença do PCP nas ruas – a situação mais elucidativa desenvolve-se na cidade do Porto. São também as frequentes tentativas de proibir a venda do «Avante!», ou mesmo a intervenção e repressão das forças policiais nos murais de rua pintados pela Juventude Comunista Portuguesa.



No plano da comunicação social, assumem particular destaque as propostas do governo de alteração do estatuto do jornalista e a proposta de lei sobre os «limites à concentração da titularidade nas empresas de comunicação social», que assumem, no momento actual, uma perspectiva de maior castração da liberdade de imprensa e de expressão.

Este conjunto de elementos traduz a ideia de que, para o capital, não é suficiente a poderosa «máquina de propaganda» que dirige e controla. É necessário também limitar a uma expressão meramente residual a intervenção e a actividade daqueles que se lhe opõem. Podemos considerar que este conjunto de medidas desenvolvidas contra o movimento operário e popular e contra o PCP, são medidas contra a democracia e o regime democrático conquistado com o 25 de Abril.





O Partido e os seus meios



É neste quadro difícil e complexo, que o Partido é chamado hoje a intervir. Tendo presente os meios e as forças que tem e os objectivos a que se propõe.  Toda e qualquer ideia que vise ombrear, em termos de quantidade e capacidade de penetração junto das massas, com os instrumentos da burguesia é uma ilusão. A grande força do Partido encontra-se na justeza e aceitação dos seus ideais, na sua intervenção sobre os problemas concretos com que os trabalhadores e as populações se confrontam e na sua organização partidária. A complexa missão de, simultaneamente, informar e esclarecer, denunciar e combater, divulgar e propor, mobilizar e organizar é uma tarefa pela qual todo o colectivo partidário é responsável.



Nesta perspectiva global sobre a chamada frente da informação, que se cruza com outras frentes de não menor importância, há que incluir, para além da imprensa partidária, a actividade de propaganda nas suas diversificadas formas, a acção junto da comunicação social nacional, regional e local, a intervenção institucional junto dos órgãos competentes, a participação e a promoção de debates e outras iniciativas públicas.

A primeira tarefa da informação e propaganda do Partido destina-se a municiar os militantes de argumentos e elementos que lhes permitam, na intervenção diária, desmontar a ofensiva ideológica de que a população é alvo. Neste capítulo, ganha uma importância extraordinária o papel do «Avante!» e de O Militante, que não entendem os seus leitores como meros «consumidores» de informação, mas sim elementos que intervêm no meio em que se encontram.

As estruturas de informação e propaganda – no plano central, regional e local – devem ser valorizadas. Com base na responsabilização de mais camaradas, é necessário criar/desenvolver  estruturas que se responsabilizem pela concepção, distribuição, produção e acompanhamento dos aspectos de propaganda e informação, que tenham presente a concretização das várias campanhas de natureza nacional, mas também a necessária agitação em torno dos problemas concretos com que as populações e os trabalhadores se debatem.



Os meios do Partido, sendo escassos, devem ser objecto de uma grande e cuidada atenção, procurando apetrechar as organizações do Partido com um mínimo indispensável e acompanhando as potencialidades tecnológicas que hoje existem. Será importante referir o crescente papel que a Internet tem para o colectivo partidário, quer como instrumento de trabalho, quer como elemento de propaganda. 

A presença do Partido nas empresas, nos locais de trabalho e na rua, num quadro de limitações e encharcamento da informação, deve ser privilegiada. Se sobre a primeira há uma profunda relação com o reforço do Partido junto dos trabalhadores, na rua, na propaganda visual, existe a necessidade de uma presença vigilante e cuidada.

Temos assim pela frente um decisivo combate na defesa da liberdade de expressão e propaganda, direito esse que, em primeira análise, se defende exercendo-o. Denunciando as situações de que o Partido é alvo, confrontando as instituições e autoridades com o carácter anti-democrático das mesmas, ganhando as populações para a ideia de que para além de atitudes anti-comunistas, são também atitudes anti-democráticas.



Em geral, a abordagem de problemas como estes pode ser, por vezes, delicada, sendo de evitar dois perigos: um, é partir do princípio de que qualquer alteração ao que é tradicional fazer-se (na linguagem, na imagem, no relacionamento com terceiros, etc.) constitui sempre uma ameaça aos princípios e à identidade do Partido; outro, é deixar-se embalar pela retórica comunicacional em voga e pelos critérios mediáticos dominantes e, com o receio do isolamento e da ultrapassagem, tomar opções em que, por exemplo, as modificações de aspectos formais, sem quase darmos por isso, acabam por implicar cedências nas questões de fundo.

E uma coisa é certa, o Partido tem pela frente enormes dificuldades em romper com a malha ideológica e legal que o capital tece, mas existem também enormes potencialidades de reforço da nossa intervenção nesta área e só um partido revolucionário, só o PCP, está em condições de desempenhar esse papel.