Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 287 - Mar/Abr 2007

Prosseguir a luta pela dignidade e saúde da mulher

por Rui Fernandes

Num contexto político e ideológico extraordinariamente difícil, a vitória do Sim neste referendo, mais expressiva do que a do Não em 1998, constitui um elemento altamente encorajador para o prosseguimento da luta política e social por uma outra política ao serviço de Portugal e dos portugueses, uma política ao serviço dos trabalhadores.Mas a vitória do Sim não pode deixar de ser considerada no quadro da agudização da luta de classes. Trata-se da vitória da luta contra o obscurantismo, da vitória da afirmação popular contra a acção do capital para a formatação das consciências, da vitória que confirma que é possível e urgente um outro rumo para Portugal, reforçando e intensificando a luta, prosseguindo e aprofundando o reforço do Partido. 

A holding e o terrorismo do Não!



Neste referendo ficou mais claro para os portugueses a noção que alguns têm de pluralismo e o real conceito que têm de democracia. Funcionando como uma holding, com um centro ideológico e difusor da mensagem que os tempos de antena não esconderam, valeu tudo na acção dos movimentos e partidos defensores do Não. Programas televisivos inaceitavelmente utilizados e instrumentalizados a favor do Não, como é o caso do programa de Marcelo de Rebelo de Sousa. Tempos de programação televisiva e radiofónica atribuídos a confissões religiosas e usados sem pudor no mesmo sentido. Profusão, às centenas de milhar de exemplares, de folhetos pelo Não, dos quais ninguém pede contas, com as mais obscenas e irreais imagens e chantagens emocionais, psicológicas e religiosas. Missas e boletins de confissões religiosas, numa clara e inaceitável intromissão de Igrejas, enquanto tais, na vida política. Opção expressa de órgãos de comunicação social pelo Não. Coincidência de uma telenovela que, exactamente nesta altura, aborda a temática do aborto. Pressão sobre figuras públicas apoiantes do Sim e sobre profissionais de saúde. Acções de campanha, com cobertura televisiva que, por exemplo, constaram do visionamento de uma grávida a fazer uma ecografia. Apelos à sublevação ao cumprimento de uma nova lei despenalizante.

A razão de tanta agitação, de tanto sobressalto, sobre esta questão resulta fundamentalmente de razões de classe, razões de real liberdade.

As forças do conservadorismo profundo, o grande capital, não concebem nem aceitam o princípio da liberdade de escolha. Não da aparente escolha que conduz ao mesmo resultado, mas da escolha realmente diferente, da escolha que rompe com os privilégios de classe. Daqui decorre a sua acção ideológica, visando a institucionalização do pensamento único (o seu pensamento) e a criminalização das opções que ponham em causa os seus objectivos de dominação. Decorre também a sua teia de construção dos mecanismos legais e de poder que, constrangindo política e socialmente, conduzam  as pessoas à aceitação das suas políticas e limitem o protesto, bem como decorre o seu objectivo estratégico de domínio crescente do aparelho de Estado.

O que preocupa o capital e as forças retrógradas não é a realidade do aborto clandestino, não é se a mulher vai ou não fazê-lo. O que realmente os preocupa é que a despenalização abre um grave precedente para o seu objectivo mais geral e mais profundo de dominação e exploração. Por isso, também nesta matéria, prevalece para o grande capital e forças conservadoras as concepções assentes em medidas repressivas, de polícia. Também aqui a acção ideológica visa conduzir as pessoas a não aceitarem que nelas seja depositado o direito de escolherem e poderem fazer, sabendo que lhes são garantidas condições de respeito pela sua opção. O seu objectivo de dominação e exploração não é, pois, dissociável das concepções políticas e ideológicas que presidiram à sua «cruzada» contra a despenalização do aborto. A verdade é que subalternizam as causas económicas e sociais que empurram as mulheres para a prática do aborto e a continuada perpetuação das discriminações das trabalhadoras em função da maternidade, fomentada por via da instabilidade de emprego, dos baixos salários e da crescente violação de direitos. Por detrás das concepções ultraconservadoras e obscurantistas no que se refere ao aborto clandestino, encontram-se muito bem reflectidos os objectivos de manter a tradicional divisão de papéis entre mulheres e homens, na família, no trabalho e na sociedade, e de um Estado colocado ao serviço das classes dominantes, com políticas de família, de natalidade e de saúde reprodutiva, baseadas em concepções assistencialistas e caritativas e despido das suas funções sociais.

No plano das forças partidárias, o PSD e o CDS-PP utilizam em momentos eleitorais os argumentos que a sua prática governativa desmente. Em campanha falam da necessidade de implementar a educação sexual nas escolas, falam de apoiar as mulheres e as famílias. Mas as suas reais opções de classe são as que conduzem ao corte do princípio da universalidade do abono de família e à redução do valor da licença de maternidade; são as que conduzem aos baixos salários, ao desemprego, à não efectivação da educação sexual nas escolas; são as que conduzem ao aumento do horário de trabalho, à alteração altamente lesiva para os trabalhadores das regras de atribuição do subsídio de desemprego. Marques Mendes, que afirmou que o PSD não tomava posição neste referendo, lá foi, enquanto dirigente do PSD, desenvolvendo uma agenda de iniciativas pelo Não, comparando mesmo a opção pelo Sim ao mesmo que legalizar o tráfico de droga e usou o essencial dos tempos de antena em defesa do Não.

A realidade é que, desde sempre, há as mulheres que podem efectuar o aborto com todas as condições de segurança e há as que o não podem fazer nas mesmas condições. Não conseguindo libertar-se do seu ADN intolerante e antidemocrático, mas procurando minimizar impactos políticos em período de votação, lá surgiram as propostas minimalistas, mas não menos ofensivas, de substituir a prisão por penas de trabalho comunitário. Para quem julgava que longe iam os tempos da exposição pública ao escárnio e maldizer de quem passava, dos mal comportados, eis a realidade a mostrar-se implacável. Surgiram também as propostas de manter o crime sem pena. Uma originalidade que tem subjacente três aspectos centrais: a manutenção do primado do crime; um olhar sobre a mulher de humilhante e vexatória condescendência; e, por fim, a parte não referida de, constituindo crime, embora sem seguir toda a tramitação que finaliza numa pena, não ficar a mulher isenta do registo de um crime com todas as consequências para a sua vida, nem disso ficarem isentos os médicos que o pratiquem, bem como continuar fechado o acesso ao serviço nacional de saúde.





O Sim coerente e os outros sim’s



A luta do PCP pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez tem décadas. É uma luta que decorre e é parte constitutiva de um projecto de transformação social, um projecto de liberdade. Por isso mesmo, para o PCP, esta é uma batalha indissociável da luta por mais democracia social, económica, política e cultural. Por isso mesmo, esta tem sido uma exigência intrinsecamente ligada à luta por trabalho com direitos, contra um código do trabalho que constitui um ataque aos direitos dos trabalhadores e aos direitos sindicais; à luta contra a entrega dos sectores estratégicos da nossa economia; à luta contra uma política de destruição do serviço nacional de saúde; à luta contra as intenções de alteração do sistema eleitoral, visando distorcer a expressão da vontade popular; à intervenção visando o respeito pelos direitos de maternidade e paternidade; à exigência de criação de uma rede pública de creches, jardins-de-infância e ATL’s a custos acessíveis; à insistência para a reposição da universalidade do abono de família; à proposta de criação de um subsídio de nascimento e de pagamento integral dos 150 dias de licença de maternidade e paternidade, entre outras.

A intervenção do PCP e o voto Sim do PCP é, pois, parte de um todo coerente que engloba a luta por uma «política económica e social que garanta a melhoria radical das condições de vida dos trabalhadores, da população em geral e, nomeadamente, das mulheres e das crianças»  (Álvaro Cunhal – O Aborto - causas e soluções, p. 101).

Ao longo de mais de duas décadas, o comportamento político da direcção do PS convergiu com o PSD e o CDS-PP na manutenção da dimensão social e política do aborto clandestino. Em todos os momentos decisivos, as sucessivas direcções do PS dispondo de maiorias parlamentares favoráveis ao Sim, vacilaram, recuaram e cederam à pressão dos partidos de direita e dos sectores que se opuseram à despenalização da IVG. Assim foi, também, em 2005 e em 2006, conduzindo ao referendo que agora teve lugar. Referendo que se realizou no quadro de uma vasta ofensiva antisocial protagonizada pelo governo PS. As sucessivas cedências do PS à direita são parte constitutiva da matriz de classe da política que o governo PS vem desenvolvendo.

A opção referendária contou, a partir de 2002, com o BE como aliado. Aliás, é importante registar que o BE, em projectos entregues em 2000, 2002 e 2004, dizia explicitamente que «a Assembleia da República tem toda a legitimidade para legislar porque o referendo (de 1998) não teve consequência legal». Em 2005 já dizia que «esta mudança (a da lei) não pode ficar sustentada apenas numa maioria conjuntural na Assembleia da República. É preciso que fique decidida (…) pelo povo» e dizia ainda que «o referendo é a forma democraticamente mais forte e mais conclusiva…». Mais adiante, perante a inviabilização das duas propostas de referendo (durante o ano 2005) aprovadas na Assembleia da República, disse: «Fizemos tudo e não se poderia ter feito mais pela realização do referendo, mas não aceitamos o adiamento para 2007. Nenhum deputado ou nenhuma deputada de esquerda pode aceitar o adiamento…». Pois…estamos em Fevereiro de 2007.





Prosseguir a luta



O PCP sempre defendeu a legitimidade da Assembleia da República decidir sobre a despenalização. Convocado que foi o referendo, o Partido empenhou, como mais ninguém, as suas forças na batalha do esclarecimento e da mobilização para o voto no Sim, promovendo por todo o país milhares de iniciativas e acções, dando a cara, ao contrário de outros, no contacto directo com os trabalhadores e as populações. Não temos sobre matéria de coerência e empenhamento lições a receber de ninguém.

A vitória do Sim, no quadro concreto em que teve lugar, exige o prosseguimento da acção que conduza a uma alteração da lei, alteração que efectivamente corresponda à razão pela qual foi realizado o referendo. Desde logo recusando quaisquer manobras dos defensores do Não visando distorcer o real significado da vitória do Sim. Por outro lado, prosseguindo a luta pela adopção de medidas no âmbito do Serviço Nacional Saúde que respondam eficazmente à garantia da promoção da saúde sexual e reprodutiva das mulheres e dos homens e pela criação das condições ao exercício de uma maternidade e paternidade livre, consciente e socialmente protegida.     

A vitória do Sim exige, no quadro da política antisocial que vem sendo prosseguida pelo governo PS/Sócrates, a intensificação da luta contra a destruição do Serviço Nacional de Saúde e os serviços públicos, contra a subversão da escola e ensinos públicos, por uma justa repartição da riqueza no momento em que novos e escandalosos lucros por parte do capital financeiro são conhecidos e em que novos anúncios são feitos visando a destruição do Estado democrático saído de Abril.

Hoje, como ontem, como sempre, os trabalhadores, as mulheres, os reformados, a juventude, podem contar com o PCP.     Resultados Eleitorais do Referendo de 11 de Fevereiro de 2007