Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

PCP, Edição Nº 288 - Mai/Jun 2007

Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais

por José Alberto Lourenço

No passado dia  27 de Fevereiro, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do nosso Partido, no seguimento da decisão do Comité Central fez o lançamento público da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, que se realizará nos dias 24 e 25 de Novembro.
Esta é a terceira Conferência Económica que o PCP promove desde o 25 de Abril. As anteriores realizaram-se a 4 e 5 de Junho de 1977, «A Saída da Crise», e, em 30 e 31 de Março de 1985, «A Via de Desenvolvimento para Vencer a Crise».



Vinte e dois anos depois, num contexto económico e social muito diferente do que se verificava quando se realizaram as outras duas iniciativas, o Partido é todo convocado para discutir o país que temos e o país que queremos no início deste novo século.

Nesta Conferência Nacional pretendemos realizar uma análise global e integrada dos problemas económicos e sociais do país, a partir do aprofundamento do conhecimento das suas estruturas socioeconómicas e das suas actuais dinâmicas, bem como os problemas do enquadramento internacional, em particular o processo de integração comunitária e as suas consequências no desenvolvimento do país.

As consequências sociais e económicas das políticas seguidas nas últimas duas décadas,   após a adesão de Portugal à CEE, em particular das políticas de distribuição de rendimento, das políticas de emprego, das políticas de educação, das políticas de saúde, das políticas de habitação, serão por nós analisadas e os seus verdadeiros responsáveis apontados.

A persistência de uma grave situação económica e social que faz com que, nos últimos cinco anos, o crescimento económico do nosso país venha sistematicamente divergindo da média da União Europeia e estejamos perante o mais longo período de muito baixo crescimento económico (quase estagnação) das últimas décadas – de tal forma que após um período de 15 anos de aproximação à média europeia só nos últimos cinco anos retrocedemos para níveis dos finais dos anos 80 – tornou-se incontornável, inadiável e inquestionável a necessidade de aprofundar e confrontar a sociedade portuguesa com a existência e a real possibilidade de concretização de uma política económica e social alternativa a esta política de direita, capaz de construir um país mais justo e mais desenvolvido.

Um modelo de desenvolvimento económico que gera contínua estagnação económica, com a destruição de grande parte do seu aparelho produtivo, que faz com que o nosso país tenha hoje o maior défice externo do mundo, em termos relativos, que permite que as principais alavancas económicas – as suas maiores empresas – possam estar nas mãos de estrangeiros, que apresenta um nível de desemprego em sentido lato que ultrapassa já os 10% da sua população activa, que tem o maior desequilíbrio na distribuição da riqueza dos países da União Europeia, que tem dos salários mais baixos, que tem das maiores taxas de pobreza, que tem dos mais baixos níveis de educação da sua população e que tem das mais elevadas taxas de desemprego de longa duração, não pode ser um modelo de desenvolvimento que sirva o nosso povo e o nosso país.

A Conferência Económica Social do PCP, que se irá realizar no final do corrente ano, irá demonstrar que existe um caminho alternativo a esta política de direita, um caminho que garanta o desenvolvimento económico, sustentado e equilibrado do nosso país, que tem como matriz de referência a nossa Constituição da República e que, a ser trilhado, trará melhores condições de vida aos portugueses.

Se não temos dúvidas quanto aos objectivos que pretendemos atingir com a realização desta importância Conferência Nacional do Partido, não deixamos de ter muito trabalho a fazer nos próximos meses, no sentido de promover, a propósito desta Conferência, uma discussão aprofundada e participada no interior do Partido.

É fundamental que se trave no interior do nosso colectivo partidário uma discussão tão ampla quanto possível e é necessário que se desmistifique a discussão sobre questões económicas e sociais. A economia e as questões sociais não são nenhum papão e existe sempre uma sua dimensão à qual todos somos acessíveis e para a qual o nosso contributo individual e colectivo é fundamental. Nesta discussão prévia que teremos que travar no interior do Partido é importante que, nas nossas várias organizações, se procurem respostas para, entre outras, as seguintes questões:

  1. O que mudou no tecido económico e social da região, ao longo dos últimos 20 anos?



  2. Que novas infraestruturas (estradas, portos, saneamento básico) surgiram?



  3. Que novos equipamentos (culturais, desportivos e educativos), foram construídos? E qual a utilização que lhes é dada?



  4. Que empresas encerraram e que novas empresas surgiram?



  5. Nas regiões costeiras e piscatórias, o que aconteceu à nossa frota de pesca?



  6. Nas regiões agrícolas, o que aconteceu aos nossos terrenos agrícolas?



  7. Que novos serviços foram criados (escolas, centros de saúde, hospitais, universidades, centros de dia, etc.) e que serviços foram encerrados (escolas, centros de saúde, maternidades, tribunais, etc.)?



  8. Que emprego tínhamos? Que emprego temos? (mais ou menos precário)



  9. Os jovens que hoje conseguem empregos, qual é seu vínculo laboral? Isto é, têm contratos ao ano, ao mês, ao dia?



  10. Que desemprego tínhamos? Que desemprego temos? Como evoluiu o desemprego dos jovens e das mulheres?



  11. Quais eram os principais sectores de actividade económica (empresas) da região e quais são hoje esses sectores (empresas)?



  12. Os trabalhadores conseguem hoje mais empregos na região ou têm que emigrar? E para onde? Outras regiões do país ou para o estrangeiro, em particular Espanha?



  13. Os trabalhadores imigrantes são hoje mais ou menos do que há vinte anos? Donde vêm? Em que sectores trabalham? E como vivem?



  14. Existe algum exemplo flagrante de empresas que encerraram e quais os impactos negativos na região? E também o contrário, empresas que abriram e o emprego que trouxeram?



  15. A vida económica da região encontra-se hoje mais ou menos concentrada num polo urbano da região e num sector económico do que há vinte anos?




Estas são algumas questões para as quais os contributos locais são muito importantes, tendo em conta esta nossa Conferência Nacional. Desta forma, acrescentamos à visão global que o nosso Partido tem já da nossa realidade económica e social, a visão local, a visão de quem no seu dia-a-dia enfrenta os problemas e luta pela sua resolução.

É desta forma que queremos que esta nossa Conferência seja desenhada no encontro e no diálogo com o país real, que parta da vida, que identifique e analise os seus principais bloqueios e as suas principais potencialidades, que não se curve perante as injustiças e as desigualdades, que perspective uma efectiva mudança no modelo de desenvolvimento do país, que decididamente promova a valorização do trabalho nacional, com uma efectiva redistribuição do rendimento nacional e uma aposta decidida na educação, na qualificação profissional, no investimento em investigação e desenvolvimento e no desenvolvimento cultural de todo o nosso povo.

Desta nossa Conferência é fundamental que possa sair um proposta de modelo de desenvolvimento económico e social para o nosso país que constitua uma ruptura com o actual modelo neoliberal de políticas económicas e sociais, que possa tirar o nosso país da estagnação económica, da divergência e do atraso em relação à União Europeia, que assuma a defesa da soberania nacional como questão central e estratégica, que defenda um papel mais activo do Estado nos sectores estratégicos da nossa economia, uma modernização do nosso aparelho produtivo nacional, um combate dos défices externos, que rompa com o espartilho do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e promova o investimento público, dinamize o investimento privado e desenvolva as políticas sociais e os serviços públicos na saúde, no ensino e na segurança social.

É ainda fundamental que este novo modelo de desenvolvimento económico e social baseado num crescimento económico sustentável, dê resposta aos problemas do desemprego, da exclusão social e das desigualdades na distribuição do rendimento, seguindo para tal uma estratégia que procure alcançar o pleno emprego, que tenha por base empregos de qualidade, estáveis e com direitos, salários dignos, coesão económica e social  e protecção social para todos. Que garanta, em suma, mais elevados níveis de vida para as classes mais desfavorecidas e que favoreça a nossa convergência real com os restantes países membros da União Europeia, conduzindo o nosso país para patamares de desenvolvimento económico e social idênticos aos da média europeia, num período de tempo relativamente curto.

A nossa Conferência Económica e Social, perante os crescentes desequilíbrios nos ritmos de crescimento e desenvolvimento registados nas diferentes regiões do país, deverá apontar medidas de combate a essas assimetrias regionais, as quais deverão passar pela implementação de uma efectiva regionalização, com eleitos próprios e a  transferência de competências políticas e administrativas, acompanhadas pelos respectivos recursos humanos e financeiros.  

Se muito do êxito desta nossa Conferência irá passar certamente pela recolha de contributos provenientes dos vários encontros preparatórios sectoriais e pela capacidade que tivermos de mobilizar o Partido na sua preparação, muitos dos resultados dos combates que iremos travar nos próximos anos irão beneficiar da qualidade dos contributos e das conclusões que todos tivermos capacidade de retirar desta nossa Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais.