Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Cultura, Edição Nº 289 - Jul/Ago 2007

Encontro Nacional do PCP sobre Cultura Democracia cultural, uma bandeira dos trabalhadores

por Filipe Diniz

O Encontro Nacional do PCP sobre Cultura, A Vertente Cultural da Democracia, Emancipação, Transformação, Liberdade, realizado no passado dia 26 de Maio no Anfiteatro da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, constituiu uma muito importante iniciativa política do Partido. Talvez não seja exagerado considerá-lo mesmo como uma iniciativa de invulgar significado e consequências.

Desde logo porque se tratou da primeira iniciativa envolvendo todo o Partido convocada para debater as questões da Cultura. Depois porque as suas conclusões ajudarão o conjunto do Partido a consolidar o entendimento desta frente como uma importante frente de iniciativa e de combate, onde a intervenção, a reivindicação, a participação activa e criadora dos trabalhadores e das populações devem ampliar-se e assumir carácter determinante.

O facto de o período final de preparação do Encontro ter coincidido com a mobilização para a grande Greve Geral de 30 de Maio certamente que terá retirado disponibilidade a muitos camaradas e amigos para participarem mais activamente no debate. Mas esta situação permitiu, em contrapartida, reforçar uma outra ideia essencial: a de que, respeitando-se embora a sua autonomia própria, as questões da esfera cultural não podem nem devem ser consideradas separadamente das frentes de luta geral nos planos social, político e ideológico. E o património político e de orientação que o Encontro construiu e consolidou constituem instrumentos de trabalho futuro de grande alcance para o reforço da luta e da intervenção do conjunto do colectivo partidário.



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Deve sublinhar-se que o tema central do Encontro não foi a Cultura mas a Democracia Cultural no quadro do projecto programático do PCP. Naturalmente que não poderia discutir-se a Democracia Cultural sem debater a Cultura em geral. Sem debater e aprofundar a concepção de Cultura que o Partido de há muito vem colectivamente construindo, sem procurar caracterizar e descrever a situação existente, sem identificar realidades e tendências, sem formular a proposta de grandes linhas de orientação.

Mas a questão essencial não foi tanto a das políticas para as diferentes áreas da esfera da cultura (que várias intervenções abordaram de forma aprofundada), mas a de dar um novo vigor aos instrumentos políticos, ideológicos e organizativos sem os quais não se poderá avançar consistentemente na construção e na conquista da democracia cultural. A democracia cultural, como a democracia política, como a democracia económica e social, como qualquer transformação política de sentido positivo não será certamente oferecida mas será, como sempre tem sido, conquistada, construída, defendida, em processos historicamente longos, irregulares, e que nada têm de linear.

A Resolução Política aprovada no Encontro constitui um documento no qual ficam definidos, para o conjunto do Partido, fundamentos e concepções consolidadas, embora necessariamente abertas, e propostas e linhas de orientação para a acção. É formulada sobre o tronco fundamental da nossa matriz ideológica, sobre a elaboração teórica e as orientações políticas programáticas que ao longo da sua história o PCP foi colectivamente construindo, sobre um largo e riquíssimo património colectivo de experiências, iniciativas, reflexões.

Daí também que a Resolução Política, correspondendo a esta concepção específica, não tenha pretendido reflectir todo o conteúdo do Encontro. As intervenções proferidas no Encontro, no seu conjunto, acrescentam à Resolução Política um acervo de muito importantes contributos para a identificação das múltiplas frentes de intervenção necessárias e para o aprofundamento e o desenvolvimento do trabalho do Partido.

A Resolução Política do Encontro estrutura-se em três capítulos: A esfera da Cultura e a ideologia; Por uma Democracia Avançada: a Democracia Cultural no Programa do PCP; É necessário romper com esta política.



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No primeiro capítulo há três aspectos que devem ser particularmente destacados. Em primeiro lugar o amplo entendimento de cultura em que assenta, integrando a cultura científica, tecnológica, artística e filosófica, a educação, o ensino e a comunicação social. Trata-se de diferenciar claramente este entendimento da concepção burguesa da cultura, que em regra inclui apenas a cultura artística, ou, no quadro actual, quando muito integra também a apropriação que as artes façam de outras áreas disciplinares, nomeadamente do âmbito da ciência e da tecnologia.

Esta concepção é fundamental não apenas para definir a área sobre a qual intervimos. É também fundamental para a compreensão da concepção de cultura integral do indivíduo, tal como a formulou Bento de Jesus Caraça, a sua noção de homem culto, ou seja, aquele que tem consciência da sua posição no cosmos e em particular na sociedade a que pertence; que tem consciência da sua personalidade e da dignidade que é inerente à sua existência como ser humano; que faz do aperfeiçoamento do seu ser interior a preocupação máxima e o fim último da vida (1) . O entendimento da cultura enquanto factor de emancipação e libertação humana que a Resolução Política incorpora e que deve ficar consolidado como parte integrante do nosso entendimento comum e das tarefas que se nos colocam quando falamos de democratização da cultura.

Outro aspecto reside na caracterização da relação entre cultura e ideologia. Nestes pontos da Resolução Política são feitas diversas referências e citações directas de Marx, Engels e Lénine. Não se trata de referências que representem o recurso a argumentos de autoridade, nem invocações rituais. São referências indispensáveis para consolidar a compreensão de como a reflexão e a teoria marxista definiu desde os seus fundadores traços essenciais do papel da componente ideológica enquanto elemento integrante dos diferentes processos e formas de dominação de classe, ainda hoje inteiramente válidos e úteis, e de como o combate nesse terreno ganhou, em particular com Lénine, importância política fundamental. Importância política que é potenciada pelo reconhecimento da existência de uma autonomia relativa tendencial do trabalho em certas esferas da ideologia, nomeadamente nas ciências e nas artes, ou seja, entre outros aspectos, do facto de o seu resultado exprimir traços contraditórios de uma determinada apropriação do real, e não apenas a sua imagem formulada pela ideologia.

E justifica-se fazer ainda uma outra observação a propósito de Marx, Engels e Lénine. É que o marxismo não é algo que, no plano cultural, apenas diga respeito aos comunistas. Numa altura em que há quem pretenda eliminá-lo do património europeu, será útil lembrar que, como recentemente escreveu Manuel Gusmão (2) , sem o marxismo, sem o importantíssimo legado do marxismo, a própria Europa não passaria do nome geográfico de um acidente geofísico e geológico. Tal como o marxismo se constituiu como o sucessor legítimo de tudo o que a humanidade criou de melhor no séc. XIX, nenhuma cultura que hoje se pretenda viva, no plano mundial, poderá pretender rasurá-lo ou prescindir do seu património e do seu legado, por muito que isso possa custar ao «pensamento único».

O terceiro aspecto diz respeito à relação entre cultura e mercado, e em particular à caracterização do desenvolvimento, da difusão e do impacto global dos produtos das chamadas indústrias culturais ou indústrias de conteúdos. Trata-se de construir um entendimento e uma avaliação comuns daquilo a que, como expressão dominante do desenvolvimento desse fenómeno designamos hoje como cultura mediática de massas, cultura consumida por massas imensas, promovida e apoiada pelos grandes media audiovisuais e jornalísticos, que hoje, embora ainda em evolução, surge já como um dos mais poderosos factores de difusão global da ideologia dominante, como um poderoso factor de aculturação, de formatação e de nivelamento dos padrões culturais. Envolvendo colossais recursos financeiros, os seus mecanismos de produção articulam grandes grupos económicos multinacionais com as redes globais de comunicação e todos os recursos da inovação tecnológica num processo de espectacularização de todas as expressões da vida cultural e da vida social, cujo único critério de valor é o do mercado e o das audiências, e cujo conteúdo ideológico é hoje inteiramente inseparável dos objectivos e da estratégia da ofensiva global do imperialismo.

A cultura mediática de massas é, no essencial, um factor de dominação imperial e de classe. Mas não devemos entender dessa forma o conjunto das indústrias culturais, nem adoptar a ideia de que o seu imenso potencial poderá estar inteira e definitivamente nas mãos do inimigo. É certo que, no fundamental este é hoje possuidor da quase totalidade dos seus meios de produção, intermediação e difusão. Mas não poderá nunca apropriar-se de todos os meios humanos de que necessita, e muito menos apropriar-se de toda a inteligência e sensibilidade humanas, nem eliminar ou reprimir definitivamente a autonomia relativa tendencial do trabalho criador. E menos ainda poderá bloquear a acção, infinitamente desigual mas essencial, dos indivíduos e grupos humanos associados que desejem dar vida e expressão às suas experiências, cultura e criatividade próprias, e ao direito a exprimi-las e comunicá-las livremente.

Para além de Marx, Engels e Lénine dois outros pensadores marxistas são expressamente citados na Resolução Política, Bento de Jesus Caraça e Walter Benjamin. Não haverá necessidade de sublinhar a importância teórica que continuam a ter, hoje, nomeadamente os seus textos sobre A cultura integral do indivíduo e sobre A obra de arte na época da sua reprodutibilidade técnica. E justifica-se assinalar que ambos estes textos foram escritos na década de 30 do século passado, no período da ascensão aparentemente irresistível do fascismo e do nazi-fascismo. Embora evitando um paralelo simplista com as ameaças do presente, devemos recordar, porque continuam a ser essenciais, as palavras de Bento de Jesus Caraça, o apelo à cultura como factor de construção da consciência colectiva das massas, e, das de Walter Benjamin que, se o fascismo acaba por introduzir uma estetização na vida política, [...] o comunismo responde-lhe com a politização da arte (3) .

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No 2.º capítulo da Resolução Política, trata-se, em primeiro lugar, de sublinhar o carácter indissociável e interdependente das quatro vertentes da Democracia Avançada tal como está formulada no Programa do Partido. O PCP não entende a Democracia Cultural como um estado de coisas a atingir, mas como uma construção cujos progressos produzirão efeitos na esfera da economia e no conjunto da sociedade, na concretização de direitos sociais e políticos, na elevação dos níveis de intervenção e participação da grande maioria do povo na configuração do seu futuro colectivo, na afirmação da soberania e da identidade nacional num processo de interacção aberta e dinâmica com as culturas dos outros povos.

Neste 2.º capítulo é feita uma avaliação das políticas para a Cultura de sucessivos governos, com particular destaque para a política seguida pelo actual Governo PS. São identificados como alguns dos traços fundamentais:

- os relativos à política orçamental, em que a redução efectiva do já asfixiante orçamento (em contradição com as promessas eleitorais) é agravada por uma Lei de Finanças Locais que comporta igualmente uma forte redução nos fundos dos Municípios, que no decurso das últimas décadas se tornaram o principal financiador público das actividades culturais;

- os relativos às medidas de reestruturação orgânica empreendidas no quadro do PRACE, comandadas por critérios economicistas que levam o secretário de Estado, em entrevista recente (4) , a encontrar como único argumento a favor de algumas das fusões mais contestadas o facto de pouparem dinheiro ao Estado, independentemente dos efeitos que tenham num tecido cultural já de si tão precário e rarefeito: um Ministério da Cultura menor, para um papel político residual;

- e em particular os que são relativos à própria concepção do papel do Estado em relação à cultura, a desresponsabilização, a privatização, o abandono de qualquer intenção democratizadora, a concentração dos magros recursos em projectos elitários e clientelares, de propaganda, e em apoio de interesses privados.

Sobretudo o que é sublinhado na apreciação feita acerca da continuidade e até de agravamento de políticas entre o Governo PSD/CDS-PP e o actual Governo PS é que esse facto traduz uma efectiva rendição política e ideológica da social-democracia. No passado o PS, embora perfilhando já as políticas económicas e sociais de direita, procurava sublinhar as suas diferenças nas áreas culturais, ainda que a expressão democratização da cultura de há muito tivesse desaparecido do seu vocabulário.

Em 2002 Manuel Maria Carrilho escrevia que, entre outras, existia diferenciação no entendimento sobre as responsabilidades e a acção do Estado, que não poderá desinvestir da Cultura (5) . Em 2004 Augusto Santos Silva zurzia no que chamava esquizofrenia cultural da direita portuguesa (6) por constatar que se verificavam, no Orçamento do Estado desse ano, significativos cortes nas áreas do Património e dos Museus. No seu Programa Eleitoral nas últimas eleições legislativas, o PS condenava a asfixia financeira a que os governos da direita tinham conduzido a Cultura.

Mas o que se verifica na política do actual Governo é o inverso destas afirmações. E o seu resultado deve ser avaliado não apenas pelas políticas negativas do Ministério da Cultura, mas também pelas responsabilidades do Governo no seu conjunto, nomeadamente pelas políticas seguidas pelos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior, cujas orientações potenciam o agravamento da situação de instabilidade e de crise nas diferentes instituições e a precarização dos trabalhadores das áreas culturais, desinvestem na inovação e na investigação, empobrecem a formação das crianças e dos jovens, promovem uma segregação económica e de classe no acesso à formação escolar e à cultura. E nestas como noutras áreas, as políticas do Governo servem de exemplo para as instituições privadas, que se descartam de responsabilidades próprias na manutenção e na continuidade de estruturas na sua dependência, e concentram a sua intervenção, nas áreas da ciência e das artes, naquilo que possa constituir negócio ou valorização de activos no mercado.

A avaliação que o Projecto de Resolução Política faz da política cultural do actual governo é dura, mas corresponde inteiramente à realidade. É uma política medíocre, sem projecto nem responsabilidade perante os enormes atrasos e insuficiências que haveria a superar. Uma política que se traduz na adopção de uma interpretação mínima do papel do Estado na promoção de políticas culturais; na utilização dos recursos, meios e equipamentos do Estado em benefício de interesses privados e clientelas elitárias.

É por isso que, também nestas áreas, o Encontro reafirma a necessidade de romper com esta política.

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O 3.º capítulo do Projecto de Resolução Política reafirma a proposta de uma outra política, formulada em Seis orientações para a Democracia Cultural:

1.ª O acesso generalizado das populações à fruição dos bens e das actividades culturais como objectivo básico fundamental de qualquer política de democratização cultural.

2.ª O apoio das diversas estruturas do Poder Central ao desenvolvimento da criação, produção e difusão culturais, com a rejeição da sua subordinação a critérios mercantilistas e no respeito pela controvérsia e pela pluralidade das opções estéticas.

3.ª A valorização da função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas e a melhoria constante da sua formação e condições de trabalho.

4.ª A defesa, o estudo e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou actual, como forma de salvaguarda da identidade e da independência nacional.

5.ª O intercâmbio com os outros povos da Europa e do mundo, a abertura aos grandes valores da cultura da humanidade e a sua apropriação criadora, o combate à colonização cultural e a promoção da cultura e da língua portuguesas no plano internacional, no seio das comunidades portuguesas no estrangeiro e em estreita cooperação com os outros países e povos que usam o mesmo idioma.

6.ª A democratização da cultura, entendida e praticada enquanto factor de emancipação.



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Estas orientações sintetizam grandes linhas de trabalho. A sua repercussão será tanto maior quanto, na base de uma mais consolidada consciência no conjunto do colectivo partidário da importância e da prioridade do reforço da intervenção e do combate pela democratização cultural, estas orientações constituam um guião para o trabalho essencial que se segue: o de reforçar, dinamizar e dar mais ampla expressão orgânica e política a esta frente de luta fundamental.

Como afirmou Jerónimo de Sousa na intervenção de encerramento, o que deve ficar reafirmado, com toda a clareza e convicção, é a importância a atribuir à intervenção nesta frente. Intervenção de intelectuais e criadores, certamente. Mas também intervenção e iniciativa do mundo do trabalho, intervenção e iniciativa determinante de todo o nosso povo.

É essa a orientação essencial definida no Encontro.

No dia em que a luta pela democratização cultural se torne uma efectiva bandeira de luta dos trabalhadores e das populações, uma bandeira de luta dos jovens, homens e mulheres do nosso povo, podemos confiar que teremos dado um dos mais importantes passos necessários no combate pela construção de um Portugal democrático e de progresso, soberano e independente, construindo o seu futuro sobre a imensa capacidade transformadora que resulta da aliança entre a inteligência, a criatividade, o sonho e a luta revolucionária.



Notas



(1) Bento de Jesus Caraça, A Cultura Integral do Indivíduo, Conferência realizada na União Cultural «Mocidade Livre» em 25 de Maio de 1933, Ed. CML, 1995.

(2) Manuel Gusmão, Uma poética e uma estética mínimas, fragmentos para um pequeno tratado teológico-político, Vértice n.º 131, Outubro/Novembro 2006.

(3) Walter Benjamin, A obra de arte na época da sua reprodutibilidade técnica (2.ª versão, 1936), in Sobre Arte, Técnica, Linguagem e Política, Ed. Relógio de Água, Lisboa, 1992.

(4) Público, 16.05.2007.

(5) Consolidar a Política Cultural, Diário de Notícias, 27.02.2002.

(6) A Esquizofrenia Cultural da Direita Portuguesa, Público, 20.11.2004.