Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Eleições, Edição Nº 289 - Jul/Ago 2007

Eleições na Madeira/2007 - Votação expressiva na CDU

por Edgar Silva

Nas eleições realizadas na Região Autónoma da Madeira, no dia 6 de Maio, a CDU conseguiu alcançar a maior votação eleitoral de sempre nesta Região, dando sequência a um gradual e progressivo aumento da influência política e eleitoral que há anos vem registando. Depois da base eleitoral dos três mil votos, e ultrapassado que está o patamar de anterior estabilização nos cinco mil votos, a CDU passou para uma nova base assente agora em mais de sete mil votos.

Pela primeira vez, a CDU passou a ser a terceira maior força eleitoral nesta Região Autónoma, ultrapassando o CDS-PP - que desde 1976 ocupava essa posição - e dando um significativo passo no sentido do reforço da sua influência eleitoral.

Num novo quadro eleitoral marcado pela redução do número total de deputados a eleger (menos 21) para o Parlamento Regional, a CDU voltou a eleger um Grupo Parlamentar composto por dois deputados.

Os resultados da CDU foram obtidos num contexto político eleitoral complexo em que as outras forças políticas, à esquerda e à direita do PSD, registaram expressivas quebras eleitorais.

Verificou-se um negativo avanço eleitoral do PSD em toda a Região, ao qual a CDU foi a única força capaz não apenas de resistir, mas de resistir crescendo. Com efeito, importa referir que o forte avanço do PSD contou com uma desastrada estratégia do PS/Madeira e foi decisivamente facilitado pela política do governo PS/Sócrates, a qual propiciou que Alberto João Jardim representasse demagogicamente o papel de vítima e se apresentasse como justiceiro na defesa da Madeira, escondendo, assim, as suas graves e mais directas responsabilidades no agravamento da situação económica e social por que passa a Região.

Através dos resultados eleitorais também é possível perspectivar que a CDU pode ampliar aqui a sua capacidade de influência política. Mostra-nos que, apesar de todas as limitações e problemas, a realidade confirma, num quadro político adverso, marcado por grandes obstáculos à democracia, que é possível resistir e avançar. A realidade do nosso crescimento eleitoral e o alargamento da nossa influência social e política na Madeira mostram como é possível um PCP mais forte.

Na realidade social da Madeira, o trabalho desenvolvido pelo Partido e pela CDU diz-nos como é possível dar passos graduais, mas significativos, para que cada vez mais o PCP possa cumprir o seu indispensável papel para o desenvolvimento da luta de massas e para fazer face às grandes batalhas que se colocam nesta Região Autónoma.

 

Razões do crescimento

 

 

O resultado da CDU é fruto de um intenso trabalho que, ao longo dos anos, tem vindo a ser desenvolvido na Madeira em estreita ligação aos trabalhadores e com as populações, um trabalho ligado aos problemas, anseios e reivindicações do povo desta região insular, na luta pela defesa dos direitos sociais e humanos. É na sequência de uma postura combativa a favor dos interesses dos trabalhadores e das populações que se situam as razões essenciais do reforço e crescimento obtidos pela CDU nas eleições regionais na Madeira.

Os votos na CDU não se garantem apenas à beira do acto eleitoral. Interligam-se com uma iniciativa política atenta às demandas políticas de quem é vítima da exploração e às urgências sentidas e sofridas onde a injustiça social se concretiza. Por consequência, os resultados eleitorais foram edificados na relação directa com os movimentos de luta das populações. Os diversos movimentos oriundos das populações não podem ser dissociados de uma prática corrente, institucionalizada ao longo dos anos pelo PCP e pela CDU: a participação das populações na vida política da Região. Na prática, o PCP é a única força política que mobiliza e acompanha as populações no exercício deste direito inalienável das mesmas. Tem constituído método de trabalho a organização e o acompanhamento dos grupos oriundos das mais diversas localidades, numa prática de democracia participativa e de exercício de direitos que se tem revelado como fundamental no desenvolvimento de uma cultura de participação nas decisões que estão mais intimamente ligadas ao interesse concreto das populações.

Estes movimentos sociais transportam características e níveis de participação diversificados, bem como diferentes formas de luta. Sendo certo que, na maioria dos casos, estas experiências participativas não implicaram processos muito elaborados de organização e não garantem continuidade dos movimentos após terem sido alcançados os objectivos originários, os mesmos processos permitiram prosseguir a identificação do PCP como a força que se bate pelos direitos, um esbater de preconceitos políticos e uma crescente afirmação do Partido e da CDU, que permitiram lançar as bases para o crescimento em termos de influência política e eleitoral verificado nos últimos anos. E, sobretudo, têm constituído, nas condições concretas da Região, não apenas um contributo objectivo para a melhoria das condições de vida, mas um factor essencial na elevação da consciência social e política das populações, de afirmação dos seus direitos e de libertação do clima de conformismo e de medo que a governação do PSD na «ditadura jardinista» procura difundir para sobreviver.

Sem a dinâmica social pela conquista dos direitos, desencadeada ao longo dos anos, a CDU não seria, certamente, o que hoje representa à escala regional. E não é por acaso que Alberto João Jardim, através do Grupo Parlamentar do PSD, já adiantou a sua decisão de proceder às alterações imediatas do Regimento do Parlamento, com o incontido propósito anti-democrático de retirar direitos e meios de intervenção aos deputados e aos grupos parlamentares... É a pensar no PCP e no seu apelo consequente no combate às políticas de direita e no conhecido desempenho quanto à fiscalização dos actos de governo, na denúncia das distorções e dos abusos do poder absolutista, é a pensar em quem é capaz de agir sem medo que está a ser delineada uma estratégia para anular, ou para reduzir, as possibilidades de acção dos deputados.

Por mais que possa desagradar a muito boa gente, a CDU será cada vez mais uma força essencial para o futuro da Madeira.

 

Responsabilidades acrescidas

 

 

Estamos perante os resultados de um trabalho colectivo gerador de um significativo acontecimento político, que, à nossa escala regional, nos traz inúmeras outras responsabilidades partidárias. Para que a nossa resposta, a nossa intervenção política, a ligação às massas, a nossa acção sejam transformadoras, para que o Partido possa cumprir o seu papel, é preciso reforçar a nossa organização.

Aliás, os próprios resultados eleitorais criam por si novas exigências. Por exemplo, face ao gradual crescimento de votantes na freguesia do Curral das Freiras, no concelho de Câmara de Lobos, onde a CDU passou a ser a segunda força política mais votada, resultado de um conjunto de novos contactos, aproximação e envolvimento de sectores da população com a iniciativa política da CDU a partir daquela freguesia, é inadiável a tomada de medidas para o reforço da organização e da acção do Partido. No concelho de Santa Cruz e, em particular, na freguesia do Caniço, que passam a constituir lugares de referência para a CDU, com um peso político e eleitoral de grande importância para os resultados regionais, atendendo às potencialidades políticas e capacidade de progressão eleitoral nestas novas áreas urbanas, emerge ainda com maior premência a necessidade da criação de «mais partido» nestes lugares de prioridade. Noutras localidades, embora com menor expressão numérica quanto ao resultado eleitoral, em consequência do trabalho político realizado, por exemplo, junto dos agricultores, na defesa dos direitos dos produtores de banana, como aconteceu nos concelhos da Calheta e da Ponta do Sol, a CDU cresceu em virtude dessa acção política continuada e que, agora, requer medidas de direcção e organização, de modo a que, com o Partido, se possa dar continuidade à luta e à afirmação dos direitos dos pequenos produtores agrícolas da Região.

Para que aconteça a viragem da situação política regional, precisamos de um Partido muito mais forte, mais influente, ainda mais ligado às populações, enraizado junto dos trabalhadores, com outra capacidade de acção e organização nas empresas e nos locais de trabalho, com maior número de organizações de base, com mais e melhor trabalho colectivo. Ou seja, temos a clara noção de que sem um Partido mais forte na Madeira, não haverá a viragem que é necessária.

Sabemos como é importante criar mais Partido. Sentimos como é indispensável criar novas organizações de base. A Organização Regional ganha cada vez mais a consciência de que a organização não é um fim em si mesmo, constitui um instrumento fundamental para a acção. Assim, cresce a percepção do quanto precisamos do reforço orgânico para que se intensifique a iniciativa política. Precisamos de mais e melhor organização para que seja mais eficaz o nosso agir, para que seja mais operativa a nossa acção.

Somos confrontados com dificuldades que precisam de ser superadas. Precisamos de encarar de modo redobrado a batalha da organização. Nas empresas e locais de trabalho falta-nos a organização. Precisamos de quadros para tão decisiva tarefa, para a criação de Partido nas empresas apontadas como prioritárias. São necessárias soluções. Precisamos de respostas audazes e de integração dos novos militantes. Precisamos de responsabilizar um maior número de militantes pela acção e na organização partidária. Precisamos de outras formas de ligação às populações e de articulação mais operativa com as localidades.

É, pois, indispensável intensificar a nossa intervenção junto dos trabalhadores e das populações, estender o alcance das capacidades de reivindicação e das lutas das populações pelos seus direitos a partir das localidades, a partir do mais concreto dos seus problemas e nas suas mais próximas situações de injustiça social. Porém, sabemos que se não formos capazes de aí criar alicerces para a organização de Partido, o tempo e o vento tudo levam.

Aqui radica, agora, o nosso grande desafio, senão, o maior para o nosso trabalho.

 

Alternativa política

 

 

As eleições deste ano na Madeira colocam um outro problema político de fundo quanto à preparação da alternativa política na Região.

No meio do desalento que faz retrair determinados discursos na oposição, importa apontar a possibilidade e a indispensabilidade da construção de uma alternativa política ao actual regime. Trata-se de um processo que exige uma ruptura decidida e profunda com a actual política. Implica a cooperação, a convergência e acção conjunta de diversos interlocutores sociais e políticos, bem como a mobilização e intervenção das populações e dos trabalhadores.

Frequentemente são alimentadas ilusões quanto às eventuais tendências de desagregação do poder absolutista implantado na Madeira. Quase sempre baseadas no empolamento de problemas conjunturais e circunstanciais que afectam a maioria. Tal perspectiva de uma provável ou viável desagregação do «regime jardinista», que o passar do tempo propiciaria, tem suscitado ilusões e posições de expectativa que dificultam, e até entravam a necessidade de se criar à esquerda uma profunda dinâmica de mudança, de alternativa política e a organização de uma forte frente social de oposição.

A construção de uma vasta frente social de oposição à direita e às suas prolongadas políticas governativas na Madeira requer uma reorientação estratégica da oposição de Esquerda e uma inovadora confluência para a edificação de um novo projecto. Tal condição para a mudança implica um processo complexo e exigente, especialmente tendo em conta o sólido enfeudamento, ao nível nacional, do PS às políticas de direita, e tendo em consideração que o PS na Madeira sempre tendeu para opções políticas de aliança com a direita, onde, para além de determinada retórica de Esquerda, na hora das opções estratégicas, na Madeira, escolheu sempre por aliado o CDS-PP.

Há uma questão essencial a colocar: como e quando cairá o regime jardinista?

Um regime com as características do «jardinismo» não terá fácil ou imediata desagregação. Eles detêm demasiado poder e uma profunda dominação social.

Contudo, o «jardinismo» não é uma fatalidade. Não estamos condenados a tamanha injustiça. Nem podemos ficar apenas na expectativa, à espera da queda natural deste regime tão prejudicial à democracia.

É possível criar uma alternativa política e uma política alternativa para a Madeira. Mas, este será um longo e difícil processo. Requer, desde logo, uma profunda dinâmica de mudança. Em primeiro lugar, é preciso construir uma vasta frente social de oposição.

A concretização de uma ampla, consistente e organizada base social de oposição implica uma convergência de forças, correntes e sectores democráticos e de esquerda capazes de darem corpo à alternativa, para a construção da qual o PCP e a CDU assumem um papel decisivo e incontornável.

Para edificar essa imprescindível frente social de oposição, é indispensável lançar um sistema de alianças sociais. Sem se circunscrever aos partidos políticos, é imperioso efectivar um forte e articulado desenvolvimento das lutas e movimentos sociais em torno de objectivos concretos. Serão decisivos os contributos dos movimentos sociais e a intensificação da luta de massas. Sem essa demorada agregação de forças e de energias, sem a dinamização de uma ampla cooperação e sem uma vasta convergência cidadã, ficará entravada a mudança.

A Madeira precisa, em defesa dos valores da democracia, da construção de uma verdadeira alternativa política.

O PCP está disponível e empenhado para dar todos os seus contributos e está em condições de trabalhar na Madeira para que se amplie e aprofunde e para que se dinamize e intensifique a frente social de oposição capaz de conduzir à derrota e ao derrube do «jardinismo».