Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 290 - Set/Out 2007

Área alargada de Sines/Santiago do Cacém/Santo André - Que futuro?

por José Baguinho

Em 1971 iniciou-se o projecto de desenvolvimento da área de Sines (Decreto-Lei 270/71, de 19 de Junho). Para a sua implementação foi criado, na altura, o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Área de Sines, na dependência directa da Presidência do Conselho.


Um projecto com vida atribulada



A ideia dos seus mentores era instalar, nesta zona do Alentejo Litoral, um complexo industrial e petroquímico, um porto de águas profundas e um novo centro urbano que, em conjunto com a expansão urbana das então vilas de Sines e Santiago do Cacém, respondesse às necessidades habitacionais previstas em função da concentração populacional, nesta zona, dos trabalhadores e suas famílias, que viessem trabalhar para as indústrias que se iam instalar, aqui fixando residência. O porto e a área de indústrias pesadas situar-se-iam no concelho de Sines e a zona residencial no concelho de Santiago do Cacém.

Esta área de implementação industrial concentrada assentava numa perspectiva de desenvolvimento do capital monopolista com a construção de refinarias, siderurgias e metalomecânicas (ligadas a um porto de águas profundas), preparadas para transformar as matérias-primas subtraídas às ex-colónias.

As alterações económicas de âmbito internacional nas áreas do petróleo e, fundamentalmente, o derrube do regime fascista em 25 de Abril de 1974, alteraram por completo o que se esperava vir a acontecer com este projecto de desenvolvimento do capitalismo nacional, com o total apoio do governo fascista.

Ao Gabinete da Área de Sines foram-lhe atribuídas amplas competências de gestão, com o objectivo, dizia-se, de promover o desenvolvimento urbano ou industrial da zona. Muitos dos poderes de gestão delegados no Gabinete da Área de Sines foram retirados às Câmaras Municipais de Sines e Santiago do Cacém. Esta ingerência sempre mereceu a discordância frontal do PCP que, na Assembleia da República, nas Autarquias Locais, através da movimentação das populações e em tomadas de posição públicas do Partido sempre exigiu que a situação fosse alterada.

Até 1989 a Freguesia de Santo André foi gerida por duas entidades diferentes: o município de Santiago do Cacém geria toda a área rural, enquanto que, no centro urbano, os poderes municipais eram exercidos na sua totalidade pelo Gabinete da Área de Sines – recolha do lixo, abastecimento de água, aprovação de construções, jardins e espaços verdes eram, entre outras, algumas das competências referidas...

Durante vários anos assistiu-se à estagnação e indefinição quanto ao futuro deste projecto.





O início de uma nova era



Finalmente, em 1986, o Governo decidiu extinguir o Gabinete da Área de Sines e transferir as suas atribuições e competências, o seu património e os seus trabalhadores, para diferentes organismos da Administração Central do Estado e para os municípios de Sines e Santiago do Cacém.

Ao abrigo de um protocolo celebrado, em 1989, entre o Governo e a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, foram definidas as transferências e respectivas obrigações das partes. Foram transferidos para o município de Santiago do Cacém 67 trabalhadores que exerciam funções na Divisão de Serviços Urbanos do Gabinete da Área de Sines no centro urbano de Santo André, equipamentos públicos, maquinaria, redes de esgotos, terrenos destinados a construção urbana ou equipamentos colectivos. Contrariando a vontade desde sempre manifestada por esta autarquia, não lhe foi reafectada a distribuição de água, bem como a rede eléctrica de baixa tenção – a água foi transferida para o INAG (hoje é gerida pela empresa pública Águas de Santo André) e a rede de baixa tenção para a EDP. Foi, também, atribuída ao município de Santiago do Cacém a gestão da zona de indústria ligeira em Vila Nova de Santo André e outros bens patrimoniais na área do município.

Com a extinção do Gabinete da Área de Sines foi dado mais um passo na tentativa de se redefinir quais as pretensões do Governo para o completo aproveitamento e desenvolvimento do Projecto que, por tantas incertezas e indefinições, durante muito tempo foi apelidado de «elefante branco», sem que os avultados investimentos públicos tenham contribuído para induzir criação de emprego e riqueza que contribuíssem para o desenvolvimento da região e do país. No entanto, e fruto da política de recuperação capitalista em curso, com a entrega ao capital privado, nacional e estrangeiro, das principais empresas do complexo – EDP, Petrogal, Metalsines, Neste (actual Repsol) – os problemas na região têm-se agravado, colocando no desemprego centenas de trabalhadores, que se vêem obrigados a emigrar ou a aceitar contratos precários, uma vez que parte das funções que eram desempenhadas por trabalhadores efectivos são, actualmente, asseguradas por contratados a prazo ou através de subempreitadas. Quanto à implantação de novas empresas, há a registar a Recipneus, a Euroresinas e duas na área dos cimentos, o que continua a ser pouco, pois dos cerca de 2000 hectares iniciais infraestruturados permanecem livres cerca de 1400 hectares.

O PCP sempre manifestou a opinião de que o complexo industrial de Sines podia e devia contribuir de uma forma integrada – com o aeroporto de Beja e o empreendimento de Alqueva – para o desenvolvimento do Alentejo, o combate à desertificação, a criação de riqueza e a defesa da soberania e independência nacionais. Também aqui os comunistas têm, desde sempre, estado na primeira linha deste combate, exigindo a concretização de todos os investimentos necessários ao empreendimento ou lutando contra a entrega das empresas ao capital privado, pela defesa dos postos de trabalho e pelos respectivos acordos de contratação colectiva, através de greves ou outras formas de luta, procurando organizar os militantes, tarefa que não se tem mostrado fácil mas que, embora difícil, não deve deixar de ser travada. Para isso, o PCP, na sequência das conclusões do Encontro sobre o Trabalho nas Empresas, decidiu destacar, em Sines, um quadro a tempo inteiro para acompanhar esta frente que, aí, quer pelo seu passado quer pelo que se perspectiva quanto ao futuro, assume relevante importância, tendo o Partido que estar preparado para o combate que continua.

Este mar de indefinições e indecisões não é novo e tem merecido, da parte do PCP, tomadas de posição ou propostas para inverter a situação, no sentido de que os avultados investimentos sejam postos ao serviço do bem-estar das populações, na defesa do sector empresarial do Estado.    

Com a extinção do Gabinete da Área de Sines, passou o centro urbano de Santo André para a administração do município de Santiago do Cacém, tendo sido, como já foi referido, elaborado um protocolo que definia em que condições se processava a respectiva transferência.

Ficou assim o município de Santiago do Cacém com a pesada herança e a responsabilidade de construir todas as infra-estruturas ou equipamentos colectivos que deveriam ter sido construídos pela Administração Central aquando da construção de todo o parque habitacional, o que, por má gestão ou incúria dos sucessivos governos, não aconteceu.

A este centro urbano, onde em 1989 habitavam cerca de 10 000 pessoas – aquando do plano de desenvolvimento da área de Sines fora concebida uma cidade com capacidade para 100 000 habitantes, repensada posteriormente para 35 000 – faltava grande parte dos equipamentos colectivos para o usufruto e bem estar da população. Desde logo a Câmara Municipal de Santiago do Cacém procurou dar respostas aos justos anseios destes moradores. Assim, e por proposta do PCP à Assembleia da República, foi, em primeiro lugar, definido o seu estatuto administrativo. Mas não esteve só na preocupação dos comunistas a definição de estatuto desta localidade. Hoje, Santo André – entretanto elevada à categoria de cidade – é um local onde dá gosto viver: o seu mercado, o complexo desportivo, a biblioteca, a disponibilização de terrenos para a construção urbana, o apoio à cooperativa de habitação, a cedência a custo zero para a instalação do complexo Universitário do Instituto Piaget, o apoio à instalação do novo quartel dos bombeiros voluntários, a cedência de terrenos na zona de indústria ligeira para a instalação de várias actividades económicas, o apoio ao movimento associativo e popular são, de entre muitas outras, algumas das acções e realizações a destacar desde que Santo André voltou para o seio do poder local democrático.





Um motivo de orgulho




O balanço de todo este importante trabalho é, naturalmente, motivo de orgulho. A acção continuada dos eleitos comunistas e seus aliados na CDU foi reconhecida pela população que, nas últimas eleições autárquicas, em Outubro de 2005, deu à CDU a maioria absoluta na Assembleia de Freguesia de Santo André, expressando, assim, a confiança que tem na actividade dos comunistas e contrariando a vontade do Partido Socialista, que procurou usar Santo André como forma de retirar à CDU a gestão dos destinos do município de Santiago do Cacém (apoiando-se no facto desta freguesia representar 1/3 do eleitorado do concelho). Tem sido também importante para este reconhecimento e vitórias o exemplo da acção e luta que os comunistas têm travado nas empresas do complexo, em defesa dos direitos dos trabalhadores, uma vez que parte significativa destes mora em Santo André. Para além da intervenção nas empresas, é importante, também, o papel dos militantes comunistas organizados ao nível local, integrados no movimento associativo ou nas comissões de utentes dos serviços públicos, onde têm vindo a lutar para que o governo PS instale nesta localidade um serviço de finanças e outros serviços, não continuando a política de todos os governos do passado, tenham eles sido do PS ou do PSD, sozinhos ou em coligação, que ignoraram as suas responsabilidades em relação a Santo André e à sua população.