Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 292 - Jan/Fev 2008

Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais Propostas com futuro

por José Lourenço

Desde o lançamento público da Conferência pelo Secretário-Geral do nosso Partido em 27 de Fevereiro de 2007, muitas foram as iniciativas realizadas, quer de carácter regional, quer de carácter sectorial, tendo em vista uma análise global e integrada dos problemas económicos e sociais do nosso País.



Ao longo destes meses discutimos o desenvolvimento assimétrico das nossas regiões, os profundos estrangulamentos sectoriais e a destruição do nosso aparelho produtivo; discutimos o nosso enquadramento internacional, em particular o processo de integração comunitária e as suas consequências no desenvolvimento do País, as consequências sociais e económicas das políticas seguidas nas duas últimas décadas após a nossa adesão à CEE; discutimos as privatizações, a reconstituição dos grandes grupos económicos, as políticas de emprego, de distribuição do rendimento, de educação, de saúde, de habitação, de emigração e imigração, de juventude, de inclusão social.

Concluímos que o modelo de desenvolvimento económico seguido no nosso país ao longo dos últimos 30 anos – e que a adesão à CEE consolidou – conduziu à destruição de grande parte do nosso aparelho produtivo (na agricultura, nas pescas, na indústria e no comércio tradicional), levando a que tenhamos hoje dos maiores défices externos do mundo, em termos relativos; permitiu que as principais alavancas económicas – as suas maiores empresas – estejam nas mãos dos grandes grupos económicos e do capital estrangeiro; levou a que o desemprego no nosso país tenha atingido níveis nunca vistos (mais de 10% em sentido lato, correspondendo a perto de 600 mil trabalhadores) e a que Portugal seja hoje dos países da UE com maior percentagem de trabalhadores precários, com as mais elevadas taxas de desemprego de longa duração e de desemprego de jovens e mulheres, com o maior desequilíbrio na distribuição do rendimento entre os países da UE, com os salários mais baixos, com as maiores taxas de pobreza e dos mais baixos níveis de educação.

Este não pode ser o modelo económico que serve o nosso país e o nosso povo, modelo económico que, a prazo, pode conduzir ao desaparecimento de Portugal como espaço territorial independente, como nação.

A nossa Conferência, no seu documento-base, nos documentos sectoriais, na sua proclamação final, desenvolve, confirma e comprova a apreciação que o Partido faz da grave situação económica e social que o nosso país enfrenta e que os resultados dos últimos anos espelham de forma muito clara.

Confirma ainda que a nossa situação económica e social não resulta duma conjuntura externa momentaneamente desfavorável, mas antes é resultado de três décadas de políticas de direita que, baseadas nos dogmas do capitalismo e do neoliberalismo, têm conduzido à restituição do poder económico ao grande capital, à subordinação do poder político ao poder económico e à destruição de muitos dos direitos e conquistas sociais obtidos com a Revolução de Abril.

O nosso país não está condenado à estagnação económica, ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência e agravamento dos seus crónicos défices energético e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das orientações e interesses da UE e dos países que a comandam.

Os trabalhadores e o povo português não estão condenados a uma política que viola frontalmente direitos elementares, que protege e fomenta a exploração, que gera crescentes injustiças sociais, que faz da mercantilização de direitos constitucionalmente consagrados (a saúde, a educação, a segurança social) uma linha condutora destinada a favorecer a acumulação dos lucros e da riqueza nas mãos dos principais grupos económicos e financeiros.

A nossa Conferência proclamou como necessária e indispensável a um Portugal de progresso, soberano e desenvolvido, uma ruptura com todas estas políticas que nos últimos 30 anos têm sido prosseguidas no nosso país.

Se o diagnóstico da nossa situação económica e social era um elemento importante dos trabalhos da nossa Conferência, aquilo que se nos exige é naturalmente muito mais. O que o nosso povo nos pede é que sejamos capazes de apresentar alternativas credíveis a esta situação em que a nossa economia vai lentamente definhando.

A política alternativa que propomos exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança nas nossas capacidades e assente na dinamização da nossa economia e num crescimento económico sustentado.

Uma política que, no respeito pela Constituição da República e pelos princípios fundamentais da organização económica e social nela consagrados (parte II – Organização Económica artºs 80 a 107), assegure a soberania e a independência nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses económicos e sociais do País.

A alternativa económica e social que defendemos para o nosso País tem como objectivos centrais:

•    O aumento do bem-estar e da qualidade de vida das populações;

•    A redução das desigualdades sociais;

•    A resolução do nosso défice externo;

•    O pleno emprego;

•    O crescimento económico;

•    A defesa e desenvolvimento do aparelho produtivo nacional;

•    A coesão económica e social de todo o território nacional;

•    Uma gestão racional dos nossos recursos naturais;

•    Um sistema de ensino e uma política cultural conducentes à formação integral do povo português.

E os vectores estratégicos da nova política económica e social que nos permitirão alcançar tais objectivos passam por:

•    Romper com a política de obsessão pelo défice das contas públicas, que mais não é do que um pretexto para a ofensiva generalizada contra as funções sociais do Estado e de travagem do crescimento económico;

•    Realizar uma política económica virada para o crescimento económico e que aposte no investimento e em particular no investimento público de qualidade, reprodutivo, que contribua para o desenvolvimento dos sectores públicos e apoie o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, com consequências no emprego e nos salários;

•    Defender o fim da União Económica e Monetária e dos seus rígidos critérios, os quais têm conduzido à sobrevalorização do euro, com óbvias consequências na estagnação económica dos países com economias mais débeis, entre os quais nos situamos;

•    Controlar eficazmente a aplicação dos fundos comunitários, quer eles complementem o investimento público ou privado;

•    Exigir uma profunda reforma das políticas comuns, nomeadamente na Política Agrícola Comum e da Política Comum das Pescas e uma nova orientação para as relações externas da UE;

•    Recuperar pelo Estado o comando político e democrático do processo de desenvolvimento;

•    Afirmar uma economia mista, não dominada pelos monopólios, com uma presença maioritária do sector público nos sectores estratégicos;

•    Exigir o fim das privatizações;

•    Conduzir o investimento estrangeiro para os sectores produtivos;

•    Valorizar o trabalho e os trabalhadores, através do acesso a condições de trabalho dignas, à formação profissional, à valorização dos salários e à concretização efectiva dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores;

•    Afirmar e defender o direito ao trabalho e pela garantia de segurança no emprego;

•    Combater de forma decidida a dependência estrutural da nossa economia;

•    Superar de forma progressiva os nossos défices estruturais;

•    Diversificar e desenvolver os nossos sectores produtivos;

•    Defender a produção e o mercado nacional;

•    Combater a financeirização da economia;

•    Dinamizar o mercado interno;

•    Apoiar as micro, pequenas e médias empresas no abastecimento do mercado interno e na promoção da sua capacidade exportadora;

•    Apoiar e incentivar a diversificação dos nossos mercados externos;

•    Afirmar o primado dos serviços públicos na área das políticas sociais, da saúde e segurança social;

•    Assumir a educação, a cultura e a ciência como factores nucleares do desenvolvimento económico e social.

•    Defender uma política educativa que considere o ensino e a educação como um direito de todos, assegurado por uma Escola pública, gratuita e de qualidade;

•    Defender uma política de saúde com o reforço da resposta de um Serviço Nacional de Saúde, público, universal, gratuito, eficiente e acessível em todo o território nacional;

•    Defender um sistema público de Segurança Social, consolidando o seu carácter universal e solidário, virado para o desenvolvimento de novas políticas sociais e para a continuada elevação dos níveis de protecção social.

Da nossa parte estamos convictos de que é possível a construção de um outro rumo e de uma nova política capaz de dar resposta à exigência inadiável de desenvolvimento económico do País, concretizando importantes direitos económicos e sociais que a nossa Constituição da República consagra.

Sabemos que não é um caminho fácil mas se os trabalhadores e o nosso povo quiserem podem contar com o nosso Partido para o percorrer.

A nossa Conferência demonstrou que existe um caminho alternativo à política de direita que nos tem governado, demonstrou que a situação económica e social em que vivemos é de tal forma grave – porque geradora de níveis de desemprego nunca atingidos, de destruição de emprego seguro e de criação insuficiente de emprego aliado ao seu carácter precário e parcial, de desigualdades na distribuição de rendimento, de destruição do nosso aparelho produtivo, de contínuo e crescente défice externo – que urge uma profunda ruptura com estas políticas que não só não têm conseguido resolver os problemas nacionais como os têm vindo a agravar. 

Do nosso ponto de vista, as políticas neoliberais que têm vindo a ser prosseguidas conduzem o nosso país, a passos largos, para a uma ruptura inevitável. A situação é de tal forma grave que a pobreza, que atinge hoje cerca de dois milhões de portugueses, abrange 8% de desempregados, 25% de reformados e, pasme-se!, 35% de pobres são trabalhadores empregados. Ou seja: já não chega ter um emprego para se poder ultrapassar o limiar de pobreza!

Esta é a realidade nua e crua que os trabalhadores e o povo português enfrentam e que a comunicação social, nas mãos de seis grandes grupos económicos – Cofina, Impresa, Controlinvest, Media Capital, Sonaecom e Lusomundo –, tem procurado por todos os meios escamotear, nomeadamente através da defesa da inevitabilidade das políticas neoliberais que têm vindo a ser seguidas e, fundamentalmente, através da indecorosa campanha de silenciamento das iniciativas do PCP e em particular da preparação desta Conferência Nacional e da cobertura dos seus trabalhos.

O pensamento único neoliberal, que o poder económico dominante e o poder político seu serventuário procuram por todos os meios impor aos trabalhadores e ao povo português, tropeça cada vez mais com os destroços desta mesma política, bem visíveis nos milhões de pobres e nos muitos milhares de portugueses sobreendividados e desempregados.

A política alternativa que defendemos como inevitável para o nosso país se quisermos sobreviver como nação e espaço territorial independente, mais cedo ou mais tarde terá de ser implementada, e os trabalhadores e o povo português, por muito anestesiados que estejam por décadas de políticas de direita e neoliberais, sabem que contarão sempre com os comunistas para denunciar com veemência este estado de coisas, e que por muito que procurem silenciar a nossa voz ela far-se-á sempre ouvir na defesa de uma sociedade mais justa, uma sociedade sem exploradores nem explorados.   

A tarefa imediata que não podemos descurar é dar a conhecer nos locais de trabalho, nas nossas organizações, na comunicação social sempre que aí somos chamados, as conclusões desta nossa Conferência e em particular demonstrar que por muito difícil que seja a situação sócio-económica em que vivemos é sempre possível superá-la se essa for a vontade dos trabalhadores e do povo.

Vale a pena lembrar aos mais descrentes que a Revolução de Abril também parecia para muitos uma utopia, e ela fez-se, e muitos dos seus resultados ainda hoje perduram.

Para que se faça a ruptura com todos estas políticas de direita que nos vão lentamente consumindo como nação só é preciso que aqueles que têm na mão a força transformadora do trabalho percebam a teia de exploração em que vivemos e queiram romper com ela.

A nós cabe-nos a tarefa de procurar contribuir para que sejam criadas as condições objectivas e subjectivas que conduzam à ruptura com toda esta política.

A nossa Conferência Nacional produziu um manancial de argumentos económicos e sociais que teremos de ser capazes de utilizar nas muitas batalhas políticas que iremos ter de travar nos tempos mais próximos.

Infelizmente para o povo português, os tempos mais próximos não vão permitir sequer que conjunturalmente a nossa situação económica e social melhore, pelo contrário esperam-nos tempos ainda mais difíceis. A luta vai aquecer sem dúvida e nós estaremos como sempre na primeira linha do combate.