Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 292 - Jan/Fev 2008

Alqueva deve servir para desenvolver o Alentejo e o país

por José Catalino

Foi sonho de várias gerações e só avançou depois de longas e persistentes reivindicações dos trabalhadores e de diversos sectores da sociedade e de muitas lutas levadas a cabo pelo PCP e por outras forças políticas e sociais. Grande obra pública ainda em construção no coração do Alentejo, o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva deverá servir primeiro o povo alentejano e o desenvolvimento harmonioso e com justiça social na região. Não faria sentido – e há que travar com firmeza tais tendências – que agora o empreendimento fosse utilizado em benefício dos latifundiários, dos capitalistas em busca de lucros fáceis nos negócios do imobiliário turístico ou das empresas agrárias estrangeiras.





Vitória dum povo que luta




Embora referências à necessidade de criação de uma reserva de água no rio Guadiana remontem ao século XIX, Alqueva começou a ser projectado enquanto empreendimento de fins múltiplos há precisamente 50 anos, com o Plano de Rega do Alentejo (1957).

Mais de uma década depois (1968), foi assinado entre Lisboa e Madrid o Convénio Internacional Luso-Espanhol que atribuiu a Portugal «a exploração hidráulica do troço internacional deste rio entre as confluências do rio Caia e a da ribeira de Cuncos», acordo que contemplava já a construção da Barragem de Alqueva.

Já no Portugal de Abril, decide-se arrancar com a obra (1975) e começam os trabalhos preliminares (1976), que apenas duram dois anos. A oposição a Alqueva de latifundiários e de forças sociais e políticas reaccionárias, no refluxo da Reforma Agrária, e a falta de vontade política dos sucessivos governos de maioria PS e PSD para avançar com o projecto – defendido sempre pelo PCP (nas ruas e praças, na Assembleia da República, no Poder Local democrático, junto das populações), pelos sindicatos agrícolas e operários e por outros sectores interessados no progresso do Alentejo e de Portugal – forçam novos estudos e avaliações, elaborados com enorme lentidão.

O projecto só é retomado em 1993 e as obras reiniciam-se em 1995, criando-se na altura a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA). Construída a barragem, a albufeira de Alqueva começa a encher em Fevereiro de 2002, a central hidroeléctrica de Alqueva é inaugurada em 2004 e a barragem e a central hidroeléctrica de Pedrógão em 2006.

Os historiadores do futuro, registarão que Alqueva constitui bom exemplo de que vale sempre a pena lutar por causas e objectivos justos e que este empreendimento em concreto só avançou graças ao combate corajoso e persistente do povo alentejano – a decisão da sua construção constituiu uma retumbante vitória do povo alentejano –, contra a vontade daqueles que, então como hoje, estão no poder para servir os interesses da classe dominante e não para defender as aspirações da maioria dos portugueses, aqueles que vivem exclusivamente do seu trabalho, os trabalhadores.





Empreendimento de fins múltiplos



O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, um investimento público total acumulado de 2560 milhões de euros até 2015, tem o seu núcleo central na Barragem de Alqueva, no rio Guadiana.

Infra-estrutura de 96 metros de altura e 458 metros de coroamento, descreve a EDIA, a barragem criou uma albufeira que estende as suas margens por mais de 1100 km, nos concelhos de Moura, Portel, Mourão, Reguengos de Monsaraz e Alandroal, ocupando uma área de 250 km2. Fazem igualmente parte do projecto a barragem e a central hidro-eléctrica de Pedrógão, a estação elevatória dos Álamos e um conjunto de infra-estruturas que compõem o Sistema Global de Rega, em que se incluem mais 17 barragens, 680 km de canais da rede primária, 18 estações elevatórias principais, seis pequenas centrais hídricas, 96 depósitos de regularização, 96 estações elevatórias secundárias, cerca de 4000 km de condutas da rede secundária de rega e perto de 10 mil hidrantes, abrangendo uma área com cerca de 110 mil hectares.

Este Sistema está distribuído por três subsistemas independentes: Alqueva, Pedrógão e Ardila. O do Alqueva (margem direita do rio Guadiana) vai ter 71 mil hectares regados por bombagem a partir da albufeira mãe, dos quais cerca de oito mil relativos ao bloco do Alto Alentejo. Outros 29 mil hectares deverão ser distribuídos pelo subsistema do Pedrógão (margem direita do Guadiana), enquanto que o do Ardila (margem esquerda do Guadiana) terá 11 mil hectares – poderá ser aumentado até 28 mil –, sendo ambos regados por bombagem na albufeira do Pedrógão. Ademais, os perímetros de rega já existentes (12 mil hectares), como por exemplo o do Roxo, no concelho de Aljustrel, ou o de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo, vão ser reforçados, encontrando-se também prevista a construção de 17 barragens intermédias e 18 estações elevatórias.

Assim, Alqueva emerge como um grande projecto de fins múltiplos visando a modernização e a diversificação da agricultura alentejana através do aumento das áreas de regadio; a criação de uma reserva estratégica de água numa região ciclicamente atingida por secas; a regularização do abastecimento de água a populações, explorações agrícolas e agro-industriais; a produção de energia eléctrica; a promoção da actividade do turismo; e a dinamização de novos sectores como por exemplo o das energias renováveis.

É, pois, inquestionável que, abrangendo uma vintena de concelhos do Alto e Baixo Alentejo mas com impactes indirectos no conjunto da região, o empreendimento de Alqueva, não só pelas verbas envolvidas – mais os investimentos privados que um projecto estruturante deste tipo atrai – mas também pelos objectivos múltiplos definidos à partida, poderá e deverá ter uma influência decisiva no desenvolvimento de todo o Alentejo. E sublinhe-se que, da parte dos governos do PS e do PSD instalados no poder em Portugal desde 1976, só a falta de vontade política – talvez para «castigar ainda mais» uma região de enraizadas tradições de resistência e luta e de forte implantação do nosso Partido – explica que Alqueva não tivesse arrancado uma ou duas décadas mais cedo e que, hoje, as obras não avancem a um ritmo mais acelerado.





A terra, a água e o turismo




Os comunistas continuam na actualidade a apresentar propostas concretas sobre o futuro de Alqueva, tal como há 20 ou 30 anos o fizeram quando se bateram pelo avanço do projecto, contando sempre com o apoio dos trabalhadores, mas enfrentando muitas vezes a oposição e a hostilidade das restantes forças partidárias.

Ainda recentemente, a 6.ª Assembleia da Organização Regional de Beja do PCP debateu amplamente, entre muitas outras, propostas sobre três aspectos fundamentais relativos a Alqueva: o turismo na zona da albufeira; o regadio e a água; e a posse e o uso da terra.

Sobre o aproveitamento turístico de Alqueva, a resolução política aprovada consagra que o turismo, enquanto componente da economia regional, deve ser «desenvolvido por forma a criar riqueza e emprego, qualificado e com direitos, no respeito pela identidade cultural do Alentejo e pelos valores patrimoniais e ambientais que tornam a nossa região num destino único no panorama nacional».

No que diz respeito à agricultura, os comunistas do distrito de Beja exigem «que se defina, com clareza e exposição pública, a nova matriz de produções e culturas agrícolas que Alqueva e o regadio vêm proporcionar e que deverão ser acompanhadas de uma política agrícola que valorize a produção e a qualidade dos produtos regionais e de apoio efectivo à produção agrícola e aos agricultores». Por outro lado, propõem «que se aprofunde e se faça uma discussão pública o mais alargada possível em torno da questão da água de Alqueva, da sua distribuição e aplicação, bem como das medidas a tomar para assegurar a manutenção e preservação dos recursos aquíferos de que a região dispõe».

Quanto ao problema fulcral da estrutura fundiária na zona de influência de Alqueva, o PCP «propõe que se retome, de imediato, a discussão em torno da posse e uso da terra, considerando que a criação de um Banco de Terras a distribuir por pequenos agricultores, operários agrícolas ou cooperativas, constitui uma reivindicação actual, justa e necessária». Actual porque «a dimensão da propriedade no distrito de Beja e na região do Alentejo continua a ser um problema de características estruturais, que é um obstáculo ao efectivo desenvolvimento regional». Justa porque «seria a única forma de assegurar que um grande empreendimento feito à custa dos recursos nacionais não venha a gerar mais valias unicamente para os grandes proprietários agrícolas». Necessária porque «é a única forma de assegurar, a par do aumento da produção, uma ocupação humana do território rural, condição fundamental para a sua sustentabilidade».

Eis, pois, propostas políticas actuais da maior relevância que o PCP coloca na agenda política, convidando os demais partidos e os representantes da sociedade alentejana a pronunciarem-se sobre elas de modo a encontrar caminhos para o desenvolvimento de uma região que, embora com recursos e potencialidades, perdeu metade da população no último meio século e continua o processo de desertificação e de marginalização face a outras regiões do País e da União Europeia.





Água só para o golfe?



Apesar da importância que unanimemente se reconheceu ao empreendimento de Alqueva desde o seu início, nos últimos tempos avolumam-se indícios que apontam para o desvirtuamento, perpetrado pelos governos do PSD e do PS, do essencial do projecto original.

Desde logo há a própria situação da EDIA, que tem vindo a ser descapitalizada e a acumular dívidas, e à qual têm sido retiradas competências que passaram directamente para o Ministério da Agricultura, num processo de crescente governamentalização da empresa e da gestão do empreendimento.

A indecisão do governo Sócrates quanto a questões fundamentais, como por exemplo o estabelecimento do preço da água aos agricultores, e a lentidão da construção das infra-estruturas de rega são também sinais inquietantes de que o actual poder executivo não está interessado em fazer de Alqueva um agente de transformação e modernização da agricultura alentejana. 

Preocupante é também a indiferença – e cumplicidade – com que o Governo assiste à aquisição de propriedades da zona de regadio por empresas agrárias estrangeiras e às negociatas que têm sido feitas à custa da compra e venda dessas terras altamente valorizadas com investimentos públicos.

Além disso, é gravíssimo que este governo do PS – depois de alterar e liberalizar os restritivos planos de ordenamento da zona de Alqueva aprovados quando José Sócrates era ministro do Ambiente – esteja a favorecer volumosos projectos imobiliários/turísticos de luxo em redor das albufeiras de Alqueva e de Pedrógão, projectos alegadamente «de potencial interesse nacional» mas que não têm em conta os impactes ambientais e as consequências sobre o território e as populações locais.

O PCP considera absolutamente inaceitável que o empreendimento de Alqueva, em que já foram e ainda estão a ser investidos milhões de euros de dinheiros públicos, possa ser hoje utilizado para favorecer negócios de imobiliário sempre muito lucrativos, disfarçados de investimentos turísticos «de cinco estrelas» dos grupos capitalistas ligados aos Belmiro, Espírito Santo, Amorim ou Roquette. Os comunistas jamais aceitarão que a água de Alqueva sirva apenas para abastecer «resorts» e condomínios fechados ou para regar campos de golfe ou para valorizar terras logo vendidas em operações especulativas a empresas agrárias espanholas. Sejamos claros: Alqueva, esperança do povo trabalhador alentejano para concretizar as suas históricas aspirações a uma vida melhor, não pode servir para enriquecer velhos e novos latifundiários e outros capitalistas nacionais ou estrangeiros, Alqueva não pode ser um factor de aprofundamento das desigualdades sociais na região.

Pelo contrário, o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva deve cumprir os objectivos para que foi criado e pelos quais o PCP se bateu e continuará firmemente a defender – garantir o abastecimento de água de qualidade às nossas cidades, vilas, aldeias e campos; produzir energia eléctrica mais barata para ser utilizada também regionalmente; modernizar a agricultura alentejana, aumentando significativamente a área regada e introduzindo novas técnicas e culturas ecologicamente «limpas»; contribuir para uma solução mais justa do problema do uso e da posse da terra e assim fixar populações e atrair novos habitantes; dinamizar o turismo e outras actividades económicas que respeitem o património natural e cultural indígena.

Em poucas palavras: Alqueva e os benefícios que produzir, hoje e no futuro, não podem senão ser colocados ao serviço do povo trabalhador alentejano, do desenvolvimento harmonioso da região, da construção de uma sociedade mais justa.