Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 292 - Jan/Fev 2008

Causas da pobreza e da exclusão social

por Paulo Loya

Mais de dois milhões de homens e mulheres, jovens e idosos, estão hoje declarados em situação de pobreza, como destacou o INE ao afirmar que «aproximadamente 1/5 da população residente em Portugal vivia em risco de pobreza» (1) , porque não conseguiram auferir, durante o ano de 2005, um rendimento de cerca de 360 euros por mês.




Tratando-se de um vasto universo da população, este flagelo social tem maior incidência junto de alguns grupos sociais, nomeadamente dos idosos, crianças, mulheres e cidadãos imigrantes, englobando de forma crescente a população activa.

A recente Conferência Nacional do Partido sobre Questões Económicas e Sociais evidenciou de modo claro as graves desigualdades sociais existentes em Portugal, as suas dimensões, origens e causas principais, reconhecendo que constituem hoje um sério e marcante problema nacional que percorre de forma transversal a sociedade portuguesa, não se limitando a casos isolados ou a determinado espaço territorial, antes alastrando de modo crescente a novos segmentos da população.

Concluindo que na origem dessas desigualdades sociais e do seu persistente agravamento está o modelo económico e social que tem sido aplicado em Portugal, materializado pelas políticas de direita levadas a cabo pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, a Conferência afirmou a necessidade de uma ruptura com a actual situação através de políticas alternativas para o combate e erradicação da pobreza e da exclusão social no nosso país.



As concepções do combate à pobreza e exclusão social



A Revolução de Abril interrompeu um longo período de estagnação económica e de atraso nacional, dando início à correcção de desigualdades sociais em Portugal, destacando-se o salário mínimo nacional e modificações muito significativas na distribuição dos rendimentos resultantes do trabalho e das reformas, o desenvolvimento de políticas assentes na produção nacional e na responsabilização do Estado nas áreas sociais.

Foram instituídos sistemas públicos de Saúde, Educação e Segurança Social, sendo também inscritos na nova Constituição da República os princípios de «universalidade» e de «acesso gratuito», consagrando deste modo direitos e anseios dos trabalhadores e do povo.

O processo de recuperação capitalista iniciado em 1976, sempre com o objectivo central de reconstituição dos grandes grupos económicos e financeiros e de subordinação do poder político ao poder económico, desde logo procurou alterar ou desvirtuar os direitos consagrados pela Revolução de Abril.

Neste processo, a redução das funções sociais do Estado tornou-se um elemento central das políticas de direita, tendo alcançado com o actual governo PS uma dimensão e gravidade sem precedentes ao transformá-las numa nova e apetecível área de negócios.

Por tudo isto, a abordagem da pobreza e da exclusão social não pode ser feita sem considerar as suas origens, as suas causas e os seus responsáveis. Isto é, não é possível ignorar o modelo de desenvolvimento económico e social que tem sido aplicado em Portugal nos últimos 30 anos pois é nele que radicam os problemas e as desigualdades sociais.

E é por saberem das suas responsabilidades na criação e aprofundamento das desigualdades sociais, que os sucessivos governos do PS, PSD, CDS-PP têm desenvolvido uma forte ofensiva política e ideológica, com conceitos como do «utilizador-pagador» ou da «diferenciação positiva», com o pretexto de maior justiça social mas que na prática o que significa são maiores sacrifícios para quem vive do seu salário ou reforma.

Tal ofensiva não se cinge somente à aplicação de tais conceitos, dela também fazem parte as crescentes iniciativas de carácter «caritativo» ou  de «beneficiência» promovidas por diferentes entidades ou personalidades, quase sempre a propósito de casos concretos de pessoas ou instituições. Partindo da velha e propagandeada ideia de que «o Estado não tem recursos para tudo», procura-se transformar o «assistencialismo» em política oficial, em detrimento das responsabilidades constitucionais do Estado. E deste modo, são absolvidos das suas responsabilidades também aqueles que exploram e promovem o desemprego, os baixos salários ou a precariedade.

Por tudo isto, uma nova política de combate e pela erradicação da pobreza e exclusão social significa, desde logo, reconhecer os direitos dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas e garantir o seu exercício. Significa rejeitar a ideia de que a «pobreza é uma fatalidade», ou de que «sempre houve ricos e pobres», pois isso corresponde à intenção de perpetuar as desigualdades sociais.

Os próprios instrumentos de combate à pobreza e à exclusão social (ex: Plano Nacional de Acção para a Inclusão - PNAI), elaborados pelos vários governos, possuem conteúdos cujo principal objectivo é criar amortecedores às consequências das políticas de direita e não o desenvolvimento de efectivas políticas para a erradicação deste grave flagelo social, cujas dimensões não estão hoje limitadas aos sem-abrigo ou aos casos de pobreza extrema.



Um retrato em números



O relatório de actualização do PNAI (2) , que afirma que «a persistência das situações de pobreza que o país apresenta parece não resultar de condicionalismos conjunturais, mas sim da existência de uma correlação significativa entre o processo de desenvolvimento e a desigualdade», não aprofunda contudo as causas e consequências das políticas de direita no nosso país.

Uma política que contribui para uma taxa de pobreza em Portugal superior à média da UE e uma das mais elevadas da Europa, só comparável à Irlanda e à Grécia. O mesmo sucedendo em relação ao conjunto dos 30 países que compõem a OCDE, em que ocupamos a sexta posição a nível da taxa de pobreza.

A dimensão da pobreza e da exclusão em Portugal é igualmente evidenciada pela existência do maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres ao nível da UE/25, possuindo os mais ricos 8,2 vezes mais rendimentos do que os mais pobres.

Como factores determinantes para as situações de pobreza e de exclusão social surgem o desemprego, os baixos salários e reformas, a deslocalização de empresas, a precariedade laboral mas também as crescentes dificuldades de acesso à Saúde, à Educação, à Justiça ou simplesmente à informação.

Foi isto mesmo que a Audição do PCP testemunhou em referência a casos de acesso à Justiça ou à Saúde. Na primeira situação, um trabalhador que pretenda levar um processo sobre relações de trabalho até ao Supremo Tribunal de Justiça sabe, à partida, que terá uma despesa mínima de 500 euros. Já no segundo caso, temos a existência de mais de 100 partos realizados em ambulâncias até Setembro passado, em resultado do fecho de maternidades, e mais de 700 mil utentes sem médico de família.

Casos que são extensivos à área da Educação, com o fecho de inúmeras escolas, obrigando os alunos a longas deslocações, contribuindo assim para agravar a já elevada taxa de abandono escolar precoce, que em Portugal é de 38,6%, mais do dobro da verificada na UE/15.

Outros exemplos e casos concretos poderiam ser referidos, comprovando estarmos perante um sério problema nacional, transversal a toda a sociedade portuguesa.

Não é por isso admissível considerar que os mesmos que promovem e apadrinham semelhantes políticas possam estar na origem das soluções, pois todos eles têm como principal objectivo aumentar os seus lucros, com o menor custo possível.

Sendo o desemprego uma das principais causas de situações de pobreza e de exclusão social, ele é também um problema estrutural face à elevada taxa de desemprego de 8,2% verificada em Setembro passado. Situação ainda mais grave se se considerar o aumento da precariedade laboral, pois existem menos 60 500 trabalhadores com contracto sem termo e aumentou em mais 28 100 trabalhadores o conjunto de trabalhadores com contratos a termo (3) .

No caso do desemprego importa ainda referir a situação da população à procura do primeiro emprego ou dos muitos desempregados de longa duração que, em 2006 (4) , correspondiam respectivamente a 59 mil e 221 mil pessoas.

A prática de baixos salários é igualmente outra forte causa do aumento das desigualdades sociais em Portugal. Segundo dados da UE referentes a 2004, cerca de 10,9% dos trabalhadores por conta de outrem viviam abaixo da linha de baixo salário, ou seja de 2/3 do ganho líquido mensal mediano, e dados mais recentes indicam que 35% dos pobres são trabalhadores no activo. Factos que, associados ao constante aumento do custo de vida, explicam que em 2006 a taxa de endividamento das famílias portuguesas tenha alcançado o valor recorde de 124% do rendimento disponível.

Enquanto isso, os lucros das grandes empresas e bancos continuaram a aumentar, assim como as fortunas pessoais dos grandes capitalistas. Em  2005, as 10 maiores fortunas em Portugal registaram um crescimento de 13%, enquanto em 2006 os bancos e seguradoras alcançaram os lucros mais elevados de sempre, respectivamente 2721 e 704 milhões de euros, e já no primeiro semestre de 2007 os bancos registaram, comparativamente a 2006, mais 25% de lucros.



Grupos sociais mais vulneráveis



Os reformados, as crianças e jovens, as mulheres e os imigrantes são os grupos sociais mais vulneráveis a este grave flagelo social, em consequência, respectivamente, das baixas reformas e pensões, da sua integração em agregados familiares de fracos rendimentos, de acentuadas diferenças salariais ou fruto da intensa exploração a que são sujeitos num país estrangeiro.

Ao nível dos idosos e reformados, o baixo valor das prestações sociais tem fortes repercussões nas suas condições de vida e no acesso a bens e serviços.

Uma situação agravada no caso das mulheres em situação de reforma que, em 2004, possuíam uma pensão média de velhice correspondente a 60,9% da pensão atribuída aos homens e de 75% no caso da pensão por invalidez.

No caso das crianças e jovens, a pertença a agregados familiares de baixos rendimentos, ou mesmo sem qualquer espécie de rendimento, como mostram os dados relativos à actividade das CPCJ (5) em 2006, determina situações de pobreza e de exclusão social.

No caso do grupo social das mulheres, as causas para situações de pobreza e exclusão social não estão limitadas aos baixos valores das prestações sociais. Incidem também nas diferenças salariais praticadas, pois em 2005 (6) as mulheres ganhavam cerca de 77,4% do salário médio dos homens, sendo que a maioria das trabalhadoras recebia o salário mínimo nacional.

No caso dos imigrantes, a elevada precariedade laboral, os baixos salários praticados ou mesmo salários em atraso, para além de elevadas cargas horárias, são também expressões deste grave flagelo social. Situação agravada por estarmos perante um segmento da população que rumou ao nosso país em busca de melhores condições de vida e de trabalho.

A luta e combate pela erradicação da pobreza e exclusão social são indissociáveis da luta mais geral contra as políticas de direita e de todas as concepções que visam a desresponsabilização do Estado, em particular na área social.



As propostas do PCP



•    Uma justa distribuição da riqueza que permita aos trabalhadores e suas famílias um rendimento justo e adequado, nomeadamente através da elevação dos seus salários;



•    O desenvolvimento de fortes sistemas públicos de segurança social, de saúde e de ensino, garantindo uma efectiva garantia de igualdade de direitos e de oportunidades entre todos, independentemente da sua origem social ou região onde habitem, nomeadamente através da sua gratuitidade;



•    Uma intervenção que vise eliminar as discriminações específicas que incidem de forma particular nas mulheres trabalhadoras, imigrantes e portadores de deficiência, bem como o combate à pobreza infantil, criando condições de vida e de trabalho às famílias, a par da clara responsabilidade do Estado na promoção dos seus direitos e do seu desenvolvimento e realização integral;



•    Tornar mais eficaz a conjugação de esforços entre as diversas entidades, organizações sociais e autarquias, dando novos conteúdos a essa articulação, sublinhando as especiais responsabilidades da Administração Central e dos seus serviços desconcentrados (designadamente na saúde, segurança social e ensino) no cumprimento dos objectivos propostos;



•    Adoptar novos conteúdos e objectivos para os instrumentos de intervenção (Planos de Acção para a Inclusão, Redes Sociais, e Programas específicos), reforçando a clara responsabilização do Estado no cumprimento das suas funções sociais (financiadora, prestadora de serviços e reguladora) em áreas vitais à promoção da igualdade de direitos e oportunidades, numa perspectiva de que se deve privilegiar a relação entre o Estado e o cidadão.



A luta por uma política alternativa de combate e pela erradicação da pobreza e exclusão social é inseparável da luta por um mundo melhor e mais justo. E para isso é necessário outro rumo e uma nova política.



Notas



(1) INE, Destaque, informação à comunicação social, 15 de Outubro de 2007, p. 1.

(2) Relatório de actualização do PNAI 2005-2006, edição do Instituto da Segurança Social, Instituto Público, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Junho de 2005, p. 5.

(3) Dados do INE a propósito da evolução do desemprego em Portugal no que se refere ao 3.º trimestre de 2007.

(4) INE e Banco de Portugal.

(5) Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

(6) Quadros de Pessoal do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2005.