Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 292 - Jan/Fev 2008

15 Anos de União Económica e Monetária - Uma reflexão que se impõe

por Miguel Viegas

Já lá vai década e meia sobre o lançamento da moeda única. Para os comunistas, que foram, como é usual, a única força política consequente que se bateu contra a assinatura do Tratado de Maastricht, é tempo de pedir contas àqueles que, na altura, apresentaram o euro como a nova era de prosperidade que iria colocar Portugal na senda do desenvolvimento e do bem-estar.

Vale a pena recordar os litros de tinta gastos durante a década de noventa em centenas de livros, artigos e panfletos sobre as vantagens do euro e a inevitabilidade da entrada de Portugal na UEM (União Económica e Monetária) no chamado pelotão da frente. Com o euro, e segundo os mais eminentes especialistas, melhorar-se-ia a competitividade da economia, o investimento sairia reforçado com as naturais consequências ao nível do crescimento e do emprego. Além disso, estando Portugal no grupo fundador, teríamos também mais peso, podendo condicionar, vejam lá, as grandes opções políticas da União Europeia. Cálculos da Comissão Europeia chegaram a avaliar os ganhos de eficiência em 0,5% do produto. Com taxas de crescimento do rendimento per capita da União Europeia a rondar o ponto percentual (0,46% em Portugal entre 1999 e 2006), é caso para perguntar o que seria de nós sem o euro… No que diz respeito à capacidade de atracção do investimento, é ver o que está a acontecer ao nosso tecido produtivo com as deslocalizações quase permanentes de empresas nacionais e estrangeiras. E quanto ao crescimento económico e ao emprego, as estatísticas oficiais falam por si. Num registo quase épico, podia-se ler num conhecido manual de economia monetária internacional a propósito do euro: «A integração levará a uma maior convergência entre os Estados que a compõem e à construção de um projecto de sociedade europeia que conjugue as preocupações comerciais e a competitividade com a solidariedade social, os desafios culturais e a qualidade de vida. As consequências para os cidadãos europeus, consumidores, empresas, entre outros, não tardarão a fazerem-se sentir» (Economia Monetária Internacional: Teoria e Prática, de António Ferraz, Escolar Ed.).

As consequências para os cidadãos europeus portugueses encontram-se bem espelhadas na figura 1, e não tardaram, de facto, a fazer-se sentir. O gráfico mostra a evolução do rendimento per capita de Portugal em % da média da Europa a 15, ao longo das três fases de criação da UEM. De acordo com os números da Comissão Europeia, a riqueza produzida por habitante em Portugal passou de 70% da média europeia para 62%. Ou seja, em vez de nos aproximarmos da média europeia, Portugal divergiu de forma significativa ao longo dos últimos 15 anos. Muitos outros gráficos como este poderiam ser mostrados relativamente ao emprego, rendimento disponível, etc.

É sabido que a entrada na UEM implicou um conjunto de limitações ao nível da capacidade dos governos nacionais em levar por diante políticas macroeconómicas autónomas e soberanas. A política monetária pura e simplesmente deixou de existir ao nível de cada Estado, não podendo nenhum governo ajustar a taxa de juro de acordo com as necessidades particulares de cada economia. Mas, também ao nível das outras políticas, a UEM limitou e limita fortemente os Estados nacionais, designadamente através dos critérios de convergência (fixados no Tratado de Maastricht) e do Pacto de Estabilidade. É o próprio Cavaco Silva que o confessa: «Por outro lado, a união monetária foi uma pressão virtuosa para a realização de algumas importantes reformas estruturais, como o desenvolvimento do sistema financeiro, a privatização de empresas públicas, a flexibilização do mercado de trabalho e os avanços na reforma do sistema de segurança social» (Portugal e a Moeda Única, Ed. Verbo, 1997).   Figura 1

mviegas200801a

FONTE: Groningen Growth and Development Centre and the Conference Board, Total Economy Database, January 2007, http://www.ggdc.net



Este artigo pretende analisar alguns aspectos quantitativos da política monetária e fiscal praticada pelos governos portugueses entre 1991, início da fase I de criação da UEM, até ao presente (ver cronologia). Antecipando um pouco os resultados, diremos que, de acordo com a realidade empírica, as políticas macroeconómicas levadas a cabo ao longo do período, longe de responder às necessidades da economia portuguesa, estiveram quase sempre alinhadas com as necessidades de cumprir com o Pacto de Estabilidade, objectivo este que, ainda por cima, esteve longe de ser alcançado.





A política orçamental




Uma das grandes lições da célebre crise mundial de 1929, que começa com o rebentamento de uma bolha especulativa na bolsa de Wall Street espalhando-se posteriormente ao resto do mundo, consiste no reconhecido papel da despesa pública como factor de estabilização da economia. Ou seja, a manutenção de orçamentos equilibrados numa base anual aumenta a volatilidade do produto e prolonga desnecessariamente as recessões. Por outro lado, é possível, e até desejável, através da política orçamental, aumentar a procura agregada atenuando as flutuações da economia com consequências benéficas para a sociedade. Naturalmente que esta tese, desenvolvida pelo conhecido economista britânico John Maynard Keynes, foi alvo, ao longo dos anos, de fortes ataques por parte da ortodoxia monetarista, muito embora nunca tenha sido rebatida empiricamente.

De acordo com o princípio das chamadas políticas keynesianas que, com maior ou menor intensidade, se tornam dominantes na Europa ocidental a partir do pós-guerra, é normalmente expectável que a despesa pública e o défice cresçam nas alturas de crise, sucedendo o inverso em períodos de expansão. Vejamos o que se passou em Portugal entre 1991 e 2006. A figura 2 mostra, ao longo do período, a evolução da componente cíclica do Produto Interno Bruto (PIB) e do défice primário (diferença entre despesas e receitas excluindo a despesa com juros) em termos de variação relativamente ao período anterior. Ou seja, as colunas do défice com valores positivos correspondem a um aumento do défice ou políticas expansionistas, enquanto as colunas com valores negativos correspondem a diminuições do défice ou políticas contracionistas. Olhando para o gráfico, verificamos que nos nove anos em que o PIB esteve em recessão, os governos praticaram políticas orçamentais contracionistas por cinco vezes. Assume especial destaque a forte contracção orçamental de 1992, ano que antecede aquela que virá a ser considerada a mais grave recessão mundial do período pós-guerra (durante 93 o PIB português decresce 0,47%). Durante esta recessão, que vai de 93 a 98, assistimos a contracções orçamentais em 95, 96 e 97 com uma ligeiríssima expansão em 98. Também em 2006, apesar deste ser o quarto ano consecutivo com o PIB abaixo do potencial, o nosso Governo volta a realizar um orçamento de forte contracção. Note-se ainda que o esforço orçamental é ainda mínimo em 2004, apesar de estarmos em plena recessão. Refira-se que o défice inclui os efeitos que decorrem dos chamados estabilizadores automáticos (subsídios de desemprego e impostos), pelo que uma diminuição do défice em períodos de crise como aqueles que foram focados representa cortes draconianos na chamada despesa autónoma e no investimento, na medida em que o efeito dos estabilizadores traduz-se num aumento da despesa e na diminuição da receita em períodos de crise, aumentando o défice.





Figura 2


mviegas200801b

Fonte: Défice: AMECO, Comissão Europeia; PIB: Banco de Portugal. A componente cíclica resulta da aplicação do filtro HP à série do PIB a preços de 2000.

Figura 3



mviegas200801c Fonte: Investimento Público: AMECO, Comissão Europeia; PIB: Banco de Portugal. A componente cíclica resulta da aplicação do filtro HP à série do PIB a preços de 2000.





O terceiro gráfico (Figura 3) mostra-nos a evolução do investimento público em termos de variação percentual relativamente ao ano anterior. Sem surpresa, constate-se que nos nove anos de recessão, com a componente cíclica do PIB abaixo de zero, o Governo diminui o investimento em 7. Durante a crise de 93-97, o Governo contrai o investimento em 93, 94 e 95, por sinal os anos de maiores dificuldades para a economia portuguesa, aumentando finalmente o investimento em 96 e 97. No segundo período de crise, entre 2003 e 2006, apesar da mesma, o Governo opta por cortes sucessivos no investimento público, numa estratégia contrária aos interesses de Portugal e dos portugueses.





A política monetária




A política monetária consiste basicamente na determinação por parte da autoridade monetária do preço do dinheiro, isto é, da taxa de juro, de acordo com objectivos políticos previamente definidos. Sendo o crescimento económico uma questão central para qualquer economia, seria de esperar que as taxas de juro acompanhassem o ciclo económico, funcionando como estímulo ao investimento (e ao consumo de bens duráveis) em período de recessão e travando pressões inflacionistas em períodos de expansão.

O gráfico da figura 4 mostra a evolução da variação da taxa de juro do mercado interbancário face ao período anterior ao lado na curva do PIB cíclico (dados trimestrais). A taxa de juro do mercado interbancário corresponde à taxa que os bancos cobram entre si e reflecte as intervenções das autoridades monetárias na medida em que estas intervêm directamente no mercado interbancário. Olhando para ambas as curvas, verificamos que as duas evoluem de forma quase errática apresentando até aspectos contraditórios face àquilo que seria de esperar de uma política monetária centrada no desenvolvimento do país. Veja-se a subida expressiva da taxa de juro no segundo trimestre de 1994, e mais tarde no primeiro trimestre de 1995, ambas em plena recessão. Por outro lado, a taxa de juro desce entre o segundo trimestre de 2001 e o primeiro de 2002, quando, aparentemente, Portugal encontra-se numa fase de expansão. Finalmente, veja-se que, apesar na recessão em que o país se encontra desde finais de 2002, as taxas de juro sobem continuamente (embora de forma gradual) a partir do primeiro trimestre de 2004 (relembre-se que a taxa de juro é expressa em termos de variação relativamente ao período anterior).



Figura 4



mviegas200801d

Fonte: Taxa de Juro interbancária: Banco de Portugal; PIB: Banco de Portugal. A componente cíclica resulta da aplicação do filtro HP à série do PIB a preços de 2000.



O Banco Central Europeu (BCE) inicia funções a 1 de Janeiro de1999, cabendo-lhe unicamente a si desde então a determinação da política monetária na zona euro. Desde a sua formação até ao final de 2006, o conselho de governadores do BCE alterou as taxas de juro por 21 vezes. Como é visível no gráfico da figura 5, grande parte delas (mais precisamente 7) foram feitas «contra a corrente» no que à economia portuguesa diz respeito. Mais uma vez utilizamos a taxa de variação relativamente ao período anterior. Um valor positivo (acima da linha do zero) corresponde a uma subida da taxa de juro. Um valor negativo corresponde a uma diminuição da taxa de juro. Um valor nulo corresponde a uma manutenção da taxa de juro. Assume particular gravidade o período de 2003 para cá, o qual se caracteriza por um período de manutenção das taxas de juro, apesar da forte recessão em que o país se encontra, ao qual se seguem sucessivos aumentos que perduram até hoje e que poderão ter travado uma eventual recuperação da nossa economia (ao longo de 2006 a taxa de juro de referência do BCE aumentou 56%, passando de 2,25 para 3,5 pontos percentuais).



Figura 5

mviegas200801e

Fonte: Taxa de Refinanciamento do BCE: Banco Central Europeu; PIB: Banco de Portugal. A componente cíclica resulta da aplicação do filtro HP à série do PIB a preços de 2000.

Conclusão



Perante o resultado desastroso da nossa economia no quadro da entrada de Portugal na UEM, é no mínimo pertinente colocarmos em causa alguns dogmas sobre as grandes opções de política económica seguidas pelos governos das últimas décadas. Note-se que esta não é uma tarefa fácil num contexto de fortíssima pressão ideológica particularmente aguda no meio académico.

A análise dos dados torna evidente que a política orçamental deixou há muito de estar ao serviço da economia portuguesa, passando a estar exclusivamente ao serviço do cumprimento do Pacto de Estabilidade. Perante a ameaça das instituições europeias e independentemente da situação conjuntural da nossa economia, os governos do PS e do PSD não olharam a meios. Privatizaram empresas altamente rentáveis para o país, congelaram salários e cortaram no investimento público, deixando o país mais pobre e subdesenvolvido. Tudo em nome do cumprimento do sacrossanto défice das contas públicas. Quanto à política monetária, hoje fora da dependência do Banco de Portugal, também não tem respondido às necessidades da nossa economia, como tivemos oportunidade de verificar. Podem apontar-se duas ordens de razões para que assim aconteça. A primeira tem a ver com as assimetrias entre países num quadro em que a política monetária se aplica à totalidade dos países da zona euro. Trocando isto por miúdos, isto quer dizer que no seio da UEM nem todos os países se encontram na mesma fase do ciclo económico, sendo pertinente perguntar neste caso a quem serve a política do BCE. A segunda tem a ver com as metas e o objectivo supremo do BCE que foram previamente fixados nos seus próprios estatutos com o consentimento de todos os governos da UEM, e que passam pela fixação da inflação nos 2% como única e exclusiva prioridade. Quem naturalmente não se queixa é o sector financeiro, que era, curiosamente, apontado como um agente perdedor com a entrada do euro tendo em conta as perdas de receitas do mercado de divisas.  

Cronologia da União Económica e Europeia

  • Junho de 1989: aprovação do «Relatório Delors» no Conselho Europeu de Madrid contendo os princípios gerais da criação da moeda única.
  • Julho 1990: início da Fase I de criação da UEM com a livre circulação de capitais.
  • Dezembro de 1991: aprovação do Tratado de Maastricht que define os 4 critérios de convergência para adesão à UEM (défice orçamental, dívida pública, inflação e taxas de juro).
  • Janeiro de 1994: início da Fase II da UEM com a necessária convergência das economias europeias e criação do Instituto Monetário Europeu, como estrutura embrionário do Banco Central Europeu.
  • Agosto de 1997: entrada em vigor do Pacto de Estabilidade e Crescimento que reforça os critérios de convergência com medidas preventivas contra eventuais incumprimentos.
  • Janeiro de 1999: início da Fase III da UEM com fixação definitiva e irrevogável das taxas de câmbio entre as moedas aderentes ao euro. Criação do BCE.
  • Janeiro de 2002: arranque efectivo da UEM com introdução das moedas e notas em euros.