Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 293 - Mar/Abr 2008

A defesa do Serviço Nacional de Saúde e o Movimento dos Utentes

por Jorge Pires

O ano de 2007 fica indubitavelmente marcado pelo crescimento do Movimento dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pela defesa do direito à saúde como um direito universal consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP).

De Norte a Sul do país e não apenas nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, a luta contra os constrangimentos que têm vindo a ser criados aos portugueses no acesso aos serviços públicos de saúde atingiu níveis de organização e participação nunca antes verificados. Anadia, Seixal, Vale de Cambra, Espinho, Vendas Novas, Odivelas, Mirandela, Alijó, Vila Real de S. António são, entre muitas outras, cidades, vilas e aldeias de que os portugueses se habituaram a ouvir falar mais assiduamente na comunicação social, em grande medida devido aos problemas com que as populações são confrontadas no plano da saúde – alguns resultaram em tragédia –, mas também devido à luta das populações contra o encerramento de serviços públicos de saúde e do acesso aos cuidados de saúde.





São muitas as razões para esclarecer, organizar e lutar




Tendo como ponto de partida, não poucas vezes, movimentos espontâneos que emergem do descontentamento verificado após o encerramento, ou apenas o anúncio, de um serviço ou de uma unidade de saúde, ou porque o Governo teima em não resolver problemas de muitos anos – encerramento de um SAP ou de uma urgência hospitalar, não construção de hospitais ou outras unidades de saúde, falta de recursos humanos, por exemplo –, o desenvolvimento da luta acabou por trazer novas exigências no plano da organização e da direcção destes movimentos. Centenas de portugueses participam hoje em dezenas de Comissões de Utentes e são eles que determinam colectivamente as formas de luta e as reivindicações que colocam ao poder político. Importa relevar do conjunto das lutas travadas em 2007 e já no início do ano em curso, o facto de os utentes terem privilegiado a luta de massas (manifestações e concentrações) e não a negociação pela negociação.

Independentemente das causas próximas que marcaram a grande maioria das acções de luta em defesa dos serviços públicos de saúde, principalmente o encerramento de pontos de urgência, hoje há uma consciência muito forte da importância que tem para a vida de cada um o direito à saúde e que esse direito universal só pode ser garantido pelo Estado português, através de um SNS realizado no quadro do serviço público.

Alguns analistas políticos, sobretudo os defensores do primado do privado, procuram muitas vezes diabolizar a luta que as populações têm vindo a travar com argumentos do tipo: «estão a ser manipulados»; «não podem querer  um hospital em todos os concelhos ou uma urgência à porta de casa», entre muitos outros.

No fundo, o que pretendem é carrear para a opinião pública uma tese que faz parte da cartilha neoliberal, hoje verdadeiro guia para a acção no seio dos países da União Europeia. Cartilha que tem como argumento central a afirmação de que sendo inevitável o crescimento acentuado dos gastos com a saúde nos próximos anos, e que não tendo os Estados recursos inesgotáveis, então devem ser os privados a assumir a responsabilidade desse investimento. Veja-se, por exemplo, o que se está a passar em França. O cinismo é tão grande que há quem defenda o abandono por parte do Estado das suas responsabilidades, com a tese de que no mercado «todo poderoso» é a «oferta que determina a procura e portanto se diminuir a oferta logo diminui a procura». Para o grande capital e seus arautos, o problema principal não são os custos de um sistema de saúde público e muito menos o crescimento desses custos. Todos eles sabem que o aumento da esperança de vida, as novas patologias, o avanço da ciência e da técnica aplicada à saúde são factores que fazem crescer os custos com a saúde. A razão fundamental pela qual eles defendem políticas de redução dos sistemas públicos é porque uma parte muito significativa dos dinheiros investidos num Serviço Nacional de Saúde verdadeiramente público foge aos lucros dos grandes grupos económicos que cada vez mais vêem na saúde não um direito, mas um negócio.





Um confronto que é em primeiro lugar de natureza ideológica




No processo em curso encontramos muitos elementos que confirmam que os portugueses vão estando cada vez mais conscientes das verdadeiras causas para a situação que se vive na saúde. Sabem que quando encerra um serviço público surge de imediato uma oferta privada, mas também sabem que o direito à saúde só pode ser garantido por um SNS público e não pelos grandes grupos privados da saúde, mesmo que esses serviços sejam contratualizados pelo Estado e passem a ser «serviço público prestado por uma entidade privada». Em saúde, isto significa atirar para fora do sistema  os grupos mais desprotegidos da sociedade, sobretudo os que vivem abaixo do limiar da pobreza e que não têm meios para optar pelo seguro de saúde, como está a acontecer nos EUA em que mais de 60 milhões de pessoas não têm acesso aos serviços de saúde.

São estas as causas e não os estudos técnicos que, independentemente da sua qualidade e credibilidade, em muitos casos apenas têm servido para sustentar decisões politicamente erradas que estão na origem das políticas de saúde do Governo PS, como já estavam nos anteriores governos do PSD-CDS, mas também no centro do debate ideológico que se trava em torno do que deve ser no futuro o sistema de saúde em Portugal. É o resultado deste confronto que vai ditar muito daquilo que vai acontecer no país em matéria de saúde nos próximos anos.

A fortíssima crise que o capitalismo atravessa, uma crise que não é apenas bolsista mas das economias reais, vai certamente servir nos próximos meses/anos para pedir mais sacrifícios, para justificar mais cortes na despesa pública, para consolidar o enterro do que resta daquilo a que alguns insistem em chamar “Estado social” resultante dos compromissos anteriormente assumidos entre o grande capital e o poder político que domina. Vamos por isso ser confrontados não apenas com a consolidação das políticas de saúde que têm vindo a ser seguidas, mas com novas medidas mais gravosas. Historicamente o capitalismo nunca saiu de uma crise que não fosse marcada pelo corte de direitos e pedido de mais sacrifícios aos mesmos de sempre. Qualquer avaliação que não tenha em conta que o problema na saúde é um problema que resulta de políticas erradas e que essas políticas têm rosto, neste momento o de José Sócrates, pode levar a que se crie a ilusão de que uma mera operação de cosmética no estilo resolva os problemas de fundo. A consequência imediata será a desmobilização e o consequente abrandamento da luta em Portugal.





A necessária articulação e convergência da luta



Pelas razões atrás descritas, em 2008 a luta de massas vai certamente atingir níveis muito elevados, quer no plano das empresas e locais de trabalho, quer ao nível das populações. No desenvolvimento da luta de massas haverá momentos em que a convergência e a articulação da luta dos vários sectores coloca-se como uma necessidade objectiva como forma de  fazer crescer a luta, de reivindicar direitos que são de todos, como é o caso do direito à saúde, mas também em defesa da escola pública, do acesso à justiça, pela exigência de transportes públicos de passageiros que correspondam, em termos de qualidade e preço às necessidades da maioria da população. É nesta perspectiva que o Movimento dos Utentes da Saúde, estruturado em Comissões e Associações de Saúde, deve centrar o reforço da sua organização e simultaneamente intensificar o esclarecimento e a mobilização das populações e dos trabalhadores.

A jornada nacional em defesa do SNS, realizada em Setembro de 2007, não apenas confirmou o nível elevado do descontentamento que existe no país  relativamente às políticas de saúde, como as potencialidades que existem na acção coordenada de utentes e profissionais da saúde e destes com o conjunto dos trabalhadores portugueses.

Para o êxito deste objectivo concorre um conjunto de factores que importa desde logo considerar. Em primeiro lugar, a criação de novas Comissões de Utentes e o reforço da actividade das existentes. O objecto principal da intervenção de uma Comissão de Utentes da Saúde hoje em Portugal não pode deixar de ser a defesa do SNS, como uma garantia fundamental do acesso aos cuidados de saúde. Objectivo que vai muito para lá da luta necessária contra uma medida concreta e imediata, por mais importante que ela seja –  o encerramento de uma unidade de saúde; a falta de meios de socorro; a retirada do médico, por vezes o único médico. Seja qual for a solução dada, o que pode alargar em quantidade e qualidade o acesso aos cuidados de saúde é sempre e em última análise a existência de um SNS, universal, geral e gratuito. O exemplo que nos chegou da Anadia com uma população a lutar muitos dias para além do dia em que o Governo encerrou a urgência hospitalar, é o melhor exemplo de quanto é importante que o objecto da actividade das Comissões de Utentes não se limite e esgote no desfecho favorável ou não de uma luta por uma reivindicação imediata.

Em segundo lugar, a necessidade de articular, fazendo convergir a acção das Comissões de Utentes. A ofensiva contra o SNS é global e prejudica todos, independentemente da zona geográfica da residência. A existência de um movimento de âmbito nacional, que emana e é expressão do Movimento dos Utentes do Serviço Público (MUSP), foi um passo fundamental para esta articulação e convergência das lutas. 

     



Uma intervenção insubstituível



Um pouco por todo o lado, a vida tem confirmado a confiança das populações no Partido, na forma responsável como tem tratado estas questões da saúde, nas propostas que apresenta, mas também o papel insubstituível dos membros do Partido que têm estado na primeira linha do combate contra as políticas de direita na saúde. Não se trata de partidarizar a luta dos utentes, como alguns nos acusam, mas de incluir a luta em defesa do direito à saúde como uma área de intervenção partidária, que decorre da natureza do Partido e do seu objectivo de lutar com os portugueses por uma sociedade mais justa e contra as injustiças. Tem sido o PCP que, de forma mais consequente e responsável, se bateu contra a imposição de retrocessos nos direitos alcançados na saúde com a Revolução de Abril.

Como foi concluído no XVII Congresso do nosso Partido, «no desenvolvimento da luta de massas confirmou-se o peso e a influência dos comunistas para o seu estímulo, mobilização e participação. O reforço da contribuição dos comunistas para o fortalecimento dos movimentos e lutas de massas e das organizações sociais, sem prejuízo da afirmação e acção própria do Partido e das suas organizações, é não só importante para o estímulo à participação e a mobilização desses movimentos e organizações para a luta, mas também para a unidade dos sectores progressistas na reclamação por uma nova política.»





Apesar das mudanças verificadas no Ministério da Saúde, na ordem do dia continua a estar o processo de encerramentos de serviços de atendimento permanente, urgências, maternidades e outras valências. Sendo esta uma das questões que mais preocupa os portugueses em matéria de saúde, importa destacar extractos da posição pública assumida pelo PCP em Novembro de 2006.



«Sobre a proposta da rede de serviços de urgência, elaborada pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências e, sem prejuízo de uma avaliação concreta caso a caso, o Partido Comunista Português considera desde já o seguinte:

Estamos perante uma proposta que, à semelhança de outras que têm sido encomendadas pelo Ministério da Saúde, procura apenas apresentar um disfarce técnico para uma conclusão que é sobretudo política e que visa justificar o encerramento de um conjunto de urgências, penalizando sobretudo as populações mais isoladas, mas também dos grandes centros urbanos, como é evidente na proposta de encerrar a urgência do Hospital Curry Cabral em Lisboa.

A proposta tem em conta a realidade física, as instalações e os equipamentos existentes, os meios de socorro e os recursos humanos e, sobretudo, as enormes dificuldades de acesso aos cuidados primários de saúde que se têm agravado nos últimos meses com o encerramento de SAP, CATUS e extensões de Centros de Saúde.

A aplicação cega da proposta levaria a uma afastamento silencioso dos mais carenciados das urgências que actualmente dão resposta às suas necessidades de cuidados de saúde.

Ao invés da política que tem vindo a ser seguida pelo Governo, é imperioso fazer-se uma aposta prioritária nos cuidados de saúde primários, realizando uma planificação dos serviços segundo os princípios da proximidade e da racionalidade, conjugada com uma adequada rede de serviços de urgência, com vista a melhorar as condições de acessibilidade e de resposta às necessidades das populações.

Ao contrário da propaganda o que se deve comparar é o que existe com o que se propõe. Existem 73 hospitais com serviço de urgência e 103 centros de saúde com atendimento urgente de 24 horas (de acordo com o anuário da saúde 2003); portanto há 176 pontos da rede de urgência da rede fixa. Com a proposta agora apresentada passam a ser 42 os hospitais de Urgência Polivalente e Médico Cirúrgica e passam a existir 41 urgências básicas em hospitais e centros de saúde, sendo que alguns poderão encerrar entre as 0 e as 8 horas. Num quadro em que a cobertura do País já é deficitária, isto significa o encerramento de 93 pontos fixos de urgência, isto é, a redução dos actuais 176 pontos de urgência de 24 horas para 83 pontos, dos quais uma parte não funciona 24 horas por dia.

Actualmente o que existe são 450 mil pessoas que vivem a mais de 60 minutos de um serviço de urgência. Com esta proposta 1 milhão de pessoas ficariam a mais de 30 minutos, ficando por saber quantas ficarão a mais de 60 minutos de uma urgência polivalente. Por outro lado é sobejamente conhecida a situação de muitos serviços de urgência de hospitais que há muito têm a sua capacidade de atendimento esgotada, realidade que é simplesmente ignorada pela proposta.

Quanto aos meios de socorro, ao contrário daquilo que é afirmado na propaganda, o primeiro socorro com suporte avançado de vida não está garantido em vastas regiões do país. Tendo em conta que existem apenas 35 Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação localizadas em 16 distritos do Continente, a maior parte dos quais apenas com uma viatura e porque entre a vida e a morte cada minuto conta, estas viaturas, por si, só não constituem alternativa às dezenas de urgências que se propõe encerrar. (...)»



Hoje, passado mais de um ano, uma análise responsável das consequências da aplicação de parte das medidas avançadas no estudo confirma não apenas que eram justas as preocupações por nós manifestadas, como é necessário suspender o processo em curso de encerramento e concentração de urgências e outras valências hospitalares, bem como de serviços de atendimento urgente em centros de saúde, até à apresentação de uma proposta de lei que defina as regras e os critérios para o desenvolvimento da rede de urgências em hospitais e centros de saúde. Entretanto o Governo deve determinar a reabertura de funcionamento dos serviços encerrados.