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Economia, Edição Nº 295 - Jul/Ago 2008

Inquérito às despesas das famílias - Cálculo da inflação subavalia despesas com habitação

por José Lourenço

Finalmente no passado dia 31 de Março o INE disponibilizou os primeiros resultados do Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias, realizado entre 2005 e 2006.

A importância deste inquérito reside não só no facto de a partir dele se poder inferir com rigor a estrutura das despesas das famílias, mas também porque, tendo por base essa nova estrutura, o INE deverá proceder, esperamos que urgentemente, à actualização dos ponderadores do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e das estimativas de Consumo Privado das Contas Nacionais.

Este inquérito permite ainda recolher informação sobre a composição e o nível de rendimentos dos agregados familiares e sobre os indicadores de conforto e qualidade de vida das famílias. É recolhida informação sobre o acesso a infraestruturas básicas, como água, electricidade, recolha de lixo e telefone, ao mesmo tempo que se procura saber se as famílias têm outros electrodomésticos, aparelhos de televisão e computadores, e ainda qual o regime de ocupação dos fogos - arrendamento, habitação própria e outros.

Passados dois anos da sua realização, a informação agora disponibilizada corresponde apenas a uma pequena parte da informação tratada, concretamente diz respeito à estrutura da despesa dos agregados familiares, ao nível da despesa média desses mesmos agregados e ao seu nível de rendimento, faltando, nomeadamente, a referente à estrutura das despesas e receitas por tipo de agregado familiar, por escalão etário, por nível de instrução, por categoria sócio-económica e por categoria profissional do representante do agregado familiar.

Num momento em que vão sendo conhecidos relatórios elaborados pela Comunidade Europeia que reafirmam que o nosso país é o país da União Europeia com maiores níveis de desigualdade e das maiores percentagens de população a viver abaixo do chamado limiar de pobreza, a não disponibilização atempada de todos os resultados deste inquérito por parte do INE são indiciadores de que esses resultados não só não devem contrariar essa realidade como a devem reconfirmar.     

 

Estrutura da despesa dos agregados familiares   

O quadro n.º 1 mostra-nos a estrutura da despesa dos agregados familiares em 2005/2006 e a sua evolução nos últimos 15 anos.

Desde logo sobressai, para além do peso das despesas com habitação - 26,6%, o peso conjunto das despesas com produtos alimentares, habitação e transportes, mais de metade dos orçamentos familiares - 55%. 

Em relação ao anterior inquérito de 2000, tal como prevíamos, as despesas com habitação dispararam, são cada vez em maior número as famílias que adquiriram a habitação em que residem pelo que o seu peso nos orçamentos familiares subiu 34,3% entre 2000 e 2005. 

 

 

Quadro n.º 1 - Estrutura da despesa total anual por divisões da COICOP (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Unidade: % 

 

 

 

 

 

1989/90

1994/95

2000

2005/06

 

Var % 05/00

Var % 05/1990

Total

100,0

100,0

100,0

100,0

 

 

 

01

Produtos alimentares e bebidas

não alcoólicas

29,5

21,0

18,7

15,5

 

- 17,1

- 47,5

02

Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos/estupefacientes

3,7

2,8

2,8

2,3

 

- 17,9

- 37,8

03

Vestuário e calçado

9,3

6,3

6,6

4,1

 

- 37,9

- 55,9

04

Habitação; despesas com água, electricidade, gás e outros combustíveis

12,4

20,6

19,8

26,6

 

34,3

114,5

05

Móveis, artigos de decoração, equipamento doméstico e despesas de manutenção de habitação

7,1

6,7

7,2

4,8

 

- 33,3

    -32,4

06

Saúde

3,0

4,6

5,2

6,1

 

17,3

103,3

07

Transportes

14,8

15,6

15,0

12,9

 

- 14,0

- 12,8

08

Comunicações

1,1

2,0

3,3

3,0

 

- 9,1

172,7

09

Lazer, distracção e cultura

3,9

3,7

4,8

5,7

 

18,8

46,2

10

Ensino

0,6

1,3

1,3

1,7

 

30,8

183,3

11

Hotéis, restaurantes, cafés e similares

9,9

9,1

9,5

10,8

 

13,7

9,1

12

Outros bens e serviços

4,8

6,5

6,1

6,5

 

6,6

35,4

(1) COICOP - Classificação do Consumo Individual por Objectivo

 

R

 

 

 

Fonte: Inquérito aos Orçamentos Familiares (1989/90, 1994/95 e 2000) e Inquérito às Despesas das Famílias 2005/06

 

 

 

 

De um inquérito para o outro, as alterações mais significativas na estrutura das despesas das famílias passa para além do aumento do peso das despesas com habitação, o aumento do peso das despesas com saúde (de 5,2% para 6,1%), com educação (1,3% para 1,7%), com hotéis, restaurantes, cafés e similares (de 9,5% para 10,8%), com lazer e cultura (de 4,8% para 5,7%) e com outros bens e serviços (de 6,1% para 6,5%).

Do lado da redução do peso na estrutura das despesas das famílias verifica-se que as despesas com produtos alimentares e bebidas não alcoólicas baixaram de 18,7% para 15,5%, as despesas com tabaco e bebidas alcoólicas de 2,8% para 2,3%, as despesas com vestuário e calçado de 6,6% para 4,1%, as despesas com móveis e equipamentos de 7,2% para 4,8%, as despesas com transportes de 15,0% para 12,9% e as despesas com comunicações de 3,3% para 3,0%.

Com excepção dos transportes e comunicações - dois serviços que reduziram nos últimos cinco anos o seu peso na estrutura das despesas das famílias - verifica-se genericamente que o peso da aquisição de serviços na estrutura das despesas das famílias se reforça nos últimos cinco anos (habitação, ensino, saúde, lazer, cultura, restaurantes, cafés, outros bens e serviços), enquanto a aquisição de bens vê o seu peso decrescer (produtos alimentares, bebidas, tabaco, vestuário, calçado, móveis e equipamentos domésticos). 

O quadro n.º 1 permite ainda analisar as alterações verificadas na estrutura das despesas das famílias nos últimos 15 anos, isto é, entre 1990 e 2005. Fica claro que neste período se registou uma profunda alteração na estrutura dessas despesas: as despesas com educação e comunicações quase triplicaram neste período, aumentaram respectivamente 183,3% e 172,7%, as despesas com habitação e saúde mais do que duplicaram no mesmo período, tendo aumentado respectivamente 114,5% e 103,3%, enquanto a aquisição de bens vê o seu peso decrescer consideravelmente (produtos alimentares, bebidas, tabaco, vestuário, calçado, móveis e equipamentos domésticos).

Resulta daqui uma alteração na importância das diferentes despesas familiares nos últimos 15 anos, que se reflecte fundamentalmente numa subida em flecha da importância das despesas com habitação - representavam pouco mais de 10% em 1990, para representarem hoje 26,6%, isto é, de pouco mais de 1/10 das despesas das famílias passaram, 15 anos depois, a representar mais de ¼ das mesmas -, numa descida considerável do peso da alimentação e bebidas - de 29,9% passou para 15,5% -, e numa descida considerável do peso do vestuário e calçado - de 9,3% passou para 4,1%, menos de metade do peso.

Naturalmente que esta profunda alteração na estrutura das despesas das famílias está directamente correlacionada com o boom da aquisição da habitação própria ocorrido a partir do início da década de 90 e com a subida dos encargos com os empréstimos à habitação daí resultantes, mesmo que em 2005, ano do último inquérito, essas subidas ainda se fizessem sentir pouco. É a partir de Dezembro de 2005 que se regista uma continua subida das taxas de juro dos empréstimos à habitação, a qual conduziu à subida em flecha das prestações mensais pagas pelas famílias nos seus empréstimos à habitação.

Para termos uma ideia da dimensão do fenómeno diga-se que se na década de 70 foram autorizados 91 856 empréstimos para aquisição de habitação, na década de 80 esse número subiu para 380 927, na década de 90 para 1 080 357 e na actual década, só até ao final de 2007, tinham já sido efectuados 1 234 632 empréstimos para aquisição de habitação.

 

Impacto no índice de preços no consumidor

As alterações registadas na estrutura das despesas das famílias, tendo em conta que os ritmos de crescimento dos preços das diferentes despesas realizadas pelas famílias não foi o mesmo, faz com que o Índice de Preços no Consumidor (índice de medição da inflação), tenha sido diferente do valor oficialmente apresentado para os últimos anos.

Para melhor se poderem analisar estas alterações desenvolvemos dois exercícios:

Num primeiro exercício, quadro n.º 2, recalculámos a inflação nos últimos anos, alterando apenas os ponderadores, tendo por base a estrutura das despesas das famílias retirada do Inquérito às Despesas das Famílias agora divulgado.

De notar que, neste caso, na classe da habitação, o INE apenas considera os custos com os arrendamentos, não incluindo portanto as despesas com os empréstimos à habitação.

 

Quadro n.º 2 - Estrutura e variação do IPC nacional entre 2002/2007 por classes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estrutura  do IPC actual

Estrutura  do IPC  IDF 05

 

2003

2004

2005

2006

2007

2002/2007

Classes

2002

 

 

Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas   

190,9

155,0

1,5

2,6

1,1

- 0,6

2,7

2,4

10,1

Bebidas alcoólicas e tabaco   

31,1

23,0

4,8

4,6

3,0

4,8

9,7

4,9

36,4

Vestuário e calçado   

67,4

41,0

2,5

1,3

- 1,1

- 1,1

0,5

2,2

3,9

Habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis   

103,4

266,0

2,9

4,0

3,0

4,4

3,9

3,6

23,9

Acessórios, equipamento doméstico e manutenção da habitação  

77,9

48,0

3,2

2,6

1,6

1,3

1,0

1,6

11,7

Saúde   

53,5

61,0

4,8

1,9

1,7

0,9

1,5

7,4

19,5

Transportes   

203,5

129,0

5,0

4,3

3,5

5,8

5,5

1,6

28,4

Comunicações   

30,4

30,0

0,8

- 1,3

- 1,0

- 0,2

- 0,9

- 1,8

- 4,3

Lazer, recreação e cultura   

48,6

57,0

2,2

1,7

2,8

1,6

1,2

0,3

10,3

Educação   

17,5

17,0

5,8

5,6

9,3

7,0

5,2

3,7

42,5

Restaurantes e hotéis   

112,2

108,0

5,7

5,7

4,6

2,4

2,3

2,6

25,5

Bens e serviços diversos   

63,6

65,0

5,8

4,0

2,6

2,2

3,3

2,4

22,3

Total

1000

1000

3,5

3,3

2,4

2,3

3,1

2,5

18,2

Fonte: INE

 

IPC estrutura IDF 05

3,5

3,5

2,6

2,6

3,1

2,7

19,4

 

Desde logo se verifica que mesmo com as actuais limitações no cálculo da inflação, que só inclui as despesas com rendas na classe da habitação, em quase todos os anos a inflação tem sido subavaliada. Em 2007 com os novos ponderadores a inflação teria sido de 2,7% e não 2,5% como o INE divulgou.

Num segundo exercício, quadro n.º 3, tendo em conta as contínuas subidas das prestações mensais dos empréstimos à habitação desde final de 2005, procurámos determinar qual terá sido em 2006 e 2007 a subida dos custos da habitação para as famílias que estão a pagar empréstimos bancários pela aquisição da sua habitação. Calculada essa subida a partir da informação publicada pelo INE referente ao crédito à habitação, recalculámos o valor da inflação para estas famílias.

 

Quadro n.º 3 - Estimativa do IPC em 2006 e 2007 para as famílias

com empréstimos à habitação

 

 

 

 

 

Estrutura  do IPC  IDF 05

2006

2007

Classes

 

Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas   

155,0

2,7

2,4

Bebidas alcoólicas e tabaco   

23,0

9,7

4,9

Vestuário e calçado   

41,0

0,5

2,2

Habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis   

266,0

7,3

12,6

Acessórios, equipamento doméstico e manutenção da habitação  

48,0

1,0

1,6

Saúde   

61,0

1,5

7,4

Transportes   

129,0

5,5

1,6

Comunicações   

30,0

-0,9

-1,8

Lazer, recreação e cultura   

57,0

1,2

0,3

Educação   

17,0

5,2

3,7

Restaurantes e hotéis   

108,0

2,3

2,6

Bens e serviços diversos   

65,0

3,3

2,4

Total

1000

4,0

5,1

Fonte: INE

 

 

 

O resultado aí esta, em 2006 e 2007 estas famílias suportaram uma inflação bem superior aquela que foi divulgada pelo INE. Isto é, em vez de 3,1% e 2,7%, a subida de preços nos seus orçamentos familiares foi, em 2006, de 4% e, em 2007, de 5,1%.

Os resultados confirmam que muitas famílias portuguesas, todas aquelas que suportam hoje um empréstimo à aquisição de habitação (entre um milhão e trezentas e um milhão e quatrocentas mil famílias), têm nos últimos anos suportado quebras do seu poder de compra bem superiores aos divulgados pelo INE.

Nota final

Da análise do Inquérito às Despesas Familiares de 2005/2006 resulta claro aquilo que temos vindo a afirmar ao longo dos últimos tempos: a estrutura actual do IPC não corresponde à estrutura das despesas das famílias e a não inclusão das despesas que grande parte das famílias tem com os empréstimos à habitação faz com que os valores que vêm sendo divulgados da inflação estejam fortemente subavaliados, com prejuízo para a esmagadora maioria das famílias portuguesas.

Desta forma, os aumentos salariais já de si insuficientes têm como referencial um valor da inflação que é muito inferior à subida de preços realmente suportada pelas famílias.

Perante esta informação agora divulgada pelo INE, parece-me claro que de imediato deveremos exigir:

  1. O cálculo da inflação deverá ter por base os novos ponderadores agora divulgados para a estrutura das despesas familiares.
  2. O cálculo retroactivo da inflação pelo menos para os últimos três anos (2005, 2006 e 2007). Este procedimento não constitui nenhuma novidade, tendo já sido seguido após anteriores Inquéritos às Despesas Familiares.
  3. O cálculo da inflação passar a incluir na classe das despesas com habitação, os custos com os empréstimos para a aquisição de habitação própria. Os valores agora divulgados sobre o peso das despesas com habitação nos orçamentos familiares são suficientemente elucidativos de como a não inclusão destas despesas contribui para a completa descredibilização do actual IPC.
  4. A inclusão das despesas com os empréstimos para a aquisição da habitação, não apenas no cálculo do IPC, mas também no cálculo do chamado IPCH (Índice de Preços no Consumidor Harmonizado), que calcula com os mesmos ponderadores a variação dos preços para os países membros da zona euro.

A partir dos resultados obtidos nos cálculo da inflação para 2005, 2006 e 2007, dever-se-á proceder a uma actualização intercalar dos salários e pensões para que o poder de compra perdido por este feito seja reposto.