Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Karl Marx, Edição Nº 295 - Jul/Ago 2008

O Manifesto - 160 anos de um documento actual

por Sérgio Ribeiro

O Manifesto do Partido Comunista é «dos mais significativos documentos programáticos do comunismo fundado em bases científicas, que contém uma exposição coerente das bases da grande doutrina de Marx e Engels» (1) . Este tributo nos 160 anos da sua apresentação confina-se a bordejar dois temas, após uma observação geral introdutória.



Observação introdutória



Ler o Manifesto é rever «matéria dada», encontrando sempre algo novo que ajuda a entender o que se passa hoje e aqui, e dá «armas» para a resposta a situações que se confrontam. Sublinhe-se que tal não acontece por conter «receitas», «fatos feitos» para os factos. Entre as suas virtudes, avisa que é documento que «satisfaz uma encomenda» e cumpre a tarefa de redigir, para publicação, um «programa teórico e prático pormenorizado do Partido» (prefácio à edição alemã de 1872).

Esse prefácio, de Marx e Engels, torna claro que:



1.    «embora as condições muito se tenham alterado nos últimos vinte e cinco anos, os princípios gerais desenvolvidos no Manifesto conservam, grosso modo, ainda hoje a sua plena correcção»(2) ;

2.    «a aplicação prática destes princípios – o próprio Manifesto o declara – dependerá sempre e em toda a parte das circunstâncias historicamente existentes» (3) .



O Manifesto, ao propor medidas, após o primeiro passo – «conquista da democracia pela luta» –, alerta para que, a serem postas em prática, «no decurso do movimento levam para além de si mesmas (e) serão naturalmente diversas consoante os diversos países» (4) . Em 1872, após a referência à alteração das condições, afirma-se que «este programa está hoje, num passo ou noutro, antiquado» (5) , mas os autores não se arrogaram o direito de o alterar porque o Manifesto já era um «documento histórico».

Sublinha-se a característica do marxismo-leninismo que se encontra desde a sua peça-mestra e (pode dizer-se) inicial: a de que, estando em permanente auto-crítica, reafirma os seus princípios básicos e, com base neles, estuda os seus documentos, os corrige, completa, continua.

No condicionalismo de tempo, espaço e limitações próprias, ainda se diria que no final do séc. XX/início do séc. XXI, quando a «globalização», enquanto fase do modo de produção capitalista, parece «a novidade», nada se entenderá do que se passa na dinâmica sócio-histórica sem o apoio do que Marx e Engels publicaram, em 1848, sobre o mercado mundial.

Por «teorizarem» sobre a «globalização» a tal distância e a jeito de previsão e adivinhação? Decerto que não; porque – com significativa referência ao «descobrimento da América (e à) circum-navegação de África» – «a grande indústria estabeleceu o mercado mundial (que) deu ao comércio, à navegação, às comunicações por terra, um desenvolvimento imensurável» (6) . E muito mais…

Acrescente-se, para fechar a observação geral, que «as proposições teóricas dos comunistas não repousam de modo nenhum em ideias, em princípios, que foram inventados ou descobertos por este ou aquele melhorador do mundo». (7)





Trabalho e força de trabalho – distinção e interdependência




No Manifesto lê-se que «o preço de uma mercadoria, portanto também do trabalho» (pág. 43), o que mereceu dos responsáveis pela edição uma nota: «Nos seus trabalhos posteriores Marx e Engels passaram a utilizar, em vez das expressões “valor do trabalho” e “preço do trabalho”, as expressões mais precisas de “valor da força de trabalho” e “preço da força de trabalho”, introduzidas por Marx. Ver sobre este assunto a introdução de Engels ao trabalho de Marx Lohnarbeit und Kapital (Trabalho Assalariado e Capital) (…) OE, 1982, t. I, pp. 142-150)».

Nessa introdução, de 1891 (8) , Engels lembra que nos anos 40 do séc. XIX Marx ainda não tinha terminado a sua crítica da economia política, e põe a fronteira em 1859 ao dizer que os escritos anteriores a essa data (publicação do primeiro fascículo de Para a Crítica da Economia Política) «contêm expressões e frases inteiras que, do ponto de vista dos escritos posteriores, parecem tortuosas e até incorrectas» (9) . E, sem deixar de sublinhar o carácter histórico dos escritos, adverte que a edição que introduz, por se destinar «a propaganda entre os operários» (10) , não corresponde exactamente ao escrito que Marx redigiu em 1849, mas – «aproximadamente» – ao que Marx teria escrito em 1891.

Logo acrescenta: «as minhas alterações giram todas em torno de um ponto. Segundo o original, o operário vende ao capitalista o seu trabalho em troca do salário; segundo o texto actual, ele vende a sua força de trabalho. E por esta alteração devo uma explicação. Uma explicação aos operários para que vejam que não estão perante uma simples questão de palavras, mas, pelo contrário, perante um dos mais importantes pontos de toda a Economia Política. Explicação aos burgueses para que se possam convencer de como os operários sem instrução, para quem com facilidade se podem tornar inteligíveis os mais difíceis desenvolvimentos económicos, estão imensamente acima dos nossos arrogantes homens “instruídos” para quem questões tão complexas permanecem insolúveis para toda a vida.» (11)

Engels teve boa ajuda para se «aproximar» do modo como Marx escreveria depois do 1859, quanto a este ponto, pois o relatório de Marx a reuniões da I Internacional, de 1865 (12) , trata com grande cuidado, embora de forma coloquial, da distinção entre «valor do trabalho» e «valor da força de trabalho» que, posteriormente, em O Capital, se encontra fixada em muitas páginas (13) .

Assim: o trabalho é a actividade racional do ser humano para transformar recursos naturais (objectos de trabalho) com a finalidade de os adaptar para que satisfaçam as necessidades humanas e a força de trabalho é o conjunto de faculdades físicas e intelectuais que existem na individualidade viva do ser humano, e que este tem de colocar em acção para que se produzam coisas úteis.

A força de trabalho é, pois, uma «categoria económica», que não se pode confundir com o ser humano em si mesmo, seu suporte. O conjunto de faculdades que, como totalidade, é a força de trabalho existe na individualidade viva do ser humano, mas existe em estado potencial. No entanto, não se distingue da individualidade viva do trabalhador fora da esfera da produção (14) , onde não é trabalhador mas cidadão, pai, mãe, ser humano de uma maneira geral. Quer isto dizer que a força de trabalho só existe como «categoria económica», em relação e previamente ao processo de trabalho.

É pois essencial não confundir força de trabalho com a sua manifestação específica, o trabalho: consumir força de trabalho, despender faculdades pré-existentes é precisamente trabalhar. Por isso mesmo, da clarificação da diferença entre força de trabalho e trabalho de nenhum modo pode resultar desconhecimento ou menosprezo da sua interdependência.

A força de trabalho não é um dado. Adquire-se, constrói-se. É necessário «produzir» a força de trabalho, os diferentes elementos que a compõem, como conjunto e totalidade dinâmica que é. A força de trabalho é o elemento activo do processo produtivo porque é ela que põe em movimento os instrumentos de trabalho que transformam os objectos de trabalho em valores de uso.

«Como é que surge este fenómeno estranho de encontrarmos no mercado um conjunto de compradores – possuidores de terra, de maquinaria, de matéria prima e de meios de subsistência, coisas que, salvo a terra no seu estado bruto, são produtos do trabalho – e, por outro lado, um conjunto de vendedores, que nada têm para vender excepto a sua força de trabalho, os seus braços e cérebros que trabalham?» (15) . Acrescenta-se que essa venda (pelo trabalhador) e compra (pelo capitalista) é para que este tenha a força de trabalho temporariamente à sua disposição. Se os proprietários dos meios de produção não tivessem limites de tempo para dispor da força de trabalho, os trabalhadores não teriam tempo livre, seriam sempre e só força de trabalho, seriam escravos.

Sendo assim em qualquer modo de produção, no capitalismo a força de trabalho transformou-se em mercadoria, o que significa que tem o seu mercado, é comprada e vendida por tempo limitado, e, como mercadoria, tem um valor de uso e um valor de troca, que se exprime monetariamente por um preço: o salário (tome este os disfarces que tomar). O salário é o preço da mercadoria força de trabalho. Não do trabalho!

No capitalismo, o trabalhador, desapossado de meios de produção, é obrigado a vender a sua força de trabalho e recebe em troca um salário. Daqui resulta que é o equivalente do salário, sob a forma de mercadorias, que é realizado durante uma parte do dia de trabalho para que o trabalhador possa reproduzir a força de trabalho que despende, sendo a parte restante destinada à produção de mais-valia.

O tempo de trabalho necessário (16) é a parte do tempo de trabalho em que o trabalhador reproduz o valor da sua força de trabalho. E esse tempo de trabalho é necessário em dois sentidos. É necessário para o trabalhador porque é em troca desse tempo de utilização da «sua mercadoria» que o trabalhador recebe o salário que troca pelo que a (re)produz; é necessário para o proprietário dos meios de produção porque o processo produtivo tem por base a existência do trabalhador, só é possível se ele reproduzir a força de trabalho que despende.

No capitalismo, procura-se identificar o tempo de trabalho necessário com o tempo de trabalho. Na aparência, é toda a força de trabalho despendida durante o tempo de trabalho que é remunerada e não apenas a usada no tempo de trabalho necessário. Este ludíbrio assenta na consideração do salário como preço do trabalho quando é o preço da mercadoria força de trabalho que, como tal, tem um valor que «é determinado pelo valor dos meios de subsistência requeridos para produzir, desenvolver, manter e perpetuar a força de trabalho» (17) .

A base da exploração capitalista, para cuja análise o Manifesto foi documento decisivo, está no tempo de trabalho não pago (18) (isto é, o tempo de trabalho para além do tempo de trabalho necessário), dele resultando a mais-valia.





Breve nota sobre pauperismo



No Manifesto, Marx e Engels referem o pauperismo: «O operário torna-se num indigente (Pauper) e o pauperismo (Pauperismus) desenvolve-se ainda mais depressa do que a população e a riqueza» (19). E concluem que, sendo o crescimento do pauperismo mais rápido que o da riqueza, por «o operário moderno, em vez de se elevar com o progresso da indústria, afundar-se cada vez mais abaixo das condições da sua própria classe (20) , a burguesia torna-se incapaz de ser a classe dominante da sociedade por muito mais tempo, e de impor as condições de vida da sua classe.

Ao contrário do que aconteceu noutras formações sociais, como na escravatura, em que a classe dominante foi capaz de assegurar ao escravo a sua própria existência no seio da escravidão, a burguesia é obrigada a deixar o operário «afundar-se numa situação em que tem que ser ela a alimentá-lo, em vez de ser alimentada por ele» (21) .

Esta tese é fulcral. «A condição essencial para a existência e para a dominação da classe burguesa é a acumulação da riqueza nas mãos dos privados, a formação e acumulação do capital; a condição do capital é o trabalho assalariado» (22) . Esta condição assenta na concorrência entre os assalariados e «o progresso da indústria, de que a burguesia é portadora, involuntária e sem resistência, coloca no lugar do isolamento dos operários pela concorrência (entre si) a sua união revolucionária pela associação (…). Ela (a burguesia) produz, antes de mais, o seu próprio coveiro. O seu declínio e a vitória do proletariado são igualmente inevitáveis.» (23)

Em O Capital, Marx refere várias vezes pauperismo, como ao sublinhar que «quanto maior for a camada lazariana da classe operária e o exército industrial de reserva tanto maior o pauperismo oficial. Esta é a lei geral absoluta da acumulação capitalista» (24) , mas logo acrescenta que «à semelhança do que se passa com todas as outras leis, esta lei é modificada na sua realização por múltiplas circunstâncias, cuja análise não tem aqui cabimento.» (25)

Parece haver alguma relutância em pegar nesta parte do Manifesto ou, de passagem, afirma-se que nem o pauperismo se comprova, nem se vislumbra a «união revolucionária» que levará à «inevitável vitória do proletariado». Há décadas que esta questão está «em carteira», e mais o está quanto «o progresso da indústria» (e alterações no funcionamento do capitalismo) traz condições materiais novas, resultantes do desenvolvimento das forças produtivas, e também a evolução das necessidades humanas, sua satisfação e avaliação subjectiva dessa satisfação, altera as «condições próprias» da classe operária e dos trabalhadores, nos planos objectivo e subjectivo.

Ainda em O Capital, Marx refere que «o roubo directo ao fundo de consumo necessário do operário desempenha hoje na formação da mais-valia e portanto do fundo de acumulação do capital – mostrou-o por exemplo o trabalho domiciliário.» (26) . Esta citação suscita a observação de que o «fundo de consumo necessário» tem um lado objectivo, isto é, o equivalente do que, sob a forma de mercadorias (produtos materiais ou serviços transformados em mercadorias), é realizado durante uma parte do tempo de trabalho para que o trabalhador possa reproduzir a força de trabalho que despende, e, por outro lado, tem uma avaliação subjectiva do trabalhador do que lhe é necessário, não só para reproduzir a sua força de trabalho como para viver.

De 1848 a 72 as condições alteraram-se, mas até bem mais tarde, no que respeita a necessidades pouco se teriam alterado, e disso pode ser reflexo a frase que usa o verbo «alimentar»para ilustrar pauperismo (27) . Em espaço de tempo igualmente de 25 anos, de 1983 a 2008, muito mais se alteraram «as condições», particularmente nas necessidades dos trabalhadores, das populações.

Os trabalhadores podem queixar-se, hoje, que se estão a «afundar» mas, subjectivamente, até por pressão da máquina de informação da classe dominante, (pres)sentem que as «condições de classe» são superiores às de há 25 anos. O «progresso industrial», a «revolução» tecnológica que casou televisão, telefone e informática, que transformou o automóvel, o telemóvel, os electrodomésticos em seus utensílios, o acesso a tudo isso, satisfaz necessidades emergentes. A economia financeirizou-se e manipula-se o crédito para complementar (a prazo) o salário na troca pelas mercadorias que satisfazem necessidades antigas, novas, tantas criadas artificialmente., Assim se reproduz a força de trabalho despendida, se mantém a concorrência entre os assalariados (28) e adia a «união revolucionária».

O pauperismo continua tese fulcral, embora se deva ter em conta a subjectividade criada pelas novas condições materiais e a maneira artificial e hipotecadora do crédito e endividamento (29) . É cada vez maior o afastamento entre o que os trabalhadores têm direito pelo que criaram com a sua força de trabalho, e a parte que lhes cabe da riqueza social, do adquirido para a humanidade e que a classe dominante apropriou. De onde, a maior importância da luta ideológica para a tomada de consciência, decisiva na luta de classes.

Nos 160 anos do Manifesto, o marxismo-leninismo continua base teórica não anquilosada, em permanente reelaboração a partir de princípios gerais, alguns plasmados nesse documento histórico.

Em 2008, Marx e Engels escreveriam outro Manifesto, sem negarem o documento de 1848. Que tão actual continua. Desde que lido com olhos de hoje que procurem entender o processo histórico. Quem ler o Manifesto com olhos intemporais, isto é, cegos ao tempo e às dinâmicas, achá-lo-á ultrapassado.





Notas



(1) da edição do Manifesto do Partido Comunista de Edições «Avante!» (4.ª edição, Dezembro de 2004) na sua Biblioteca do marxismo-leninismo -5, dirigida por José BARATA-MOURA e Francisco MELO, sobre a qual me apoiarei para este contributo.

(2) Idem.

(3) Idem.

(4) Manifesto do Partido Comunista, edição referida, pág. 56.

(5) Do prefácio à edição alemã de 1872, por Marx e Engels.

(6) Manifesto do Partido Comunista, edição referida, pág. 37.

(7) Manifesto do Partido Comunista, edição referida, pág. 50.

(8) Em Marx-Engels, Obras Escolhidas, Editorial «Avante!», 1982, pp.142-150.

(9) Trabalho assalariado e Capital, introdução de Engels à edição de 1891.

(10) Idem.

(11) Idem.

(12) Depois publicado, e editado em português – Salário, Preço e Lucro, 2004 – na mesma Biblioteca do marxismo-leninismo-20, de Edições «Avante!».

(13) «O que no mercado de mercadorias directamente enfrenta o possuidor do dinheiro é, de facto, não o trabalho, mas o operário. O que este último vende é a sua força de trabalho. Logo que o seu trabalho começa realmente já deixou de lhe pertencer, não pode portanto ser por ele vendido. O trabalho é a substância e a medida imanente dos valores, mas ele próprio não tem nenhum valor.»(pág. 609 do 17.º capítulo, sexta secção (o salário) do Tomo II do Livro Primeiro, da edição de O Capital, de Edições«Avante!», 1992).

(14) As expressões e os conceitos ligados a trabalho produtivo e criação de valores de uso devem ser desenvolvidos.

(15) Salário, Preço e Lucro, edição referida, pág. 50 (cf. nota 13).

(16) O que não é o mesmo que «tempo de trabalho socialmente necessário» que se pode definir (precariamente) como o tempo de trabalho necessário para produzir uma unidade de mercadoria nas condições sociais de produção médias.

(17) Salário, Preço e Lucro, edição referida, pág. 52.

(18) Que, aliás, pode aumentar por diminuição do tempo de trabalho necessário, por exemplo pela não inserção, ou escamoteação, do trabalho da mulher na «esfera produtiva», na «actividade económica» apesar do contributo indirecto, importantíssimo, para a «produção dos meios de subsistência necessários» que lhe retira «tempo livre (ou de não uso de força de trabalho)» para ser cidadã, mãe, ser humano... Este é tema da maior relevância, mas que não pode ser tratado agora.

(19) Manifesto do Partido Comunista, edição referida, pág. 48.

(20) Ibidem.

(21) Ibidem.

(22) Ibidem.

(23) Ibidem.

(24) O Capital, Edições «Avante!», 1992, pág. 732.

(25) Ibidem.

(26) Idem, pág. 686.

(27) «afundar-se numa situação em que tem que ser ela a alimentá-lo, em vez de ser alimentada por ele».

(28) com o suporte de toda a ideologia do individualismo, da competitividade e da «produtividade».

(29) Abordagem que apenas se enuncia.