Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 296 - Set/Out 2008

As crises em crise – crescimento capitalista em causa

por Rui Namorado Rosa

Os noticiários internacionais fazem eco de uma crise financeira (sobretudo crédito imobiliário), do agravamento de preço do barril de petróleo e da tonelada de carvão, de produtos alimentares, e de numerosas commodities (soja, milho, cobre, ouro e até ferro e alumínio) cada vez com maior frequência. Registam-se também quebras de abastecimento de energia (electricidade e gasóleo), transportes e produtos alimentares básicos, que geram pânico e conflito, sobretudo em países subdesenvolvidos, mas também na própria União Europeia.

Estas várias crises convergem num ponto comum: a energia é factor de produção insubstituível de toda a economia (incluindo a própria captação e extracção de recursos energéticos). A crise financeira que dá a volta ao mundo, será provavelmente a expressão, a nível de super-estrutura financeira, da muito séria crise da economia real, esta bem manifesta na crise da energia, na crise alimentar e na escassez e preço de muitas commodities. Dir-se-á que o capital financeiro perdeu a capacidade de crescimento futuro, por já não poder garantir o crescimento material que o suporte como contrapartida, assim desmentindo um paradigma central da teoria económica oficial do sistema capitalista que é o «crescimento económico» ilimitado.





Limites de acessibilidade dos recursos naturais




A realidade da progressiva escassez de combustíveis fósseis, já prevista e anunciada há muitos anos pelo geofísico norte-americano King Hubbert, começa a ser assumida por muita gente, embora as petrolíferas e grandes empresas do sector energético sejam avessas a aceitar esse cenário, e os governos e organismos intergovernamentais especializados também evitem assumir ou mesmo iludam tais cenários preocupantes – sem que todavia tomem opções estratégicas que obviem às suas graves consequências. As grandes empresas do sector pretendem manter o prestígio e os lucros, vão lateralmente diversificando os seus investimentos, e até extraem maior benefício financeiro em climas turbulentos. Os governos e as instituições internacionais que os representam, para além de não cultivarem Economia Política fundamentada, por darem preferência ao pragmatismo militante, estão aprisionados em preconceitos ideológicos que ofuscam a apreciação dos dados objectivos, e pretendem manter uma falsa «paz social», nem que seja à custa da omissão ou distorção da realidade (há quem valorize as virtudes dos ciclos legislativos para justificar a omissão), e do esmagamento do nível de vida e da destituição de direitos dos trabalhadores.

A realidade é que os consumos de energia cresceram muito aceleradamente ao longo do século XX, sobretudo na base do petróleo, o que permitiu incrementar exponencialmente a produção de bens, em particular alimentos, e multiplicar a população do mundo. Outros recursos naturais essenciais (para além dos combustíveis fósseis) foram também explorados a ritmo acelerado, designadamente solos férteis (de florestas primordiais a pradarias), fontes de água doce (rios, lagos e aquíferos subterrâneos), florestas e pesqueiros, entre os renováveis; assim como também inúmeros produtos minerais, não só finitos, como muitos deles raros e de difícil acessibilidade (sobretudo os utilizados em «novas tecnologias»). Todos estes recursos naturais estão a ser sobre-explorados. Os renováveis, para além da sua capacidade e ritmo de regeneração; os não renováveis, esgotando as melhores reservas, em termos de quantidade e qualidade, e sofrendo da diminuição da acessibilidade e qualidade das reservas sobrantes. O caso mais actual e grave, é a capacidade de extracção de petróleo, que atingiu e se encontra ao seu nível máximo, antes de entrar em lento mas irreversível declínio  – «peak oil».

Ora, de todos estes recursos naturais o mais básico é a energia. Podemos obter água doce dessalinizando água do mar (a Arábia Saudita consome a quase totalidade do seu gás natural na produção de electricidade e água doce). Podemos cultivar alimentos em solo artificial sintético (como suporte das plantas, e alimentando-as com soluções de produtos químicos (como na Holanda e Israel). Podemos extrair ouro de rochas duras em minas a mais de 2 mil metros de profundidade (assim é na África do Sul); bem como petróleo no offshore do Brasil a 3 mil metros de profundidade e sob 3 mil metros de rocha. Podemos fabricar complicadas máquinas ferramentas e inúmeros bens de consumo. Porém, para tudo isso, sem excepção é necessária energia, muita energia, e cada vez mais energia – porque as condições em que se faz são progressivamente mais próximas dos limites impostos pelas leis naturais, e de recursos naturais progressivamente inacessíveis ou raros. Para nos constrangir ainda mais, a energia degrada-se, e após a sua utilização final já não pode ser reciclada (como a água ou o cobre o são, por exemplo).

Daqui se concluirá que as pessoas não podem viver e cada país não pode funcionar sem insumos de energia bastante, e só o poderá dentro de limites impostos pela energia disponível.

Em que medida a escassez de energia é revertível? É matéria de facto que as energias renováveis, sendo familiares porque as primeiras a que o homem lançou mão, não têm, ao longo dos últimos séculos de «revolução científica» contribuído para incremento substancial do abastecimento global; e de a energia nuclear, após seis décadas de realizações e promessas técnicas, dar e projectar uma contribuição que fica ainda muito aquém do que as quebras de combustíveis fósseis e as expectativas de crescimento económico exigiriam. Há razões políticas, económicas e sociais para estas circunstâncias; menos reconhecidamente, existem constrangimentos físicos para que assim seja.

 



Impactos económicos da escassez de energia



Um olhar sobre a importância da energia no funcionamento da economia global é indispensável para apercebermos todas as dimensões, algumas menos visíveis, da nossa vulnerabilidade. Os sectores de actividade em que o impacto da escassez de energia é mais imediato ficaram expostos por sucessos recentes que têm abalado a economia da maioria dos países – são aqueles em que a utilização de motores de combustão interna (que utilizam combustíveis líquidos) é quotidiana, sem que sejam substituíveis em prazo útil. Muita maquinaria, desde tractores a traineiras, camiões a aeronaves, dependem do abastecimento de combustíveis líquidos, pelo que a quebra do seu abastecimento tem repercussão muito vasta e rápida - sobretudo nos sectores dos transportes, agrícola e pesqueiro.

Temos então a agricultura industrializada e a pecuária intensiva, a pesca próxima e longínqua. A produção primária de alimentos é pois um sector de alta e imediata vulnerabilidade, que afecta sobretudo as populações urbanas, e a que só as populações rurais ou costeiras economicamente activas (ainda que em regime de produção para auto-consumo) conseguem escapar.

O «desordenamento» do território, com a polarização insensata entre mundo urbano e mundo rural, criou uma excessiva necessidade de deslocações, quer de pessoas quer de mercadorias, que torna o todo muito e rapidamente vulnerável à falha do aprovisionamento de combustíveis líquidos.

O sector dos transportes é dependente em proporção esmagadora e está imediatamente à mercê da falha de combustível, afectando quer as vidas quotidianas das populações, sobretudo nas áreas metropolitanas, quer o comércio a todas as escalas, desde o local ao intercontinental.

No que respeita aos transportes terrestres, as áreas metropolitanas das cidades são particularmente vulneráveis à falha de combustíveis porque o movimento pendular das suas populações está em grande medida suportado em transportes rodoviários, o mesmo acontecendo com o abastecimento alimentar nessas mesmas áreas metropolitanas.

Portugal é um dos países mais mal colocados no que respeita à excessiva dependência do transporte rodoviário – 93%, quando a média na União Europeia a 27 é 72%; em alguns países do Norte, o transporte ferroviário é mesmo predominante; e em alguns países o transporte fluvial tem peso expressivo (25% nos Países Baixos); e, noutros, os pipelines também (20% na Dinamarca).

Os transportes de longo curso, aéreo e marítimo, estão inteiramente à mercê dos derivados do petróleo. Estes têm sido sectores privilegiados, até ao presente isentados de taxas sobre combustíveis. Mas a progressiva escassez destes, que se traduz no agravamento do seu preço, deverá nos próximos anos ser penalizado também pela aplicação de taxas; as taxas de carbono, já em vigor na produção térmica (centrais termoeléctricas, cimenteiras, etc.) estão em vias de ser estendidas ao jet-fuel da aviação. Por outro lado, as especificações dos combustíveis para a aviação e a navegação também continuarão a ser mais exigentes, por razões de impactos ambientais, o que contribuirá ainda mais para o seu encarecimento.

As frotas marítimas já iniciaram a substituição gradual do fuel (fracção final menos valorizada dos destilados) para diesel e gasóleo, o que contribuirá para a pressão da procura sobre estes combustíveis relativamente mais nobres, em competição com as frotas rodoviárias. As linhas aéreas estão em crise e aceleram processos de fusão, de racionalização de voos que significa redução de oferta, e anunciam o inevitável agravamento de preços. Por tudo isto, está fora de dúvida que os transpores aéreos e marítimos tendem a tornar-se muito mais dispendiosos e mais escassos.

Os diferentes sectores industriais são afectados diferentemente por quebras de abastecimento de energia, mas todos são atingidos mais cedo ou mais tarde. A laboração de alguns depende da disponibilidade de gás natural ou de derivados do petróleo, como matéria-prima a transformar ou como combustível em fornos e centrais térmicas (química, adubos, plásticos, cerâmica e vidro, etc.). Todas as indústrias são vulneráveis à disponibilidade de energia eléctrica, muitas no imediato, no accionamento de motores eléctricos, autómatos, máquinas ferramentas, computadores, iluminação; algumas consomem electricidade massivamente, como a refinação de metais e a metalurgia, e serão drasticamente afectadas em caso de demoradas roturas de abastecimento. A indústria extractiva consome combustíveis líquidos e electricidade; a falta desta pode ser suprida por meios próprios por alguns dias; a falta de combustível, esgotadas as reservas próprias, paralisa toda a actividade.

O sector edificado, residencial e serviços, é sobretudo sensível à quebra de abastecimento de electricidade, com que perde muitas funcionalidades que podem ser ou não gravosas. Nas grandes superfícies e nos grandes blocos de apartamentos é de certo uma grande preocupação. A quebra de abastecimento de gás combustível será mais um transtorno no sector residencial, mas pode ser também grave em edifícios com funções sociais. No sector de serviços, mormente os hospitais têm de estar protegidos com meios de reserva, para prover electricidade e/ou combustível, mas que só podem garantir autonomia por horas ou por dias.

O próprio «sector energético» converte a energia primária (como o carvão, as ramas petrolífero ou o gás natural liquefeito, a radiação solar ou energia mecânica do vento ou das ondas, ou a biomassa florestal, os resíduos urbanos, etc.) em formas de energia intermédia ou vectores energéticos, para distribuição e ulterior uso final; e bem assim, gere as centrais eléctricas (a carvão, gás natural, hídricas, etc.), as refinarias, as instalações portuárias de recepção, as redes de transporte e as centrais de transformação, os gasodutos, etc. Trata-se de um sector muito importante dos pontos de vista financeiro (pelos investimentos e margens de lucro) e de complexidade técnica. Está na base do aprovisionamento energético do país, responsável pelos seus sucessos e falhanços, que se repercutem ou repercutirão não só instantaneamente mas sobretudo duradouramente, consoante as opções que forem tomadas relativas a fontes de energia primária (carvão? urânio? solar fotovoltaico?...), a garantia de aprovisionamento externo, a fiabilidade e operação das centrais, redes e demais infra-estruturas.

É um sector de grandes empresas que em Portugal foram privatizadas, segmentadas, internacionalizadas, entrando na esfera  do capital financeiro, com interesses já distantes da eficácia e sustentabilidade do abastecimento do país.

A electricidade é o vector energético por excelência. A taxa de electrificação lidera historicamente a taxa de crescimento do consumo global de energia na generalidade dos países, e a dependência face a esta forma de fornecimento de energia tem-se aprofundado consequentemente. Mas o sistema de redes progressivamente mais extensas e densas, e de centro produtores cada vez tecnicamente mais diversos (centrais termoeléctricas, hidroeléctricas, turbinas eólicas, centrais solares, etc.), em que começam a dar entrada inúmeros fornecedores de energia eléctrica (sobretudo nos segmentos de energias renováveis), sujeita-se a riscos de quebras de grandes proporções, que podem causar grandes transtornos ou ter consequências graves. Exclui-se deste cenário a autoprodução para consumo próprio – todavia não isenta de limitações também.





Economia e natureza em diálogo e «crescimento económico» em questão




A presente etapa do imperialismo significa mobilizações exorbitantes de mercadorias através de mares e continentes, o que depaupera regiões mais férteis (e explora superlativamente o trabalho) para abandonar outras regiões potencialmente produtivas (e gera o desemprego e a desertificação), presume infra-estruturas de transporte operacionais a todo o tempo mas resulta evidentemente vulnerável à falha de disponibilidade de combustíveis líquidos. A logística e a stockagem para a organização económica foram concebidas e desenvolvidas no pressuposto de movimentação rápida, segura e barata, suportada em combustíveis abundantes e a baixo custo – o que é uma fantasia desastrosa.

As grandes corporações transnacionais agro-alimentares (que monopolizam a produção e a transformação de alimentos) e as de distribuição por grosso e retalho (que monopolizam a organização da manufactura, aquisição, distribuição e comercialização de bens de consumo os mais variados, desde o pequeno ou grande produtor do «Terceiro» ou «Primeiro Mundo» até às grandes superfícies do consumismo extremo), são protagonistas exemplares do presente estado de organização económica e social, que sobre-explora tanto os recursos da Terra como o trabalho dos seus habitantes. Elas são as responsáveis mais directos pelos extraordinários níveis de consumo atingidos em numerosos países do mundo e os correspondentes níveis de consumo de energia – até ao abismo da sua exaustão e à custa da privação de países e continentes inteiros.  

A presente crise da energia desenvolve-se em simultâneo com crises financeiras, alimentar, e de diversos bens naturais e commodities. As suas interligações são complexas, mas é evidente que a crise energética é um factor determinante na crise alimentar em particular. A escassez alimentar tem sido atribuída a vários factores: crescimento da população mundial; mudança dos regimes alimentares em países do «Terceiro Mundo» (designadamente no Extremo Oriente e no Golfo Pérsico-Arábico) cujo nível de vida se eleva acentuadamente e cuja dieta se aproxima de regimes «Ocidentais» (mais dependentes de carne, lacticínios e produtos transformados); diminuição da extensão ou da fertilidade dos solos agrícolas (depauperação de solos sobre-explorados, urbanização desordenada, factores climatológicos); o desvio de solos ou de produtos agrícolas para a produção de culturas energéticas e agro-combustíveis (para alegadamente substituir derivados do petróleo); a entrada do capital financeiro na especulação de preços de produtos agrícolas. Destes cinco factores um tem a ver directamente com a crise energética (culturas energéticas e agro-combustíveis); e dois indirectamente também: o crescimento da população mundial, que pressiona o nível de consumo de energia e de todos os bens, e a mudança de regimes alimentares em países com crescente poder aquisitivo, por serem grandes exportadores de hidrocarbonetos ou de produtos manufacturados com significativa incorporação de energia).

Sabemos que as grandes corporações petrolíferas internacionais (IOC, como Exxon Móbil, Shell, BP, Total e poucas mais) procuram adquirir direitos de exploração, de desenvolvimento e de produção de hidrocarbonetos por toda a parte onde haja condições geológicas minimamente favoráveis; nesse processo travam duras negociações com as autoridades dos vários países, sobretudo com as corporações petrolíferas nacionais (NOC) que, na larga maioria dos países produtores, conjuntamente detêm mais de 80% das reservas mundiais de petróleo e gás natural. Assim, o grosso da produção mundial é hoje comandado por estas corporações petrolíferas nacionais, directamente ou em parceria com as corporações petrolíferas internacionais. O que é menos sabido é que vários países do Extremo Oriente e do Golfo Pérsico-Arábico, tirando partido de elevados ingressos e reservas de divisas, estão a promover activamente além fronteira (Ásia Central, África, América Latina), entre outros investimentos, a aquisição de terrenos de qualidade, visando a segurança do seu aprovisionamento alimentar futuro. Assim, o Japão já detém no estrangeiro o triplo da área de solo agrícola doméstico; a China, a Arábia Saudita e alguns países mais, também têm seguido esta estratégia comercial e política; sendo países com grandes populações e crescente poder aquisitivo, é de antecipar que, mesmo desenvolvendo alguns recursos próprios subaproveitados, irão por esta via também contribuir para pressionar o mercado mundial de produtos agrícolas.

Com a energia tornando-se escassa, não por acabar de súbito mas por a capacidade de produção e oferta estar já a ser manifestamente ultrapassada pela pressão da procura, o crescimento económico não poderá continuar, por ser insustentável. A produtividade também estará em queda, na proporção em que a energia disponível per capita diminuir, porque o que o trabalhador faz numa hora de trabalho é incorporar certas quantidades de matéria e energia num produto; e se estas faltam, a incorporação e o produto diminuirá. A alternativa, no quadro capitalista, é distribuir a energia (e demais bens) ainda mais assimetricamente do que já hoje é; neste caso, teremos menos trabalhadores laborando ao presente nível de produtividade, mas à custa de cada vez mais desempregados e famintos.

A escassez da energia gera uma pressão inflacionária que se exerce directa e indirectamente através da generalidade de commodities e serviços que a incorporam mais ou menos intensivamente. O índice de preços ao consumidor com que é medida a inflação, reflecte essa pressão inflacionária. Ele tem sido muito investigado por razões de análise económica e gestão política das finanças públicas, e o seu cálculo tem sido «aperfeiçoado» em baixa, na tentativa de iludir a realidade que as populações vivem, e justificar actualizações do custo do factor trabalho mais favoráveis aos proprietários do capital. Mas, por outro lado, a interdependência e a tentativa de estabilização dos sistemas financeiros impõe aos bancos centrais a subida das taxas de juro. O nervosismo e os subterfúgios dos bancos centrais reflectem essa contradição entre índice de preços e taxas de juro, e entre a economia real, onde a energia tem papel central, e a economia financeira, em que são colhidos os proveitos financeiros e onde reside o comando político.





E agora?




A União Europeia depende fortemente da importação de energia. Entretanto, o Reino Unido e a França encerraram a produção de carvão; a província petrolífera do Mar do Norte, desenvolvida a partir da década de 1960, atingiu o seu pico de produção cerca de 2000 e entrou já em pronunciado declínio. Apenas os Países Baixos (gás) e sobretudo a Noruega (petróleo e gás no Mar do Norte e no Árctico) mantêm capacidade de exportação, mas têm como política não a expandir.

No contexto de crises múltiplas e interdependentes em que o mundo vai mergulhando, é urgente análise científica sólida e lúcido discernimento político para que o país seja poupado a desastrosas consequências económicas com duros impactos sociais. A política energética está no cerne desta equação.