Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Defesa Nacional, Edição Nº 296 - Set/Out 2008

Forças Armadas - Soberania e interesse nacional

por Rui Fernandes

Profundas e negativas modificações estão em desenvolvimento no que respeita aos assuntos ligados com as forças armadas. Modificações que acompanham a ofensiva mais geral contra os direitos dos trabalhadores e do povo e que igualmente acompanham os processos em curso ao nível da União Europeia e da NATO. Não são, pois, modificações que visem responder ao interesse nacional, na concepção alargada de Defesa Nacional de que o Partido é portador e cuja Constituição da República consagra, nem aos problemas concretos que afectam a Instituição Militar e os militares.

O uso da moderna expressão «reforma das forças armadas», utilizada mesmo por sectores críticos de medidas que vão sendo tomadas, acaba por objectivamente contribuir para a densa cortina de fumo da ideologia dominante que procura encobrir os reais propósitos e consequências das medidas em implementação.





Contradições e anunciadas confirmações



Não sendo objectivo deste artigo deambular pela história dos últimos 30 anos no que respeita à situação nas forças armadas, incluindo no plano da situação profissional e social dos militares, importa contudo que exista a noção de que só em começos dos anos 90 os militares passaram a ter um Estatuto profissional com consagração clara de direitos e deveres, que só em inícios da actual década passaram a ver consagrado o direito ao associativismo sócio-profissional e, de permeio entre estes dois tempos, foram obtendo todo um outro vasto conjunto de direitos – maternidade/paternidade, direitos do trabalhador estudante, etc. Estamos pois em presença de uma aquisição de direitos muito recente, direitos que foram conquistados no quadro de muitas lutas, com muitas dezenas de militares a sofrerem castigos com todas as consequências daí resultantes. Isto é, houve no desenvolvimento da situação política nacional, com reflexos nesta área, um processo vincadamente contraditório – enquanto que, no plano dos direitos sindicais, dos trabalhadores e direitos sociais das mais amplas massas, estava há muito em curso uma política de agressão aos direitos e de destruição das conquistas de Abril, no que respeita aos militares o processo evoluiu ao contrário. Mas como o PCP alertou nos momentos próprios, tal evolução resultou fundamentalmente da amplitude da luta desenvolvida e não de qualquer rebate democrático e progressista dos governos e respectivas forças políticas que os suportaram em cada momento. A vida confirma esta apreciação quando se tem vindo a assistir ao torpedear dos direitos associativos, à tentativa de retirar os direitos aos militares estudantes, à restrição imposta no acesso aos tribunais, ao não cumprimento de dezenas de leis feitas para calar o descontentamento, mas que o PS, o PSD e o CDS-PP não só nunca tiveram intenção de cumprir, como não cumpriram.

 



Isto anda tudo ligado



Acompanhando as exigências do desenvolvimento capitalista, assiste-se ao reforço no plano internacional não só dos investimentos em armamento, como à adopção de novas medidas visando o controle geoestratégico (caso do Africom (1) ) de novas zonas do mundo, ao mesmo tempo que, sob a capa da cooperação, das parcerias e do combate ao terrorismo, novos países são atraídos ao seio da NATO. A França reintegrou a componente militar da NATO e anunciou o investimento na modernização de armamentos (2) e da área das informações. Simultaneamente, está imprimida uma dinâmica, no quadro de contradições, de reforço da União Europeia como bloco imperialista e, consequentemente, da sua componente militar em articulação com a NATO, dentro do princípio das «forças separáveis mas não separadas», mas também todo um outro conjunto de medidas ao nível da comunitarização do espaço marítimo e respectiva fiscalização, da criação de forças conjuntas ao nível das forças segurança, medidas de génese repressiva sobre os imigrantes, etc.

Tenha-se em conta a recente presença em Portugal de Gilles de Kerchove, numa conferência denominada «Terrorismo: ameaça ou exagero?», apresentado como «o novo coordenador da luta anti-terrorista da União Europeia» (3) .

As transformações em curso no plano nacional acompanham este desenvolvimento.

No XVII Congresso dizia-se que a política de direita «Aprofundando as relações de submissão e dependência face aos EUA, recuperou, no plano conceptual, a doutrina de segurança nacional, misturando os conceitos de segurança interna com os de defesa nacional ao serviço dos seus próprios objectivos político-ideológicos». É o desenvolvimento deste conceito que o actual Governo PS está a pôr em marcha, com as medidas que adoptou ao nível das forças de segurança, com particular enfoque na criação do SSI (4) e, ao nível das forças armadas, com a pretensão de criar um Comando Operacional Conjunto, bem como de vários aspectos que decorrem desta opção e que se abordam a seguir na componente ligada às forças armadas.





As razões deles para a mudança confirmam as nossas razões



As medidas em curso, algumas das quais decorrentes da opção acima referida de criação de um Comando Conjunto, passam pela revisão dos diplomas legais relacionados com a defesa nacional e as forças armadas, nomeadamente as várias leis orgânicas, bem como dar expressão na Instituição Militar ao PRACE (5) . A Resolução (6) aprovada pelo Governo para a reestruturação que pretende realizar, leva essencialmente em conta «os novos riscos e as novas ameaças (...) que tornam imperativo o fortalecimento dos vínculos de aliança e cooperação nos domínios da segurança e defesa, nomeadamente nos quadros multilaterais como a União Europeia, a Aliança Atlântica e a ONU». E adianta que «a segurança de Portugal é inseparável da segurança europeia e transatlântica e é fortemente condicionada pela evolução regional e internacional. (...) Os novos riscos e as novas ameaças externas tornam imperativa uma profunda revisão das políticas de segurança e defesa nacional e da estratégia militar portuguesa». Acresce assim e decorrente deste quadro que «a adaptação da estrutura da força militar aos novos padrões de emprego se traduza no desenvolvimento de sistemas de forças mais flexíveis, com uma maior capacidade de projecção e de sustentação e uma crescente interoperabilidade». Tal implica uma «transformação qualitativa dos sistemas de comando, controlo e informações, bem como uma crescente mobilidade estratégica». 

Assim, são fixados três objectivos:

- primeiro, reforçar a capacidade para o exercício da direcção político-estratégica do Ministro da Defesa Nacional;

- segundo, adequação estrutural das forças armadas, no sentido do reforço da sua capacidade de resposta militar, face às novas exigências e desafios, decorrentes dos novos parâmetros de emprego de forças e meios, quer no plano externo, quer no plano interno;

- terceiro, obter ganhos de eficiência e eficácia.

Daqui decorre a necessidade de reconfiguração dos actuais comandos operacionais dos ramos e a sua co-localização com o acima referido Comando Operacional Conjunto. E decorre também a necessidade de reconfiguração de todo um outro vasto conjunto de aspectos, desde o sistema de informações, ao sistema de ensino superior militar, ao treino operacional conjunto, etc. De entre os vários aspectos que no âmbito deste artigo não se detalham e, nalguns casos, nem se referem, é necessário anotar o surgimento de um novo conceito de missões denominadas «missões particulares» e, noutro âmbito, o não ser tornado público até ao momento, por parte do Governo, a sua visão no que respeita às carreiras dos militares, sendo óbvio que tal transformação terá de ter consequências a esse nível e essa não é matéria de somenos ou de um estrito foro de direitos e deveres profissionais. Seria, aliás, um grave erro tal forma de olhar esta questão. Como facilmente se percebe, e meramente a título de exemplo, não é a mesma coisa para o futuro das forças armadas, das suas características, que um oficial entre no quadro no mais baixo posto ou tal só aconteça em Capitão ou Major. Esta é matéria que acaba por determinar o modelo de forças armadas. 





O aprofundamento da mutação Constitucional das FFAA  



É claro que das orientações traçadas na já referida Resolução sobressai a participação externa como eixo central e quase absoluto. Tal, necessariamente, conduz ao desligamento do discurso sobre a Defesa e as Forças Armadas, e toda a visão orgânica das mesmas, de um papel nacional e estruturador do Estado. Aliás, isto já é bem patente nas intervenções dos vários membros do Governo, onde o enfoque é dado à componente externa, como no caso do Afeganistão (7) ou da recente proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores Carlos César para a instalação do Africom na região, bem como da subida de estatuto do Comando da NATO em Oeiras (8) , ou a recente opinião do embaixador dos EUA em Lisboa de que a base das Lajes «são importantes mas já não são essenciais» (9) , devendo americanos e portugueses «encontrar novos usos».

As missões particulares a que já se fez referência, não aparecem com qualquer conceito ou qualquer outra referência que precise o seu significado. Assim sendo, e tendo presente o conteúdo da referida Resolução, é lícito supor que estamos em presença de missões esporádicas, eventuais, a pedido dos aliados, deixando a Defesa de ter e de ser uma actividade permanente de defesa do território, com missões oriundas das tarefas fundamentais do Estado, com carácter transversal a toda a sua actividade.

Com a mutação em curso, as forças armadas passam a ter dois eixos fundamentais:

O primeiro, passarem a ser essencialmente operacionais. Perguntar-se-à: mas não é isso que elas devem ser? Claro que sim! Mas este operacionais aqui empregue tem outro alcance. Com a reformulação da cadeia de comando num órgão conjunto e sob uma só alçada operacional, e com o puxar ao Ministério da Defesa de competências logísticas e administrativas, no âmbito do PRACE,   actualmente nos Ramos, facilmente se percebe a dimensão daquilo a que, no seu desenvolvimento futuro, se pode chamar de «Forças Armadas – Serviços Operacionais». Neste enquadramento e seus desenvolvimentos, entre o apoio a uma catástrofe e uma missão no Afeganistão qual delas é uma missão particular? Qual delas é prioritária? É partir deste eixo da operacionalidade que todos os aspectos pedem desenvolvimento político-administrativo e se vão constituir ou construir. Será assim necessário «criar» uma «nova doutrina» que congregue essa visão, contra uma multisecular estrutura de formação que entrega a cada ramo o esforço da sua formação. É assim necessário redefinir estruturas de apoio logístico de tipo vário, entre as quais está a área da saúde que tende a assumir-se, tendencialmente, como «hospital de campanha» ou, se se quiser, de resposta aos operacionais. E assim melhor se percebe o processo em curso de afastamento das famílias, dos reformados, etc. E percebe-se que o que está em curso não se liga só a opções de poupança, de racionalização de custos, mas a profundas opções ideológicas inseridas num projecto mais fundo e articulado.

O segundo eixo está intimamente ligado com o derrotado Tratado de Lisboa, que a todo o custo pretendem que sobreviva, e com aquilo que ele consagra quanto à constituição de forças comunitárias e a visão que ele enforma do espaço da União Europeia como um território, aplicando uma machadada nos espaços nacionais. Isto é, imprime uma orientação de forças armadas a servirem sob a bandeira da União e é assim que em alguns meios é já usado o argumento de que forças armadas a servirem sob a mesma bandeira devem ter os mesmos direitos e deveres, as mesmas regalias, etc. Ou seja, a não ser sustido tal projecto, estaremos em presença de harmonizações sucessivas e aparentemente desconexas de toda a legislação, visando criar as condições para estatutos, formação, carreiras, etc., comuns ao espaço comunitário. É isso que está em curso com o Ensino Superior Militar, adaptando-o não só ao processo de Bolonha, mas visando mais longe e mais fundo. É isso igualmente que parece estar em marcha com o modelo de carreiras dos oficiais que se vai descortinando das notícias avulso que vão saindo, já que, como foi dito, o Governo não assumiu até agora apresentar a sua visão desta matéria. Nesta matéria, poder-se-á estar em presença de um modelo tendo os operacionais, claro está, como o cerne e escolhidos de entre a massa de advindos das faculdades e institutos, que dão provas até capitão da sua capacidade de flexibilidade e adaptação – o seu vínculo será o de meros contratados, passando os escolhidos a um outro tipo de vínculo e assegurando a estabilidade necessária. A esta estrutura, em função das missões, será acoplada a estrutura de técnicos na medida estritamente necessária.

Não se perde, com toda esta transmutação, o valor estratégico do território – marítimo, aéreo e terrestre. Nem este fica sem «dono». O que está em curso é que a sua utilização de valor estratégico permanente passa a obedecer aos interesses da União.

É portanto um programa muito mais vasto aquele que está em curso. Um programa que visa adequar a estrutura legislativa e administrativa a um futuro de plena integração numa política militar de génese federal em articulação com a NATO. O modelo em implementação puxa ao Ministério e ao Ministro o papel político-estratégico e aos chefes militares incumbe ter militares prontos para partir. É o modelo de «forças de intervenção» em pleno.





A cooperação estratégica contra o interesse nacional



Tal programa está a ter, por razões muito diversas, oposição. Nalguns casos essa oposição assenta em meras disputas corporativas, outros criticam o rumo em desenvolvimento não tanto pelas implicações profundas que arrasta, mas por verem nele uma habilidade do Governo a «mostrar serviço», mas não aquele que no seu entendimento é urgente e necessário, ou seja, o ligado com a aquisição de novos meios – submarinos, navio polivalente logístico, patrulhões, etc. Isto é, aquilo que no plano prático determinará a projecção de cada um ramos face aos restantes e permitirá igualmente o aumento da participação externa, aspecto que esses críticos esmagadoramente não questionam. Mas noutros, as preocupações estão realmente ligadas com a soberania e o interesse nacional, com o futuro de Portugal como país soberano. Preocupações que se tornam ainda mais expressivas em resultado do manobrismo governamental de pretender «tapar o sol com a peneira». Nada de realmente sustentado existe que justifique a criação do Comando Conjunto. No plano das missões internas, a acção está limitada às chamadas missões de interesse público (MIP’s) que ao longo dos tempos têm estado na alçada dos comandos operacionais dos ramos e não se vê razões para destes saírem. Quanto a intervenções no exterior, só em caso de intervenção autónoma, fora do quadro da NATO ou da UE, é que as forças se mantêm sob comando nacional ou se no âmbito dessas estruturas essa for a decisão. Aliás, e a título de exemplo, recorda-se o que aconteceu em 1998 com a necessidade de evacuação de cidadãos da Guiné e cujo envolvimento do CEMGFA (10) da altura foi adequado e não consta que tenha suscitado qualquer problema. A «perplexidade» é pois grande em vários sectores. A essa perplexidade respondeu o Presidente da República Cavaco Silva, no 10 de Junho, ao afirmar que «as reformas devem prosseguir o rumo já iniciado, no sentido de estruturas mais ágeis e eficazes». Isto é, o PR e Comandante Supremo das Forças Armadas cobriu o processo em curso, cortando deste modo qualquer possibilidade de reconsideração das medidas e deixando claro aos chefes dos Ramos – que discordam do caminho – qual o rumo. Estamos pois em presença de mais uma cooperação estratégica contra o interesse nacional e que não respeita a Constituição da República. Como diz um provérbio russo «o peixe começa a apodrecer pela cabeça».



Notas



(1) Recém-criado Comando dos EUA para África.

(2) Sarkozy anunciou investimentos no total de 337 mil milhões de euros até 2020.

(3) Notícia da Agência Lusa, 30 de Maio.

(4) Sistema de Segurança Interna, com um secretário-geral na dependência do 1.º Ministro.

(5) Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.

(6) Resolução do Conselho de Ministros, n.º 39/2008.

(7) O Ministro da Defesa Nacional, Severiano Teixeira, declarou, no quadro da reunião de ministros da Defesa da NATO (Bruxelas, 12/6/08), que «o esforço militar português no Afeganistão é absolutamente aceite e bem vindo» pelos seus parceiros da Aliança Atlântica e que Portugal «se prepara para o envio de uma equipa de formação militar».

(8) Até 2010, o Comando Conjunto de Lisboa (JCL, em inglês) da NATO passa a comandar a força de reacção rápida da Aliança.

(9) Entrevista do embaixador dos EUA ao DN de 28/7/08.

(10) Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.