Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Eleições, Edição Nº 296 - Set/Out 2008

As eleições para o Parlamento Europeu -Contexto e importância política

por Agostinho Lopes

As eleições para o PE, previstas para 7 de Junho do próximo ano, decorrerão num contexto que os presentes factores de instabilidade, fundamentalmente económicos mas também sociais e políticos, impedem de ver com clareza, quer no plano nacional quer no plano da União Europeia. Releva como questão central perceber-se qual será a situação decorrente da crise económica ainda em desenvolvimento em Portugal e restantes países da União Europeia, nos EUA e outros países capitalistas. Detonada pela factura do subprime (crédito hipotecário de alto risco) norte-americano, a crise financeira internacional, com o arrastamento especulativo e amplificação pela alta do preço de matérias-primas, nomeadamente do petróleo, e bens alimentares, está a provocar uma brutal redução da actividade económica (recessão técnica já verificada nalguns países) com o seu cortejo de falências, desemprego e agravamento de problemas sociais. O prolongamento, extensão e âmbito das suas consequências são elementos que influenciarão a disposição e consciência das massas, e em primeiro lugar dos que são os primeiros e principais prejudicados, os trabalhadores.   Uma certeza: serão países como Portugal que pagarão o preço mais elevado, como aliás vem acontecendo, sem que a sua pertença à União Europeia e à Zona Euro atenue, e muito menos o salvaguarde dos impactos da crise, como tantas vezes foi louvado pelos advogados da integração.

Outro traço que marcará o quadro eleitoral serão as sucessivas derrotas impostas aos projectos de revisão dos Tratados da União Europeia, no sentido de lhe atribuir as formalidades e conteúdos de um super-Estado, por aprovação de um «Tratado Constituição»/«Tratado Constitucional», consolidando o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo, como princípios fundadores. As lutas contra tais projectos levadas a cabo por forças de esquerda, onde têm um papel destacado os comunistas, tiveram um ponto alto na derrota do «Tratado Constitucional» pelos referendos em França e na Holanda, em 2005, e na recente vitória do Não na Irlanda, derrotando a versão recauchutada daquele tratado, dito de Lisboa. A manobra da generalidade dos dirigentes políticos dos Governos europeus, em particular das grandes potências, para evitar e impedir a realização de referendos foi assim frustrada pelo único país onde era obrigatória a sua realização. Mas tais procedimentos deram também um contributo inestimável para mais um desmascaramento dos atributos «democráticos» com que a direita e a social-democracia se gostam de enfeitar. Atributos essenciais para puderem assumir o papel de árbitros na avaliação e fiscalização, em nome da União Europeia, da qualidade da democracia de outros povos e países pelo mundo fora!

Esta é uma questão que não pode deixar de ser levantada na batalha eleitoral que se avizinha. Batalha onde será um elemento importante a forma de resolução do «impasse» (dirão os federalistas de todos os matizes) determinado pelo referendo irlandês, com a tentativa de subversão da única possível – o abandono do projecto «constitucional» na sua versão de Lisboa.

Na base dos sucessos das forças que combateram as versões de revisão dos Tratados da União Europeia, está sem dúvida o agravamento dos problemas económicos e sociais dos trabalhadores e povos dos diversos países, fruto das orientações e políticas comunitárias e das suas lutas para lhe responder. A também crescente complexidade e as contradições decorrentes do alargamento a Leste arrastam crescentes e difíceis problemas institucionais, políticos e económicos, susceptíveis de levantar obstáculos e crises, ao rolo compressor da integração capitalista europeia. Os sucessos, como os já referidos, no combate à integração capitalista europeia, por limitados e parciais que se mostrem, têm um importante significado para as batalhas políticas da esquerda e dos trabalhadores, evidenciando que este rumo não é nem fatal nem inelutável. Assim os povos decidam e outros caminhos para a Europa serão não apenas necessários mas possíveis.

O contexto eleitoral para o PE terá no plano especificamente nacional, a particularidade de se realizar no fim de uma legislatura da Assembleia da República e do correspondente terminar dos quatro anos do mandato do Governo PS/Sócrates e do mandato das autarquias locais. Ou seja, as eleições para o PE iniciarão o ciclo curto e intenso de três actos eleitorais em cinco meses, pelo que os seus resultados terão, para lá da sua importância própria, repercussões não despiciendas nas eleições que se lhe seguirão.

Sendo certo que a influência da conjuntura nacional assumirá um peso decisivo na realização e contas dos três actos eleitorais, inclusive nas eleições para o PE, elas serão determinantemente marcadas pelo desastre da governação PS/Sócrates. Pese a campanha de marketing eleitoralista em curso, que aliás vinha sendo programada (ver por outros exemplos a «planificação» da aplicação dos fundos comunitários/QREN), e os recuos/adiamentos verificados em algumas das suas mais gravosas políticas causados pelas lutas dos trabalhadores e populações (encerramento de unidades/serviços de saúde, por exemplo), a gravidade da situação económica e social do País estará no centro de todo o ciclo eleitoral. O que também está a determinar o alijar das responsabilidades pelo Governo PS/Sócrates e a sua maioria parlamentar, sacudindo a água do capote para cima da crise internacional. O que não deixa de ser estranho e risível para quem há meia dúzia de meses declarava o País imune aos efeitos externos e afirmava o fim do período de sacrifícios dos portugueses por virtude dos sucessos da governação PS!





A importância das eleições do PE para Portugal e para a Europa



As eleições para o PE vão constituir uma importante oportunidade política, quer para as forças motoras e condutoras da integração capitalista europeia – o grande capital europeu e as forças políticas e sociais ligadas à social democracia e à direita/conservadores, quer das forças que se lhe opõem – no campo das forças progressistas e de esquerda, como os comunistas e sectores do movimento operário e dos trabalhadores e outras camadas sociais.

Para as primeiras, trata-se de recompor-se e reganhar no plano eleitoral de derrotas políticas, institucionais e até ideológicas, procurando fazer regressar aos carris a «composição» comunitária, abalada pelo Não dos povos aos seus projectos, tentando transformar as eleições para o PE nos referendos que não fizeram e extrair dos seus resultados uma pseudo ratificação à posteriori das suas decisões. Isto é, iludir a fraude tentada com a imposição de tratados à margem da participação dos povos com a fraude de uma alteração do significado político das eleições, que qualquer que seja o seu resultado não significarão outra coisa senão a eleição de deputados ao Parlamento Europeu.

Por outro lado, perante o afundamento das teses neoliberais no contexto do sismo financeiro internacional – a falência da regulação pelo mercado, o «pecado» económico da intervenção do Estado na salvação de grandes bancos(1) , e particularmente a salvação do sistema financeiro à custa de injecção maciça de liquidez pelos bancos centrais, etc. – as forças políticas e sociais dominantes procurarão nos seus programas não só justificar a crise pelos erros, excessos e mesmo corrupção de uns quantos banqueiros e gestores de fundos e a incapacidade da regulação e entidades reguladoras, como salvar o essencial: a liberalização do comércio mundial e a livre circulação dos capitais(2) . Afastar da crise qualquer responsabilidade estrutural do sistema capitalista, mesmo que isso ponha em causa algumas das suas teses (por exemplo, a necessidade de o Estado «nacionalizar» algum banco, socializando os prejuízos e assim subtraindo-os ao capital). E, se for possível, responsabilizar pela situação o não se ter ido tão longe quanto se devia na liberalização dos mercados, na privatização de empresas e serviços públicos, no afastamento total do Estado da sua perniciosa tendência para se imiscuir e regulamentar, limitando e constrangendo a liberdade do capital... se auto-regular!

Ao nível da União Europeia, tirarão a conclusão da urgência de «mais Europa», da necessidade da «Europa política» (e outras fórmulas ambíguas e mistificadoras), ou seja, de uma União Europeia configurada pelos tratados que os povos recusaram: com mais federalismo, aprofundamento das orientações neoliberais e consolidação do militarismo.

Para as forças sociais e políticas que, como o PCP, se opõem à integração capitalista europeia, as eleições para o PE constituirão a possibilidade de uma grande campanha de esclarecimento e luta, explorando as derrotas dos projectos de tratados «constitucionais», denunciando as responsabilidades da União Europeia nas crises financeira, alimentar e energética(3) , apontando como caminho uma Europa dos trabalhadores e dos povos. Será também a oportunidade de afastar e denunciar pseudo alternativas e pseudo soluções que surgem no campo da esquerda, como a de um federalismo europeu instituído a partir do PE eleito pela consideração deste como assembleia constituinte, quer pela transformação das eleições num referendo europeu sobre o figurino institucional da União Europeia.

Qualquer projecto federal que tem umbilicalmente associados os vectores do neoliberalismo e militarismo e, por outro lado, o federalismo no quadro assimétrico de Estados desiguais em dimensão, desenvolvimento e poder, só poderia significar, e qualquer que seja o modelo federal adoptado (com mais ou menos poder da Comissão, com mais ou menos câmaras parlamentares), o reforço e a institucionalização do domínio das grandes potências no comando da UE. Como aliás os Tratados rejeitados bem evidenciavam.





As eleições para o PE a política de direita



A localização das eleições para o Parlamento Europeu, abrindo o ciclo eleitoral de 2009, sem diminuir a sua especificidade própria – eleger deputados – e a grande importância de uma boa votação do PCP, com possível reforço do número de deputados, torna-a um factor relevante no desenvolvimento das campanhas eleitorais para as autarquias locais e para a Assembleia da República. E os seus resultados poderão assumir particular significado no dinamismo do esclarecimento e combate à política de direita e contributo para derrotar o Governo PS/Sócrates.

A boa compreensão desta tese torna absolutamente decisiva a forma de articulação das três eleições, com a necessidade de que a convergência da intervenção partidária nos diversos planos da preparação e planificação se faça num encadeamento positivo e de mútuo reforço, sem perder de vista a especificidade de cada uma.

Por exemplo, no combate às tentativas (sempre renovadas em cada acto eleitoral) de consolidar uma bipartidarização do espectro político nacional (pressão e tendências que se acentuaram no plano mediático com a eleição da nova Presidente do PSD), as eleições para o PE são as que melhor permitem evidenciar e visualizar a identidade estratégica, traduzida depois em políticas concretas inteiramente semelhantes, do PS e do PSD (e também do CDS/PP). Nada os separa face às principais orientações e políticas, e aos próprios fundamentos da União Europeia. Que diferenças face à moeda única, Pacto de Estabilidade e políticas do BCE? Que diferenças face à chamada Estratégia de Lisboa, base dos processos de liberalização e privatização de importantes áreas e sectores económicos e de serviços públicos e das «reformas» neoliberais do sistema público da Segurança Social e do mercado (das forças) de trabalho? Que diferença face à Directiva Bolkestein e suas diferentes versões? Que diferenças face aos Tratados e aos recentes processos da sua revisão (Tratado dito «Constitucional» e Tratado dito de Lisboa)? Que diferenças na negação ao povo português da realização de um referendo prévio e vinculativo, à sua ratificação?

São também as eleições onde o projecto do PCP aparece com toda a nitidez, singular e distinto dos restantes partidos portugueses, na sua oposição ao projecto da integração capitalista da União Europeia, por uma outra Europa, feita da cooperação de Estados e povos soberanos e iguais em direitos, onde os interesses e direitos dos trabalhadores prevaleçam sobre os do capital.

As eleições do PE serão também mais um importante momento para, sem desresponsabilizar PS, PSD e CDS-PP e os seus governos pelas suas políticas nacionais e pelas suas opções comunitárias, evidenciar a estreita ligação dos principais problemas dos portugueses – estagnação económica, desemprego, falência das pequenas empresas, baixos salários e pensões, assimetrias regionais, ruína da agricultura, pescas e significativas fileiras da indústria transformadora – ao processo de integração comunitária. Aliás, é uma sabedoria de experiência feita, que quer a campanha eleitoral quer os seus resultados só têm a ganhar com a sua presença no eixo do debate e esclarecimento eleitoral.

Oportunidade para explicitar como uma das necessárias rupturas com a política de direita que abra caminho a uma política alternativa para o País, a «Ruptura com o processo de integração capitalista europeia, assente na assimetria entre Estados, e perda de importantes instrumentos de soberania e limitações da independência nacional.».(4)

O necessário desenvolvimento do País está hoje posto em causa pela completa submissão às orientações económicas comunitárias, e pela total abdicação e ausência de afirmação de uma estratégia de defesa dos interesses e soberania nacionais.

Outro caminho e uma nova política ao serviço do povo e do País exigem a defesa da soberania nacional como questão central e estratégica, e a reconsideração do enquadramento comunitário da economia portuguesa na luta pela construção de outra Europa. Uma luta onde terá um importante papel a campanha e os resultados das eleições para o Parlamento Europeu de 7 de Junho do próximo ano.



Notas





(1) Não deixa de ser paradigmático e paradoxal que alguns dos grandes bancos, símbolos maiores do capitalismo neoliberal, tenham sido socorridos pelos chamados Fundos Soberanos, isto é, de fundos constituídos por diversos Estados (Abu Dabi, Noruega, Arábia Saudita, Singapura, China, etc.), ou seja, dinheiros públicos, da esfera pública e geridos pelos respectivos governos!

(2) Estão anunciados mais uns quantos códigos de boas práticas, da responsabilidade social das empresas, de ética empresarial!

(3) Basta recordar as responsabilidades da União Europeia na condução da OMC (o actual Presidente é o ex-Comissário Lamy), a PAC, a PCP, a sua defesa intransigente da total liberalização da circulação dos capitais e do capital financeiro, da «política monetária do «independente» BCE, do silêncio face aos off-shores, etc, etc.

(4) Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais do PCP – Resolução Política.