Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 296 - Set/Out 2008

Unidade, organização e luta – questão-chave

por Júlio Vintém

O caminho que se coloca aos trabalhadores para a defesa dos seus interesses e direitos, para um futuro de desenvolvimento e bem estar, está em primeiro lugar neles próprios, na força da sua vontade, na sua unidade, na sua organização e luta.



Não é inevitável que os trabalhadores tenham que viver com baixos salários, com direitos atacados, sem segurança nos vínculos de trabalho, com condições de trabalho deterioradas, sob a permanente ameaça do desemprego, endividados para terem acesso a bens e serviços de que devem usufruir, quando os lucros são o que são e o grande capital não pára de beneficiar com o seu aumento. 

A classe operária, os trabalhadores e as suas organizações de classe, com destaque para o movimento sindical unitário, estão a demonstrar pela sua acção e luta organizadas que continuam a desempenhar um papel fundamental como força determinante de transformação e de travão aos desígnios mais gravosos das políticas anti-laborais dos sucessivos governos, e que mais cedo do que tarde acabarão por impor as soluções necessárias a uma mudança de rumo e de política que o País precisa.

O PCP não propõe substituir-se a essa força. Mas o reforço das células do PCP nas empresas e locais de trabalho, com a sua qualidade e papel único que lhes são conferidos pela identidade do Partido, o aumento da sua força orgânica, da sua influência política, eleitoral e da sua representação institucional são condições essenciais para que os trabalhadores tenham mais força, para que tenham nas instituições quem defenda os seus interesses, e são condição essencial para uma mudança política que responda às suas necessidades e reivindicações e se construam as condições objectivas e subjectivas para uma verdadeira alternativa assente na ruptura com a política de direita.

Para alcançar tais objectivos, os comunistas, no movimento sindical e nas Comissões de Trabalhadores (CT), terão que assumir acrescidas responsabilidades e estão a fazê-lo, designadamente no exemplo que dão de dedicação, militância e firmeza na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores e na sua luta consequente, de modo a que cumpram sempre melhor as suas responsabilidades como comunistas perante os trabalhadores que os elegeram para delegados sindicais e dirigentes sindicais ou para as CT e para as Comissões de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Os trabalhadores assalariados, todos sem excepção, assistem a um brutal e chocante agravamento das condições de vida e de trabalho, enquanto o grande patronato e os grandes grupos económicos e financeiros continuam a acumular fortunas e lucros fabulosos. Esta situação vem confirmar que os mais de três anos deste governo têm constituído um factor de retrocesso do País, de agravamento da situação económica e de acentuação das desigualdades e injustiças sociais.

Temos hoje a mais alta taxa de desemprego das duas últimas décadas, o que está a penalizar particularmente os jovens, as mulheres e os desempregados de longa duração. Temos os mais elevados níveis de precariedade no trabalho e temos três anos consecutivos de quebra dos salários reais, o que se traduz num dos piores períodos dos últimos anos de degradação dos rendimentos do trabalho.

Foram três anos seguidos de perda de poder de compra dos trabalhadores do sector privado e, de forma ainda mais agravada, da Administração Pública. Três anos de falsas e enganosas previsões do Governo sobre o índice da inflação, levando a que os salários não acompanhassem o aumento galopante dos preços dos produtos alimentares, dos combustíveis, das despesas com a habitação, nomeadamente com o forte aumento das taxas de juro.

É neste quadro que o Governo PS, prestando mais um serviço ao grande patronato e com a cumplicidade da UGT, avança com uma proposta de revisão do Código do Trabalho, contendo disposições que antes, no tempo do governo do PSD/CDS-PP, com Bagão Félix, considerava retrógradas e prometia combater. Esta revisão, acordada em sede de concertação social, onde mais uma vez e num momento decisivo a UGT atraiçoa todos os trabalhadores, incluindo os seus associados, constituiria, a ser concretizada, um retrocesso social de décadas porque reforça o poder e serve os interesses do patronato, na medida em que aprofunda a precariedade, facilita os despedimentos, torna mais baratos os custos do trabalho, desregula os horários e coloca a gestão do tempo de trabalho à mercê do patrão.

Também na Administração Pública, a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores pela via das alterações legislativas das leis laborais, e também aqui com a cumplicidade da UGT, se for implementada alterará profundamente as relações laborais. Com base na precariedade, na liquidação do vínculo público e das carreiras, nas desigualdades remuneratórias e no poder discricionário das chefias, o Governo PS visa dois objectivos:

– Fragilizar e degradar os serviços públicos, para assim mais facilmente os privatizar, pelo menos os mais rentáveis para o capital;

– Introduzir na Administração Pública uma cultura de medo, para assim transformar o que dela restar num instrumento «dócil» do poder político e económico, tentando paralisar a acção e intervenção democrática dos seus trabalhadores e sindicatos.


É contra esta tentativa do Governo PS de destruir a Administração Pública que os trabalhadores terão que continuar a lutar. E essa luta passa fundamentalmente pela organização, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores a nível do local de trabalho, pois é para aí que se tem que deslocar a luta em defesa dos postos de trabalho, dos direitos e dos serviços públicos.

Esta ofensiva não poderá ter outra resposta senão a unidade, a organização e a luta para lhe fazer frente. Assim, é de realçar a importância e o significado das acções de luta contra a política do actual Governo, destacando em particular, pela sua dimensão, combatividade e significado, as várias acções de protesto nacional realizadas pela CGTP, que uniram centenas de milhares de trabalhadores do sector privado a da Administração Pública.

Este ano já está marcado por uma das mais expressivas vagas de protesto e de lutas de massas dos últimos anos, com recurso a formas de acção e organização muito diversificadas, contra a política de direita em que a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, a CGTP-IN, tem desempenhado papel determinante no plano social e o PCP no plano político, desenvolvendo uma ampla e determinante intervenção com o envolvimento das suas organizações. Milhares de militantes do Partido estão a assumir de forma decisiva o esclarecimento, a mobilização e a organização da luta da classe operária e dos trabalhadores. O Partido levou a cabo inúmeras acções e campanhas nacionais de esclarecimento, denúncia, protesto e proposta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Mas este ano ainda não acabou e os objectivos do Governo contra os direitos dos trabalhadores não é um processo encerrado, longe disso. É preciso obrigar o Governo a recuar nas propostas sobre o Código do Trabalho, e através da acção e da luta promover o aumento geral de salários, levando à prática uma campanha geral de esclarecimento e sensibilização dos trabalhadores tendo como centro de actuação os locais de trabalho, desenvolvendo um intenso esforço de mobilização para uma grande resposta dos trabalhadores a todas as formas de luta, sem excluir nenhuma, contra mais esta gravosa ofensiva do Governo e exigindo uma mudança de políticas.

Para que a resposta corresponda à dimensão da gravidade da ofensiva é preciso implementar a elaboração de planos de trabalho que contemplem o interior e a porta das empresas e locais de trabalho prioritários. A identificação dos principais problemas aí existentes e as acções a desenvolver para os resolver, bem como a denúncia dos aspectos mais gravosos do Código laboral, são elementos essenciais para a mobilização dos trabalhadores em torno das questões concretas.

Estes planos de trabalho não poderão estar desligados, antes pelo contrário devem contemplar os objectivos e metas definidas para a sindicalização e eleição de delegados sindicais. É nos momentos de intensa luta social e de maior confronto de interesses antagónicos que ressalta a importância dos sindicatos para a maioria dos trabalhadores, o seu papel na defesa dos seus interesses de classe, que se sindicalizam, que se destacam e se recrutam os novos quadros para o rejuvenescimento da organização.

Assim sendo, é importante sublinhar que os comunistas devem intensificar a dinamização das formas unitárias de organização. Ao mesmo tempo, há que reafirmar que a actividade e a intervenção dos membros do Partido eleitos nas estruturas unitárias não substitui a organização partidária nas empresas e locais de trabalho, para o reforço da qual os camaradas devem contribuir, particularmente no recrutamento de novos militantes para o Partido.

Tudo o que os trabalhadores conquistaram ao longo dos anos foi com muito sacrifício e luta de muitas gerações. Temos a forte convicção de que reforçando a nossa organização e intervenção havemos de conseguir pôr um ponto final nesta política anti-laboral e construir uma verdadeira alternativa assente na ruptura com a política de direita que os sucessivos governos PS, PSD e CDS há trinta e dois anos têm executado e assim alcançar uma vida melhor para todos os que trabalham.