Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Mulheres, Edição Nº 296 - Set/Out 2008

Com o PCP dar mais força à luta das mulheres

por Adelaide Pereira Alves

Porque o PCP não se limita a constatar a existência de discriminações e desigualdades, mas porque assume, através da sua acção, o desenvolvimento de um projecto de transformação da sociedade, promoveu no dia 10 de Maio um Encontro Nacional que juntou centenas de comunistas para debater e reflectir sobre os direitos das mulheres e a responsabilidade que as politicas de direita promovidas, ora pelo PSD/PP, ora pelo PS, têm no retrocesso desses direitos tão arduamente conquistados. Falámos das discriminações, das suas causas, mas também dos caminhos a percorrer para as liquidar e, sobretudo, das formas de organizar a luta das mulheres pela conquista dos seus direitos específicos, pelo direito ao emprego, por melhores salários e pensões, por melhores condições de vida. Objectivos que se assumem como essenciais tendo em conta a política de direita desenvolvida de forma agressiva e selvagem pelo governo PS, e que elevam as responsabilidades que cabem aos comunistas – homens e mulheres –  no avanço da luta emancipadora.   30 anos de política direita



Se as alterações ao Código do Trabalho vingassem, o Governo PS, a mando dos patrões e com a cumplicidade da UGT, agravaria ainda mais as condições de vida das mulheres, tornando mais fáceis e rápidos os despedimentos (quando as mulheres são já 56% dos desempregados e recebem apenas 78,9% do subsídio de desemprego relativamente aos homens), mantendo os baixos salários (quando as mulheres ganham apenas 77% do ganho médio dos homens), legalizando a precariedade (quando assistimos de forma crescente e continuada à precarização da vida das mulheres e quando as jovens até aos 25 anos já representam 54% dos trabalhadores precários), criando bancos de horas e prolongando os horários, pondo em causa a compatibilização do emprego com a vida familiar, destruindo a contratação colectiva, eliminando direitos, como por exemplo, a assistência inadiável à família. Se o carácter de classe de todas estas alterações é facilmente perceptível, ainda se torna mais claro se tivermos em conta que, por exemplo, o Governo nada faz para garantir a fiscalização e a efectivação da actual lei de maternidade e paternidade, revelando uma completa inércia face à inoperância da CITE, que, entre 2004 e 2006, dos 101 processos entrados apenas 22 foram resolvidos.





Ofensiva ideológica




Responsabilizámos o PS e os outros partidos de direita pela difusão de padrões de vida assentes na futilidade, desviando ou apagando as questões de fundo, com consequências no desenvolvimento de concepções obscurantistas e retrógradas, inseridas numa mais vasta acção ideológica. É a partir do Governo que se desenvolvem políticas económicas e sociais assentes na responsabilização das famílias por todos os encargos sociais, linha bem expressa na operação mistificadora que acompanhou a apresentação das alterações ao Código do Trabalho.

Há camaradas que questionam a actualidade da luta específica das mulheres. Mas,  como foi referido no Encontro, na sociedade capitalista o trabalho das mulheres continua a constituir um problema: enquanto trabalhadoras as mulheres têm o «problema» da maternidade; enquanto mães as mulheres têm o «problema» da produtividade no trabalho, quando não tão só o de simplesmente terem trabalho. Mas estas não são questões para serem tratadas apenas numa «perspectiva de género», para nós comunistas devem ser discutidas numa perspectiva de classe. São reveladoras da natureza do sistema capitalista, que, através dos seus mecanismos de dominação ideológica, cria elementos que impõe como «naturais» para justificar e acentuar a exploração das mulheres, particularmente das trabalhadoras.

Não é por acaso que as largas dezenas de títulos dirigidos ao público feminino (da Maria à Caras e à Vogue, passando pelo canal SIC Mulher), pretendendo dar um ar de modernidade e de abertura, escondem e ocultam a verdadeira situação da maioria das mulheres portuguesas, particularmente das trabalhadoras, e fazem um verdadeiro assalto à consciência das mulheres. Como referia uma camarada, a questão essencial reside na natureza da classe de propriedade dos media: mais de uma centena de órgãos de comunicação em Portugal, com influência política, social e cultural, pertencem a seis grupos económicos, dando uma falsa sensação de diversidade.





Estranhas (ou nem por isso) convergências…




O  Congresso Feminista  promovido pela UMAR é mais um passo no estreitamento das relações entre o BE e o PS visando a concertação de esforços para adormecer consciências e tentar anular focos de contestação e de luta à política do Governo.

Tornou claro algumas estranhas solidariedades, alianças e convergências, ao juntar Helena Pinto (BE), Jorge Lacão (PS) e Leonor Beleza (Presidente da Fundação Champalimaud) para falar dos feminismos…, que é como quem diz acertar estratégias  para que as organizações de mulheres sejam correias de transmissão das ideias do Governo PS e do grande capital. Foi um congresso que apostou na crítica aos marxistas mas não se disse uma palavra sobre as políticas que têm degradado as condições de participação das mulheres em igualdade. Nem uma crítica às questões do poder e aos partidos que, com políticas de direita, são responsáveis pelo desemprego, pela precariedade, pelo aumento da idade da reforma, pela falta de equipamentos sociais e de protecção social, pelo aumento da pobreza entre as  mulheres e as crianças. Estas, sim, são razões de fundo que impõem limitações à participação das mulheres em igualdade na sociedade. Não houve uma crítica ao capitalismo, causa primeira da exploração e do acentuar das desigualdades.

Esta omissão dos problemas reais que afectam as mulheres revela um contraste absoluto entre este congresso e o Encontro do PCP. Só a título de exemplo: será que também denunciaram a situação das mulheres que trabalham nas grandes superfícies comerciais e que, logo desde a realização da entrevista para um possível emprego, são questionadas sobre a sua vida pessoal, o seu estado civil, com quem residem, se têm filhos e se planeiam tê-los nos próximos tempos? Será que sabem que algumas destas trabalhadoras são transferidas para lojas a vários quilómetros de distância do seu local de trabalho sem qualquer pagamento adicional, em total infracção do estipulado no próprio Código do Trabalho e que a ameaça e a chantagem são prática comum no relacionamento entre a chefia e os trabalhadores? E que o Governo é conivente com o patronato? Claro que sabem destes problemas, mas como são os responsáveis pela sua existência naturalmente que não falaram deles. Falaram, isso sim, de comportamentos, mentalidades e quotas, mas desligados da vida real das mulheres. Não falaram dos problemas das jovens famílias endividadas pelos sistemas de crédito à habitação, nos milhares de mulheres com trabalho precário e no desemprego. Não falaram nos baixos salários, na exploração e na discriminação salarial. Só a maior insensibilidade pode, num congresso feminista, esquecer os responsáveis destas formas de violência.





Alargar a iniciativa política do Partido




A participação massiva das mulheres nas organizações e na luta é difícil e defronta enormes obstáculos, mas trata-se de uma batalha decisiva que exige do nosso Partido mais atenção e maior intervenção.

Precisamos de reforçar a luta organizada das trabalhadoras a partir dos locais de trabalho, por iniciativa própria do Partido e articulando com o contributo dos comunistas que são responsáveis por esta área de trabalho no movimento sindical; aumentar a intervenção das mulheres comunistas nas estruturas unitárias, designadamente no Movimento Democrático de Mulheres, apoiando o seu carácter unitário e melhorando a articulação com as comunistas que nele intervêm.

Sendo as questões de classe e as suas contradições determinantes para o desenvolvimento da luta pela transformação social, sempre considerámos que há problemas, interesses e reivindicações comuns às mulheres, independentemente da sua origem social, que podem ser factor de unidade e mobilização das mulheres. Nesta perspectiva, é necessário reforçar a ligação do Partido às mulheres e às trabalhadoras e operárias em particular e ver em cada empresa, em cada local de trabalho, em cada bairro, quais são esses problemas específicos que podem unir e trazer mais e mais mulheres para a luta.

Este é um objectivo fundamental do nosso trabalho. O desenvolvimento da luta social é condição para que as massas, e neste caso as mulheres, ganhem consciência politica e percebam que só a luta acabará por produzir a ruptura necessária com esta politica de exploração, causa primeira das discriminações e das desigualdades.





O PCP e a luta emancipadora das mulheres




Tal como em sucessivas iniciativas e nos Congressos do Partido, também neste Encontro foram estabelecidas orientações no sentido de reforçar a integração e responsabilização das mulheres comunistas na vida partidária, de analisar as insuficiências e se traçarem caminhos para ultrapassar as dificuldades resultantes de fragilidades do nosso trabalho.

Devemos combater as linhas de argumentação que visam responsabilizar os partidos e o seu funcionamento pelo défice de participação das mulheres, e que ao mesmo tempo omitem as consequências das opções políticas que impedem e condicionam a participação das mulheres em igualdade na vida política e social.

Mantém-se actual a afirmação de que o PCP perde com o não envolvimento das mulheres nas tarefas a todos os níveis de responsabilidade. Por isso precisamos ter mais mulheres a participar e recrutar mais mulheres para o partido.

A integração em organismos e a responsabilização de camaradas mulheres, o seu desenvolvimento e formação deve ser um trabalho continuado e persistente, discutido nas células de empresa e locais de trabalho e nas organizações de freguesia, assim como a necessidade de prosseguirmos uma linha audaciosa da sua responsabilização a todos os níveis, particularmente de jovens e operárias.

Estas orientações estão associadas à natureza do nosso Partido e ao conteúdo da nossa acção, que visa o reforço da participação social e política das mulheres em defesa dos seus direitos e a luta por novas políticas que criem condições objectivas para a participação das mulheres em igualdade em todas as esfera da vida social e política e gerem dinâmicas positivas nas alterações das mentalidades. 

A luta pela mudança das mentalidades é uma tarefa não apenas das mulheres, mas de todos os comunistas, de todo o Partido. Esta também é uma luta de cada dia, uma luta constante e obrigatória nos dias em que vivemos.

A concretização das orientações saídas do Encontro é necessária e é possível. Necessária porque as mulheres e as trabalhadoras precisam deste Partido cada vez mais forte, organizado e combativo. Possível porque este Partido tem um colectivo de homens e mulheres convictos de que a luta pela libertação das mulheres é parte integrante da luta pelo aprofundamento da democracia política, económica, social e cultural, da luta pela liberdade e pelo socialismo.



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O Encontro do PCP sobre os Direitos das Mulheres aprovou uma Proclamação com os seguintes objectivos imediatos de luta:



O empenhamento de todas as mulheres e homens comunistas na luta contra o Código do Trabalho e contra a revisão laboral em curso.



O empenhamento de todas as mulheres e homens comunistas na luta pelo direito ao pleno emprego e pela Constituição laboral de Abril.



O empenhamento de todas as mulheres e homens comunistas na luta pelo Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito.



O empenhamento de todas as mulheres e homens comunistas na luta pelo direito à educação pública. 



O empenhamento de todas as mulheres e homens comunistas na luta pelos direitos e liberdades constitucionais.



O empenhamento de todas as mulheres e homens comunistas na luta das mulheres até à conquista do direito à igualdade real.