Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 296 - Set/Out 2008

UGT – 30 anos contra os interesses dos trabalhadores

por Américo Nunes

A UGT foi criada em 1978, já lá vão 30 anos, como instrumento divisionista necessário e indispensável ao desenvolvimento do processo contra-revolucionário de liquidação das grandes conquistas de Abril ao serviço do capital, e tem-se mantido fiel à sua génese até aos dias de hoje. Este ano cumpriu mais uma vez o papel que lhe foi destinado pelos patronos. Dos seus conluios com Governo e patronato na concertação social, saiu um pacote laboral, já entregue na Assembleia da República, que, a consumar-se, seria mais um gravíssimo retrocesso social e laboral.

Com o banco de horas ali previsto e a flexibilidade do horário, pretende-se colocar o trabalhador permanentemente à disposição do patrão, aumentar o tempo e os ritmos de trabalho, eliminar as horas extraordinárias pagas, e no fim intensificar a exploração, baixar as remunerações do trabalho.

Com a caducidade dos CCT (Contratos Colectivos de Trabalho) pretende-se revogar direitos e regalias há muito consagrados pela luta de gerações consecutivas e colocar os sindicatos e trabalhadores de tanto em tanto tempo a iniciar negociações a partir do zero, em vez de terem como base de partida, como até aqui, a regulamentação em vigor e as conquistas já existentes.

Com o simulacro de liberdade de opção individual, colocando o trabalhador perante a faculdade de aderir ou não a uma alteração do horário feita segundo o interesse exclusivo do patrão, ou a um CCT com menos regalias e menos direitos, subscrito pela UGT, em vez de liberdade de escolha ou igualdade negocial o que se faz é pura coação sobre o trabalhador, que se vê sozinho, impedido de se resguardar na organização sindical que lhe dá força colectiva, e perante um interlocutor detentor de poderosos meios de coerção, desde logo a ameaça explícita ou implícita de despedimento, ou da retirada de subsídios ou remunerações complementares, por exemplo.

Pode ter utilidade para melhor se compreender a natureza e as manobras artificiosas da UGT enquanto ajudante de campo do patronato, visitar ou revisitar alguns aspectos do seu trajecto, métodos e actos.

Quando no I Governo de Mário Soares o seu Ministro do Trabalho, Maldonado Gonelha, declarou que era preciso «partir a espinha à Intersindical», sintetizava neste objectivo divisionista uma outra conclusão do PS e dos partidos da direita, PSD e CDS, de que não era possível governar contra os trabalhadores com um movimento sindical forte e unido em torno da sua central sindical única.

Com aquele grito de guerra contra a Intersindical, o PS, em aliança com a direita, iniciou um processo de divisão do movimento sindical português, que passou pela criação de sindicatos paralelos, em grande parte dos casos a partir de listas que lhe eram afectas e perdiam as eleições nos sindicatos, e que em vez de concorrerem a novas eleições rejeitavam a democracia sindical e iam formar sindicatos fantoche, sem representatividade, onde eles já existiam.

A partir do Governo, os ataques à unidade e à organização dos trabalhadores são desferidos através de medidas legislativas, como o foram a proibição do desconto das quotas no recibo do salário, as alterações à lei sindical para legalizar os «paralelos», a fragilização dos vínculos laborais com a lei dos contratos a prazo, e mais facilidades no despedimento dos trabalhadores.

No plano político e ideológico, a ofensiva consiste, em regra, na utilização da calúnia acusando os sindicatos de não quererem negociar – como se negociar fosse concordar com tudo o que os patrões querem, a começar pela diminuição de direitos e o não aumento dos salários – e de apenas fazerem lutas políticas, e de estarem ao serviço do Partido Comunista.

Não conseguiram «partir a espinha à Intersindical», pois esta continua a ser a grande central dos trabalhadores portugueses. Mas fizeram muito mal à organização e aos direitos dos trabalhadores.

A partir da sua criação em 1978, no seguimento de um acordo político-partidário realizado em Tróia entre os Drs. Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Freitas do Amaral, a UGT, fortemente apoiada e financiada pelos sindicatos norte-americanos e alemães e pela CISL, passou a ser o instrumento privilegiado do patronato e dos sucessivos governos na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e na cobertura das políticas sociais e económicas que levam a cabo.

Nos sectores, subscreveu CCT que eliminaram direitos e que o patronato procurou impor em substituição dos contratos da CGTP-IN, mais favoráveis.

No plano politico, apoiou as revisões da Constituição da República que a amputaram de algumas das principais conquistas de Abril. Apoiou a privatização do Sector Empresarial do Estado, a destruição da Reforma Agrária e aplaudiu a demagogia do «capitalismo popular» de Cavaco Silva.

Prestou-se, ano após ano, aos simulacros de negociação, encenados pelos governos PS e PSD na concertação social, acolitados pela CIP, CAP e CCP, e caluniou sistematicamente a CGTP-IN pelo simples facto de esta não assinar a eliminação de direitos dos trabalhadores nem abdicar da melhoria das suas condições de trabalho e de vida.

Cozinhou e subscreveu tectos salariais e pacotes laborais, apelidados de «acordos de política de rendimentos» ou «acordos económicos e sociais», que na verdade não eram mais do que instrumentos de contenção salarial ou propostas de lei para fragilizar ou eliminar direitos laborais e sociais dos trabalhadores.

Em 1981, quando a CES (Confederação Europeia de Sindicatos) analisou o pedido de filiação da CGTP-IN feito em finais de 1978, a UGT urdiu uma teia anticomunista de oposição a esse pedido, cuja trama é bem ilustrada nesta notícia do jornal da central sindical alemã, DGB, em português, destinada aos emigrantes: «O presidente da DGB Otto Vetter deslocou-se recentemente a Portugal e a Espanha, onde consultou as duas centrais sindicais UGT sobre o problema do alargamento da CES, através das organizações sindicais comunistas CGTP-Intersindical (Portugal) e Comissiones Obreras (Espanha).

As conversações encontraram entendimento comum para se impedir a entrada das organizações comunistas na CES. Esta posição foi igualmente definida pelos presidentes dos partidos socialista espanhol, e português, assim como pelo Primeiro-ministro de Portugal.» (1) Nada mau para quem acusava e acusa permanentemente a CGTP-IN de ser afecta ao PCP.

A filiação da CGTP-IN na CES só viria a consumar-se em 1994, tendo sido, desta feita, a ingerência de Mário Soares no movimento sindical de sentido aparentemente contrário. O então Presidente da República chamou a atenção da UGT e da CES para o facto de, em sua opinião, a oposição à filiação da CGTP-IN ter deixado de ter sentido depois do desaparecimento da URRS, pois que a partir daí aquela central deixara de pertencer a um bloco geoestratégico inimigo, por isso já a podiam deixar entrar para a confederação sindical europeia.

Mas onde a UGT inscreveu a sua assinatura mais vergonhosa foi no combate à greve geral convocada pela CGPT-IN em 12 de Fevereiro de 1982, contra o tecto salarial e o pacote laboral da AD, quando o seu Secretário-geral e outros dirigentes, juntamente com polícias à paisana, fizeram piquetes anti-greve junto das instalações da CARRIS de Lisboa, e mais tarde, na continuação da intensa luta travada esse ano contra a política reaccionária da AD, no papel provocatório que aceitou representar nas vésperas do 1º de Maio no Porto.

O Governo de Pinto Balsemão montou no Porto, a 30 de Abril de 1982, com a cumplicidade activa da UGT, uma armadilha aos trabalhadores. Armadilha que visava pôr fim aos protestos contra a sua política e pôr em causa os direitos fundamentais de reunião e manifestação.

Em estreita concertação com o Governador Civil, a organização divisionista solicitou o mesmo espaço, a Praça da Liberdade, que histórica e sistematicamente era utilizado todos os anos pelos trabalhadores do Porto para fazerem uma festa no dia 30 de Abril à noite e festejarem o 1º de Maio no dia seguinte, organizado pela Intersindical.

Convictos de estarem dentro da razão e da lei, pois era ali que há muitos anos faziam o 1º de Maio, e a União dos Sindicatos do Porto-Intersindical havia oficiado o Governo Civil, nos termos da lei, há mais de oito meses, da sua intenção em fazer no mesmo local as tradicionais comemorações, os sindicatos mantiveram os festejos para o local que era seu, e na véspera do 1º de Maio dezenas de milhar de trabalhadores concentraram-se na Baixa do Porto.

A resposta do Governo Balsemão, através do seu Ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, foi brutal e assassina. Este senhor, que ainda hoje por aí anda a perorar comentários políticos à direita, mandou uma companhia da polícia de intervenção armada de espingardas metralhadoras investir à rajada e à bastonada sobre os trabalhadores em festa.

A violência policial prolongou-se por mais de duas horas, estendendo-se a vários sítios da cidade onde os trabalhadores acorriam para se proteger. Dois operários foram mortos e 58 foram feridos, 55 tratados no Hospital de Santo António e três no de Vila Nova de Gaia.

No dia seguinte, os trabalhadores responderam de forma esmagadora à violência fascista, encheram a Praça da Liberdade e exerceram e defenderam o direito de manifestação no local histórico que era e continua a ser seu nos dias de hoje.

Noutras 63 cidades e vilas do país, o 1º de Maio transformou-se num imenso protesto contra a repressão e pela liberdade. A CGTP-IN anunciou nesse dia nova greve geral de solidariedade para com as vítimas da repressão e de protesto contra a AD, para 11 de Maio.

No dia 5 de Maio, numa das maiores manifestações que os portuenses  puderam presenciar, realizaram-se os funerais dos operários baleados pela polícia, Pedro Manuel Sarmento Vieira, de 24 anos e Emílio Pereira Gonçalves de 18 anos.

O então Secretário-geral da UGT, em vez de reflectir e se penitenciar do papel coadjutor que tivera no massacre, insistiu alarvemente na provocação, e referiu-se ao imponente e sentido cortejo fúnebre pelas ruas do Porto dizendo que «não passava de uma passeata de caixões pelas ruas do Porto». (2)

Na greve geral de 11 de Maio, segundo o ministro Marcelo Rebelo de Sousa, o líder da UGT pediu novamente ao Governo que fizesse intervir a polícia sobre os trabalhadores em greve.

Torres Couto, além de provocador era também especialista em manobras de diversão. Fazia discursos verbalmente incendiários, marcava greves gerais a torto e a direito, pela televisão, sem qualquer intenção de as realizar, até porque não seria capaz e a sua real intenção era inviabilizar as lutas da CGTP-IN, greves que invariavelmente desmarcava pouco depois pela mesma via.

Fazia arruaças e negaças contra as propostas do patronato e dos governos, fossem eles do PS, da AD ou do PSD, para pouco depois as vir a aceitar e assinar de cruz com o mesmo conteúdo prejudicial aos trabalhadores que tinham no início.

Por uma vez o seu comportamento mistificatório não resultou. Foi na greve geral de 28 de Março de 1988 contra o pacote laboral de Cavaco Silva.

A grande mobilização dos trabalhadores levada a cabo pela CGTP-IN, incluindo um processo de greves reivindicativas em cadeia no sector dos transportes e o Dia Nacional de Luta de 17 de Março (uma greve geral com outro nome) criaram uma dinâmica de massas de tal modo forte, e um sentimento de unidade tão intenso dos trabalhadores na base, que impediu a UGT de saltar do comboio em andamento, demasiado rápido, como era a mais que provável intenção dos seus dirigentes máximos.

O actual líder da UGT é mais contido no discurso e mais discreto nos actos, mas não mudou os objectivos e a natureza da organização que encabeça. É especialista na política de bastidores e na utilização das instituições políticas, cujas portas tem sempre abertas a partir da direcção do PS, a que pertence, ou do PSD, com quem convive igualmente bem, para continuar as manobras contra a CGTP-IN e trair os direitos e interesses dos trabalhadores.

Sabe-se que onde o desmascaramento do divisionismo se faz melhor é no terreno da acção concreta, com objectivos justos, propostas reivindicativas e de acção mobilizadoras e unificadoras.

Mas os activistas sindicais e os trabalhadores para poderem agir com a máxima eficácia possível precisam de conhecer os obstáculos que têm pela frente. E um dos maiores obstáculos à luta dos trabalhadores é sem dúvida o divisionismo organizado na UGT, porque camuflado de organização de trabalhadores.

A UGT tem funcionado como a expressão social da aliança política PS/PSD responsável pela política de direita, de restauração do poder dos grupos económicos e financeiros – os grandes derrotados com a Revolução de Abril.

Alguns passos do seu trajecto, actos e comportamentos, ajudam a conhecer a sua natureza, que não mudará pois o divisionismo está na sua génese.

O combate ao pacote laboral e às políticas sociais e económicas retrógradas do patronato e do Governo, não será feito de forma eficaz se não for acompanhado do combate ao divisionismo e do desmascaramento daqueles que, a coberto da designação de organizações de trabalhadores, estão ao serviço de outros interesses de classe.





Notas



(1) Revista da DGB, n.º 10, de Outubro de 1981, citada em Alavanca, n.º 3 de Junho/Julho de 1982.

(2) Alavanca, n.º 2, de Abril/Maio de 1982.