Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 297 - Nov/Dez 2008

Deriva securitária do Capital...

por Maurício Miguel

«Os homens sempre foram em política vítimas ingénuas do engano dos outros e do próprio e continuarão a sê-lo enquanto não aprenderem a descobrir por detrás de todas as frases, declarações e promessas morais, religiosas, políticas e sociais, os interesses de uma ou outra classe. Os partidários de reformas e melhoramentos ver-se-ão sempre enganados pelos defensores do velho, enquanto não compreenderem que toda a instituição velha, por mais bárbara e apodrecida que pareça, se mantém pela força de umas ou de outras classes dominantes.»

(V. I. Lénine, As Três Fontes e as Três Partes Constitutivas do Marxismo, Obras Escolhidas em três tomos, Edições «Avante!», 1977, pp. 38-39)

O capitalismo está perante mais uma crise entre as suas crises cíclicas, um sintoma estrutural que atravessa todo o sistema e não apenas partes do sistema financeiro internacional como nos pretendem fazer crer. Sem se alterar a actual correlação de forças, não se prevê que ela seja ultrapassável sem provocar o aumento da exploração dos trabalhadores e dos povos do mundo e sem imensos sofrimentos e sacrifícios  destes.

A classe burguesa sabe que terá de enfrentar a resistência e a luta dos povos, mas tudo fará para manter o  seu poder. Não duvidemos que recorrerá a todos os meios possíveis e a alguns até agora apenas imagináveis para enfrentar o acentuar da luta de classes entre os que já não podem e querem manter o domínio (a classe burguesa), e os que querem livrar-se dela mas cuja luta consciente e organizada não é ainda suficiente para atingir esse objectivo (a classe trabalhadora).

Não é pois por obra do acaso assistirmos, até de forma concertada, nas principais potências imperialistas, com particular destaque para os EUA e para a União Europeia (UE), a uma campanha mediática em torno de questões de «segurança», estejam elas relacionadas com problemas de criminalidade interna ou com a dita «luta contra o terrorismo». Explorando preocupações e sentimentos reais de insegurança ou enfatizando problemas existentes, está a abrir-se um perigoso caminho de acentuado empobrecimento de uma democracia já de si muito empobrecida, atentando contra direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, particularmente dos cidadãos trabalhadores. Um voltar atrás no caminho que a existência de um campo socialista com uma dinâmica de progresso vinha forjando para a humanidade no século XX.

Mediaticamente esse processo inicia-se com os atentados de 11 de Setembro de 2001 nos EUA. Mas em realidade e sem entrar em especulações sobre o acontecimento em si, estão documentadas discussões anteriores para atingir esses objectivos. A dificuldade residia em convencer as pessoas da sua necessidade e levá-las a aceitar o sacrifício da sua liberdade em nome de uma suposta segurança. Os acontecimentos de Nova Iorque possibilitaram-no. Também na UE, após os atentados de Londres e os atentados em Madrid ajudaram a difundir a ideia de que afinal não eram apenas os EUA a estar sob a «ameaça» terrorista mas também a UE era vulnerável. Em resultado, implementaram-se medidas ditas de excepção e reforçaram-se poderes para fazer face a essa «ameaça». Ganharam forma conceitos importantes como o de «guerra preventiva», levando ao envolvimento de todos os países da NATO no ataque e invasão do Afeganistão, associado à origem dos atentados, e mais tarde ao ataque e invasão do Iraque pelos EUA e Grã-Bretanha e seus aliados, em nome da mentira sobre a posse de armas de destruição maciça.

Decorrente de todo este clima, a CIA sequestrou «suspeitos» em muitos países, fê-los transitar por países da UE e de outros aliados americanos na NATO, incluindo Portugal, transportando-os ilegalmente para Guantanamo, onde foram posteriormente torturados com formas inspiradas noutros métodos que a História já conheceu. Transformou-se a tortura em «mal necessário»: «uma forma moderna de Inquisição». Os planos imperialistas, dissimulados numa campanha orquestrada e difundida pelas principais agências internacionais de notícias, atemorizando o mundo com as imagens do choque dos aviões contra as torres gémeas e veiculando uma omnipresença de terroristas entre nós, visavam justificar os meios e medidas posteriormente utilizados. 

As medidas ditas de excepção foram entretanto ganhando estatuto de imprescindíveis. Ainda no passado mês de Agosto George Bush prorrogou por mais um ano as medidas proclamadas a 14 de Setembro de 2001 e renovadas desde então anualmente. Já antes, em Julho, o Congresso havia actualizado legislação que permitia a espionagem dos americanos, incluindo imunidade para as empresas de telecomunicações envolvidas em programas secretos de vigilância. Esta actualização legislativa vem juntar-se a todas as outras medidas adoptadas com o 11 de Setembro, nomeadamente o Patriot Act, e que entretanto não foram abolidas. O governo americano tem obtido poderes que não detinha para espionar pessoas e organizações com cobertura legal, apesar dos seus anteriores poderes já permitirem uma vigilância que em realidade nunca esteve sujeita a mecanismos de controle.

A administração americana aprovou recentemente a armazenagem de dados biométricos e de dados biográficos associados, ou seja, dados como o emprego actual ou anteriores empregos, pagamento de impostos, conta bancária, registo criminal, entre outros. Nessa mesma directiva está prevista uma harmonização dos métodos e procedimentos das várias agências policiais americanas para partilha de dados de «pessoas que possam constituir uma ameaça para a segurança nacional americana». Quem são essas pessoas? São «terroristas estrangeiros», grupos anti-guerra e organizações de direitos civis, Estados «instáveis» ou os ditos Estados «falhados», «empregados descontentes». Pois é, são todos aqueles que não se conformarem com os ditames do imperialismo, com a política de exploração americana e dos seus aliados. Está também prevista a intervenção de militares para reforçar a segurança interna como em casos da «patrulha de fronteiras» e a sua participação na «vigilância e informação de actividades criminais», «uso de equipamento de espionagem militar para juntar informação e aplicar a lei dentro dos EUA».

Outras medidas têm vindo a ser tomadas, tanto nos EUA como na UE, algumas delas «positivas» na sua aparência, nomeadamente a incorporação de dados pessoais no passaporte ou na carta de condução para evitar filas em aeroportos ou os questionários de segurança. Pura ilusão. A incorporação de alguns tipos de chips de leitura computorizada nestes documentos permite, para além do acesso aos dados pessoais neles incluídos, a vigilância sobre os movimentos da vida diária dos seus detentores, podendo estar acessíveis a qualquer pessoa, organização ou empresa que detenha um leitor destes chips, utilizando-os para fins políticos, militares, comerciais ou outros.

O Washington Post revelava em Setembro deste ano que o Departamento de Estado Americano preparava alterações nas regras internas do FBI, para colocar mais poderes nos agentes que lidam com a segurança nacional, serviços secretos e criminalidade interna. O que já antes acontecia com a prisão de suspeitos sem culpa formada, infiltração de provocadores pagos em organizações e manifestações para as tentar neutralizar, ganha agora estatuto de legalidade.

Durante a Convenção dos Republicanos que oficializou a candidatura de John McCain como candidato presidencial dos Republicanos, ocorreram manifestações de massas nas quais várias pessoas foram presas com a acusação de «terrorismo», conspiração, organização de marchas, actos de desobediência civil e obstrução à realização de um evento político.

Estas medidas ditas de segurança têm o consenso de Barack Obama e John MacCain, transformando-as num mito de «unidade nacional» de toda a população americana, para alimentar guerras onde quer que estejam em causa os interesses do capital americano e para vigiar e reprimir internamente o seu povo.

Desde pelo menos 1995, tem existido neste campo uma relação de estreita cooperação entre os EUA e a UE, definindo uma agenda e um plano conjuntos. No mesmo ano o G8 alargou o seu âmbito de discussão a questões como o terrorismo, crime organizado e drogas. A própria NATO também já o fez.

A UE inicia actualmente, ainda ao nível dos grupos de trabalho do Conselho, a discussão sobre a estratégia para a área da Justiça e Assuntos Internos (JAI) a estratégia para 2009-2014, na qual se inclui a proposta da constituição de uma «área de cooperação com os EUA em liberdade, segurança e justiça». Na senda de medidas do mesmo âmbito que estão a ser implementadas nos EUA, a UE avança para uma em estreita colaboração com esse país. Toda a estratégia para 2009-2014 tem por base a eventual ratificação do Tratado de Lisboa, que já deveria ter sido enterrado após o «Não» do povo irlandês. Aplicando o «princípio da convergência», subtraindo soberania aos Estados e avançando na definição de medidas de carácter securitário e anti-democrático, reforçando por esta via o poder do grande capital e das grandes potências. As medidas em discussão pressupõem uma «cooperação» que cobrirá todas as ofensas corporais e envolverá todos os serviços ao nível de cada país. Tais medidas pressupõem a recolha, armazenagem, processamento, análise e troca de informação relevante e técnicas de investigação (escutas telefónicas, vigilância informática, informadores e agentes provocadores).

Aspecto igualmente importante desta discussão é o Serviço de Acção Externa, o qual pressupõe o alargamento das missões da Comissão Europeia a embaixadas da UE com poderes para recolher informação secreta.

Muitos outros aspectos poderiam ser referidos, coincidindo em grande parte com as medidas tomadas nos EUA, nomeadamente na extensão, para além daquilo que foi recentemente aprovado em Portugal e noutros países da UE em relação às comunicações, do registo de todo o uso da Internet por cada pessoa, o acesso dos serviços de segurança a cada um dos nossos computadores a recolha de dados no que concerne o emprego, dados biométricos, registo criminal, historial de viagens, etc. Um verdadeiro filme da vida diária de cada um de nós.

O complexo militar-industrial tem neste campo um grande interesse. Tanto os EUA como a UE têm disponibilizado avultadas somas para o desenvolvimento de técnicas e tecnologia com vista a desenvolvimento de sistemas de vigilância global. Não é neutra a introdução de todas as tecnologias e meios que vimos até agora e outras como a monitorização por satélite, o desenvolvimento de «armas menos letais», equipamento para manter a ordem pública e gestão de crises e o controle militar da segurança interna como já aconteceu em países como os EUA, a França e a Itália. As empresas de material militar dominam a investigação, aproveitando o seu uso tecnologicamente duplo, evitando assim os constrangimentos e controvérsias do comércio de armamentos.

Tem vários propósitos a deriva securitária e fascizante, iniciada nos principais pólos do imperialismo. Controlar internamente a emergência de organizações e partidos de classe que, num contexto de aprofundamento da crise, organizem a construção da alternativa política e da política alternativa é seguramente um desses objectivos e visa-nos a nós comunistas em particular. Outro dos caminhos a ter em conta é a maior militarização das fronteiras, a imposição destas medidas a outros países, o avanço do processo de recolonização do planeta, ingerindo e colocando em causa a soberania nacional, promovendo guerras de forma clássica ou em intervenções rápidas.

Nós comunistas, teremos que organizar uma luta sem quartel contra estas medidas que visam enfraquecer ainda mais esta democracia que temos e manter a todo o custo o domínio burguês. A luta de classes acentuar-se-à, confrontar-nos-emos com imensas dificuldades, mas também mas também estaremos perante imensas possibilidades de luta e de sucesso.