Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 297 - Nov/Dez 2008

Forças Armadas - O fim do Serviço Militar Obrigatório

por Daniel Azevedo

As Forças Armadas Portuguesas (FFAA) foram tendo diferentes formas de organização e diferentes objectivos ao longo dos anos. A Constituição da República Portuguesa diz-nos que «A defesa nacional tem por objectivos garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas.»
À semelhança das Forças Armadas, o Serviço Militar Obrigatório (SMO), que existia desde o século XIX, foi sofrendo alterações, umas que acompanharam naturalmente a mudança da sociedade, outras no sentido de acabar com o SMO.


O fim do SMO corresponde, entre outras, à alteração – inconstitucional, diga-se – do papel que os sucessivos governos tiveram a pretensão de atribuir às Forças Armadas na sociedade – um papel de agressão a outros povos.

Foi uma opção política e também uma opção de classe – da classe burguesa, que domina o aparelho de Estado.

A História mostra-nos que a classe que está no poder num determinado Estado, utiliza os mecanismos, meios e instituições para que a sua classe se perpetue no poder. Lénine referia-se a isto, quando escrevia que «As classes exploradoras precisam do domínio político no interesse da manutenção da exploração, isto é, no interesse egoísta de uma minoria insignificante contra a imensa maioria do povo.» (1)

Relativamente ao uso de forças armadas para a dominação do poder, é bastante perceptível no caso de regimes mais extremos, como os fascistas; tal como aconteceu na Alemanha, em Itália, em Espanha e mesmo em Portugal, em que havia forças armadas ao serviço, não do país e do povo, mas sim ao serviço de uma classe, que perspectivava manter-se no poder.

Este sistema também é usado em Estados democráticos, mas obviamente de uma forma muito mais escamoteada e subtil.

Quando se discutiu o fim do SMO na Assembleia da República, o PCP mostrou-se contra até pela questão da sustentabilidade das Forças Armadas. Dissemos então em 99 que «Os desafios fundamentais para o modelo de Forças Armadas de profissionais e contratados são essencialmente quatro: primeiro, o sistema tem de garantir que consegue produzir o número de aderentes (profissionais e contratados) considerados necessários para as missões e sistema de forças em tempo de paz; segundo, o sistema deve conter os mecanismos necessários para o crescimento necessário das Forças Armadas para as situações de excepção, incluindo a guerra; terceiro, deve ficar garantida uma correcta compreensão por parte da população sobre os deveres gerais militares que sob ela impendem, no quadro do dever de defesa da Pátria; quarto, deve estar garantido que não se cria um fosso entre as Forças Armadas e o país.»

Os últimos anos mostraram que o aviso do PCP e da JCP estava certo. Hoje, o regime de voluntariado (que aliás, sempre existiu, mesmo quando existia SMO) é insuficiente para as necessidades do País, mesmo num quadro de crescimento do desemprego e dos salários de miséria em que o ingresso nas Forças Armadas poderia significar uma resolução dos problemas económicos de muitos jovens. O Governo tenta outras formas de angariar «voluntários»: acenando com salários altos a quem queira ir em missões para fora do país; utilizando os Centros de Emprego; propagandeando as virtudes das Forças Armadas em escolas, juntas de freguesias, em iniciativas viradas para a juventude e mesmo em escolas com ensino profissional e centros de formação profissional. Assim se vê o alvo do voluntariado: os jovens com maiores dificuldades financeiras, com baixa formação, aqueles que não vislumbram um futuro melhor.

Para «compensar» o afastamento entre as Forças Armadas e a juventude portuguesa que o fim do SMO trouxe, foi criado o Dia de Defesa Nacional, claramente insuficiente para o conhecimento sobre a importância das Forças Armadas.

Vejamos ainda o exemplo dos EUA, onde este processo está mais desenvolvido. Onde têm soldados profissionais, ou seja, exércitos de mercenários. Não ao serviço do país e do povo, mas sim ao serviço da empresa para a qual trabalham. Empresas estas que aliciam os jovens com benefícios, tal como se lhes estivessem a vender um produto. Entre estes benefícios, que levam as pessoas mais desfavorecidas a alistarem-se nessas empresas, incluem-se planos de saúde para o próprio e a família, generosos prémios em dinheiros, pagamento da universidade depois da baixa, há até uns que dizem que oferecem a oportunidade de viajar pelo país e o mundo (obviamente! com a arma atrás), e também não falta o caso do «inscreve-te com um amigo e vão os dois juntos» (2) . Isto, quando alguns destes benefícios, como a saúde e a educação, deveriam ser direitos básicos, e portanto, gratuitos e para todos. Assim como o direito ao trabalho, e ao seu justo salário, deviam ser direitos inalienáveis de todos.

Sabendo tão bem quanto nós, a importância e a força das forças armadas, a classe que tem governado o nosso país tem levado a cabo um conjunto de políticas para adequar as FFAA aos interesses do capital, em consonância com a estratégia da União Europeia de criação de um Exército Europeu e também da NATO, formando as FFAA profissionais, baseado unicamente no voluntariado. 

Uma dessas formas que o capital encontrou para transformar as FFAA foi acabar com o SMO, não imediatamente após o 25 de Abril (até porque encontrariam a resistência da juventude e das populações), mas aos poucos, através de uma poderosa campanha de descredibilização do SMO junto dos jovens e de retirada de meios para o seu cumprimento.

Durante anos, milhares de jovens cumpriram o SMO sem condições dignas, utilizando-os como mão-de-obra barata para as questões de logística e de manutenção do dia-a-dia da instituição militar, muitas vezes sem proporcionar qualquer tipo de formação especializada. Ao mesmo tempo foi-se reduzindo o tempo de serviço até aos 4 meses (na altura só o PCP e a JCP denunciaram, caracterizando já nesta altura esta medida como «morte anunciada do SMO»), que consideramos escasso para uma formação mínima. Da mesma maneira, a manutenção do posto de trabalho não era assegurado depois do cumprimento do SMO.

O objectivo destas políticas foi afastar os jovens das FFAA, porque sabem que umas FFAA constituídas pelo povo e pelos trabalhadores cria uma maior consciência social dentro das Forças Armadas, pois «Só o proletariado – devido ao seu papel económico na grande produção – é capaz de ser o chefe de todas as massas trabalhadoras e exploradas que a burguesia explora, oprime, e esmaga». (3)

Também Engels nos faz referência de que em França após cada revolução os operários ficaram armados; e que «para os burgueses que se encontravam ao leme do Estado, o desarmamento dos operários era, por isso, imperativo primeiro.». (4)

Em Portugal está a passar-se o mesmo. As nossas FFAA tiveram um papel determinante na libertação do país das garras do fascismo. Exactamente porque eram constituídas por jovens e trabalhadores. Todos cumpriam o SMO, independentemente da sua classe social ou condição social.

Há toda uma ofensiva da classe dominante, para dominar o povo; através do desemprego, da pobreza, da poderosíssima ofensiva ideológica, da cada vez maior dificuldade no acesso à cultura, à educação, ao desporto; criam-se condições cada vez mais difíceis para os trabalhadores e para os jovens, dificultando assim a sua intervenção na luta pela resolução dos seus problemas.

Pelos mesmos motivos quiseram retirar a presença dos jovens e principalmente dos trabalhadores nas FFAA de forma obrigatória e universal.

Caminhamos então para a profissionalização das FFAA. No nosso país, são as condições sociais que levam alguns jovens ao Serviço Militar, apenas porque não têm emprego ou emprego com direitos, e são também aliciados com remunerações elevadas sempre que estejam disponíveis a participar em «missões» no estrangeiro. Há casos de jovens que aceitam participar nestas «missões» para poderem pagar o seu curso superior ou sustentar a sua família.

Temos hoje umas FFAA não com o objectivo de assegurar a defesa nacional, mas essencialmente para as guerras do imperialismo, como recentemente vimos no Iraque e no Afeganistão.

A JCP defende a reposição do SMO que não nos moldes em que vigorou nos últimos anos. Defendemos um serviço militar que a todos obrigue, que seja encarado não só como um dever mas, acima de tudo, como um direito inalienável dos jovens na participação efectiva na defesa e soberania nacionais.

Entendemos, que a par de uma profunda reestruturação das FFAA, é fundamental a dignificação do SMO, das condições em que este é prestado, de forma a torná-lo atraente, útil, criativo, que tenha em conta as aptidões e vocações dos jovens que nele participam, que garanta o respeito e os direitos dos conscritos, nomeadamente a manutenção do posto de trabalho e da remuneração aquando da incorporação, a remuneração com valor idêntico ao auferido antes da incorporação tendo como valor mínimo o salário mínimo nacional, bem como a valorização das especializações técnicas e de investigação.

Só com uma ampla participação popular nas FFAA se garante que também esta instituição é democrática e o reflexo da nossa sociedade. A participação dos trabalhadores é o garante de que as FFAA estarão ao serviço da defesa da paz e da vontade popular.



Notas



(1) Lénine, Obras Escolhidas em 6 tomos – T3 - O Estado e a Revolução, p. 207.

(2) www.army.com - www.goarmy.com - www.officialarmy.com

(3) Lénine, Obras Escolhidas em 6 tomos – T3 - O Estado e a Revolução, p. 208.

(4)  Idem, p. 250.