Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

PCP, Edição Nº 297 - Nov/Dez 2008

II Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal: Uma obra inspiradora

por Rui Mota

O II tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, que agora vem a público, traz-nos textos escritos entre 1947 e 1964. Neste período de pouco mais de 15 anos, Álvaro Cunhal reata as relações internacionais do PCP na sua viagem à Jugoslávia e à União Soviética, é preso, faz da prisão um espaço de luta, de resistência e de estudo, participa na grandiosa fuga da Cadeia do Forte de Peniche, com mais 9 camaradas, desempenha um destacado e decisivo papel no intenso debate ideológico no interior do Partido e no seio do movimento comunista internacional. A reorganização de 1940-41, corajosamente realizada no contexto da Segunda Guerra Mundial, quando o fascismo tomava conta de praticamente toda a Europa e intensificava os seus métodos repressivos em Portugal, foi feita sem contactos com o movimento comunista internacional. Apesar do sucesso da reorganização, confirmado pelos III e IV Congressos, o Partido não podia «aproveitar as experiências de luta dos outros Partidos Comunistas» nem «coordenar correctamente a luta em Portugal com a luta dos outros países pela Democracia e pela Paz». Por isso, Álvaro Cunhal terá como tarefa «estabelecer relações com o movimento operário internacional», bem como dar a conhecer a situação portuguesa. Disso tratam os primeiros textos deste II tomo.

Durante o período no estrangeiro, elabora relatórios e artigos para publicações do movimento comunista internacional com a denúncia da política fascista de Salazar, cúmplice de Franco no «Bloco» fascista ibérico e fantoche dos anglo-americanos. Nesses textos, analisa a política externa salazarista: a colaboração activa nas forças de agressão durante a Guerra Civil Espanhola; o fornecimento de bens alimentares, matérias-primas para a indústria de guerra de Hitler durante a Segunda Guerra Mundial; a viragem para os Aliados depois da vitória de Stalinegrado. Analisa também as consequências de 22 anos de domínio fascista em Portugal: o reforço da posição do capital estrangeiro em Portugal; a submissão do governo de Salazar ao imperialismo anglo-americano; o domínio da vida económica por parte dos monopólios; a miséria, a doença e o obscurantismo entre as classes trabalhadoras. Analisa, por fim, a luta do povo português: as «eleições» e a criação do Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista e do Movimento de Unidade Democrática; as greves e manifestações de massas, de operários, camponeses e democratas; o Partido Comunista Português e os aspectos fundamentais dos seus progressos desde a Reorganização.

No final de 1948, já em Portugal, escreve «Algumas observações à autocrítica do camarada Ramiro». Aí procura sobretudo levar o camarada Ramiro (Júlio Fogaça) a aprofundar a sua autocrítica, ainda pouco clara, em relação à política de transição, desvio oportunista surgido na Organização Comunista Prisional do Tarrafal e que já tinha sido devidamente analisado no IV Congresso. Na luta contra o desvio oportunista, o Partido «saiu fortalecido» pois o debate, travado «na base da fidelidade aos princípios do marxismo-leninismo», «pôs a nu o perigo das concepções oportunistas», foi «realizado a par da defesa intransigente dos princípios orgânicos do Partido» e «dentro dos princípios do centralismo democrático, da disciplina, da crítica e da autocrítica», «fortaleceu a unidade de vontade e de acção do Partido», «obrigou a um grande esforço no trabalho político da Direcção do Partido, à definição mais sólida da linha do Partido, à elevação do nível do trabalho político» e «à preparação política dos quadros», educou os quadros «nas ideias da responsabilidade, da modéstia e da autocrítica». Uma lição que se aplica a outros momentos na história do Partido.

Em O Partido Comunista e as «Eleições Presidenciais Álvaro Cunhal demonstra como a apresentação da candidatura democrática às «eleições» é sinal do  enfraquecimento do regime fascista e do fortalecimento das forças democráticas. Enumerando as condições essenciais para umas eleições em que os democratas pudessem participar - «um recenseamento honesto, fiscalizado pelas forças democráticas», «ampla liberdade de propaganda eleitoral», «participação dos democratas nas mesas eleitorais e nas assembleias de contagem dos votos» - combate  «as ilusões legalistas e constitucionais», que limitam a unidade nacional antifascista e «só ao fascismo podem aproveitar», defendendo que apenas as lutas de massas podem conduzir o povo português à vitória (como aliás a experiência demonstrou).

A 25 de Março de 1949 é preso no Luso, juntamente com Militão Ribeiro, membro do Secretariado (e que morreria, assassinado pelo fascismo, na prisão), e Sofia Ferreira. Durante os quase 4000 dias de prisão, metade deles passados em regime de isolamento (e mais de um ano ainda em regime de incomunicabilidade), fez da cadeia um espaço de luta, estudo, reflexão e criação.

Logo na sua intervenção no tribunal fascista, a 2 de Maio de 1950, no confronto directo com o inimigo, utilizou «o banco dos réus como uma tribuna» para defender «a política do Partido» e desmascarar «os crimes do governo fascista». Não se tratou de uma novidade ou do último caso na luta antifascista portuguesa; no entanto, poucas tiveram tanto eco no movimento democrático ou foram tão acutilantes.

Álvaro Cunhal fez da prisão um espaço de luta pois nunca abrandou a sua defesa e a defesa do Partido. Em torno do seu processo, das «medidas de segurança» que lhe foram aplicadas para prolongamento da pena, da vida prisional, transcrevem-se neste tomo dezenas de cartas para o Director da Cadeia Penitenciária de Lisboa, para o seu advogado Armando Bacelar, para o Ministro da Justiça, para o Director-Geral dos Serviços Prisionais e para os juízes responsáveis pelos seus processos. Em todas elas se vê a mesma firmeza e inteligência na acusação do fascismo, sobretudo da sua  ilegalidade, já que não cumpre as suas próprias leis. Mas esclarece Álvaro Cunhal: «Se alguma coisa aprendi nos estudos de Direito foi a existência duma ilimitada elasticidade das leis, já feitas com contradições e alçapões bastantes para poderem voltar-se contra quem convenha.» No fascismo como na contra-revolução.

Fez da prisão também um espaço de estudo, reflexão e criação. Refere numa carta em que solicita a devolução dos seus cadernos de apontamentos que neles estavam incluídos «vários estudos originais de economia, história e arte, num total de mais de 1000 páginas, uma tradução de O Rei Lear de Shakespeare e apontamentos (ainda em borrão mas muito adiantados) para um romance». Muitos desses estudos viriam a ser publicados mais tarde, depois de aprofundados. Sobre arte, durante a sua prisão, sai na revista Vértice um artigo publicado sob pseudónimo intitulado «Cinco notas sobre forma e conteúdo», matéria sobre a qual mais tarde reflectirá em A Arte, o Artista e a Sociedade.

De particular importância são duas cartas para a direcção do Partido. Uma primeira com «pontos dispersos abordados ligeiramente», nomeadamente a defesa da repressão, a luta contra o oportunismo e a imprensa do Partido, e uma segunda sobre o Projecto de Programa do PCP. Nesta, caracteriza o projecto como sendo «bem fundamentado e útil» mas com «algumas fraquezas graves», a começar pelo facto de não definir «expressamente este objectivo básico: o PCP propõe-se a criação duma sociedade comunista» e que «tal sociedade será alcançada através da edificação duma sociedade socialista sem classes». Tal documento «não pode pois ser considerado de forma alguma como o programa do PCP» e considerá-lo assim seria um «perigoso erro de carácter oportunista».

Após a fuga de Peniche, a 3 de Janeiro de 1960, desenvolve-se no interior do Partido um intenso debate ideológico com vista à clarificação da via do derrubamento do fascismo. Surgem dois textos de Álvaro Cunhal, publicados neste tomo nos Anexos, de enorme importância: A Tendência Anarco-Liberal na Organização do Trabalho de Direcção e O Desvio de Direita nos Anos 1956-1959.

No primeiro desses textos começa por fazer uma curta história da evolução do trabalho de direcção do Partido desde a reorganização de 1929, para depois referir as incorrectas e perigosas exigências colocadas, numa situação de clandestinidade, no sentido de combater um excessivo centralismo. Combate que, sendo justo e correspondendo «a uma necessidade da vida do Partido», não se fez «duma forma correcta» e por isso teve resultados negativos. A «luta contra o culto da personalidade» (transposição mecânica e dogmática da realidade soviética à realidade portuguesa e «base ideológica» da tendência anarco-liberal) deu larga margem à «defesa do “igualitarismo” e “nivelamento” nos organismos de direcção», à «fácil promoção de elementos débeis», à «diminuição da autoridade dos organismos superiores do Partido», a «concepções “rotativistas” no desempenho de tarefas de maior responsabilidade», ao «liberalismo e falta de vigilância», ao «afrouxamento geral da disciplina».

Na análise feita ao desvio de direita procura-se corrigir a linha política do Partido, adoptada a partir do V Congresso em 1957 e que preconizava uma solução pacífica para o problema político português. Mas nas condições do fascismo, o povo português e as forças democráticas tinham de preparar-se para «duras batalhas», tinham de preparar-se para «se levantarem em massa contra a ditadura fascista e derrubá-la pela força». Filiando-se nas conclusões do XX Congresso do PCUS mas sem ter em conta as condições concretas do nosso país, a solução pacífica não visava sequer «a conquista do poder por meios pacíficos pelas forças democráticas» mas apenas «o “afastamento” de Salazar por uma acção de fascistas descontentes, o afastamento de Salazar em consequência da desagregação do seu próprio regime». Colocava como tarefa do Partido e das forças democráticas «“acelerar” a desagregação do regime», o que retirava o papel dirigente da luta nacional antifascista à classe operária. Em resultado, desenvolveram-se ilusões legalistas e golpistas, ilusões que diminuíam e desvalorizavam a luta de massas. No sentido inverso, Álvaro Cunhal valoriza a luta de massas na perspectiva do derrubamento do fascismo («O LEVANTAMENTO NACIONAL deve ser o objectivo da acção das forças democráticas e em especial do nosso Partido e a perspectiva revolucionária a apontar às massas populares») e a participação das forças armadas como resultado do ascenso dessa luta: «um levantamento popular suficientemente poderoso para derrubar a ditadura fascista tem de contar com a participação duma importante parte das forças armadas. Com esse trabalho não é um golpe militar que se tem em vista, mas assegurar a vitória ao movimento popular, criar condições para um levantamento nacional vitorioso». Como, mais uma vez, a história viria a demonstrar.

Publicou em seguida diversos artigos na imprensa estrangeira, interveio no XXII Congresso do PCUS, deu diversas entrevistas (entre outras à Rádio Portugal Livre, criada em Março de 1962). Ao longo desses textos podemos acompanhar a evolução da situação nacional e internacional e da luta e da unidade antifascista em Portugal. Destaca a tarefa patriótica do povo português que é «reconhecer a independência dos povos das suas colónias e conquistar aos imperialistas a sua própria independência»; destaca as conquistas do povo soviético e o programa do PCUS, «poderosa ajuda» à luta da classe operária portuguesa contra o fascismo, luta que é «parte constitutiva da sua luta pelo socialismo»; destaca o desenvolvimento da luta de massas, de grandes greves, manifestações e conquistas; destaca o desenvolvimento da unidade nacional antifascista e a criação da Frente Patriótica de Libertação Nacional.

Apesar destas evoluções positivas, a situação no movimento comunista internacional evoluiu desfavoravelmente, no fundamental porque o Partido Comunista da China desenvolveu uma actividade cisionista. Em A Situação no Movimento Comunista Internacional, defende-se a coexistência pacífica como «produto do desenvolvimento do processo revolucionário mundial», pois ela trava «os planos agressivos do imperialismo». Defendendo existir uma variedade de caminhos para o socialismo (dependendo sempre da «conjuntura internacional» e do «grau de desenvolvimento do capitalismo», do «tipo de Estado da burguesia», da «correlação de forças das várias classes sociais» e da «maturidade política e da organização da classe operária e da sua vanguarda»), sustenta que é possível a passagem pacífica para o socialismo, no quadro de «um regime democrático e preenchidas determinadas condições» (o que não se aplicava ao caso português). O PCC negava tal possibilidade preconizando a obtenção da «vitória à escala mundial através duma “guerra revolucionária”». Tal concepção levaria a que os partidos comunistas se lançassem «em acções prematuras, precipitadas e aventureiristas», nomeadamente através de uma guerra mundial revolucionária. Álvaro Cunhal afirma que o movimento comunista não abandona a revolução, como diz o PCC, por medo à guerra mundial mas, pelo contrário, é por querer a revolução que não defende a guerra mundial. Considerando que o dogmatismo e o sectarismo, de que a China era «o centro de irradiação», se tinham tornado o inimigo principal», Álvaro Cunhal assinala contudo que havia que continuar a intensificar a luta contra o oportunismo de direita presente na actividade de alguns partidos. Apesar de o PCC desenvolver verdadeiras actividades cisionistas e posições dogmáticas e sectárias, continua a ser «um partido irmão», pois acima de tudo estão «os interesses da grande causa de todos os comunistas do mundo», sendo por isso a unidade a principal tarefa do momento.

Em 1963, Álvaro Cunhal escreve um prefácio para Quando os Lobos Uivam, de Aquilino Ribeiro, pouco tempo depois da sua morte. Defende, com reconhecida justeza, que «para os críticos burgueses que afirmam que as intenções sociais nas obras de arte sacrificam a forma ao conteúdo, Quando os Lobos Uivam é um nítido desmentido» e que, pelo contrário, «a nova riqueza do conteúdo deste romance deu nova riqueza e novo mérito à forma literária». Nesse prefácio, tal como Aquilino no seu romance, o fascismo é novamente acusado de reprimir o povo português, as suas lutas e aspirações.

O último texto deste tomo é o histórico Se Fores Preso, Camarada. Publicado pela primeira vez em 1947, mas sofrendo alterações ao longo dos anos com a experiência acumulada, visa auxiliar os camaradas em situação de prisão e ajudá-los a manter «um moral elevado», a defender-se «dos truques da polícia» e a defrontar «os seus processos», de forma a melhor defender o Partido.

Fica aqui feito o convite à leitura e estudo deste II tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, com a advertência que o camarada fez no IV Congresso: «Os textos dos nossos clássicos e os nossos materiais não podem ser lidos como um romance para que se possa mais tarde dizer que já se leram. É necessário lê-los e relê-los, é necessário estudá-los e compreendê-los.» E como acrescenta mais tarde, «não se trata de criarmos ideias de que estudar é tudo e afastarmos portanto os quadros do trabalho corrente para os tornarmos “teóricos” petulantes», pois «o marxismo-leninismo é uma ciência ligada à vida e às condições de lugar e de tempo, uma ciência que se enriquece com novas experiências e novos conhecimentos», e «daí a necessidade de que o estudo dos teóricos do marxismo seja acompanhado pelo estudo da realidade portuguesa».

Saibamos, pois, fazer deste livro mais uma arma para a nossa luta.