Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 298 - Jan/Fev 2009

Pela liberdade e democracia: nem um passo atrás!

por Tiago Vieira

Se alguém advogar que as limitações às liberdades estão apenas na pintura de murais, por poder ser um assunto mais «polémico» ou «sensível», vejamos o que se passa à porta das escolas e das empresas onde os jovens são muitas vezes impedidos (e até ameaçados) por estarem a distribuir propaganda política a quem passa. Ataque a um direito fundamental que, muitas das vezes, tem a colaboração activa das forças da autoridade.



Mas nem só da porta da escola para fora está o ataque à liberdade. Para além das limitações à participação democrática que a política de direita para a educação vai impondo aos estudantes do Ensino Secundário (Regime Jurídico de Autonomia e Gestão, alterações ao Estatuto do Aluno, custos de frequência, exames nacionais, Lei do Associativismo, conteúdos antidemocráticos dos manuais escolares, etc.), as ingerências de professores – sobretudo de conselhos executivos – e o comportamento das forças da autoridade são inadmissíveis.

No processo democrático de constituição e funcionamento de uma Associação de Estudantes cabe aos estudantes, e a ninguém mais, garantir tudo o que ao funcionamento dessa AE diz respeito, garantindo a democracia interna e cumprindo o seu papel de defesa e mobilização dos estudantes. Porém, a linha mestra que vigora nas escolas portuguesas não é essa. A realidade é que os Conselhos Executivos, valendo-se do seu poder, chamaram a si o controlo das AAEE, arrogando-se o direito de definir calendários eleitorais, de impedir ou condicionar reuniões gerais de alunos e mesmo de interferir na composição das próprias listas para as AAEE! Claro que no dia em que a AE começa a fazer qualquer coisa que não se coadune com a linha do Conselho Executivo, lá está ele para o impedir com o precioso auxílio do Ministério da Educação, que, no ano passado, até fez o jeito de enviar uma circular para todas as escolas com instruções de como proceder em caso de haver uma manifestação ou outra acção de protesto.

No entanto, e porque os estudantes têm sabido contornar as dificuldades que lhes são impostas, a luta continua e reforça-se, mas, com o seu reforço, reforça-se também a intimidação. Que o digam os estudantes agredidos pela polícia em Castelo Branco no dia 5 de Novembro, ou todos aqueles que tiveram a PSP ou a GNR a dissuadi-los, ou aos seus pais, de fazer tal protesto, ou tentando condicionar o seu conteúdo. Ou em Almada, em que, no mesmo dia, à porta da Escola Secundária de Cacilhas, a polícia ameaçou verbalmente os estudantes e usou da força para desmobilizar os que aí estavam concentrados.

Mas não ficamos por aqui. Ainda no dia 4 de Dezembro, dia nacional de luta do Ensino Secundário e Básico, quando os estudantes da Escola Nunes Álvaro (em Viseu) estavam concentrados à porta da escola, aguardando pelos estudantes de uma outra escola para começarem o desfile, a polícia usou da força e empurrou de forma violenta os estudantes em protesto. Os estudantes mantiveram-se firmes e não desmobilizaram e foi então que a polícia lançou um agente químico contra os manifestantes, provocando irritações nos olhos e nas vias respiratórias a alguns dos atingidos.

Não deixa de ser irónico que serão esses mesmos Conselhos Executivos a ser destruídos por estas políticas e a serem substituídos por um senhor Director, nomeado pelo Governo, que chamará a si todos os poderes e governará a escola sozinho; e que serão essas mesmas forças da autoridade a serem totalmente governamentalizadas se não houver uma luta urgente contra a política deste Governo que, com a repressão, as forças da autoridade protegem.

Nas escolas de Ensino Superior o ataque é diferente na expressão, mas semelhante na essência. Com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o Governo retira a voz dos estudantes da direcção das escolas, atribuindo-lhes um papel decorativo, enquanto coloca empresas a decidir o rumo da educação do país. Ao mesmo tempo, no contexto da brutal elitização do Ensino Superior do nosso país, o Governo destrói o amplo património de luta e união dos estudantes das AAEE, criando a figura do Provedor do Estudante, indivíduo que deve ser uma espécie de advogado do estudante mal tratado, que isso das estruturas representativas dos estudantes que depois vão para as reuniões gerais de alunos promover manifestações e ruidosos protestos só dá chatices a quem anda tão afincadamente a privatizar a educação pública.

Há uma tentativa clara de transformar as instituições de Ensino Superior em locais assépticos e apolíticos, sendo que muitas vezes os próprios funcionários das instituições têm orientações para serem eles mesmos a arrancar os cartazes mobilizadores para acções de protesto (sob pena de sanções caso não o façam), ou a contratarem empresas que o façam.

Por exemplo a linha repressiva e autoritária seguida no Ensino Superior, registe-se que até a praxe é limitada  (a reboque do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – RJIES), de tal modo que corre o risco de acabar por não ser permitida, e, diferenças de opinião sobre o conteúdo à parte, é inquestionavelmente uma forma de organização dos estudantes com raízes históricas e de ampla mobilização em todas as escolas – como, de resto, as manifestações já ocorridas em várias escolas demonstram. Nomeadamente, o desfile académico em Beja, que reuniu mais de 2000 estudantes contra as políticas do Governo para o Ensino Superior, designadamente o sub-financiamento, o Processo de Bolonha, o RJIES e os cortes na Acção Social Escolar ou o dia da Universidade em Évora, em que muitas centenas de estudantes protestaram contra as consequências deste novo Regime Jurídico.

Nos locais de trabalho a situação agrava-se com os jovens trabalhadores, a maior parte deles precários e com a corda no pescoço em relação a tudo o que seja desacordo com o patrão, algo já de si profundamente antidemocrático, a verem os «códigos de conduta», os contratos e até a polícia a interferirem no seu direito à sindicalização e à discussão e intervenção organizada no local de trabalho. Dentre centenas de exemplos que poderiam ser dados, que de tão antidemocráticos tocam mesmo no limite da humilhação e desrespeito pela condição humana, entendemos ser fundamental destacar o exemplo dos milhares de jovens que, apesar de todos os constrangimentos colocados à sua liberdade de lutar, deram na última Greve Geral (30 de Maio de 2007) um poderoso exemplo de coragem e determinação, participando massiva e activamente no grande sucesso que esta acção da CGTP-IN representou para os trabalhadores portugueses.

Voltando aos murais, será oportuno relembrar (a quem porventura possa ter esquecido) que, além da clareza das leis sobre a matéria, esta é uma prática de expressão política com uma história imensa no nosso país, a tal ponto que nos anos seguintes ao 25 Abril muitas forças políticas e sociais, a par do PCP, pintavam murais.

No entanto, a reboque de duvidosos critérios urbanísticos ou paisagísticos (ou outros quaisquer que sirvam para tentar justificar o injustificável), a perseguição a quem pinta murais está em alta, constituindo uma das faces mais visíveis do ataque à liberdade e à democracia.

De facto, a condenação pelo Tribunal de Viseu de dois militantes da JCP por crime de dano ao terem pintado um mural, constitui, em si mesmo, um precedente grave que a todos tem de causar apreensão e indignação. Tal facto representa o cume (pelo menos até agora) da intimidação e repressão a que os jovens comunistas têm sido sujeitos nesta matéria. E assim seria mesmo que o muro fosse branco como a cal e não tivesse qualquer inscrição, mas, para ridículo de quem decidiu, perseguiu e executou este processo levando-o até aqui, tratava-se de um viaduto e cheio de outras pinturas de conteúdos diversos.

Para alegria de quem gosta de fazer a vida negra aos que lutam no nosso país, a maior parte das ingerências à pintura de murais acaba com a sua interrupção, com o material apreendido, com os autores na esquadra a reclamar, e, não poucas vezes, com um processo a decorrer em tribunal. Muitos são os jovens comunistas que foram constituídos arguidos em processos semelhantes.

Tudo, mas mesmo tudo, contra as leis do país, incluindo a própria Constituição, mas ainda assim entusiasticamente promovido pelas forças da autoridade da mais baixa à mais alta patente, cumprindo a orientação clara que o poder político lhes fez chegar: reprimir, impedir e intimidar as mais diferentes expressões de desalinhamento (consequente) com a política de direita que há 32 anos é implementada no nosso país.

No plano internacional, e sendo a juventude um dos alvos prioritários da obsessão securitária que justifica a repressão por parte do sistema capitalista contra todos os que contra ele lutam, e com a crise financeira dos mercados, a tendência é para que as coisas fiquem ainda piores.

Além das destrutivas guerras promovidas pelo imperialismo e da perseguição generalizada a organizações comunistas e progressistas (em que se destaca a União da Juventude Comunista Checa, recentemente ilegalizada pelo seu governo com a cumplicidade da UE e da generalidade dos governos dos seus Estados-membros), merece especial referência, no plano da juventude, a bizarra definição de «terrorista» ensinada na Turquia às crianças do Ensino Básico. Dizem os manuais oficiais turcos que «terrorista» é todo aquele que se manifesta contra os governos, e que geralmente reclama «melhores condições de vida», ou «salários mais altos». Se a esta informação juntarmos as directrizes de «guerra ao terrorismo» que o imperialismo assumiu como sua matriz desde 11 de Setembro de 2001, é fácil perceber quem são os inimigos da Turquia e dos seus aliados, reunidos na UE ou na NATO.

Numa qualquer análise aos ataques à democracia no plano da juventude portuguesa e, consequentemente, aos esforços desenvolvidos por esta camada social do nosso país para a defender, é de relevo o papel das juventudes partidárias.

Não havendo juventude partidária do Bloco de Esquerda por orientação do próprio partido, que não quer ter uma juventude partidária (embora pretenda estar sempre presente em todos os eventos relacionados com as escolas), é importante analisar o papel das organizações com mais visibilidade mediática (ainda que isso nada tenha a ver com o seu trabalho ou real implantação, mas sim com uma promoção sistemática por parte da comunicação social) no panorama juvenil partidário, a Juventude Socialista e a Juventude Social Democrata.

Tal como os partidos em que têm origem, também entre a JS e a JSD não há diferenças significativas, nem entre si, nem para com os seus partidos (por mais que a JS goste de se vitimizar e dizer que não está de acordo com o PS nesta ou naquela matéria). Sobre o seu contributo para o aprofundamento da cultura democrática no seio da juventude portuguesa podemos referir as eleições internas (regionais ou concelhias) destas estruturas, momento alto da sua vida democrática interna, em que o preenchimento da ficha de inscrição por troca com um telemóvel novo (ou qualquer outra coisa), ou o apelo à inscrição por «amiguismo», só para que o amigo chegue «àquele lugar», são linhas comuns e elucidativas do contributo desta gente para o esvaziamento da democracia e a sua destruição junto das mais jovens gerações.

Na JCP, para além do funcionamento amplamente democrático e de uma ligação profunda às massas juvenis, o trabalho desenvolvido é com vista ao reforço de todas as estruturas que permitam construir um Portugal democrático. A dinamização (e não instrumentalização, como os outros) de associações, sindicatos, grupos informais, entre outros, é uma linha de trabalho indissociável do projecto de sociedade que temos – em que as massas tomam em suas próprias mãos o seu destino e constroem de forma livre o seu futuro.

A democracia, que é bem mais do que votar de «X» em «Y» tempo, como se ensina na escola, está na participação política, na cultura, na economia e no plano social. De facto, é precisamente por isso que a luta pela defesa da democracia e pelo seu aprofundamento está em todas as muitas lutas desenvolvidas pela JCP, pela certeza historicamente confirmada de que nesta matéria, como em tudo, apenas pelo exercício dos nossos direitos estes serão preservados e aprofundados e que quanto mais nos «encolhermos» perante a ofensiva mais ela crescerá.