Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 299 - Mar/Abr 2009

A crise e a luta ideológica

por Carlos Carvalhas

Os planos sucedem-se. Em vários países já se vai no segundo e no terceiro plano de estímulos para vencer a crise.
Esta tem escapado ao controle das diversas autoridades públicas. Ao mesmo tempo intensifica-se o confusionismo ideológico para que tudo fique na mesma...

Não faltam as explicações para a crise, nem medidas para a superar, numa profunda luta ideológica em que os principais defensores e prosélitos do «consenso de Washington» e das políticas neoliberais que foram seguidas tudo fazem para se desresponsabilizar e para continuarem a vender gato por lebre ao serviço do capital financeiro e das classes dominantes.

Para estes, a crise não se deve ao sistema económico, à desregulamentação que foi praticada nos EUA, nem a sua profundidade se deve às políticas neoliberais, mas sim à «ganância» de alguns e aos «excessos» de outros, como se a procura do máximo lucro não fosse uma das principais componentes do sistema e inerente ao seu funcionamento. A senhora Merkel chegou a falar nos «excessos do mercado». Excessos do mercado? Deve ter chegado à conclusão que afinal o mercado não se autoregula e que a «mão invisível» não funciona. Mas a mão invisível funciona às mil maravilhas, sobretudo na promoção da concentração da riqueza e esse é o fundamento da religião do tudo ao mercado.

Outros dizem, que a crise teve início com o subprime, o crédito fácil dado a pessoas de fracos recursos que assim tiveram acesso a casa. E explicam que com a subida dos juros houve a cessação dos pagamentos de milhares de famílias, e como a partir das hipotecas se tinham criado pirâmides de títulos e títulos – os «novos produtos», muito elogiados até pelo Sr. Trichet, presidente do Banco Central Europeu – a crise estendeu-se a todo o sistema financeiro, atingindo agora a chamada economia real. A titularização das dívidas e a criação de pacotes e de ditos «novos produtos financeiros» com nomes sofisticados, permitiu uma colossal especulação proporcionando rendimentos especulativos colossais, quer através dos offshores, quer através da Bolsa, envolvendo todo o sistema financeiro. Algumas dessas operações, como já afirmámos, configuram típicas operações de D. Branca (1) , o que agora se veio a revelar, nomeadamente com o célebre caso Madoff.

Esta explicação tem fundamento mas só vê uma parte do fenómeno, a expressão financeira da crise. O factor principal está no subconsumo relativo das massas. Na verdade, a interrogação primeira a fazer é porque é que as pessoas deixaram de pagar, porque é que deixaram de cumprir com os seus compromissos logo que os juros subiram? Cessaram os pagamentos porque ganhavam pouco, porque só conseguiram comprar casa própria com crédito facilitado. E os Bancos concederam crédito facilitado porque era necessário vender, alargar a procura mesmo de forma artificial, assente em hipotecas valorizadas que depois caíram a pique. Tivemos o crédito a compensar a perda de poder de compra, o crédito a compensar a concentração de riqueza.

A procura não foi alimentada por aumentos reais dos salários e pensões, pelo  contrário. A distribuição do Rendimento Nacional em desfavor dos salários acentuou-se nos EUA e noutros países.

Estimulando a circulação e o consumo de mercadorias o crédito atrasa a erupção da crise, alargando os limites entre o potencial de produção e as possibilidades do consumo solvível, mas ao mesmo tempo, na medida em que agrava os factores de desequilíbrio, torna-a mais violenta logo que esta rebenta. Evidencia-se então a contradição entre o carácter social da produção e a forma capitalista privada da apropriação. E o que se designa  pelas manifestações da crise na economia real, traduz a síntese de Marx: a a sobreacumulação, a sobreprodução em relação ao relativo subconsumo solvente das massas (2) . O verdadeiro «limite da produção capitalista é o próprio capital, é o facto de que nela é o capital e a sua própria valorização que constituem o ponto de partida, o objectivo, e o fim da produção»!

Com o aprofundamento da crise apareceram também os que afirmam que é necessário «regressar» a Marx. Muitas das referências a Marx visam apenas dar credibilidade às falsificações e às teses reformistas e neoliberais. Não é novo. Repete-se de crise em crise. Afirmam a importância das análises de Marx procurando depois negar o marxismo «por dentro». Seguem os passos da escola austríaca e até de Lausanne (Pareto, F. Hayek) que repetiram e desenvolveram os argumentos de Böhm – Bawerk, contra a teoria marxista do capital e da mais-valia, colocando nomeadamente a velha questão da transformação do valor em preços de produção, omitindo o facto de o preço de produção ser «uma forma metamorfoseada do valor, que reflecte uma profunda mudança histórica nas relações sociais de produção, a passagem de produção mercantil simples ao regime capitalista, baseada na propriedade privada dos meios de produção e na exploração da mão de obra assalariada» (3) . Percebe-se porque se pretende pôr em causa a teoria da mais-valia considerada a pedra angular do marxismo. É que esta põe a claro a exploração capitalista...

Também é significativo que alguns concedam o «regresso» a Marx e o citem com «benevolência», no sentido de dar alguns elementos explicativos, mas nenhum dá o passo de convocar Lénine. Designadamente sobre o papel decisivo dos monopólios, do capital financeiro (fusão do capital industrial e bancário) na vida económica. E o papel da oligarquia financeira, bem como a importância excepcional da exportação de capital distinto da exportação de mercadorias, com que Lenine caracteriza a época imperialista. Percebem-se também as razões. Outros falam do «regresso» a Marx, mas apenas para regressarem a Keynes e por aí ficarem. O que as crises do capitalismo nos mostram é a validade do método, dos instrumentos e das análises sobre a instabilidade central do desenvolvimento capitalista de Marx e de Lénine, para se compreender e actuar sobre a realidade.

As crises têm sido encaradas pelos defensores e teóricos do capitalismo apenas como percalços de percurso, que se podem superar com mais e melhor regulação e supervisão e com uma intervenção mais responsável dos principais intervenientes no mercado!

Não se nega a importância de mais e melhor regulação, nem do mercado. Mas também não se desconhece que mantendo-se os offshores e a livre circulação de capitais a regulação e a supervisão serão sempre muito parciais. (4)





A crise e o neoliberalismo



A crise mostra-nos também o fracasso claro das teses neoliberais e a reconversão, pelo menos na prática, e embora tardia, dos responsáveis políticos que defenderam e consagraram a liberdade total aos mercados financeiros, à «regulação», à intervenção do Estado e às nacionalizações de acordo com o sagrado princípio do capital de nacionalizar os prejuízos para mais tarde privatizar os lucros.

Com o aprofundamento da crise temos visto confissões surpreendentes de vários tenores do neoliberalismo, de que erraram, de que confiaram em demasia no mercado, como foi o caso de Alan Grenspan, ex-presidente da FED. Mas, apesar destas confissões e concessões, o que se pretende é continuar com as políticas neoliberais passando a factura dos custos da crise para os assalariados e para os contribuintes. Os aumentos das dívidas públicas vão ser substanciais.

A União Europeia ainda há poucos meses reafirmava que défices orçamentais de 3% a tender para o equilíbrio até 2010, a fixação de um limite de 60% para a dívida pública e do limite de 2% para a inflação, eram os instrumentos para responder a qualquer conjuntura de crise e eram os principais parâmetros para o desenvolvimento.

A crise fez estalar esta fictícia arquitectura que não tem qualquer base científica e mostrou o subjectivismo e o fetiche dos números cabalísticos (3-60-2) ditos como capazes de trazerem a prosperidade e a estabilidade à União Europeia! No entanto a Comissão Europeia continua a afirmar o Pacto de Estabilidade e ridiculamente a ameaçar com processos por défice excessivo.

É também de lembrar que com a crise já em pleno desenvolvimento, e quase um ano depois do rebentamento da «bolha do imobiliário», o Banco Central Europeu ainda decidiu subir a taxa de juro de referência para 4,25% (Junho de 2008), com o argumento de que a economia europeia estava robusta e que o perigo estava na inflação. Dizem que se tratou de uma teimosia monetarista. Na nossa opinião não se tratou de uma teimosia, mas de um erro de cálculo assente na subestimação da crise e na convicção de que a economia produtiva europeia aguentaria a subida das taxas de juro e que aquela subida credibilizaria o euro na sua disputa em relação ao dólar. Foi um tiro no pé em relação à estratégia de fazer do euro uma moeda de refúgio, pois aquela subida foi mais um factor importante para a travagem da economia e para o seu afundamento. Junker, o chefe de fila dos ministros das Finanças da zona euro, veio afirmar (A.P.F., em 4/11/08) que a Europa se tinha enganado quanto à amplitude da crise. O que se seguiu é conhecido. Tivemos o Sr. Trichet a diminuir sucessivamente as taxas de juro.

Também a «santa» livre concorrência foi esquecida e cada país vai avançando nas ajudas a sectores importantes da sua economia, como é o caso da indústria automóvel. Os dogmas são postos de lado e já se prevêem défices de 8 a 10%, como na Irlanda, o primeiro país da União Europeia a entrar em recessão e até há pouco considerado um modelo exemplar para o PS, para o PSD e para o CDS.

A autoregulação do capitalismo para os neoliberais é considerada como um facto assente. Mas, como as crises têm vindo a mostrar, o sistema tem sido «salvo» não pela «autoregulação», mas pela intervenção massiva do Estado. E é uma evidência que a desregulamentação e as privatizações justificadas para maior eficiência, crescimento e emprego, permitindo segundo estes, um funcionamento espontâneo e sem interferências, na lógica do «tudo ao mercado», tem-se saldado, sim, por crises sucessivas e por uma fantástica concentração da riqueza. Uma boa parte da teoria económica não tem qualquer base científica apesar das roupagens matemáticas, dos modelos complexos, da linguagem hermética e das chancelas académicas (escola de Chicago, prémios Nobel). É pura ideologia ao serviço da manutenção do status quo, e ao serviço das classes dominantes. (5)

São dogmas ideológicos os conceitos sobre a autoregulação pelo mercado e pela mão invisível; o Pacto de Estabilidade e as metas sagradas; a tese de que a estabilidade de preços nos 2% é um factor essencial para o crescimento e emprego; a afirmação de que os lucros de hoje são o investimento e o emprego de amanhã; ou que a gestão privada é necessariamente mais eficiente de que a pública... A obsessão pelo défice tendencialmente nulo o que visa é forçar os governos às privatizações, a entregar tudo o que possa ser rentável ao privado e a estabilidade de preços nos 2% visa fazer passar a política de «moderação salarial», isto é, favorecer uma distribuição do Rendimento Nacional em desfavor dos trabalhadores.





Evitar a tomada de consciência social e política



Com o aprofundar da crise e com as contestações e movimentações sociais das populações e dos trabalhadores são também evidentes as linhas ideológicas e propagandísticas para fomentar o «dividir para reinar» e o fatalismo, e jogar-se com a ameaça do desemprego para que os trabalhadores aceitem pagar a factura da crise. Também se procura fomentar a hostilidade para com os imigrantes, ou criar clivagens entre as gerações mais idosas e as mais jovens, ou entre as que têm trabalho com contrato e os que têm trabalho precário, ou entre os que têm emprego e os desempregados.

No nosso país, por exemplo, a proposta de Paulo Portas de retirar verbas ao Rendimento Social de Reinserção «os abusos; o dinheiro dado àqueles que não querem trabalhar» para os reformados com pensões baixas, insere-se naquele objectivo. Dividir, tirar aos pobres para dar aos pobres (6) . Da mesma maneira, procura-se desviar o alvo da indignação da opinião pública não para as trafulhices dos banqueiros e as traficâncias do sistema bancário, mas sim para os Bancos centrais que, como o caso português, têm pesadas responsabilidades na supervisão mas não são os agentes essenciais e mais responsáveis desta crise.

O negar a realidade foi outra das vias seguidas.

Quando já não havia dúvidas sobre a profundidade e a gravidade da crise, no PSD ainda se ouvia dizer que o subprime tinha sido uma boa invenção e o Governo PS continuava com as fantasias de que a economia portuguesa tinha robustez suficiente para resistir à crise! Agora mudou de agulha. Reconhece a grave situação em que se encontra o país, mas a responsabilidade do marasmo em que nos mantivemos durante todos estes últimos anos, a recessão actual, o desemprego, as dificuldades de milhares de famílias e de pequenas e médias empresas é «culpa» da crise internacional.

O 1.º Ministro repete que o Governo não tem responsabilidades na crise actual, que a crise começou nos EUA e que é por o país ter as contas públicas em ordem que agora o Governo pode intervir.

É certo que a crise começou nos EUA, mas se ela também atingiu em cheio a Europa e o nosso país foi porque o sistema bancário europeu se encharcou de títulos americanos («lixo tóxico») e porque o «modelo americano» não só foi elogiado como foi copiado. E como a redução do nosso défice orçamental foi feita com a travagem do investimento e do crescimento e com a privatização de alavancas fundamentais da economia, encontramo-nos hoje, ao contrário do que diz o 1.º Ministro, numa situação bem mais difícil da que estaríamos se o combate ao défice tivesse sido feito privilegiando o crescimento económico e o investimento produtivo, e se o Estado mantivesse nas suas mãos alavancas decisivas para a economia portuguesa.

É de sublinhar também, como há muito o PCP afirmou, que há na economia portuguesa défices bem mais importantes que o défice orçamental. Há muito que alertámos o país para o crescente agravamento da dívida externa, para as saídas de rendimentos e lucros do investimento estrangeiro que levam a que o Rendimento Nacional esteja cada vez mais distante do PIB (Produto Interno Bruto).

Recentemente, PSD, Presidente da República e PS parecem ter descoberto a gravidade do défice externo do nosso país e fazem-no como se não tivessem quaisquer responsabilidades. Sublinham a necessidade de se aumentar a produtividade. O Presidente da República diz que é a palavra-chave. O que não diz é que foi quando era 1.º Ministro que Portugal aderiu ao euro, vindo depois a adoptar, com o apoio do PSD e do PS, uma taxa de câmbio altamente desfavorável.

A Comissão Europeia, na comemoração dos dez anos do euro (2008), realizou um interessante trabalho onde, a par de «sucessos», reflecte sobre alguns falhanços do euro. E relativamente aos insucessos, para além de apontar o insuficiente crescimento da zona euro e o gravíssimo desequilíbrio que ele provoca em diversas regiões e países da União Europeia, aponta precisamente o nosso país como um caso negativo. Afirma que a política fiscal e orçamental só explica uma parte da nossa situação e que a causa principal se encontra nas diferenças de taxas de câmbio no momento da adesão e que se traduziram numa desvalorização do escudo em apenas 12%, enquanto que a peseta desvalorizou 30%! Esta diferença de câmbio penalizou as nossas actividades produtivas sobretudo as de bens transaccionáveis (exportações). Mas agora quando se fala da competitividade tudo isto é esquecido.





O agravamento da crise




Os diversos institutos de previsão mais credíveis apontam este primeiro semestre de 2009 como um semestre de forte agravamento da crise, com empresas a mostrarem os seus maus resultados, o desemprego a subir aceleradamente e os sistemas de pensões por capitalização em risco de se afundarem brutalmente.

Nas respostas à crise, liberais e sociais democratas reconverteram-se à «intervenção do Estado».

A social democracia europeia, que deteve a maioria dos governos da União Europeia e que tem grande responsabilidade nas políticas neoliberais e no desmantelamento do chamado «Estado de bem-estar», aparece agora a denunciar o neoliberalismo e os «neo-cons», como se nada fosse com ela. No nosso país, a postura do PS e a do 1.º Ministro é paradigmática dessa mudança. No entanto, apesar das injecções massivas de biliões de dólares e euros no sistema bancário e nos mercados, a crise está longe de ser debelada. Porquê?

Em primeiro lugar, porque o montante dos títulos que nada valem («lixo tóxico») é colossal, muito superior ao que foi estimado e os bancos continuam a mascará-lo nos seus Balanços.

Em segundo lugar, porque muitos destes bancos e transnacionais não têm apenas um problema de liquidez. Estão pura e simplesmente falidos, não são solváveis e portanto o dinheiro que aí entra desaparece como num poço sem fundo.

Em terceiro lugar, porque para equilibrar a sobreprodução à procura solvável é necessário conquistar mercados externos – difícil porque a crise é global e sistémica –, ou através do crédito, mas este já atingiu os seus limites, ou através do aumento do poder de compra através dos salários e das pensões, o que não se quer fazer com o argumento da perda de competitividade, ou através da baixa de impostos, que também tem os seus limites.

Recorre-se também à despesa pública, às paragem de produção e à destruição da capacidade produtiva, através das falências, fusões e concentrações. Mas tudo isto é lento, porque se procura actuar sobre as consequências, sem ir às causas.

Esta grave crise do capitalismo é uma crise cíclica que põe em causa o actual sistema monetário e a rearrumação de forças mas no quadro do agravamento de uma crise «estrutural» do capitalismo que se tem vindo a acentuar.

A resposta a esta situação exige a ruptura com o sistema. A ruptura com as políticas neoliberais é necessária mas não é suficiente. O aumento do peso do Estado na economia, e mesmo o capitalismo de Estado, permite, com vigilância democrática, uma gestão ao serviço da colectividade bem mais garantida do que a privada. Mas não é suficiente se se mantiverem as práticas neoliberais, ou se se continuar a utilizar o sector empresarial do Estado para nacionalizar prejuízos, para mais tarde privatizar os lucros, como aconteceu com as últimas intervenções da Caixa Geral de Depósitos no BPN e no BPP. Mas há pelo menos uma diferença. É que, nos Bancos privados, as trafulhices feitas em benefício de meia dúzia de famílias e dos partidos políticos do Bloco Central alargado (PS/PSD/CDS) só são conhecidas quando há denúncias, ou quando estes entram em situação de falência («operação furacão», BCP/BPN/BPP). Num Banco público a gestão está muito mais exposta ao controlo democrático.

E há uma questão central. As economias precisam de um sistema público de crédito que contrarie a lógica egoísta do sistema de crédito privado, que busca, por todos os meios, o lucro máximo ao serviço do seu respectivo grupo financeiro e económico, ao serviço dos seus principais accionistas e não ao serviço do país e do desenvolvimento económico e social.

A moeda e o crédito devem estar ao serviço do desenvolvimento, ao serviço da melhoria do nível e qualidade de vida dos trabalhadores e das populações, ao serviço do desenvolvimento humano e de um crescimento sustentável.

A moeda e o crédito são bens públicos globais como o ar e a água, devem ser considerados como bens públicos da humanidade. E é com esta concepção que deve ser repensada a política de crédito e da criação da moeda. Não basta a «desfinanceirização» da economia, é necessário que o sistema financeiro sirva a colectividade. E naturalmente que esta orientação exige verdadeiras nacionalizações.

No nosso caso já se viu a importância que tem a Caixa Geral de Depósitos no combate à crise e na segurança dos depósitos.

A resposta à crise e o escândalo do salvamento das fortunas no BPP, o escândalo do BPN, banco do PSD, agora nas mãos da Caixa; o escândalo do BCP, banco do PSD, agora nas mãos do PS (e por agora só são conhecidos estes escândalos), mostram a necessidade de pelo menos se reforçar o sector empresarial do Estado no sistema financeiro e não só.





Os novos desenvolvimentos



Uma das primeiras questões que vamos ter pela frente é saber se o sistema monetário internacional se vai manter tal como se encontra hoje. Se se vão manter os privilégios do dólar – moeda comum –, moeda de pagamentos universal e moeda de reserva, que tem permitido aos EUA dominar económica e financeira a cena mundial e viver acima das suas possibilidades com os seus conhecidos défices duplos e a sua fantástica dívida externa enchendo o planeta de títulos da dívida pública (capitais fictícios). Teremos uma nova moeda de pagamentos internacional? É de recordar que, desde 1971, Nixon acabou com a convertibilidade do dólar em ouro e passou a circular na base da confiança (fiducia). A luta pela manutenção dos privilégios do dólar já está há muito na ordem do dia, o que tenderá a alimentar tensões e contradições. Uma outra questão é a de saber como é que os EUA vão saldar a sua dívida pública e dívida externa, isto é, se o resto do Planeta vai continuar a aceitar os Títulos de Tesouro e a confiar no dólar. E na União Europeia não está certo se teremos ou não a intensificação do proteccionismo selectivo e se os países do euro vão conseguir manter-se todos no euro-grupo? (7)

.Uma outra questão ainda, é saber até que ponto os governos vão evitar a deflação e conseguir encobrir e fazer aceitar à opinião pública os seus planos de transferência de riqueza da colectividade, designadamente para a Banca privada. (8)

É necessário descodificar os emaranhados tecnicistas para que se tome consciência que a crise, os despedimentos e o aperto do cinto aos mesmos do costume, têm responsáveis e que não são uma inevitabilidade. Divulgar, sem vulgarizar os factores da crise e desmascarar as respostas que os representantes do capital avançam é também essencial para a luta política e para a luta de massas.

Neste quadro, é ainda de grande importância mostrar os caminhos e as propostas alternativas para se superar a crise e para se responder aos anseios dos trabalhadores e das populações, denunciando também as diversas mistificações que pretendem paralisar as massas e evitar a sua tomada de consciência política e social e a perspectiva do socialismo.



Notas



(1) É a repetição do célebre caso Ponzi na crise de 1929/30 e do caso D. Branca em Portugal.

(2) Bernanke, o actual presidente da FED (Federal Reserve Systm), no seu livro «Essayn on the Great Depression» procura uma explicação monetarista para a crise, considerando como causa primeira a decisão da FED em manter a paridade do dólar em relação ao ouro, paridade que cessou com Nixon em 1971. Bernake considera também como causa o facto de se ter optado pela redução dos tempos de trabalho em vez dos despedimentos. Ao contrário, Galbraith, no seu trabalho «The Great Crasch», considera os principais factores que estão na origem da crise de 1929 a grande disparidade de rendimentos em desfavor dos trabalhadores, o défice da Balança de Pagamentos e a diminuição dos impostos aos mais favorecidos.

(3) Karl Marx e F. Engels, Obras Escolhidas, Tomo 25, parte I; V. Chemiaténkov, O enigma do capital, Edições Progresso, p. 232.

(4) O Ministro das Finanças afirmou (Diário Económico, 22/10/08) que se Bruxelas avançar proposta para acabar com paraísos fiscais, o Governo apoia. Fantástico! Mas porque é que o Governo não avança com a proposta na União Europeia, em vez de ficar à espera?

(5) Sobre a teoria geral da economia (...) ver V. I. Lénine em Materialismo e Empiriocriticismo, Edições «Avante!», p. 259.

(6) Mesmo que 5% do Rendimento Social de Reinserção fosse de abusos isto daria uma verba ridícula a cada reformado. 5% do Rendimento Social de Reinserção a dividir por 965 mil pensionistas (sobrevivência e invalidez) daria 1,8 euros por mês a cada pensionista.

(7) Não há nada previsto nos Tratados da União Europeia, quando a dívida externa se torna insustentável. Há quem defenda que o euro devia passar de moeda única a moeda comum.

(8) A compra de «lixo tóxico», a criação de uma estrutura financiada pelo Estado que compre esse «lixo tóxico», dar dinheiro público à Banca. Em 1989, os EUA utilizaram o estratagema do «Bad Bank» para salvar as Caixas de Poupança. O objectivo foi conseguido, mas com perdas para o erário público de 150 milhares de milhões de dólares.