Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 299 - Mar/Abr 2009

Esta crise ou A Crise e os seus momentos

por Sérgio Ribeiro

«Crise, s. f. - Acesso violento. Momento perigoso e decisivo na evolução de qualquer coisa. Falta de trabalho ou de meios. Situação difícil.»

Isto é o que diz um dicionário. Desses que estão mesmo «à mão», sem quaisquer pergaminhos, dos que ajudam um escrevinhador a entrar na matéria (como ora se costuma e abusa dizer), vindo em auxílio de quem está em busca da maneira de começar a tratar tema de que já muito falou e escreveu e sobre que, de novo, o deve fazer.

Estamos a viver, evidentemente, um «acesso violento» e a «situação (é) difícil». Sobre isso, há consenso. Já consenso não haverá se, na abordagem que se procura e inicia, se escrever que a «qualquer coisa» em «momento perigoso e decisivo» na sua «evolução» é, ela mesmo, a crise inerente a um sistema de relações de produção, a um modo de produção, é o capitalismo. Ou seja, se a abordagem é a de que a crise, esta crise, é um acesso violento, um momento perigoso e decisivo na evolução… da crise do capitalismo.

Muitas outras maneiras haveria de começar, mesmo para quem se coloca, logo à partida, na posição clara de que pretende tratar a crise, enquanto economista, numa base teórica marxista-leninista. Aliás, com essa base, já de muitas outras maneiras se começou procurando fazê-lo, nestes últimos meses. Várias vezes, desde e antes que a crise tivesse tido esta recente manifestação na evolução da crise do capitalismo.



Afirmação prévia



Sendo o tema «a crise», nesta sua abordagem há uma afirmação prévia a fazer: o capitalismo é um sistema em crise, porque, como sistema dinâmico inserido no processo histórico e não o fim da História, não pode deixar de ser contraditório e de criar as suas próprias contradições, tendo a raiz da sua contradição fulcral no confronto entre o desenvolvimento incessante das forças produtivas (e sua socialização) e os limites da valorização do capital, enquanto valor monetário, apropriado privadamente e cada vez mais polarizado.





O processo histórico e os seus sobressaltos



Recue-se um pouco na História da Humanidade, claro… e aí uma data de séculos e milénios...

Os seres humanos, para satisfação dos suas próprias necessidades (e das necessidades de outros), sempre recorreram aos recursos naturais que tinham, e têm, «à mão», também ao de que as mãos se serviam, e servem, assim como ao que as mãos semeavam, e semeiam (o que «à mão de semear» estava e está). Os primeiros graves solavancos no processo histórico, nesta relação dos seres humanos com o meio de que que faz parte, e entre si, os sobressaltos ainda só prefiguração de crises – ou já os seus primórdios – apareceram quando se começaram a trocar coisas, essas coisas – raízes, frutos, animais capturados, produtos – que satisfaziam, e satisfazem, necessidades humanas. Ainda não mercadorias mas coisas que se podem desde já sinalizar como M, representando o objecto de esporádicas trocas de coisas reais, materiais, que satisfazem necessidades, por coisas reais, materiais, vindas de outros lugares e gentes para satisfazer necessidades de quem trocava. Aquilo que a uns sobra e a outros falta, pode (e passa a ser) trocado por aquilo que a outros sobra e aos primeiros falta (M←=→M).





A divisão do trabalho



À divisão natural (biológica) do trabalho começou a somar-se, aos poucos (ao longo de séculos, de milénios), a divisão social do trabalho. Quando uns deixaram de recolher, transformar, semear, fazer a colheita, produzir, transformar, apenas para si e para os próximos mas, também e cada vez mais, para outros, para outros que o mesmo fazem, com outras coisas, em diferentes e sempre mais longínquos sítios. E M←=→M passou a ter um lugar proeminente, e depois predominante, nas relações sociais de produção. Porque, então como sempre, o que está na origem das relações sociais, de tudo, é o modo como se produz, se colhe, se semeia, se transforma, se produz, repito. Mesmo que essas relações se escondam numa teia intrincada de outras relações, o que se troca são produções e o modo como se produziram.

Mas essas trocas vão deixando de ser directas, ou não podem continuar a sê-lo. Por isso, surgem «coisas» que servem de intermediário, de equivalente geral, de «medida». Primeiro, para facilitar, depois para tornarem possível o que sem essa função não o seria. É a moeda, que se sinaliza por D, mercadoria «especial» pela sua função mas mercadoria até porque… a base do mercado.

O circuito passa a ser M-D-M (mercadoria trocada por mercadoria por meio de moeda, isto é, dinheiro, que tomou a forma de muitas e variadas cousas, ou que muitas e variadas cousas tomaram a função). E se D apareceu, ou foi criado, para facilitar e, depois, para tornar possíveis as trocas, com o capitalismo, como modo de produção e sistema, na evolução do processo histórico, a circulação passou de M-D-M (coisa-dinheiro-coisa) a D-M-D (dinheiro-coisa-dinheiro).



Uma mudança qualitativa



Trata-se de uma mudança qualitativa. Os seres humanos (e as suas necessidades, e a sua satisfação) deixam de estar no princípio e no fim dos circuitos, passam a estar no meio, com uns seres humanos a serem instrumentos de outros, não como coisas, ou auxiliares de coisas, como tinha sido (existem sequelas… e não tão raras quanto isso) na escravatura, no feudalismo, noutros modos de produção já descobertos, conhecidos ou por descobrir na História sempre em actualização. Tanto assim que a representação do processo de reprodução do capital-valor monetário toma a forma D-M (dinheiro trocado por mercadorias-forças produtivas – força de trabalho, meios de produção, objectos e meios de trabalho) para que se desencadeie o processo de trabalho … P … no processo produtivo de que resulte M’ (mercadorias com acrescentados valores de uso, ou seja, que satisfaçam necessidades) que se realizarão por troca com D’, isto é, mais capital-valor dinheiro que o inicial.

De forma simplificada, até para não fazer este artigo demasiado extenso, com o risco certo de se perder o objectivo de escrever sobre a crise, com o capitalismo a circulação passou a D-M-D’ (dinheiro trocado por mercadorias para serem trocadas por dinheiro) e a crise a fazer parte do funcionamento do sistema uma vez que o objectivo da circulação deixou de ser M (coisas) no seu final, para que necessidades dos seres humanos se satisfaçam, mas o de realizar D’ (mais dinheiro) e, para essa realização, nunca podem ser suficientes as disponibilidades para consumo criadas durante o ciclo, por inerência do próprio funcionamento do sistema com a apropriação individual de parte dos meios de troca com que os produtores poderiam vir a ter acesso ao que produziram.





Retomando fios de meada



Assim se chega, ou regressa (por vias necessariamente, e decerto demasiado, rápidas), à já referida contradição fulcral na «evolução de(ssa) qualquer coisa» que é o processo histórico, para se estudar este «momento» que é o capitalismo, e particularmente este «momento perigoso e decisivo» do capitalismo.

Sendo histórico, pois temporal, o este momento tem dimensão espacial. O que não pode servir para culpabilizar terceiros, algures e desconhecidos, gananciosos e desenraizados – como o primeiro-ministro português e a sua equipa, e governantes igualmente despudorados de outras paragens o fazem –, do que é resultado do modo de produção que servem com as suas políticas.

Hoje, 161 anos depois do Manifesto do Partido Comunista, o mercado mundial a que se referia o documento «deu ao comércio, à navegação, às comunicações por terra, um desenvolvimento imensurável» (e ainda estava para vir muito das comunicações por terra e mar, e todo o tipo de comunicações por ar). Logo se acrescenta que «Este (desenvolvimento) reagiu sobre a extensão da indústria, e na mesma medida em que a indústria, o comércio, a navegação, os caminhos de ferro (e de novo se acrescentar tudo o mais que veio depois) se estenderam, desenvolveu-se a burguesia, multiplicou os seus capitais, empurrou todas as classes transmitidas da Idade Média para segundo plano» (1) (e entre estas estão os «estados intermédios» que, no Manifesto, são o pequeno industrial, o pequeno comerciante, o artesão, o camponês).

Sublinha-se que a expressão «multiplicou os seus capitais...» vem reforçar a indispensável lembrança de que, sendo o capital uma relação social, ele é, também, um valor sob a forma monetária que é investido para a criação e apropriação de mais-valia e que está, ou passou a estar, na motivação social dos circuitos e ciclos económicos, por ser a da classe dominante.





De sobressaltos em sobressaltos



Se a possibilidade de ocorrência de sobressaltos (que começa a ser tempo de chamar crises) na circulação começa com a transformação de M-M em M-D-M, com o capitalismo e a passagem a D-M-D a(s) crise(s) começou(am) a fazer parte do funcionamento do sistema pois a circulação exige que as mercadorias se troquem por dinheiro e o objectivo dela deixou de ser o de satisfazer as necessidades sociais, com M no final do ciclo económico, mas o de realizar mais dinheiro, com D’ (mais dinheiro) no final do ciclo financeiro e para a sua realização (M’-D’), não são suficientes as disponibilidades para consumo criadas durante o ciclo.

Depois de uma explosão de crise na década de 70 do século XX, em que se somaram problemas monetários pela impossibilidade do dólar dos Estados Unidos poder continuar a ter o papel de moeda universal, convertível a uma paridade fixa (35 US$ por 1 onça de ouro), de cujo privilégio «conquistado» no pós-guerra, os EUA usaram e abusaram ate ao que seria uma bancarrota, pela crise energética ligada ao petróleo, e à OPEP, aos «Não-alinhados», no quadro de uma luta de classes planetária, na viragem da década de 70 para a de 80 do século passado, procurou-se ultrapassar a crise pela via neo-liberal, monetarista, com expressão na crescente importância da circulação D-D’ (através da troca de dinheiro por mais dinheiro, sem passar pelo processo de trabalho, pelo processo produtivo). Pode chamar-se-lhe o advento da especulação (bolsista e outras) como forma privilegiada de reproduzir capital, no culminar da financeirização.

No entanto, esta teria de ser uma forma, precária, instável e desestabilizadora, de ultrapassar uma contradição. Agravando-a. E que apenas resultou (provisoriamente) naquelas condições que ilustravam a crise como inerente ao sistema, porque, ao mesmo tempo, na relação de forças, no quadro histórico da luta de classes, houve falta de coragem e iniciativa, hesitações, cedências, também – ou sobretudo – traições. Toda uma História de que muito já se escreveu, de que muito há a estudar, a reflectir, a escrever.





«Saídas» para dentro



Essa «saída», servindo para o capitalismo tentar superar, dentro dos seus parâmetros de classe, a contradição no seu funcionamento, cuja é (repete-se) a do desenvolvimento incessante e sem limites das forças produtivas em oposição às dificuldades e aos limites da valorização do capital, enquanto valor sob forma monetária. E é precisamente desta contradição que resulta a necessidade, para a sobrevivência do sistema, da destruição de forças produtivas excedentárias (maxime, de seres humanos), excedentárias para a reprodução do capital por não permitirem o processo de sua valorização como valor monetário.

Este valor está cada vez mais concentrado e menos vale porque, mantendo-se a necessidade vital de criação de mais-valia e agudizando-se o desenvolvimento da contradição entre a capacidade de produção e a capacidade de consumo, esse capital monetário está cada vez mais empolado pela desmedida circulação D-D’ (dinheiro→mais dinheiro), com intervenção também cada vez mais relevante do crédito (2) , até pelos constrangimentos e travões na evolução dos níveis salariais, que impedem o acesso ao que a publicidade alicia como «novas necessidades» dos seres humanos (de todas as idades e sexos), ao mesmo tempo que são «oferecidos» produtos financeiros que possibilitam esse acesso através do endividamento desmesurado.

Por isso mesmo, na actual e gravíssima explosão de crise, a injecção de dinheiro pelo «moderno poder de Estado (que… lê-se no Manifesto) é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa», veio apenas trazer soluções precárias para a situação estrutural, sistémica, agravando-a a prazo, num prazo cuja dimensão temporal é – e só esta o é – imprevisível. As imagens do castelo de cartas sobre areias movediças, do salto em frente face ao abismo, da aceleração contra o muro do beco, da overdose na veia do drogado ocorrem e podem ilustrar o momento.





A crise na actualidade e outras actualidades



No discurso e práticas «oficiais» sobre «a crise» aparece, por um lado, o «socorro» às entidades financeiras fautoras dos sobressaltos, com injecção de lixo tóxico na veia do corpo social infectado, e, por outro lado, o risco/perigo/anúncio de agravamento do desemprego, problema que se afirma, há três décadas, ser o mal a combater, e que as «saídas» para que se têm exigido sacrifícios iriam debelar. Neste aspecto, a grande questão é a dos direitos dos trabalhadores ligados à utilização da sua força de trabalho, e que se têm conseguido conquistar em determinadas condições das relações de força na luta de classes. Dispensa muita prosa uma citação de O Capital que se transcreve e que, além dessa comprovação, no direito fundamental do horário de trabalho tão actual, comprova também que havia crises do capitalismo… nos meados do século XIX, nos começos do capitalismo.

«Crises em que a produção se interrompe e se trabalha apenas “pouco tempo", apenas durante alguns dias da semana, naturalmente em nada modificam o impulso para o prolongamento do dia de trabalho. Quanto menos negócios se fizerem tanto maior há-de ser o ganho sobre o negócio feito. Quanto menos tempo se puder trabalhar, tanto mais tempo de sobretrabalho se deve trabalhar. Assim relatam os inspectores fabris sobre o período de crise de 1857 a 1858: [...]» (3)

Quando, descarada e nomeadamente em Portugal, se afirma que a crise passará, mas que se esperam agravamentos na situação do desemprego – e eles aparecem por todo o lado – e se associa tal anúncio aos avisos, que se dirige aos que têm emprego, que não há que ter veleidades reivindicativas, nem salariais, nem de localização, nem de horários, é a «recuperação» pelo capitalismo, de conquistas sociais que nunca digeriram e que impedem o tratamento da força de trabalho como mera mercadoria, dificultando a exploração até ao tutano.





Nota sobre Portugal



Portugal começou por, segundo o governo, estar imune à crise, quando já a crise estava instalada em Portugal, sem precisar de ajudas externas, em desconvergência real persistente com o espaço em que o País se integra, numa opção obediente ao sistema. Depois, foi aceite que «a crise» teria chegado, mas vinda do exterior, com correcção escandalosa de previsões e com o anúncio do desemprego para 2009, talvez para apagar a verdadeira vergonha de se ter feito do défice orçamental a «obsessão», e se ter de a abandonar, sem honra (?) nem proveito (a não ser para uns poucos, cada vez menos), em desproveito e prejuízo de muitos (cada vez mais, mesmo que disso não tenham – ainda – consciência.

Esta crise, sendo do capitalismo, tinha de ser a deste Portugal, mas diferente e mais grave porque Portugal, sendo ainda um País a viver um pós-período revolucionário, está, há mais de 30 anos em contra-revolução, refém de um poder político predominantemente ao serviço da recuperação capitalista, ainda que continuando frente de luta institucional.

Na Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais (4) concluía-se que «a política alternativa é indispensável para devolver ao País uma dinâmica de desenvolvimento económico e social» e apontava-se a necessidade da «ruptura com os eixos centrais das orientações políticas, económicas e sociais de direita», sendo da maior actualidade, neste «momento», sublinhar (como se poderia dizer de mais oito rupturas que são referidas) duas dessas rupturas: com a «obsessão pelo défice orçamental; com o crescimento económico centrado fundamentalmente na dinâmica das exportações e da desvalorização e desprotecção do mercado interno.

Importa salientar que esta Conferência se realizou, após trabalho preparatório que durou meses e atravessou o País, em Novembro de 2007, antes do «eclodir da crise» que a tantos (ir)responsáveis surpreendeu.





Catástrofe iminente?



Será catastrofismo dizer que a catástrofe está iminente. Mas o ambiente que se vive leva, por vezes, a sentir o desespero e a desesperança que são péssimos conselheiros quando não se está ganho para a luta.

Em 1917, em Setembro, Lénine escreveu uma pequena brochura que convida a breves transcrições sem (ou com o mínimo) de comentários:

«Para uma luta séria contra a desorganização das finanças e a inevitável bancarrota financeira, não há outro caminho senão romper revolucionariamente com os interesses do capital e organizar um controlo verdadeiramente democrático […] sobre os capitalistas […] A emissão ilimitada de papel-moeda estimula a especulação, permite aos capitalistas ganhar milhões com ela e cria enormes dificuldades à tão necessária expansão da produção […]» (5) ; «Só uma ruptura consequente, sem reservas, com os capitalistas, tanto na política interna como na externa, pode salvar a nossa revolução e o nosso país, preso nas garras de ferro do imperialismo.» (6) ; «No século XX, num país capitalista, não se pode ser democrata revolucionário se se receia ir para o socialismo.» (7)

Não estará a catástrofe iminente, mas só a coragem de lutar por rupturas com as actuais políticas e sem o receio de caminhar em direcção ao socialismo se poderá evitar que o venha a estar, com todas as gravíssimas consequências sociais.



Nota final

O pequeno dicionariozito «à mão» diz que a economia – «conjunto das leis que presidem à produção e distribuição da riqueza» – tem leis, ainda que estas estejam perturbadas pela financeirização, que tornou o circuito monetário tão desmesurado que a moeda, que lhe está na origem, perdeu o sentido e a função que começara por ter.

O capitalismo não tem «saída» para a sua crise na economia real. Daí, a destruição significativa de forças produtivas, com expressões na militarização e na guerra, e a radicalização política, ou de direita, violenta, como nos anos 30 depois da crise de 1929, ou dita de esquerda, esquerdista («doença infantil» lhe chamou Lénine em 1920, e Álvaro Cunhal «radicalização pequeno-burguesa de fachada socialista») que distraia das rupturas necessárias e espere mudanças na recusa dos fundamentos ideológicos e da luta de classes.

Para a Humanidade, hoje (o arsenal destrutivo não tem comparação com o dos anos 30), é vital lutar por uma alternativa que seja de ruptura, pelo socialismo e não por alternâncias e mudanças para que as relações sociais que definem o capitalismo, de exploração do homem pelo homem, continuem a impor as políticas.

Apesar de a História não se repetir, têm e ser tomados como sérios os avisos que abundam, vindos de outros momentos de «crise», e reforçar o apelo à luta e à tomada de consciência da sua necessidade. Até porque: sim!, é possível.

Porque a verdadeira saída – o futuro! – é o socialismo!



Notas



(1) Manifesto do Partido Comunista, K.Marx/F.Engels, Edições «Avante!», Lisboa, 1977, p. 37.

(2) Também pelo que, nessa área, Jean Ziegler chamava há 12 anos, «banditismo bancário».

(3) O Capital, Karl Marx, livro primeiro, tomo I, Edições «Avante!», 1990, p. 274.

(4) Outro Rumo – Nova Política ao serviço do povo e do País, Edições «Avante!», Lisboa, Fevereiro de 2008, p. 245.

(5) A Catástrofe Que nos Ameaça e como Combatê-la, V. I. Lénine, Edições «Avante!», 1978, pp. 191-192.

(6) Idem, p. 198.

(7) Idem, p. 194.