Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Eleições, Edição Nº 299 - Mar/Abr 2009

A União Europeia a nu... Contributos para a intervenção necessária...

por Pedro Guerreiro

Estamos perante uma complexa e particular situação política que coloca grandes exigências à intervenção do Partido e de cada um dos seus militantes, nomeadamente face à ofensiva ideológica do grande capital que, debatendo-se com a agudização da crise do capitalismo, procura não perder a iniciativa.

Como base de partida para a nossa intervenção temos valiosos instrumentos de análise, reflexão e proposta colectiva ao nosso dispor, como a Resolução Política do XVIII Congresso, os documentos da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais e os recentes comunicados do Comité Central do PCP.

Neste contexto, a abordagem das questões europeias assume particular importância, tanto porque a participação de Portugal na integração capitalista europeia, que é a União Europeia (UE), integra as causas que estão na origem da grave situação económica do País e da degradação das condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses, como porque a 7 de Junho próximo se realizam as eleições para o Parlamento Europeu.





Causas, responsáveis e consequências, alguns pontos nos is...



A actual crise capitalista evidenciou o quanto a UE, desde há 25 anos, está no âmago e é protagonista da ofensiva neoliberal contra os trabalhadores e os povos.

Só será possível compreender a grave situação social e económica que caracteriza os diferentes países que integram a UE, incluindo Portugal, se estivermos conscientes dos objectivos deste «processo de integração» e de como as suas políticas estão no cerne das causas da actual crise capitalista, de que a UE é um dos epicentros.

Neste sentido, de forma muito resumida, recapitulamos alguns dos principais eixos e momentos mais significativos da integração capitalista europeia desde 1986, ano em que entrou em vigor o Acto Único, que apontou como objectivo o incremento do «mercado único», ou seja, da livre circulação de capitais, bens e serviços e da concorrência capitalista, até 31/12/1992. Sendo que, para «facilitar» a concretização deste objectivo, entre outros aspectos, a Comunidade Europeia decidiu ampliar as questões em que o Conselho (onde estão representados os governos dos diferentes países da UE) pode deliberar por maioria qualificada e não por unanimidade. Isto é, o Acto Único ressegura o domínio das grandes potências e os interesses dos grandes grupos financeiros e económicos.

O momento seguinte foi o Tratado de Maastricht, em 1992, com a criação da UE como ente embrionário de um ambicioso bloco político-militar, alicerçado numa União Económica e Monetária (UEM), onde os diferentes países devem coordenar as suas políticas económicas, instituir uma «vigilância multilateral» e estar sujeitos a «regras de disciplina financeira e orçamental». O objectivo da política monetária foi instituir uma moeda única e assegurar a sua estabilidade através da «estabilidade dos preços» e do respeito pela «economia de mercado», isto é, garantindo a «moderação salarial» e a concorrência capitalista.

Nova etapa foi consolidada com o Tratado de Amesterdão, em 1997, operacionalizando-se o Pacto de Estabilidade e definindo-se a implementação da terceira fase da UEM, a criação do euro. Depois de adoptar o emprego como sua competência, a UE definiu uma «Estratégia Europeia de Emprego» primada pela liberalização e precariezação do mercado de trabalho.

Em 2000, a UE estabelece a denominada «Estratégia de Lisboa» que, na sua essência, procura ampliar o «mercado único», promovendo a liberalização dos serviços - nomeadamente dos serviços financeiros, através da integração dos mercados financeiros nacionais -, e a gradual privatização dos serviços públicos, «eliminando as barreiras à concorrência» e incentivando a «abertura de mercados» na energia, nos serviços postais, nos transportes, colocando em causa os sistemas públicos de segurança social, do ensino e da saúde, entre outros exemplos.

Uma nova fase foi iniciada com o Tratado de Nice, em 2002, que concretizou o alargamento do «mercado único» a mais 12 países da Europa de Leste e Mediterrâneo, assegurando o domínio do processo de decisão por parte das grandes potências, e iniciou o processo de militarização da UE, no quadro da NATO.

A última fase é projectada na proposta de novo tratado, que tenciona institucionalizar a UE e o seu federalismo, neoliberalismo e militarismo, inicialmente apresentada sob a forma de «constituição europeia» (2004), para, posteriormente, ser rebaptizada de «Tratado de Lisboa» (2007). Proposta de tratado que foi rejeitada pelos povos francês, holandês, em 2005, e pelo povo irlandês, em 2008.

Isto é, durante os últimos 22 anos a CEE/UE promoveu a circulação de capitais e a financeirização da economia, liberalizou e impulsionou as privatizações (a apropriação pelo grande capital dos meios de produção) no «mercado único», concentrou e instalou sobreprodução, deslocalizou e destruiu capacidade produtiva, promoveu o domínio económico de uns à custa da dependência de outros, fomentou a exploração dos trabalhadores e a transferência crescente dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital, centralizou a riqueza criada, aumentou as desigualdades sociais e as assimetrias regionais, tudo sob a batuta das grandes potências e dos grandes grupos financeiros e económicos.

São estas políticas, promovidas a nível da UE e nos diferentes países que a integram, que estão no cerne das causas da degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações. Eis a origem da crise capitalista.

Ou seja, por mais que procurem escamotear as origens da grave situação social e económica - procurando confundir as causas com as suas consequências -, as causas não são a «crise», mas as políticas que estão na origem desta. Isto é, não é a «crise» mas as políticas inerentes ao capitalismo que estão na origem do desemprego, da precariedade, dos baixos salários, da degradação das condições de vida, da pobreza, da doença, da fome, das crescentes dificuldades com que se confrontam os trabalhadores e as populações.



A crise não é de agora...



Em Portugal, a degradação da situação social e económica e das condições de vida dos trabalhadores e das populações é consequência da política de direita realizada desde há mais de 30 anos.

A adesão de Portugal à CEE, em 1986, serviu de pretexto e foi instrumento do PS, PSD e CDS-PP para o prosseguimento e aprofundamento da sua política de direita, nomeadamente aplicando as orientações e receitas neoliberais da UE no País, com vista ao desmantelamento das realizações democráticas, económicas, sociais e culturais erigidas e conquistadas, soberanamente, pelos trabalhadores e povo português com a Revolução de Abril, de 1974.

Nos últimos quatro anos, o Governo (e maioria absoluta parlamentar) do PS foi mais longe do que qualquer outro na prossecução da política de direita, expondo ainda mais o País à actual explosão de crise a nível internacional.

Tomando nas suas mãos o testemunho da política neoliberal e assumindo uma postura «mais papista que o papa» relativamente às orientações e políticas da UE - por exemplo, quanto à aplicação dos objectivos políticos e critérios do Pacto de Estabilidade -, o Governo PS lançou uma violenta ofensiva contra os trabalhadores da administração pública e os serviços públicos (como a educação e a saúde); reviu para pior o Código laboral (procurando «legalizar» a ilegalidade, generalizando a precariedade, desregulamentando o horário de trabalho, diminuindo o salário, procurando colocar em causa a contratação colectiva e a actividade sindical); e impôs a desvalorização sistemática dos salários e das reformas (designadamente com a aplicação do denominado «factor de sustentabilidade»).

O Governo PS não defendeu a actividade produtiva e, pelo contrário, continuou a aplicar as políticas comuns de agricultura e das pescas, aprofundando a lenta agonia de milhares de pequenos agricultores e pescadores e colocando em causa a segurança e a soberania alimentares do País; abandonou à sua sorte grande parte do tecido industrial (têxtil e vestuário, vidro e cerâmica,...) e a generalidade das micro, pequenas e médias empresas (MPME); e reassumiu como sua a política que estabelece e define Portugal como um País que disponibiliza mão-de-obra barata à mercê das necessidades das grandes multinacionais.

Como consequência destas políticas, ao fim de 22 anos, Portugal é um país mais dependente, mais injusto e menos soberano.

Hoje, a situação socioeconómica em Portugal é caracterizada pelo aumento do desemprego (por mais que este seja escamoteado) e da precariedade; pelos baixos salários, reformas e pensões; pela crescente desregulamentação do horário de trabalho; pelo desrespeito dos direitos dos trabalhadores; pelo aumento da dependência externa (com profundos défices: alimentar, energético, tecnológico,...); pelo crescente endividamento externo; pelo domínio dos monopólios e crescente controlo da economia pelo capital estrangeiro; pelas maiores desigualdades sociais, índices de pobreza e de abandono escolar a nível da UE (por mais que tenham sido manipuladas as estatísticas); pela divergência económica com a média da UE; pelas crescentes assimetrias regionais e desertificação do interior do País.





Ao serviço do capital financeiro...




Face ao aprofundar e eclodir da crise financeira e das suas gravíssimas repercussões económicas e sociais, como está na sua natureza e finalidade, a UE, fingidamente, distancia-se no palavreado do neoliberalismo, mas para melhor dissimular que o continua a impulsionar.

A UE procura salvaguardar, o mais que pode, o capital financeiro, indo em seu socorro, facilitando-lhe o acesso ao dinheiro e a injecção por parte de cada Estado de colossais financiamentos públicos nas instituições financeiras, socializando os prejuízos. Financiamento público ao sector financeiro que o Governo PS se apressou a aplicar, sem qualquer salvaguarda séria, definindo um montante de 20 mil milhões de euros, praticamente equivalente ao total de fundos estruturais que o País poderá utilizar durante o actual Quadro financeiro comunitário 2007-2013, cerca de 21,5 mil milhões de euros.

Ao mesmo tempo, a UE insiste nas propostas e medidas que visam incrementar a exploração dos trabalhadores, a liberalização e privatização dos serviços públicos e a moderação salarial, política que o Governo do PS tão fielmente executa e é responsável em Portugal.

Apesar de se sucederem apelos e alertas para a necessidade da adopção de medidas «coordenadas» entre os centros capitalistas, a natureza depredadora do grande capital impõe-se mergulhando no «salve-se quem puder» ou, melhor, na «lei do mais forte», e no frio «negócio da crise», onde abundam as aquisições e as fusões. «Coordenação» significa o estrito respeito e aplicação das regras do «mercado único» da UE, ou seja, da concorrência capitalista. Em vez de apoiarem o sector produtivo e as às MPME, (re)financiam o capital financeiro.

Bem pode a UE enumerar intenções quanto às ditas «supervisão» e «transparência» do sistema financeiro internacional e dos «mercados financeiros», pois na realidade, o que reafirma são as políticas e os objectivos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, ou o prosseguimento do aprofundamento do dito «comércio livre» na Organização Mundial do Comércio, fugindo da implementação de qualquer medida que ponha em causa a financeirização da economia, a livre circulação de capitais, a especulação financeira ou o branqueamento de capitais e os instrumentos que lhe dão suporte, como os «paraísos fiscais».

Se dúvidas persistissem quanto à (in)existência de medidas que dessem uma efectiva resposta à agudização da situação económica ao nível da UE, o Orçamento comunitário para 2009 encarregar-se-ia de as dissipar.

Como se nada se passasse, a UE adopta um Orçamento comunitário que não integra qualquer medida (extraordinária ou não) para dar resposta às crescentes necessidades e dificuldades dos trabalhadores e das populações, das MPME, de grande parte do sector produtivo.

Significativamente, em vez de definir medidas orçamentais urgentes de real apoio à pequena agricultura e à agricultura familiar, às pescas, à industria do têxtil e do vestuário, à indústria naval, às MPME, em prol do emprego com direitos, de salários dignos para os trabalhadores e dos sectores produtivos, nomeadamente, dos ditos «países da coesão», como Portugal, a UE decide uma redução do Orçamento comunitário em 2009 a um nível sem precedentes: o mais baixo, em termos de % do RNB comunitário (0,89%), desde que Portugal entrou na CEE.

O Orçamento comunitário para 2009 põe a nu o embuste do chamado «plano de relançamento da economia europeia» e da dita «solidariedade europeia». Na verdade, o mote é «cada um por si», isto é, uma política que aumentará ainda mais as assimetrias entre os países economicamente mais desenvolvidos e os chamados «países da coesão».

O capitalismo congemina para que, como sempre, sejam os trabalhadores e os povos a arcar com as consequências da actual crise financeira, exacerbando a exploração, o desemprego, a miséria, a doença e a fome de milhões e milhões de homens, mulheres e crianças em Portugal, na Europa e no Mundo.





A reboque da «crise»...




Temerosa que, face à actual situação, aumente a consciência dos trabalhadores quanto ao carácter de classe das suas políticas, a UE e os seus arautos - os grandes interesses económicos e financeiros e as forças políticas que os representam - procuram esconder freneticamente e até à exaustão que a «crise» é consequência das suas políticas, tentando instrumentaliza-la para vender a «inevitabilidade» das suas orientações e decisões (de que é exemplo o sofisma: «ou o euro ou o caos»), desorganizar a luta dos trabalhadores e intensificar a sua exploração (e impor «mais Europa»).

Isto é, impor mais federalismo, mais neoliberalismo e mais militarismo, impor um bloco imperialista e o «Tratado de Lisboa» que o consagra. Proposta de tratado que, entre outros gravosos exemplos, dá de bandeja às grandes potências da UE o reforço do seu poder; presenteia a UE com a gestão dos nossos recursos biológicos marinhos; oferece ao «mercado interno» os serviços públicos, liberalizando-os para os privatizar; regala as grandes potências com a militarização da UE/NATO (que assinala os seus 60 anos em Abril de 2009).

A sua «mais Europa» significa a «refundação do capitalismo». Capitalismo, cuja realidade comprova o seu carácter brutal e desumano, a sua profunda essência exploradora, depredadora e destruidora, a impossibilidade da sua «humanização».





Não são todos iguais...



Com a agudização da situação do País e face à aproximação de um importante conjunto de actos eleitorais, aqueles que são responsáveis por mais de trinta anos de política de direita em Portugal, ensaiam novas manobras demagógicas, «sacudindo a água do capote», escondendo que são eles e as suas políticas que são a causa das dificuldades com que se confrontam a esmagadora maioria do povo português.

Denunciando tais propósitos, o PCP intervém para que sejam concretizadas rupturas e medidas urgentes para dar resposta aos crescentes problemas e dificuldades com que se confronta a esmagadora maioria do povo português e o País.

O PCP intervém pelo aumento geral dos salários, pensões e reformas; o justo acesso ao subsídio de desemprego; o congelamento dos preços de bens essenciais; a contenção do aumento do custo dos empréstimos à habitação.

O PCP intervém na defesa e promoção da produção nacional, dos direitos laborais, pelos serviços públicos e um forte sector empresarial do Estado ao serviço dos portugueses e do País e por uma justa redistribuição da riqueza criada ao nível nacional.

O PCP intervém para o fim da actual política monetária da UE e do seu Pacto de Estabilidade, para o fim dos «paraísos fiscais» e para uma utilização dos fundos estruturais ao serviço do efectivo desenvolvimento económico do País e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

O PCP intervém pelo progresso social e pela soberania nacional, pela emancipação dos trabalhadores e povo português, pela paz, pelos ideais e conquistas de Abril, pelo socialismo.

Não fiquemos pois surpreendidos que procurem silenciar, caricaturar e deturpar as nossas posições. Não fiquemos pois surpreendidos que procurem condicionar opções através da instrumentalização das sondagens. Não fiquemos pois surpreendidos pela utilização das mais ignóbeis manobras para nos tentarem denegrir. No fundo, tudo isto só confirma a justeza do nosso caminho!

Em Portugal, só o PCP e a CDU podem e estão em condições de denunciar o alcance de tais inaceitáveis manobras e combater uma UE federalista, neoliberal e militarista. Só o PCP e a CDU têm um projecto realmente alternativo para País e propostas para uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais, de progresso e de paz. Só o PCP e a CDU, de forma séria e coerente, impulsionam a criação de uma frente social de luta que carrega a esperança e a confiança num futuro melhor.