Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 300 - Mai/Jun 2009

Portugal: A crise capitalista e o problema do desemprego

por Eugénio Rosa

Contrariamente àquilo que os neoliberais pretendem fazer crer, e à mensagem que todos os dias os grandes órgãos de comunicação social, controlados pelo capital, fazem passar, a crise actual não resulta apenas da ausência de regulação, ou da falta de confiança no sistema financeiro, com as quais, uma vez implementadas ou restabelecidas, todos os problemas do capitalismo estariam resolvidos.



A crise actual é uma crise sistémica, própria e inevitável no capitalismo, que se distingue das anteriores apenas por ser mais geral e mais profunda. Ela foi gerada pela lei fundamental do capitalismo - a caça ao lucro máximo não olhando a meios - que agravou a contradição fundamental do capitalismo, a qual consiste na contradição crescente entre uma minoria que concentra cada vez mais riqueza nas suas mãos, e a grande maioria da população que cada vez tem menos para viver e que, por isso, vive cada vez mais com maiores dificuldades.

Neste momento estamos a assistir a uma situação que devia ser inadmissível em pleno séc. XXI: fábricas e empresas que fecham, trabalhadores que perdem o emprego e deixam de produzir, não porque as necessidades da população estejam plenamente satisfeitas, mas sim porque a esmagadora maioria da população não tem meios (dinheiro) para adquirir o que necessita para viver com dignidade.

A contradição entre os poucos que cada vez têm mais e os muitos que cada vez têm menos foi tremendamente agravada por uma globalização selvagem dominada pelo capital financeiro, o qual, em busca de lucros cada vez maiores e imediatos, lançou o mundo numa crise cujas consequências, em termos de destruição de riqueza e de sofrimento para os povos, ainda não se conseguem avaliar plenamente.

O sistema financeiro que devia servir a economia e promover o seu desenvolvimento económico em benefício dos povos, desligou-se da economia, transformou-se num gigantesco sistema de destruição de riqueza e de empregos, e de agravamento das desigualdades não só no interior de cada país, mas à escala mundial. Por exemplo, nos EUA, a concentração da riqueza nas mãos de uma minoria privilegiada, que representava apenas 1% da população do país, passou, em poucos anos, de 20% para 30% de toda a riqueza americana. Em Portugal, um administrador executivo das empresas cotadas na bolsa ganha em média, por ano, cerca de 800 mil euros, ou seja, 127 vezes mais do que um trabalhador que receba o salário mínimo nacional.

Uma das consequências mais graves da crise capitalista é o aumento do desemprego, e será aquela com maior incidência em Portugal. E a gravidade é ainda maior no nosso país se se tiver presente que o Governo de Sócrates, manipulando as estatísticas, sempre procurou ocultar a verdadeira dimensão do problema do desemprego em Portugal para não ser obrigado a tomar as medidas que a gravidade da situação exigia, tendo mesmo reduzido o apoio aos desempregados quando tomou posse, apoio que já era insuficiente.

 

Pretexto para o aumento da taxa de exploração

 

As estatísticas oficiais sobre o emprego e a taxa de emprego utilizadas pelo Governo não incluem a totalidade dos desempregados existentes no nosso país. O quadro 1, com base nos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), prova isso.

 

Quadro 1 - Variação do desemprego oficial e do desemprego efectivo

 

 

 

 

Data

População activa Mil (1)

Desemprego

oficial Mil (2)

Taxa oficial de desemprego 3 = (2:1)

Inactivos disponíveis Mil (4)

Subemprego visível Mil (5)

Desemprego efectivo (6) = (2)+(4)+(5)

Taxa efectiva de desemprego (7) = (6:1)

1.º T/2005

5.507,0

412,6

7,5%

74,9

61,4

548,9

10,0%

2.º T/2005

5.531,3

399,3

7,2%

75,9

64,4

539,6

9,8%

3.º T/2005

5.559,9

429,9

7,7%

78,6

58,1

566,6

10,2%

4.º T/2005

5.581,1

447,3

8,0%

72,5

59,6

579,4

10,4%

1.º T/2006

5.556,6

429,7

7,7%

79,9

65,1

574,7

10,3%

2.º T/2006

5.586,4

405,6

7,3%

83,8

62,8

552,2

9,9%

3.º T/2006

5.604,7

417,4

7,4%

90,2

64,3

571,9

10,2%

4.º T/2006

5.601,4

458,6

8,2%

86,9

68,5

614,0

11,0%

1.º T/2007

5.605,6

469,9

8,4%

75,3

66,1

611,3

10,9%

2.º T/2007

5.595,2

440,5

7,9%

80,3

68,1

588,9

10,5%

3.º T/2007

5.644,7

444,4

7,9%

77,4

63,7

585,5

10,4%

4.º T/2007

5.627,7

439,5

7,8%

66,4

68,5

574,4

10,2%

1.º T/2008

5.618,0

427,0

7,6%

70,4

75,5

572,9

10,2%

2.º T/2008

5.638,0

409,9

7,3%

64,7

72,1

546,7

9,7%

3.º T/2008

5.629,5

433,7

7,7%

71,9

63,5

569,1

10,1%

4.º T/2008

5.613,9

437,6

7,8%

70,5

66,1

574,2

10,2%

Fonte: INE, Estatísticas do Emprego - 2005-2008

 

 

 

 

Nos números oficiais do desemprego não são incluídos muitos desempregados. Por exemplo, todos os desempregados que no mês em que foi feito o inquérito ao desemprego pelo INE não procuraram emprego - os chamados «inactivos disponíveis» - não são considerados oficialmente como desempregados. E esse número é bastante elevado, rondando em média os 76 000. Por outro lado, também não são considerados todos aqueles que, embora não tenham emprego, tenham feito um pequeno «biscate» de alguma horas durante o mês. Este desemprego chamado «subemprego visível» atinge em média 65 000 portugueses, e estes desempregados efectivos também não são considerados nem nos números oficiais de desemprego nem na taxa oficial de desemprego.

Se juntarmos ao desemprego oficial os «inactivos disponíveis» e o «subemprego visível» obtemos aquilo a que chamamos o desemprego e a taxa efectiva de desemprego. De acordo com os dados do INE constantes do quadro 1, por exemplo, no 4.º trimestre de 2008, o número oficial de desempregados era de 437,6 mil mas o número efectivo era já de 574, 2 mil. E a taxa oficial de desemprego era de 7,8%, mas a taxa efectiva de desemprego era já de 10,2%.

A ocultação da realidade tem sido uma prática constante deste Governo para esconder a gravidade da situação para assim não ser obrigado a tomar medidas. E este comportamento do Governo de Sócrates ganha, no momento, enorme gravidade com o previsível aumento ainda maior do desemprego em Portugal, consequência da crise profunda e geral que abala presentemente o sistema mundial do capitalismo.

Finalmente, a crise e o elevado desemprego existente estão a ser utilizados pelos patrões para aumentar a taxa de exploração dos trabalhadores. Os despedimentos ilegais têm-se multiplicado em inúmeras empresas muitas vezes para manter os lucros, perante a passividade ou mesmo a conivência do Governo. A ineficácia da Inspecção Geral do Trabalho para fazer respeitar a lei é clara, por culpa do Governo de Sócrates que a dotou apenas com 240 inspectores quando o seu quadro prevê 550. Porta-vozes do capital, como Silva Lopes (administrador da EDP/Renováveis) e Vítor Bento (presidente do SIBS [serviço multibanco]), defendem o congelamento ou mesmo a redução dos salários nominais com o pretexto da crise, o que tem sido aproveitado por muitos patrões para recusar qualquer aumento de salários ou para impor subidas mínimas. Os próprios Centros de Emprego divulgam «empregos» em que se «oferece» entre 500 € e 700 € a licenciados com cinco anos de experiência (engenheiros, prospectores de vendas, arquitectos, etc.).

 

Redução do apoio aos desempregados

 

O agravamento do desemprego acontece num quadro de redução do apoio aos desempregados levada a cabo pelo Governo de Sócrates, através de alterações introduzidas em 2006 na lei do subsídio de desemprego, o que torna a situação social ainda mais grave, como provam os dados oficiais constantes do quadro 2.

Quadro 2 - Evolução da taxa de cobertura do subsídio de desemprego

 

 

 

Data

Desemprego oficial

Mil

Beneficiários de subsídio de desemprego

Mil

Taxa de cobertura

(% de desempregados a receber subsídio)

1º T/2005

412,6

314,7

76,3%

2º T/2005

399,3

308,3

77,2%

1º T/2006

429,7

316,0

73,5%

2º T/2006

405,6

292,5

72,1%

2º T/2007

440,5

291,2

66,1%

3º T/2007

444,4

265,5

59,7%

4º T/2007

439,5

252,2

57,4%

1º T/2008

427,0

254,1

59,5%

2º T/2008

409,9

243,2

59,3%

3º T/2008

433,7

248,8

57,4%

4º T/2008

437,6

262,3

59,9%

Janeiro 2009

448,0

277,2

61,9%

Fevereiro 2009

469,3

288,8

61,5%

 

NOTA: Do 1.º trimestre/2005 ao 4.º trimestre/2008, os dados do desemprego são os divulgados nas Estatísticas do Emprego do INE. Os dados do desemprego de 2009 são os divulgados pelo IEFP. Os dados dos desempregados a receber subsídio são os divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

 

 

 

Em 2005, quando o Governo de Sócrates entrou em funções a percentagem dos desempregados a receber subsidio correspondia a 76,3% do desemprego oficial. A partir dessa data, com a publicação da lei do subsídio de desemprego (Dec-Lei 220/2006), o apoio aos desempregados diminuiu de uma forma continuada, estando em Fevereiro de 2009 apenas 61,5% do número oficial de desempregados a receber subsídio. Se a análise for feita por distritos, conclui-se que, em Fevereiro de 2009, existiam distritos em que taxa de cobertura do subsídio de desemprego era ainda inferior à nacional (Bragança: 36,8%; Vila Real: 44,3%; Viana do Castelo: 53,5%; Castelo Branco: 54,4%; Coimbra 55,2%, etc.). E se calcularmos a taxa de cobertura do subsídio de desemprego (% de desempregados a receber subsídio), tomando como base o número efectivo de desempregados, e não o número oficial, como foi feito anteriormente, conclui-se que, no final do 4.º trimestre de 2008, a percentagem de desempregados a receber subsídio era apenas de 45,7%, portanto inferior aos 59,9% que se obteve tomando como base o desemprego oficial e que consta do quadro anterior.

 

Desemprego, destruição de riqueza e atraso do país

 

O desemprego para além de ser o mais grave problema social actual, também determina elevados prejuízos para o país, e atraso no seu desenvolvimento. E isto porque se os desempregados estivessem a trabalhar produziam riqueza, recebiam remunerações, e pagavam impostos ao Estado, aumentando as receitas fiscais, e contribuições para a Segurança Social, melhorando a sua sustentabilidade financeira. Para além disso, a despesa da Segurança Social com o pagamento de subsídios de desemprego tenderia a desaparecer.

O quadro 3, construído com base em dados oficiais, dá uma ideia da riqueza perdida, das remunerações não recebidas pelos trabalhadores, das receitas fiscais que o Estado deixou de receber, assim como das contribuições para a Segurança Social que esta também deixou de receber devido ao desemprego.

 

Quadro 3 - Avaliação dos prejuízos para o País devido ao desemprego

Rúbricas

2005

2006

2007

2008

SOMA

PIB - milhões euros

149.123,5

155.446,3

163.190,1

168.948,7

636.708,6

População empregada

Média do ano - Mil

5.122,6

5.159,5

5.169,7

5.197,8

 

PIB por empregado - Euros

29.110,9

30.128,2

31.974,6

32.829,2

 

População desempregada

Média do ano (desemprego oficial) - Mil

422,3

427,8

448,6

427,1

 

 

 

 

Riqueza não produzida (PIB) devido desemprego - milhões €

12.293,5

12.888,8

14.160,8

13.656,3

52.999,5

Riqueza não produzida em % do PIB devido ao desemprego

8,2%

8,3%

8,7%

8,1%

8,3%

Remunerações não recebidas devido desemprego - milhões €

6.023,8

6.315,5

6.938,8

6.691,6

25.969,8

Descontos não recebidos pela Segurança Social - milhões €

2.093,3

2.194,6

2.411,2

2.325,3

9.024,5

IVA, IRS e IRC perdidos pelo Estado - milhões €

2.121,9

2.224,6

2.444,2

2.357,1

9.147,7

Subsídios de desemprego pagos - milhões €

1.798,2

1.827,9

1.684,8

1.523,3

6.834,2

Fonte: INE, Procedimento défice excessivo e Estatísticas de Emprego

 

 

 

 

Com base em dados do INE, estimamos que nos quatro anos de Governo de Sócrates, devido ao desemprego o país perdeu 52.999,5 milhões de euros de riqueza que não foi produzido (8,3% do PIB); os trabalhadores no desemprego deixaram de receber 25.969,8 milhões de euros de remunerações; o Estado perdeu 9.147,7 milhões de euros de receitas de impostos; e a Segurança Social deixou de receber 9.024,5 milhões de euros de descontos. Por outro lado, devido ao desemprego, a Segurança Social teve de pagar 6.834,2 milhões de euros de subsídios de desemprego. E tenha-se presente que estas estimativas foram feitas com base nos números oficiais do desemprego, pois se tivessem sido realizadas tomando como base o desemprego efectivo, as conclusões a que se chegaria seriam ainda mais graves.

É evidente que a redução do desemprego, para além de enfrentar um grave problema social que tanto sofrimento provoca, teria um impacto enorme na melhoria da situação económica das empresas (mais vendas devido ao aumento do poder de compra), do Estado (mais receitas fiscais, logo menos défice), da Segurança Social (mais receitas de descontos e menos despesas com subsídios de desemprego, logo maior sustentabilidade) e no desenvolvimento do País.

E o que é preocupante e inaceitável é que, com a crise capitalista actual, é de prever que esta destruição de riqueza aumente muito mais. Só isto é suficiente para mostrar a necessidade de substituir o sistema capitalista, que acarreta tanto sofrimento e destruição de riqueza, e um Governo que, sendo directamente responsável pela grave situação do país, foi incapaz de preparar Portugal para enfrentar os efeitos duma crise internacional como esta, e continua a não ser capaz de tomar medidas adequadas para reduzir as graves consequências económicas e sociais que ela está a provocar.