Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 300 - Mai/Jun 2009

Sobre o II Congresso Republicano de Aveiro

por Jorge Sarabando

1. O II Congresso Republicano de Aveiro (1) realizou-se num momento crucial – Marcelo Caetano tinha substituído, havia poucos meses, Salazar, e procurava um novo fôlego para a Ditadura, que definiu concisamente num lema: renovação na continuidade. 1. O II Congresso Republicano de Aveiro (1) realizou-se num momento crucial – Marcelo Caetano tinha substituído, havia poucos meses, Salazar, e procurava um novo fôlego para a Ditadura, que definiu concisamente num lema: renovação na continuidade.

Cedo se verificou que a renovação se limitava à mudança de nome de algumas instituições mais odiadas – a PIDE passou a chamar-se DGS, a Censura passou a Exame Prévio, a União Nacional, partido único, recebeu a designação de Acção Nacional Popular – e que tudo o mais continuava como dantes.

O Regime pretendia retocar a máscara sem alterar o essencial, os seus métodos, os seus desígnios, a sua marca de classe.

Por isso o PCP logo caracterizou o discurso oficial como «demagogia liberalizante». De facto, a par de vagas sugestões de abertura, em palavras, intensificavam-se a guerra colonial, a repressão sobre trabalhadores e estudantes em luta, apertava o garrote da censura, e novas vagas de presos políticos entravam nas cadeias de Caxias e de Peniche, enquanto no Tarrafal eram encarcerados os patriotas africanos. Os mecanismos de vigilância e intimidação permaneciam inalteráveis. O atraso do País e a miséria de grande parte da população conduziam à emigração massiva em busca de emprego e de melhores condições de vida, ou para fugir à mobilização militar.

O Governo de Marcelo Caetano continuava a ser, como o de Salazar, uma ditadura ao serviço dos grandes capitalistas e latifundiários.



2. Mas o que é hoje uma evidência não constituía, então, um juízo partilhado por toda a Oposição Democrática.

Realizaram-se, por esse tempo, discretos encontros entre mandatários de Caetano e personalidades oposicionistas, e na Assembleia de partido único, «eleita» em Outubro de 1969, foi anunciada a existência de uma «ala liberal», como auspicioso sinal de transigência do Regime. (2)

Não duraram muito tempo, diante da realidade dos factos, as ilusões daqueles que acalentavam a ideia de que era possível a Ditadura auto-regenerar-se, operar uma transição pacífica para a democracia e reproduzir em Portugal o modelo britânico de dois partidos – sem comunistas, claro – e os afloramentos de tudo isto esfumaram-se, sem alarde nem glória.

Foi, assim, num quadro político marcado pelo combate sem tréguas nem concessões ao fascismo, tendo por fundo o incremento das lutas sociais e a crise académica de Coimbra, que teve lugar o II Congresso Republicano.

O que dele ficou de mais perene foi uma significativa manifestação de unidade entre os democratas, preocupações e reclamações comuns, expressas nas Teses bem como nas Conclusões, que tiveram aprovação unânime.



3. A evolução dos Congressos reflecte o grau de desenvolvimento programático, o alcance da unidade e a capacidade organizativa da Oposição.

O I Congresso, em 1957, decorreu, no que respeita a sessões de trabalho, num só dia, e as intervenções incidiram, em boa parte, sobre a restauração das liberdades democráticas. Foi um acto de grande arrojo político, que o Governo entendeu não proibir liminarmente, o que não o impediu de toda a espécie de intimidações e ameaças aos organizadores e participantes, represálias sobre a tipografia onde eram impressos os materiais e de colher elementos que, mais tarde, contribuíram para levar à prisão 15 destacados democratas aveirenses.

O III Congresso, em 1973, designado «da Oposição Democrática» por imposição das autoridades, distingue-se dos anteriores pelo aprofundamento das análises políticas sectoriais, pelas propostas de claro conteúdo programático mas, sobretudo, pela expressão de massas que teve. A violenta carga policial que procurou impedir os democratas de prestarem homenagem a Mário Sacramento acabou por ter ampla divulgação, dando a imagem de um Governo repressor, que não tolerava uma simples romagem a um cemitério. Já não havia as ilusões expectantes que pairaram sobre o II Congresso, a que já aludimos, e os três pontos conclusivos reflectem bem a natureza e o significado do projecto político que unia e mobilizava os congressistas: Fim da Guerra Colonial; Luta contra o Poder Absoluto do Capital Monopolista; Conquista das Liberdades Democráticas. Alcançar estes objectivos não cabia em qualquer processo evolutivo do Regime, implicava uma ruptura com o Estado fascista.



4. Os trabalhos do II Congresso Republicano, realizado em Maio de 1969, prolongaram-se por três dias, e em plenário foram apresentadas mais de 60 Teses, além de outras comunicações e de mensagens de grande significado político, como as enviadas por Ferreira de Castro, por Maria Lamas, por José Morgado e Rui Luís Gomes, ambos exilados no Brasil, de solidariedade com a luta dos estudantes, e por Aida Magro, em nome das famílias dos presos políticos.

Os temas dominantes já não eram apenas, como anteriormente, os direitos cívicos que se impunha restaurar e defender, mas também a análise e a caracterização da situação económica, social e cultural, acompanhadas, em alguns casos, de medidas programáticas.

Deste conjunto são exemplo as Teses sobre a Promoção do Ensino e da Prática Desportiva, sobre Alojamento dos Trabalhadores nos Centros Urbanos, sobre política cultural, sobre Habitação Social, sobre a Democratização da Educação, sobre a Previdência Social, sobre Desenvolvimento Económico.

Outras Teses propunham a constituição de Grupos de Estudo e Acção, ou, ainda, de Comissões Promotoras do Livre Acesso à Cultura.

Alguns trabalhos, de âmbito sectorial, apresentavam propostas bem concretas, como a que exigia, em nome da igualdade de direitos das mulheres, a revogação do Poder Marital, que tinha sido restabelecido pelo art.º 1673 do Código Civil de 1966.

Outros, apontavam para a necessidade de novas leis, nomeadamente para reger a liberdade de imprensa e revogar a censura, ou uma nova lei eleitoral «que assegure eleições livres». A compatibilidade entre tais leis a criar, intrinsecamente democráticas, e a Constituição de 1933 era questão abordada de forma mais interrogativa do que assertiva, mas a argumentação recorrente era de que a legislação ordinária, imposta pelo Regime, contrariava o próprio ordenamento constitucional.

Uma única Tese tratava globalmente a questão da vigência da Constituição de 1933. O que nela propunha era que uma Assembleia Nacional, eleita livremente e dotada de poderes constituintes, procedesse à revisão da Constituição de 1933 e decidisse a  convocação de um referendo, sobre a «política ultramarina» e sobre a «orientação corporativa da vida económica».

Na substância, estava orientada para uma solução de compromisso, para uma coabitação entre fascistas e democratas num período de transição, como saída possível e consentânea, no limite, com a arquitectura política e jurídica do Estado Novo. Na doutrina e na acção concreta tais posições viriam a ser mais tarde alteradas e corrigidas.

A Guerra Colonial era cautelosamente referida e em poucas intervenções. De forma mais declarada, afirmava-se na Comunicação dos Jovens Democratas de Aveiro que «a juventude (era obrigada) a consumir-se numa guerra sobre a qual nunca lhe foi dada a oportunidade de emitir uma opinião».

Era um tema sensível e o ponto das conclusões do Congresso a ele referente foi o único que suscitou larga discussão no Secretariado. Duas formulações se confrontavam: uma, «Livre Discussão do Problema Ultramarino», outra, «Fim Imediato da Guerra Colonial», acabando por prevalecer uma nova, em que ficou escrito «fim da guerra de África».

As questões da natureza do Estado, da ruptura política, da indivisibilidade entre a conquista das liberdades e profundas transformações económicas e sociais atravessaram o Congresso, sem no entanto o marcarem. A preocupação dos organizadores era que o Congresso representasse uma clara afirmação de unidade dos democratas, que a todos abrangesse e em que todos se revissem, e esse objectivo foi cumprido.



5. Persistiam na época, como já referimos, algumas concepções baseadas na crença de uma evolução do Regime, mas a actuação intolerante e brutal do Governo, dos seus instrumentos repressivos, tirava-lhes espaço e credibilidade. Não estavam por inteiro vencidas, e é por isso compreensível que o «Avante!» de Julho de 1969 alertasse para as «ilusões legalistas» e que «o carácter fascista do Regime e do Governo não mudou».

A ideia de que a conquista dos direitos políticos era inseparável da conquista de direitos económicos e sociais fazia o seu percurso, embora sem a clareza de expressão que viria a ter no III Congresso.

No discurso comemorativo do 31 de Janeiro (3) , meses antes do Congresso, sua última intervenção pública, dizia Mário Sacramento: «Onde os privilégios económicos subsistem, os direitos políticos não se enraízam e podem ser coarctados sem dificuldade». Esta era – e é – uma questão-chave da democracia. Estava em cima da mesa, ninguém a podia ignorar.



6. Ao terminar esta breve evocação do II Congresso Republicano duas palavras ainda.

A primeira para sublinhar o relevante papel que os três Congressos tiveram na resistência à Ditadura, na construção de uma ampla unidade democrática, no combate ao preconceito e à pressão anti-comunista, no aprofundamento do conceito de democracia, no ganhar sectores hesitantes, no convencimento da necessidade de uma ruptura com o Poder instituído, no esclarecimento e mobilização da população para a luta pela liberdade e melhores condições de vida. Conquistaram espaço de intervenção pública para além dos reduzidíssimos períodos de campanhas «eleitorais».

A segunda para lembrar a decisiva intervenção de Mário Sacramento ao tomar a iniciativa, ao dinamizar o envolvimento de mais e mais democratas, ao saber congregar sensibilidades e opções muito diversas, ao enfrentar com firmeza e coragem as ameaças e brutalidades da polícia fascista. Médico, escritor, seis vezes preso pela PIDE, militante comunista, foi ele o principal obreiro dos dois primeiros Congressos e figura tutelar do terceiro.

   



Notas



(1) I Congresso Republicano – 5 e 6 de Outubro de 1957; II Congresso Republicano – 15, 16 e 17 de Maio de 1969; III Congresso da Oposição Democrática – 4 a 8 de Abril de 1973.

(2) Não deixa de ser curioso observar que Marcelo Caetano, nos seus livros, posteriores ao 25 de Abril, «Depoimento» e «Minhas Memórias de Salazar», faça larga descrição dos actos «eleitorais» em que participou como se fossem eleições normais, omitindo a acção da Pide e da censura, o que constitui, no mínimo, um refinado exercício de cinismo e hipocrisia.

(3) Foi editado pelos democratas de Aveiro no mesmo ano.





O «Avante!» de Junho de 1969 fazia seu o Apelo do Congresso: «trabalhemos unidos pois só unidos conseguiremos os nossos objectivos», e escrevia:

«O II Congresso Republicano foi uma clamorosa afirmação de força e vitalidade dos ideais democráticos.

Como foi assinalado no almoço de encerramento, o Congresso não resultou de qualquer dádiva liberalizante do fascismo, o Congresso foi o fruto, dizemos nós, da amplitude crescente do movimento democrático, para que têm contribuído decisivamente as grandes lutas reivindicativas das massas trabalhadoras e a intensificação da acção democrática em geral, tornando-se possível pelo espírito unitário, dinamismo e poder de iniciativa dos democratas de Aveiro, de que Mário Sacramento, recentemente falecido e sob a éfide do qual decorreu, é bem o símbolo».