Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Eleições, Edição Nº 300 - Mai/Jun 2009

As eleições e as questões financeiras do Partido

por Manuela Pinto Ângelo

Num ano particularmente exigente pelo conjunto das batalhas políticas e eleitorais que temos pela frente, assume particular centralidade a angariação dos meios indispensáveis para dar a resposta necessária a toda esta intensa intervenção política e eleitoral. Neste quadro, a tarefa que está colocada em matéria financeira a todo o colectivo partidário implica que se tomem medidas que permitam assegurar os meios financeiros suficientes para estarmos à altura das exigências que tão diversificada actividade nos coloca.

Deste modo, têm grande acuidade as orientações definidas no XVIII Congresso em relação à política financeira e à concretização do alargamento da capacidade financeira do Partido, indissociável do objectivo de atingir o equilíbrio financeiro, condição indispensável para o reforço da intervenção partidária e manutenção da sua independência política e ideológica.

Integrada na acção geral «Avante! Por um PCP mais forte», é fundamental na área financeira, e de forma integrada com o desenvolvimento do conjunto de outras tarefas, aprofundar a discussão em todas as organizações e progredir na implementação de medidas com o objectivo, por um lado, de aumentar as receitas e, por outro, estabelecer limites às despesas.

A elevação do conjunto de receitas, em particular as provenientes da quotização, alargando o número de membros do Partido a pagarem quota e a sua actualização, é uma prioridade do nosso trabalho.

Num ano de realização de três actos eleitorais está colocada a necessidade de angariar receitas extraordinárias, o que exige a assumpção de iniciativas ao nível de tão grandes exigências políticas e eleitorais.

Neste sentido, a par da intensificação de toda a actividade corrente de angariação de fundos, está decidido realizar, a nível nacional, uma ampla Campanha de Fundos que contribua em larga escala para fazer face a toda a nossa intervenção no ano em curso.

Para o seu êxito é fundamental que, em todas as organizações, a partir do recenseamento das suas necessidades financeiras, se conceba esta campanha definindo objectivos próprios e planificando as iniciativas a realizar no seu âmbito.

No plano nacional serão editados dois materiais – um postal e um cartão compromisso – que já estão em distribuição nas organizações.

Sublinhamos a importância de construir uma Campanha de Fundos de massas, dirigindo-nos a todos os que vêem no PCP e na CDU e no seu reforço eleitoral e político a condição necessária e indispensável para a ruptura com a política de direita e a construção de um novo rumo para Portugal.

Destacamos, ainda, a necessidade de um grande envolvimento do colectivo partidário e do empenho dos membros do Partido na realização de uma Campanha de Fundos onde se concentrem iniciativas de diverso tipo, dinâmica e criativa, mobilizando para a contribuição financeira muitos dos homens e mulheres que participam no combate à política de direita e que acreditam que é necessário e possível o reforço da CDU, condição imprescindível à construção de uma alternativa política.

Cabe fazer aqui, ainda, uma referência a dois aspectos que, em momentos anteriores e onde têm sido devidamente organizados, resultam em importantes fontes de receita.

Em primeiro lugar, pela importância que assume no conjunto das receitas do Partido, mas sobretudo pelo conteúdo político, ideológico e ético que encerra, é preciso continuar a pugnar para que cada candidato do PCP assuma o compromisso de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício do cargo, manifestação diferente e distintiva de uma disponibilidade total colocada ao serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Em segundo lugar, trata-se da abordagem aos membros por nós indicados para as mesas de voto, para contribuírem com o valor que recebem para o Partido. Esta contribuição tem um significado especial e torna diferente a forma como se encara a participação política e cívica.

Um alerta é necessário em resultado de experiências passadas. Alertamos para a necessidade de proceder a um controlo regular e efectivo das despesas que as organizações vão fazendo, nomeadamente as que decorrem das campanhas eleitorais, em particular as despesas da campanha para as eleições autárquicas.

É preciso assegurar que no seu rescaldo não haja direito à acumulação de dívidas, que acarretam prejuízos incomensuráveis e estrangulamentos por períodos mais ou menos prolongados à intervenção política do Partido.

Para evitar tais situações é imperioso que a par e passo se faça uma avaliação rigorosa e um controlo de execução das medidas decididas e dos orçamentos que têm de ser elaborados.

A actual situação financeira do Partido exige que se alcancem progressos e não o contrário.

Os três actos eleitorais deste ano, do ponto de vista das questões processuais e da prestação de contas, vão realizar-se num quadro em que vários procedimentos a adoptar são novos. Isto resulta da entrada em vigor, em Dezembro de 2006, de um Regulamento Específico, da autoria da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, direccionado às coligações eleitorais, leia-se CDU, que introduziu um conjunto muito diverso de novas questões.

A somar às inúmeras exigências da actual Lei do Financiamento, juntam-se agora as alterações resultantes daquele Regulamento, que teve como objectivo central criar dificuldades ao PCP e à CDU, na linha assumida pela Entidade de Contas desde a sua tomada de posse.

A luta pela revogação da Lei do Financiamento deve prosseguir, inserindo-a na luta geral do Partido contra a política de direita e por uma alternativa política.

É, pois, num quadro de um amplo somatório de exigências, que é determinante, com tempo e de forma adequada, tomar medidas de direcção, de responsabilização de quadros, de criação de estruturas para acompanhar e responder com o máximo de rigor ao conjunto de tarefas que se colocam neste âmbito.

Não podemos deixar para depois das eleições a organização deste trabalho. É agora, e em simultâneo com as restantes tarefas eleitorais, que o temos de fazer.

É incontornável que as importantes batalhas políticas e eleitorais exigem recursos materiais avultados e que eles se asseguram com base na quotização, nas contribuições de militantes, simpatizantes e muitos outros democratas, nas acções de angariação de fundos, numa grande Campanha Nacional de Fundos, ou seja, são sobretudo as receitas próprias que vão garantir o financiamento do PCP.

Os meios materiais próprios para a intervenção política são decisivos para o Partido, ao contrário do que acontece com outras forças políticas que vivem sobretudo do financiamento do Estado.

Sem menosprezar eventuais dificuldades, há que valorizar as muitas possibilidades que existem, tornando-se imperioso potenciá-las para assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento de uma acção mais forte e influente.