Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Internacional, Edição Nº 300 - Mai/Jun 2009

América Latina em mudança - Impactos e desafios da crise

por Luís Carapinha

Os últimos relatórios de vários organismos internacionais confirmam que a América Latina não ficará incólume perante o vendaval da depressão causada pela crise económica global do capitalismo. A região registou em 2008 um crescimento do PIB de 4,6% (relatório da CEPAL (1) de 9 de Fevereiro de 2009), mas a trajectória de declínio é indisfarçável. Para 2009, as últimas previsões apontam para um recuo de 0,3% da economia da América Latina e Caraíbas, encerrando-se assim os seis anos consecutivos da expansão iniciada após a última recessão de 2002. Entre os países mais afectados estão os gigantes Brasil e México, com uma contracção prevista do PIB de 1 e 2%, respectivamente (2) . Cuba e a Bolívia e Venezuela estão entre o restrito conjunto de países onde ainda se prevê um crescimento, na ordem dos 4 e 3% (3) .

No plano social, as consequências serão ainda mais dramáticas, numa das regiões do planeta onde já é maior o abismo das desigualdades. A taxa de desemprego oficial (que não reflecte a precariedade massiva e o enorme peso do «sector informal») pulará para 9% no ano corrente e os salários reais estancarão. Aumentam os níveis da pobreza absoluta (que se agravou já em 2008) e relativa (4) , voltando a colocar a América Latina em rota divergente com as metas do Milénio de redução da pobreza estabelecidas pela ONU. O SELA (Sistema Económico Latino-Americano e das Caraíbas (5) ) estima que a crise produzirá mais seis milhões de pobres no sub-continente (6) .

A excepção à tendência regressiva, para além de Cuba, são os países palco de profundos processos de transformação progressista como é o caso da Venezuela Bolivariana.

O FMI, no relatório extraordinário divulgado a 19 de Março, considera como factores condicionantes da evolução económica na América Latina o aperto financeiro e a quebra na procura externa, penalizando duramente as exportações.

As fragilidades e o carácter explorador do modelo de sub-desenvolvimento do «capitalismo dependente» quedam expostas à luz da pior crise mundial desde a grande depressão dos anos 30. A quebra do comércio internacional e a baixa generalizada do preço das matérias-primas carregam mais de negro as assimetrias estruturais e os grilhões da matriz de trocas desiguais resultantes do domínio exercido pelo imperialismo e as oligarquias locais. A diminuição das exportações afectará duramente em particular o México e os países da América Central, signatários de tratados de livre comércio (TLC) com os Estados Unidos. Diminuirão os fluxos do investimento directo estrangeiro. Por sua vez, num clima de recessão e incerteza, volta a disparar a fuga de capitais para os centros financeiros ávidos de liquidez, enquanto a desvalorização das moedas nacionais (que nem todos os países da zona ainda conservam) torna mais onerosas as importações, nomeadamente de bens manufacturados e equipamentos. Aumentam os custos e as dificuldades do acesso ao crédito externo e o previsível «regresso» do jugo do FMI, BM e das instituições financeiras internacionais afectas ao capitalismo não se fará sem contrapartidas e a imposição de novas concessões.

A redução significativa das remessas dos emigrantes (a braços com acrescidas dificuldades e o desemprego nas «metrópoles») é outra das lanças apontadas às economias da região. Nas Honduras, onde cerca de 80% da população está imersa na pobreza (7) , o peso destas remessas é equivalente a quase 25% do seu produto interno e no caso da Guyana ascende a 40% do PIB. Em El Salvador, 20 anos de governação da extrema-direita do partido ARENA (Aliança Republicana Nacionalista) levaram à privatização de sectores como a banca, electricidade e as telecomunicações e à dolarização do país – processo coroado com a conclusão, em 2004 do TLC, com os EUA –, e a pobreza acentuou-se, atingindo 40% da população, acompanhada por uma das mais altas taxas de violência do mundo. Um traço, aliás, que concorre com a realidade da generalidade dos países da região. Numa população de cerca de sete milhões de habitantes, quase três milhões de salvadorenhos procuram hoje sustento além fronteiras, a maioria nos EUA. O espantalho do fim das receitas da emigração – que representam aproximadamente 20% do PIB nacional e constituem uma fonte de rendimento imprescindível para milhões de salvadorenhos – foi, precisamente, uma das armas demagógicas (infrutiferamente) usadas pelo governo de San Salvador na recente campanha das eleições presidenciais que se saldaram pela histórica vitória do candidato da FMLN (Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional).

A actual conjuntura coloca num plano de evidência a urgência do avanço dos processos de cooperação e integração no espaço latino-americano. Apesar da tendência de fundo no sentido da emancipação da tutela dos EUA, não é segredo a existência de diferentes visões e de interesses de classe conflituantes em relação aos projectos de integração. A questão do «sub-imperialismo» e dos interesses das classes dominantes de países como o Brasil e a Argentina deverá ser cuidadosamente analisada, num contexto em que não se pode falar de um corte irreversível do curso político e económico e a dominação imperialista exercida pelos EUA (e também o grande capital europeu) (8) . A necessidade de imprimir um conteúdo progressista à dinâmica de integração é indissociável da consolidação e o avanço dos processos de mudança nacional em curso, numa direcção efectivamente libertadora, na via de profundas transformações da estrutura socio-económica. O avanço de Cuba socialista, cuja revolução está também na génese da actual vaga de emancipação, e o aprofundamento dos procesos na Venezuela, Bolívia e Equador – para citar os casos onde, apesar dos elementos de diferenciação, foi assumida uma maior radicalidade e mesmo o objectivo da transformação da natureza do Estado, através da convocação de Assembleias Constituintes – possui um enorme significado e importância.

A revolução bolivariana na Venezuela, pioneira da mais recente vaga progressista, iniciada no subcontinente no final do século XX, é uma experiência emblemática, não só pela ampla participação popular, a liderança de Hugo Chávez e o papel dos militares patriotas e da aliança «cívico-militar», mas também pelas imensas possibilidades, na qualidade de potência energética (quinto exportador mundial de crude com uma das maiores reservas petrolíferas conhecidas do globo), que coloca ao serviço de projectos de cooperação e solidariedade continental tão relevantes como a ALBA e o Petrocaribe.

Não obstante, o pêndulo da balança dos destinos próximos da América Latina não deixará de ser em grande medida influenciado pela evolução política e social das maiores economias, Brasil, México e Argentina. No gigante sul-americano, em vésperas de ano eleitoral, os ganhos económicos e sociais dos últimos anos encontram-se sob ameaça devido à quebra pronunciada da produção industrial e o aumento do desemprego – só desde Dezembro, cerca de um milhão de postos de trabalho foram destruídos (9) .

Os efeitos recessivos da crise sistémica do capitalismo representam um ponto crítico, particularmente para os programas e governos de «centro esquerda» (Brasil, Argentina, Uruguai), caracterizados por um cariz neo-desenvolvimentista e, em geral, um acento na soberania e a integração regional – travando os aspectos mais nocivos da agenda do Consenso de Washington e desenvolvendo programas importantes e necessários de alcance social, sem, contudo, afrontar o domínio de classe do capital ou visar cortar as amarras com o sistema, nomeadamente no plano das grandes opções económicas.

Se, num quadro de diversidade e realidades distintas, os processos de democratização e as experiências progressistas e populares representaram uma resposta à crise cumulativa de longa duração do domínio imperialista na região, assinalando o esgotamento do modelo neoliberal – hoje convertido numa evidência à escala mundial –, o regresso à recessão e o alastramento da crise económica, na ausência de uma dinâmica mobilizadora e um horizonte nítido de grandes transformações socio-económicas, poderão impulsionar uma recomposição das forças de direita na América Latina. Não são menosprezáveis, neste contexto, as ameaças do regresso da direita ao poder no Brasil, Argentina e, porventura, Uruguai. No Chile, é real o cenário do governo do «centrão» da Concertação dar passo ao candidato da direita de inspiração pinochetiana (o empresário Sebastián Piñera) nas eleições de Dezembro próximo, o que constituiria um mau sinal para toda a região.

Numa palestra proferida em Lisboa no passado Verão, Renato Rabelo, presidente do PCdB, alertava para a investida imperialista e a possibilidade dos processos de mudança na América Latina, ainda numa fase inicial, enfrentarem situações adversas, recuos e mesmo revezes (10) .

Não restam dúvidas que no plano estratégico, o imperialismo e as forças de direita estão empenhados em reverter a crise de hegemonia dos EUA verificada ao longo dos últimos anos no sub-continente. O almirante Mike Mullen, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas norte-americanas, salientou no início de Março, em Lima, a necessidade dos EUA focarem a atenção na América Latina (11) . Na Colômbia, o responsável militar dos EUA elogiou o envio de tropas colombianas para o Afeganistão e acordou com o ministro da Defesa de Bogotá a concessão de mais facilidades na utilização de bases aéreas em território colombiano (12) . Mullen enfatizou a importância do Plano Colômbia e afirmou que as lições da Colômbia podem ser aplicadas a outros locais do mundo (13) . No Brasil, no ínício do périplo que incluiu ainda o Chile e o México, Mullen visitou o Comando Militar brasileiro da Amazónia e um Batalhão de Selva na fronteira com a Colômbia e o Peru, qualificando de «vital» a cooperação militar entre Washington e Brasília (14) . O Brasil, simultaneamente, logrou a constituição do Conselho de Defesa Sul-Americano, cujo acordo foi alcançado em Santiago do Chile, no passado mês de Março, por 12 países da UNASUR. A organização deverá impulsionar a cooperação entre as forças armadas dos países membros e planificar estratégias conjuntas (15) .

É certo que a contra-ofensiva auspiciada pelos EUA, apesar da manutenção dos esteios da direita na Colômbia, Peru (aqui através do alinhamento da social-democracia) e México, não tem logrado atingir os seus objectivos. O arco da mudança prosseguiu a sua expansão em 2008 com a eleição de Fernando Lugo no Paraguai (16) – pondo fim a 60 anos de hegemonia do partido Colorado que anteriormente protagonizara a mais longa ditadura da América do Sul – e, no ínício de 2009, a vitória da FMLN nas legislativas e presidenciais de El Salvador. Na Bolívia fracassou a tentativa de golpe separatista da oligarquia – na maior batalha enfrentada pelo governo progressista de Morales desde a eleição em 2005 (17) – e a nova Constituição acabou por ser aprovada com mais de 60% de apoio no referendo de Janeiro.

O imperialismo e o governo títere de Uribe não cederam na opção pela escalada de guerra e a sabotagem das perspectivas de paz para o conflito colombiano. A operação militar em território equatoriano na qual foi asassinado Raul Reyes, representante máximo das FARC no processo de troca humanitária e negocial, constituiu um acto provocatório pérfido, visando amplos objectivos. Contudo, a tentativa de desestabilização do Equador e de externalização do conflito colombiano na região – que permanece latente – foi contrariada e a influência das forças de esquerda e anti-belicistas cresce na própria Colômbia.

Quito revelou firmeza e mantém até à data cortadas as relações diplomáticas com o governo de Uribe. A nova constituição equatoriana – que, por exemplo, proíbe a estatização da dívida privada, cortando o passo ao regabofe da «socialização» dos prejuízos do capital (18) – foi aprovada em Setembro com 64% de apoio e o presidente Correa corre para a reeleição nas presidenciais de 26 de Abril. O governo do Equador confirmou a ordem de despejo, para Novembro deste ano, das forças dos EUA da estratégica base militar de Manta.

Na Venezuela, apesar do triunfo da direita em alguns dos estados mais populosos, o PSUV e aliados, entre os quais os PCV, venceram as regionais de Novembro. Vitória confirmada em Fevereiro, no referendo constitucional para permitir a recandidatura sem limitação de mandatos dos titulares de cargos electivos nos órgãos do poder executivo, legislativo e local. A ALBA, impulsionada por Cuba e a Venezuela, continuou a alargar-se com a adesão em 2008 das Honduras – tradicionalmente uma praça avançada do intervencionismo e dominação norte-americanas na América Central –, algo difícil de imaginar há apenas alguns anos. Atente-se que o establishment hondurenho reagiu com nervosismo à proposta recente do presidente Zelaya (19) , eleito pelo Partido Liberal, de convocar uma consulta popular para a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte (20) – cuja realização, visando uma «refundação» nacional, é justamente uma das principais reivindicações do movimento popular e das forças de esquerda das Honduras (21) .

Os duros tempos enfrentados, o agravamento do desemprego e da pobreza e a intensificação da exploração exigem o reforço qualitativo da resistência dos trabalhadores e dos povos, ao mesmo tempo que representam uma oportunidade para a «radicalização» e o aprofundamento da mudança progressista que percorre a América Latina.

Os processos dialécticos de lutas de classes e combate pelo progresso social na América Latina adquirem novos contornos, sob o impacto das ondas sísmicas da crise económica mundial. A Venezuela, seguida da Bolívia, é hoje um laboratório social de vastas transformações democráticas e busca de alternativas à ordem exploradora dominante. Ambos os casos constituem, em simultâneo, experiências singulares de acumulação de forças e de resistência avançada à hegemonia e contra-ofensiva imperialistas.

A revolução na Venezuela partiu de um movimento nacionalista anti-imperialista com um núcleo militar, que recebeu o apoio dos comunistas venezuelanos – herdeiros de um património histórico de lutas e resistência abnegadas – e envolveu outros sectores da esquerda, os intelectuais progressistas e o movimento popular, conquistando o apoio massivo e entusiástico das camadas mais desfavorecidas. Como afirmou o vice-presidente cubano, Machado Ventura, «a impressionante trajectória percorrida desde então pelo povo bolivariano supera as expectativas mais optimistas (...). Perante desafios aparentemente inultrapassáveis o povo venezuelano consolidou uma revolução política, económica e social cuja transcendência jamais poderá ser apagada» (22) . Na etapa em que é assumida a orientação do socialismo, a questão da vanguarda revolucionária e dos mecanismos de direcção colectiva, a elevação da intervenção organizada dos trabalhadores permanecem desafios críticos para os destinos do marcante processo.

Apesar da crise económica mundial e a descida significativa dos preço do barril de petróleo, desde Caracas o futuro é olhado com confiança. A diferença está nas medidas adoptadas pela revolução. A situação obrigou a cortes orçamentais mas as prioridades sociais mantêm-se. O desemprego baixou em Fevereiro para 7,5%. As medidas de intervenção do Estado na economia e o controlo cambial contribuiram para que o país disponha de reservas monetárias de mais de 28 mil milhões de dólares. Prosseguem as nacionalizações em diversos sectores, incluindo a banca, através da aquisição do Banco da Venezuela, terceiro banco privado do país. Avança a «revolução endógena» e os esforços para diversificar a economia e desenvolver a base produtiva agrícola e industrial. O plano de construção de milhares de quilómetros da rede ferroviária nacional, pelo papel que é chamado a desempenhar na construção da nova Venezuela, traz à memória o programa Goelro de electrificação da Rússia soviética iniciado por Lénine.

Sinal dos tempos, diversifica-se o leque de relacionamento externo da república bolivariana, com saliência para o eixo Sul-Sul. Com a China foi estabelecido um fundo estratégico bi-nacional de desenvolvimento no montante de 12 mil milhões de dólares. Prevê-se que antes de 2013 a Venezuela esteja a fornecer um milhão de barris diários de petróleo ao país asiático (23) . Na recente visita, Chávez abordou em Pequim a cooperação entre a ALBA e a China, sublinhando que a «ALBA é uma realidade alternativa no plano ideológico» (24) . A organização resiste aos ventos da crise: formaram-se empresas inter-estatais grannacionais, o Banco da ALBA (com um princípio de igualdade de decisão e acento nos programas sociais) e foi decidida a criação de uma moeda comum (25) .

O quadro de ameaças devastadoras da recessão mundial não pode ser subestimado. Para a revolução bolivariana – «em que o novo ainda não acabou de nascer e o velho, o capitalismo fundado num sistema perverso e desigual por essência, ainda não acabou de morrer» (26) – e os caminhos da emancipação na América Latina aproximam-se novos momentos de definição, luta e resistência.

O sucesso daquelas batalhas continentais pesa no mundo e constitui um factor de confiança da luta dos comunistas pela afirmação do socialismo como alternativa revolucionária ao capitalismo.



Notas

(1) Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas das Nações Unidas.

(2) Aporrea, 02.04.09.

(3) As economias da América Latina e das Caraíbas – situação e perspectivas, Alícia Bárcena, secretária executiva da CEPAL, 9 de Fevereiro de 2009.

(4) Segundo o relatório mencionado da CEPAL, em 2007 havia 184 milhões de pobres na América Latina e Caraíbas.

(5) Organização regional inter-governamental com sede em Caracas que integra 27 países da América Latina e Caraíbas.

(6) ABN, 31.03.09.

(7) Honduras: Una constituyente para la refundación, Salvador Zúniga, Visiones Alternativas, 30.03.09.

(8) À margem da recente Cimeira da América Latina e Caraíbas o presidente venezuelano, questionado sobre a liderança [brasileira] do presidente Lula, afirmou que «o Brasil exerce uma importante liderança na região mas não é o único», sublinhando que «em vez de uma liderança, para o bem da América Latina o melhor é um conjunto de lideranças: de países líderes, de homens líderes, de mulheres líderes, de povos líderes» (Agência Estado, 17.12.08).

(9) International Herald Tribune, 02.04.09.

(10) Vermelho, 15.07.08 (sobre a iniciativa realizada em Lisboa, ver «Avante!» de 17.07.08).

(11) EFE, 04.03.09.

(12) Aporrea, 05.03.09.

(13) American Forces Press Service, 05.03.09 (acedido através do site do Departamento de Defesa dos EUA).

(14) EFE, 03.03.09.

(15) Aporrea, 11.03.09.

(16) Apesar do antigo bispo seguidor da Teologia da Libertação ter sido eleito por uma aliança heterogénea que inclui desde forças da direita moderada aos comunistas paraguaios.

(17) Numa intervenção em Santa Cruz, o vice-presidente boliviano, García Linera, apontou os quatro factores chave que fizeram abortar a intentona golpista de 2008: a decisão «histórica e patriótica» do governo de expulsar o embaixador dos EUA em La Paz; a declaração do estado de sítio no departamento de Pando – após o massacre  de 11 de Setembro de duas dezenas de camponeses, ordenado pelo governador de direita –; a mobilização social e popular que se fortaleceu depois da expulsão do embaixador estadunidense e a solidariedade internacional (Cómo se derrotó al golpismo Cívico-Prefectura, 23.10.08 - www.vicepresidencia.gob.bo/Portals/0/Revista%20Informativa/pdf/discursos_ponencias_3.pdf -)

(18) América Latina frente a la crisis global, Claudio Katz, Visiones Alternativas, 13.03.09.

(19) Fidel Castro caracteriza o presidente hondureño como um «homem que sofre profundamente com os abusos do império»  (Reflexiones del compañero Fidel: Mi encuentro con Zelaya, CubaDebate, 05.03.09).

(20) O Ministério Público de Tegucigalpa advertiu prontamente Zelaya de que o apelo à consulta popular visando reformar a Constituição o sujeita a uma investigação penal por “acto de rebeldia” (Aporrea, 25.03.09).

(21) O Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas das Honduras, COPINH, defende que a «nova constituinte não deve ser um projecto pessoal em torno de um caudilho (...) mas um projecto do povo houdurenho pela construção de uma verdadeira institucionalidade democrática» que termine com a actual «desordem da manipulação, mentiras, desigualdades sociais, discriminação, violência, impunidade e corrupção».

(22) V Cimeira Extraordinária da ALBA, 02.02.09, sítio do Ministério do Poder Popular para a Comunicação e Informação do Governo da Venezuela (MinCI).

(23) Contra os 380 mil barris diários actualmente fornecidos (para os EUA Caracas exporta diariamente 1,5 milhão de barris).

(24) MinCI da Venezuela, 09.04.09.

(25) O Sucre, Sistema Unitário de Compensação Regional.

(26) Las Líneas de Chávez: Venezuela La Contracrisis, 22.03.09, sítio do PSUV.