Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 300 - Mai/Jun 2009

28 de Março: é de luta este dia!

por David Pereira

Assinalou-se mais uma vez o Dia Nacional da Juventude, tendo como grande iniciativa a realização de uma Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora em Lisboa, convocada pela Interjovem/CGTP-IN, retomando as manifestações igualmente realizadas a 28 de Março de 2006, 2007 e 2008. De novo convergiram para a capital milhares de jovens trabalhadores portadores da confiança e energia necessárias para a luta por outro rumo para o País e para a juventude portuguesa em geral. Um rumo que recoloque Portugal no trilho das conquistas da Revolução de 25 de Abril de 1974, com acesso ao emprego com direitos, valorização real dos salários e a efectivação do direito à habitação como factor de emancipação, autonomia e independência dos jovens trabalhadores. E estes, entre outros, não são pontos reivindicativos desprovidos de sentido, já que, segundo a Constituição da República Portuguesa (CRP), Lei Fundamental em vigor aprovada pela Assembleia Constituinte em 2 de Abril de 1976, todos os cidadãos têm direito ao trabalho, incumbindo ao Estado a promoção de políticas que concretizem o pleno emprego, a igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho ou a formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores (Parte I; Título III; Capítulo I; Artigo 58.º). A CRP consagra diversos direitos dos trabalhadores sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas como: a correspondência de salário igual para trabalho igual, a organização laboral em condições socialmente dignas, o repouso, o limite máximo do tempo de trabalho, o descanso semanal, as férias periódicas pagas, a assistência material em situações de desemprego ou de acidente ou doença de trabalho e o estabelecimento e actualização do salário mínimo nacional tendo em conta as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida e o desenvolvimento das forças produtivas (Parte I; Título III; Capítulo I; Artigo 59.º, 1. e 2.). Também o direito à habitação para todos os cidadãos, incluindo a sua família, está consagrado na CRP (Parte I; Título III; Capítulo II; Artigo 65.º). Mas mostrando quão avançado e progressista é o texto constitucional, o seu artigo relativo à juventude define claramente caber ao Estado a protecção especial no sentido da concretização dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente no acesso ao primeiro emprego, no trabalho, na segurança social e também na habitação (Parte I; Título III; Capítulo III; Artigo 70.º). Porém, esse caminho tem sido sistematicamente negado em resultado de uma política de direita seguida invariavelmente pelos sucessivos governos, encontrando no actual Governo do Partido Socialista um fiel executor e até um notário dos interesses do grande capital. Relativamente à juventude estes têm sido anos de brutal favorecimento dos grandes grupos económicos e do patronato e de imposição de vínculos precários, baixos salários e da ausência completa de direitos.

Este Dia Nacional da Juventude comemorado a 28 de Março tem uma história que vem dos tempos da longa noite fascista quando, em 28 de Março de 1947, num acampamento organizado pelo Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUD Juvenil) em Bela Mandil (Algarve) as forças repressivas da ditadura fascista investiram com violência e prisões contra a exigência de liberdade e democracia para Portugal pelas centenas de jovens presentes. Não mais este dia deixou de ser comemorado em Portugal pela juventude, exactamente por estar gravado na memória dos jovens portugueses como testemunho da sua luta por uma vida melhor. Luta que é um património dos jovens portugueses desde há muito, tendo sido exactamente sobre a juventude valorosa na resistência à instauração do fascismo em Portugal após 1926 que recaiu a repressão e a perseguição dos esbirros de Salazar: nas revoltas militares de 1927 e 1931, no 18 de Janeiro de 1934, na revolta dos marinheiros de 8 de Setembro de 1936, nas grandes greves de 8 e 9 de Maio de 1944, entre outros momentos de luta, a juventude soube sempre actuar no combate que não deu tréguas ao fascismo. Foi também sobre a juventude que recaíram muitas das maiores penas de prisão política de valorosos combatentes pela liberdade e democracia em Portugal, com condenações à prisão no Campo de Concentração do Tarrafal, o Campo da Morte Lenta do regime fascista, ou as maiores arbitrariedades na tortura nos cárceres políticos fascistas. Foram também muitos jovens portugueses que abnegadamente deram o seu contributo inestimável na defesa da República Espanhola perante a agressão fascista durante a Guerra Civil de Espanha (1936-1939).

Logo após a vitória dos povos sobre o nazi-fascismo, em 10 de Novembro de 1945, a Conferência Mundial da Juventude, reunida em Londres, fundava a Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), o que concretizava a federação de organizações representativas de mais de 30 milhões de jovens de 63 países de todo o mundo, continuando a acção do Conselho Mundial da Juventude que se constituíra durante a II Guerra Mundial para a luta contra o fascismo entre os países aliados. Nesse momento foi adoptado um pacto de comprometimento de luta pela paz e pela erradicação de qualquer traço de fascismo da face da terra, bem como de união da juventude progressista e anti-imperialista do mundo (1) . Logo depois se adoptou o dia 28 de Março como Dia Mundial da Juventude a que a juventude portuguesa, mesmo sob as difíceis condições do fascismo, aderiu entusiasticamente com essa jornada marcante e plena de significado com a resposta juvenil de massas à repressão e às prisões do fascismo em Bela Mandil.

Até à Revolução de Abril, muitas seriam os combates travados pelos filhos do povo português pela liberdade e democracia. Foi assim, por exemplo, em 1949, contra a criação da NATO, organização de que Portugal fascista foi membro fundador e que manteve até à actualidade o seu carácter de bloco político-militar agressivo e imperialista, e que em Fevereiro de 1952 conheceria fortes manifestações de protesto dos estudantes do Ensino Superior por ocasião de uma reunião do Conselho da NATO no Instituto Superior Técnico em Lisboa, lutando-se igualmente pelo pão, pela paz e contra às armas nucleares e o fascismo. Quer na cidade, quer nos campos a juventude portuguesa continuou vários anos depois a lutar pelos seus direitos mesmo sob o mais férreo jugo fascista, lutando por melhores salários entre os operários corticeiros ou entre as enfermeiras, mas também pela libertação de diversos jovens dirigentes juvenis presos arbitrariamente e onde tiveram especial papel junto do Governo fascista e do patronato as Comissões de Unidade Juvenis (2) . Como afirmava uma estudante no Avante! em Janeiro de 1959: «Nós, os jovens, sabemos como são perseguidos aqueles que lutam pela justiça e pela liberdade. Queremos respirar esse ar puro, queremos ser senhores dos nossos destinos, queremos que haja paz sobre a terra, que em cada lar haja harmonia e para que ela haja é preciso pão. Por isso nos unimos ao proletariado nesta luta contra os traidores encabeçados por Salazar.» (3) . Ou durante a criminosa e bárbara guerra colonial perpetrada por Portugal contra os povos africanos em luta pela sua independência, quando no 1.º de Maio de 1963, muitos jovens se manifestaram pela liberdade, pela paz e contra a guerra colonial que impunha a milhares de jovens a ida para África combater os patriotas que lutavam pela independência face ao Portugal fascista (4) .

Também após a Revolução de Abril, a juventude portuguesa constituiu um poderoso factor de transformação social durante a realização do período mais luminoso da histórica colectiva de Portugal, quando as conquistas alcançadas pelo povo português erigiram um regime ancorado nas vertentes fundamentais da democracia relativamente aos planos político, económico, social e cultural. Os retrocessos verificados pela prática de políticas de direita antipopulares e anti-juvenis, levadas a cabo há 33 anos por sucessivos governos, não impediram a juventude portuguesa de voltar a corresponder de forma decisiva na defesa das conquistas de Abril e na afirmação de uma vida melhor que concretize as suas justas aspirações de valorização e emancipação social.

Nesse quadro, é justo recordar a Interjovem, estrutura autónoma dos jovens trabalhadores da CGTP-IN criada em 18 e 19 de Março de 1989, que herdou os princípios da defesa e prática de um sindicalismo de classe por parte da CGTP-IN, constituída em 1 de Outubro de 1970, e onde desde a primeira hora os jovens encontraram uma confederação sindical fundada nas mais genuínas raízes históricas da luta da classe operária e dos trabalhadores em Portugal. Várias décadas depois, num quadro de crescente precariedade que assola as gerações mais jovens de trabalhadores, juntamente com o desemprego, é de registar o reforço da estrutura da Interjovem em articulação com os sindicatos no sentido da participação dos jovens trabalhadores na luta pelo direito ao trabalho com direitos, o que constituiu uma das conclusões da recente 6.ª Conferência Nacional da Interjovem/CGTP-IN, realizada em 30 de Janeiro de 2009 em Almada.

Como sublinhou o camarada Álvaro Cunhal no encerramento dos trabalhos do I Congresso da JCP realizado em Lisboa a 24 e 25 de Maio de 1980: «o trabalho e a luta não são apenas uma realidade e uma necessidade, um dever social e um dever cívico, mas são também correntes de atracção, e das mais poderosas correntes de atracção da juventude. O trabalho é fonte de bem-estar e de felicidade do homem e a luta é atitude ante a vida e caminho do futuro.» (5) . E este dia 28 de Março, dia de luta, com tradições históricas no nosso País e no mundo foi, pois, mais um momento de afirmação da luta como caminho para a concretização das justas aspirações da juventude a uma vida melhor.



Notas



(1) Cf. As frentes de luta da Juventude Trabalhadora, in Avante!, Série 6.ª, n.º 464, Abril de 1974, p. 5.

(2) Cf. Mais lutas e mais vitórias da Juventude, in Avante!, Série 6.ª, n.º 194 (Número Especial), Dezembro de 1954, p. 3.

(3) Cf. Tribuna do leitor: A juventude odeia Salazar, in Avante!, Série 6.ª, n.º 269, 1.ª quinzena de Janeiro de 1959, p. 3.

(4) Cf. Os heróis da nossa juventude, in Avante!, Série 6.ª, n.º 331, Julho de 1963, p. 2.

(5) Intervenção de Álvaro Cunhal no encerramento do I Congresso da Juventude Comunista Portuguesa: Juventude de Abril a Caminho do Futuro, Lisboa, Edições Avante!, Documentos Políticos do Partido Comunista Português, Série Especial, 1980, p. 171.