Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 302 - Set/Out 2009

Eleições legislativas - Mistificações a combater

por Miguel Tiago

A batalha política e eleitoral que se avizinha reflectirá, em diversos aspectos, a complexidade do quadro político que actualmente se vive em Portugal e no mundo, tendo em conta o momento peculiar que o próprio sistema capitalista atravessa. Claro que, em outros tantos aspectos, o período de campanha se limitará a reflectir a indigência moral dos partidos da burguesia, a conversão da política em operações de marketing e a cada vez mais marcada substituição do essencial pelo acessório no discurso eleitoral. Bem sabemos que a própria fórmula em que se sustenta este sistema eleitoral, tendo em conta a hegemonia cultural e política de que nasce e em que se insere, estimula o discurso fácil, o alheamento das consciências e tenta sistematicamente anular o conteúdo político do acto, iludindo a sua importância, dimensão e alcance. Também por isso, as eleições são cada vez mais sujeitas a uma pressão mediática para a bipolarização em torno de PS e PSD, e estão cada vez mais parecidas com um processo de audições para um papel. PS e PSD disputam o lugar, não para diferentes papéis, mas para protagonizarem exactamente o mesmo papel, inseridos precisamente no mesmo argumento. Argumento esse que inexoravelmente nos tem trazido ao ponto que hoje nos encontramos e que consiste essencialmente em aplicar no terreno nacional as orientações transnacionais dos grupos que detêm o poder económico. Independentemente de PS e PSD serem de facto partidos diferentes, com composições e origens diferentes, a história mostra-nos que ambos preconizam o mesmo modelo, o mesmo projecto para Portugal. Esse projecto é o da consolidação capitalista, o da subordinação do poder político ao poder económico.

No seguimento do papel decisivo que o último Governo teve para destruir conquistas do povo português, assim nos expondo ainda mais aos efeitos da crise económica, o neoliberalismo continua a ser apresentado, mais ou menos disfarçado, como a solução para os problemas do país. Ao contrário do que a realidade e a evidência mostram à exaustão, PS e PSD persistem na receita que criou os problemas globais que hoje os povos de todo o mundo atravessam, e as suas cartadas, os seus trunfos eleitorais, assentam principalmente nessa pseudo-disputa que travam entre si. Com um aparato cada vez mais desligado dos reais problemas do país, os dois partidos que partilham a grande fatia de responsabilidades pelo actual cenário político, económico e social português, brandem os argumentos da discórdia mal encenada que, a nós comunistas, importa desmascarar e antes compreender. Pois o que ambos, sem qualquer distinção, pretendem acima de tudo conservar é exactamente uma e a mesma coisa - a política de direita que tem vindo a empurrar o país para uma posição cada vez mais débil e colocando o povo numa situação cada vez mais distante da realização plena da Constituição da República Portuguesa, património dos trabalhadores e suas lutas.



A estabilidade governativa versus a estabilidade das nossas vidas

Com persistência se tem usado o apelo quase ameaçador para a renovação da maioria absoluta. Aliás, mesmo a crise internacional do capitalismo tem vindo a ser motivo para redobrar a campanha de terror e ameaça que os protagonistas do Governo português fazem perante os trabalhadores, criando a ilusão de que a instabilidade do capitalismo (dos mercados internacionais, como tendem a chamar-lhe) se combaterá com governos estáveis do ponto de vista eleitoral. Essa não será necessariamente uma falácia, desde que não escondam que, no essencial, o que estão a exigir é a confiança do povo para resolver um problema que os próprios governos, governantes e interesses a que obedecem, criaram. A renovação de uma maioria absoluta seria, portanto, de forma resumida, a entrega do poder político quase absoluto ao mesmo punhado de pessoas e interesses que colocou o país na situação em que se encontra. Mas no discurso de apelo à maioria absoluta há mais do que isso: há uma tentativa de comprometer a estabilidade da vida das pessoas com a estabilidade governativa, como se entre um governo ao serviço do capital e os problemas dos trabalhadores existisse uma relação solidária, o que não é de todo verdade, por óbvia contradição dos termos. O discurso de apelo à maioria absoluta é o discurso que centra a disputa política nos protagonistas e ilude e esconde os projectos: é o discurso que faz por esquecer a profunda precariedade das condições laborais e de vida dos portugueses, que ilude o galopante desemprego e consequente concentração da riqueza, ilude a destruição dos serviços públicos e a privatização dos sectores fundamentais da economia e das componentes primordiais da soberania nacional. Esse discurso que tende a relacionar estabilidade governativa com estabilidade nacional é o discurso que tudo faz por iludir os quatro anos e meio passados, em que a estabilidade governativa foi exactamente a premissa que permitiu a um governo a desestabilização imperturbável da vida dos trabalhadores portugueses. Nada aponta para que exista da parte do PS uma vontade de arrepiar caminho com uma nova maioria absoluta, e para uma alteração efectiva da correlação de forças de classe, no panorama político representativo português, é essencial que tal objectivo das classes dominantes não possa ser atingido.



O discurso da estabilidade

Não é um discurso novo. A voz do patrão fala mais alto do que as disputas inter-partidárias em torno do protagonismo. Muito mais importante do que o futuro de Sócrates, ou de Manuela Ferreira Leite, é o futuro dos interesses que eles, sempre e tão prontamente, se prestam a representar. Essa sim é a batalha em curso. Claro que a luta contra os protagonistas, sejam eles Governos PS ou PSD, com ou sem a muleta do CDS-PP ou de outros que a  venham a ser, é uma componente importante da luta mais vasta contra a política, como forma de evidenciar a alternativa política e de construir e consolidar uma resposta democrática e de esquerda. No entanto, a complexidade da situação política e económica ultrapassa as preocupações próprias dos partidos do sistema e sobrepõe-lhes, com mais impacto do que habitualmente, as preocupações do próprio sistema. Por isso, as vozes do patronato, por vezes apadrinhadas ou mesmo proferidas pelo Presidente da República, não hesitam em apelar ao diálogo e ao consenso políticos. Tudo a bem da «governabilidade» e da «estabilidade», claro está.



As responsabilidades partilhadas

Na maior parte das áreas políticas em que PS e PSD agora ensaiam discordâncias, ambos se limitaram ao longo do tempo em que governaram a prosseguir um mesmo rumo político. Aliás, no que toca aos aspectos centrais da política económica nacional, PS e PSD constróem uma assinalável continuidade. No que toca ao desmantelamento dos direitos sociais e laborais, nunca será demais recordar a aprovação de um Código do Trabalho por um Governo PSD/CDS, depois agravado por um Governo PS. Da mesma forma, não é possível ignorar a continuidade na área do Ensino Superior, em que PSD/CDS aprovam a lei do financiamento que aumenta as propinas e PS, governando depois, agrava os efeitos da lei por força da concretização do Processo de Bolonha. Tendo até em conta os protagonistas de cada processo, poderemos mesmo recordar a política educativa do Governo de Cavaco Silva, com Manuela Ferreira Leite liderando o Ministério, que tornou à política de triagem social e iniciou o processo de reconstrução de uma escola a duas velocidades no seu interior (à semelhança da antiga escola técnica e liceu) que este Governo agora tão empenhadamente prossegue. O rumo de privatização dos serviços e das principais empresas do Estado são processos determinantes sobre os quais, tanto PS como PSD, partilham a perspectiva – nessa matéria, aliás, ambos julgam necessária e urgente a privatização de praticamente todos os restantes sectores empresariais, e mesmo não empresariais, do Estado. Na generalidade das questões (ordenamento do território, ambiente, saúde, educação, economia, ciência e tecnologia, etc.) a consonância é evidente entre a actuação dos dois partidos que assim partilham a grande fatia das responsabilidades perante o actual estado do país.



O reforço eleitoral da CDU


No entanto, neste preciso momento em que intervimos reúnem-se condições particulares que potenciam a luta pela ruptura e que não podemos menosprezar. Por um lado, a afinidade entre PSD e PS está bem presente junto dos trabalhadores portugueses. Aliás, a conjuntura favorece a memória, tendo em conta que as mais altas figuras do actual PSD são as mesmas altas figuras que justificaram a maioria absoluta do PS nas últimas eleições legislativas. A fuga de Barroso a troco de melhor lugar; o desastre de Santana no Governo, o descalabro de Ferreira Leite nas Finanças e, antes disso, na Educação; o cinismo, a incompetência e a falsidade de Portas por onde passe, aliam-se à desilusão e descontentamento com um Governo PS que destruiu o capital de esperança que os portugueses lhe haviam atribuído exactamente para combater os anteriores. Por outro lado, o Partido Comunista Português tem atravessado um período de evidente reforço, quer orgânico, quer eleitoral, que é o elemento estruturante e decisivo para a construção da alternativa. Esse reforço, particularmente o orgânico, constitui a peça fundamental para a dinamização de uma luta consequente que culmine na ruptura democrática e de esquerda de que o país precisa. É por isso que, num quadro de evidente reforço da organização e da influência social do Partido, a CDU estará em melhores condições de disputar as batalhas eleitorais. Os bons resultados das diversas acções do Partido e da CDU, incluindo mesmo a participação nas eleições europeias, os sucessos obtidos, encorajam-nos para redobrar esforços perante a complexidade e a dificuldade, confiantes de que é possível um resultado histórico da Coligação, criando as condições para a tão necessária quanto urgente alteração da correlação de forças na Assembleia da República para uma mais favorável aos trabalhadores e ao povo. Essa alteração, que resultará objectivamente do reforço da CDU e da representação parlamentar do PCP, é a base da ruptura política de esquerda de que o país precisa.

  Essa ruptura, porém, não será construída super-estruturalmente. As relações laborais, sociais e económicas nacionais e mundiais, não serão alteradas pelas notícias de jornal, pelo marketing político ou pelas alterações cosméticas de circunstância que o sistema capitalista e os seus partidos vão operando de quando em vez para conter o descontentamento e a luta dos trabalhadores. Pelo contrário, a ruptura será construída apenas pela intensificação dessa luta e pela sua integração nos projectos políticos. Por isso, na plataforma eleitoral em que se enquadram, os comunistas não aguardam mediatismos ou golpes de propaganda que posicionem a CDU em patamares de vantagem eleitoral. Pelo contrário, estamos cientes, e assim queremos continuar, de que é a real implantação da organização do Partido e que é o alargamento da sua influência social e política que pode criar as condições indispensáveis para a construção de uma política dedicada à resolução dos reais problemas da população, que centre como protagonista da construção do país o povo trabalhador, os homens, mulheres e jovens que entregam o seu dia-a-dia ao trabalho e que, mesmo assim, vão vendo degradadas as suas condições de vida. É essa concepção, verdadeiramente radical e revolucionária que nos exclui da disputa pelos slogans de campanha e pelo carinho da comunicação social dominante e nos coloca essencialmente entre aqueles que não pretendem governar à margem das preocupações, mas que antes querem fazer das preocupações o objecto do governo. Para isso, a luta é o caminho, e outros motivos não houvesse, tão só por ser o único.