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Economia, Edição Nº 303 - Nov/Dez 2009

O fim dos paraísos fiscais?

por José Lourenço

A actual crise económica e financeira que o mundo atravessa e as suas consequências directas nos deficits orçamentais das principais potências capitalistas mundiais  (EUA, Alemanha, França, Reino Unido, Japão, etc.) trouxeram para a ribalta o papel dos chamados paraísos fiscais (offshores) na redução das receitas fiscais dos Estados. A presente crise mundial na sua fase mais aguda levou mesmo a que alguns líderes políticos mundiais fizessem referência à necessidade de pôr fim aos offshores.Neste texto vamos procurar abordar o tema dos paraísos fiscais de uma forma sistematizada, referindo as suas origens, as suas características, os seus instrumentos, a sua importância e a sua disseminação pelo mundo.





As suas origens



As suas origens podem encontrar-se muitos séculos atrás, com os gregos ou o império romano através da dissimulação de activos financeiros para fugirem aos impostos. Ou até mesmo na Idade Média, em que os emprestadores inventaram técnicas de dissimulação que lhes permitiam receber os juros dos empréstimos concedidos num ambiente religioso que lhes era desfavorável (eram considerados agiotas). Podemos também lembrar a prática dos entrepostos comerciais, presente na Holanda e na Inglaterra e copiada em França por Colbert em 1673, que consistia na criação de lugares em que os comerciantes podiam armazenar mercadorias destinadas ao mercado local ou nacional sem pagar impostos até que essas mercadorias fossem entregues aos clientes. Foi Alexander Hamilton, o 1.º Ministro das Finanças dos EUA que, em 1791, no seu relatório sobre a indústria, definiu uma política pública para o desenvolvimento industrial do país em que um dos elementos consistia em atrair investimento estrangeiro, desde logo propondo-lhe vantagens fiscais.

  Mais próximo de nós, o príncipe Carlos III do Mónaco autorizou neste principado o jogo que o rei Luís Filipe tinha proibido aos franceses, o que lhe permitiu acabar com os impostos sobre os rendimentos desde 1869. A história dos paraísos fiscais não é nem linear, nem contínua. Ela é feita de rupturas e mutações, os centros financeiros offshore têm papéis económicos e políticos diferentes, de acordo com os lugares e as épocas. A sua origem e o seu desenvolvimento efectuou-se todavia durante dois grandes períodos de globalização económica, o fim do século XIX e o fim do século XX.

As suas principais características




Em sentido mais genérico, paraísos fiscais são países em que os residentes estrangeiros, indivíduos ricos e empresas, colocam o seu dinheiro para fugirem aos impostos no seu país de origem.

Segundo os critérios da OCDE, um paraíso fiscal tem um sistema fiscal com baixa tributação, ou até mesmo sem tributação, dos rendimentos de capital e, para além disso, apresenta mais três características: falta de transparência; recusa de fornecimento de informação a autoridades estrangeiras; possibilidade de criar empresas fictícias.

A OCDE concentra a sua atenção nos paraísos fiscais menos colaborantes, considerando que só estas situações são preocupantes.

Para o Fórum de Estabilidade Financeira (FSF), os centros financeiros offshore são «jurisdições que atingem um nível elevado de actividade por parte de não residentes». Têm uma fraca carga fiscal, um regime pouco restritivo de registo de empresas, um nível de confidencialidade de transacções excessivo e a impossibilidade dos residentes acederem a essas vantagens.

São dez os critérios para reconhecer um paraíso fiscal. Estes critérios estabelecem uma lista que reúne o consenso actual dos cerca de 80 territórios considerados como paraísos fiscais:

  • uma taxação fraca ou nula para os não residentes;



  • um segredo bancário reforçado: a confidencialidade das operações financeiras é uma prática presente em todo o mundo. É esta característica que faz dos centros financeiros offshores um paraíso para a fuga ao fisco e para o branqueamento de capitais;



  • um vasto segredo profissional: advogados, contabilistas e empregados de todo o tipo não são submetidos a qualquer controle, respeitando-se a confidencialidade do cliente e das suas operações, mesmo que violem leis de territórios estrangeiros;



  • um procedimento de registo nada rigoroso: as empresas que são criadas nestes territórios dispõem de uma grande latitude quanto às informações que fornecem. Alguns destes paraísos fiscais oferecem a possibilidade de constituição de sociedades com títulos ao portador permitindo dissimular a verdadeira identidade dos accionistas;



  • uma liberdade total de movimentos dos capitais internacionais;



  • uma rapidez de criação de empresas: em certos territórios, as sociedades podem ser compradas e postas em actividade em menos de 24 horas. Um residente pode ser proposto para director local através do pagamento de uma comissão;



  • o suporte de um grande centro financeiro: uma infraestrutura de alto nível em matéria de tecnologia de informação ligada a um centro financeiro importante é fundamental. O dinheiro não fica geralmente muito tempo num paraíso fiscal, ele está lá apenas em trânsito;



  • uma estabilidade económica e política;



  • uma boa imagem de marca: o nome do território não deve estar demasiado associado a operações de corrupção ou de branqueamento de capitais;



  • uma rede de acordos bilaterais: os paraísos fiscais têm geralmente assinadas convenções com grandes países permitindo evitar uma dupla tributação das filiais das empresas.


Os seus instrumentos




Existe uma variedade de produtos financeiros – baptizados por sociedades veículos ou sociedades ad hoc – em que se apoiam os diferentes utilizadores dos paraísos fiscais. Estas sociedades veículo são filiais das grandes empresas destinadas a servirem de instrumentos de gestão de risco, como por exemplo através do financiamento de grandes projectos. Se para os economistas as sociedades veículo servem principalmente para reduzir os custos das falências, certas fragilidades na sua regulamentação permitem também outras formas de utilização. As suas principais características consistem em assumir três grandes funções:
  • mudar o lugar de residência do indivíduo ou da empresa a que dizem respeito;
  • alterar a origem geográfica dos seus rendimentos;
  • criar uma teia complexa de dissimulação.


O objectivo final é sempre o mesmo: permitir dar uma aparência legal a operações que, em geral, não o são.



A sua importância no mundo capitalista



Faz parte da própria natureza dos paraísos fiscais a dificuldade de estabelecer o nível da sua actividade. Em meados dos anos 90, o FMI publicou um estudo que indicava que pelos paraísos fiscais passavam metade dos fluxos financeiros internacionais. Quer consideremos os activos (empréstimos e activos ou obrigações), ou os passivos (depósitos e emissão de activos e obrigações), os paraísos fiscais representavam efectivamente, em meados de 2006, cerca de metade dos activos internacionais dos bancos. 

Temos o hábito de olhar para os paraísos fiscais como actores puramente financeiros. A verdade é que os paraísos fiscais têm também um papel de primeiro plano na divisão internacional do trabalho. Com efeito 1/3 dos fluxos de investimento estrangeiro das empresas multinacionais dirigem-se hoje para os paraísos fiscais.

Em 2004, verificou-se que os principais destinos dos investimentos das multinacionais americanas foram o Reino Unido, 22,9%; o Canadá, 22,4%; a Holanda, 12,6%; o Japão, 10,7%; a Suíça, 10,6%; a Irlanda, 10,5%; a Alemanha, 10%; a França, 9,7%; o México, 7,4%; as Ilhas Britânicas e Caraíbas, 5%; as Bermudas, 4,7%; o Luxemburgo, 4,5%; a China, 4,2%; a Coreia do Sul, 3,8%; e a Itália, 3,5%.

Como se vê, o investimento nas Ilhas Britânicas e Caraíbas e nas Bermudas ultrapassa o investimento directo das multinacionais americanas na China.

Mesmo grande parte do investimento feito no Reino Unido, Holanda, Suíça, Irlanda e Luxemburgo, não tem por destino final estes países, mas apenas estão a ser usados como intermediários.

A questão que se coloca é agora a de se saber onde é que as filiais das multinacionais instaladas em paraísos fiscais investem. Um olhar sobre os territórios que recebem mais Investimento Directo Estrangeiro (IDE) dá-nos a resposta, os primeiros investidores na China são os paraísos fiscais. 

Vejamos os 10 principais países investidores na China em milhares de milhões de dólares em 2005:

  • Hong Kong (paraíso fiscal integrado em território chinês) - 18 mil milhões;
  • Ilhas Virgens Britânicas - 9 mil milhões; Japão - 6,5 mil milhões;
  • Coreia do Sul - 5,2 mil milhões;
  • EUA - 3,1 mil milhões;
  • Singapura - 2,2 mil milhões;
  • Taiwan - 2,2 mil milhões;
  • Ilhas Cayman - 2 mil milhões;
  • Alemanha - 1,5 mil milhões;
  • Samoa Ocidental - 1,4 mil milhões.  
                                       

Refira-se, entretanto, que a taxa de rendibilidade dos investimentos das filiais americanas na Irlanda e nas Bermudas, dois conhecidos paraísos fiscais, é respectivamente 3 vezes e 2 vezes mais elevada do que a taxa de rendibilidade média dos IDE americanos. 

Não existe nenhuma informação nas estatísticas financeiras internacionais onde possamos ler o montante de dinheiro sujo que passa pelos paraísos fiscais. Desde 1986 são apresentados regularmente dados sobre o «produto criminal bruto mundial», estimado à época em 1100 biliões de dólares, e, em 2005, em 1500 biliões de dólares, ou seja um crescimento de cerca de 4% ao ano. A Tax Justice Network (2005) propôs uma estimativa para os activos detidos pelos indivíduos ricos nas praças offshores de 11500 biliões de dólares, dos quais retiram 860 milhares de milhões de dólares não taxados, obrigando a perder-se 255 milhares de milhão de receitas fiscais aos Estados.



A sua disseminação



A designação de paraíso fiscal engloba vários tipos de países. Há aqueles em que pensamos imediatamente, um conjunto de pequenas ilhas de Jersey às Bahamas, passando por Nauru, em que os regimes fiscais foram constituídos com a intenção de atrair não residentes, e existem outros países, geralmente também considerados paraísos fiscais, como a Suíça, o Luxemburgo ou o Liechtenstein, que recusam essa etiqueta. Estas economias apresentam de facto sistemas fiscais complexos, variados e regulamentados. Nestes países, o sector financeiro representa de 20% a 40% do PIB do país, uma parte bem superior às necessidades de financiamento da economia nacional. Existem ainda alguns países europeus, como por exemplo, a Áustria, a Holanda e o Reino Unido com a city de Londres, que apresentam numerosas características de paraísos fiscais. O BRI (Banco de Regulamentos Internacionais) chama a estes países «Centros financeiros offshore».



Conclusões



As origens dos paraísos fiscais são diversas, da mesma forma que a utilização que lhes é dada, bem mais do que a sua imagem tradicional deixa entender. Como todas as instituições económicas e sociais com esta complexidade, os seus efeitos são ambíguos. Eles favorecem a fraude fiscal, o branqueamento de capitais, a criminalidade financeira e reduzem a autonomia das políticas fiscais dos Estados. Mas eles facilitam também numerosas transacções financeiras (empréstimos internacionais, seguros investimentos…). É impossível julgar o seu impacto quantitativo na economia e no crescimento mundial, não apenas pela sua opacidade, mas também porque, após um século de práticas, indivíduos, empresas e Estados soberanos integraram a sua existência e adaptaram-se a eles.

Da mesma forma, a amplitude crescente do fenómeno exerceu uma pressão sobre a baixa dos impostos e sobre a regulamentação dos países.

Nem todos os países adoptaram uma estratégia de desenvolvimento tendo por base os offshores como o Reino Unido, a Irlanda e um numeroso número de pequenas ilhas, mas cada país, dada a facilidade com que estes territórios actuam, vê-se obrigado a ter em conta a sua existência na definição da sua política fiscal. O risco que se corre permanentemente é o da fuga de capitais para estes territórios por parte dos agentes económicos que têm mais mobilidade.

Por esta mesma razão no seio da União Europeia a 25, a taxa de imposto sobre as empresas baixou 9 pontos percentuais entre 1995 e 2006, passando de 35% para 25,9%. Pelo contrário, os dados disponíveis até 2004 mostram que a taxa de imposto sobre os rendimentos do trabalho mantém-se estável em torno dos 36%.

Não apenas pelo facto de atravessarmos uma profunda crise económica e financeira nacional e internacional, mas pelo facto de nestes espaços territoriais predominarem actividades económicas ilícitas, de que se destacam a lavagem e branqueamento de capitais, o Partido Comunista Português há muito tempo que vem defendendo o seu fim, começando desde já pelo encerramento das zonas francas da Madeira e da Ilha de Santa Maria.

Para concluir, vale a pena lembrar que só nos últimos 6 meses o Banco de Portugal registou a saída do país de 5 mil milhões de euros para paraísos fiscais e de que essa saída de capitais foi de 9,3 mil milhões de euros em 2008, 12,2 mil milhões em 2007 e 13,2 mil milhões de euros em 2006. A não taxação destes capitais constitui, para o nosso país, uma quebra nas suas receitas fiscais de muitas centenas de milhões de euros.